quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

7/12 - COLOQUE UMA LEGENDA

7/12 - UMA ZAPATA...DA

7/12 - BLOG DO MELLO de HOJE

BLOG DO MELLO


Posted: 07 Dec 2016 05:13 AM PST


O golpe político-jurídico-midiático continua a todo vapor. Hoje à tarde é dado como certo que o Plenário do STF vá votar pela permanência do senador Renan Calheiros na presidência da Casa contrariando liminar do ministro Marco Aurélio no sentido de seu afastamento.

O mesmo motivo que valeu para sacar Eduardo Cunha (mas só depois do impeachment de Dilma) da presidência da Câmara (de que um réu não pode ficar na linha de sucessão da presidência da República) não vai valer agora para Renan, que é réu e também está na linha sucessória.

É o STF contra o STF, em defesa dos interesses do golpe.

Se sai Renan, quem assume é o petista Jorge Viana, que poderia empurrar a votação da PEC 55 (PEC 241 na Câmara) da pauta. Logo, Renan fica.

E o golpe fica escancarado.
Posted: 07 Dec 2016 03:54 AM PST
Para quem se diz empenhado numa cruzada para extirpar a corrupção do Brasil, são constrangedoras as fotos do juiz Sérgio Moro em companhia do senador Aécio Neves (com várias citações na Lava Jato e acusado pelo PGR Rodrigo Janot de participação na lista de Furnas) e do ministro José Serra, que teria abocanhado R$ 23 milhões da Odebrecht, também em citação da Lava Jato:

Executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Operação Lava Jato que a campanha do hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), à Presidência da República, em 2010, recebeu R$ 23 milhões da empreiteira via caixa dois.

Corrigido pela inflação do período, o valor atualmente equivale a R$ 34,5 milhões. [Fonte: Folha]

Sei que Moro não pode fazer nada contra Aécio ou Serra, pois, graças aos cargos, têm foro privilegiado e Moro é juiz de primeira instância. Mas que pega mal, pega. E reforça a imagem de tucano e parcial do juiz.

Posted: 07 Dec 2016 01:53 AM PST
Foto de Edilson Dantas

É um escárnio. Ao mesmo tempo é uma foto síntese, um retrato do Brasil dos dias de hoje. Enquanto o país bate recorde de desempregados, chegando à casa dos 12 milhões, empresas fechando, país parado, sem investimentos, o juiz Sergio Moro e o candidato derrotado Aécio Neves estavam às gargalhadas numa festa promovida pela revista IstoÉ, que inacreditavelmente premiou-os e ao presidente Temer como Personalidades do Ano 2016.

O que comemoram? De que dão gargalhadas?
A ENCANTAÇÃO PELO RISO (1910)

Ride, ridentes!
Derride, derridentes!
Risonhai aos risos, rimente risandai!
Derride sorrimente!
Risos sobrerrisos - risadas de sorrideiros risores!
Hílare esrir, risos de sobrerridores riseiros!
Sorrisonhos, risonhos,
Sorride, ridiculai, risando, risantes,
Hilariando, riando,
Ride, ridentes!
Derride, derridentes!

Poema de Velimir Khlébnikov,  tradução de Haroldo de Campos.
Posted: 06 Dec 2016 05:41 PM PST

O governo do golpista Temer foi posto aí para isso mesmo, enfiar goela abaixo da população medidas tão impopulares quanto ele.

Pela reforma da Previdência proposta pelo golpista, a pessoa vai ter que trabalhar durante 49 anos para receber a aposentadoria integral.

Ruim? É. Mas vai ficar pior ainda se forem aprovadas as reformas trabalhistas propostas por Temer, que vão mexer no salário mínimo, férias, 13°...

Resumindo: Trabalhar mais tempo, em piores condições, e para receber menos.

É o que venho dizendo por aqui: de hora em hora a coisa piora.

Posted: 06 Dec 2016 10:16 AM PST
Decisão foi do juiz da sétima Vara Federal Criminal Marcelo Bretas.


O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou na tarde desta terça-feira (6) a prisão de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral. A decisão saiu após ele aceitar a denúncia da Operação Calicute do Ministério Público Federal. Por volta das 15h53, agentes da Polícia Federal chegaram ao apartamento onde Adriana morava com Cabral, no Leblon. Na mesma decisão que determinou a prisão de Adriana, o ex-governador virou réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa.

"A requerida, advogada de grande prestígio no meio forense, não está sendo investigada pela prática de atos que ela teria cometido no exercício de função pública, e sim por participar de uma grande Organização Criminosa que, como apontam as investigações, teria se instalado na sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a partir do então Governador do Estado Sérgio Cabral, seu marido", diz o juiz, em sua decisão. [Fonte: G1]

7/12 - MIGALHAS de HOJE


Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 - Migalhas nº 4.003 - Fechamento às 9h36.
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Editorial
"- Por que o ministro Marco Aurélio tomou essa decisão agora ?"
Reunidos ontem no charmoso Jockey Club de São Paulo, na anual festa do CESA, o PIB da advocacia brasileira repetia a pergunta acima, em cada roda de conversas. Muitos ainda complementavam com um "e olha que eu gosto dele, mas".
Fato é que não há uma resposta simples. Ou, pior, há mais perguntas : "por que um processo crime demora quase uma década para ter uma denúncia recebida ?" ; "como pode um cidadão com mais de uma dezena de inquéritos, cujas suspeitas são gravíssimas, manter-se chefe de um Poder (lembrando que se apeou a presidente da República por uma transgressão contábil)" ? ; "o que fazer quando um ministro retarda a proclamação de uma decisão já tomada pela Corte ?".
Estas e outras tantas indagações ajudam a compreender os motivos pelos quais, quando foi instado a decidir, o ministro Marco Aurélio não titubeou. E vale agora relembrar Rui Barbosa : "O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz cobarde."
"Ah, mas ele não podia dar essa decisão monocraticamente ?"
Insistiam em dúvidas os nobres advogados no referido encontro. E nova pergunta : "onde está escrito que isso é proibido ?". Ao contrário, a lei que disciplina a ADPF autoriza a liminar monocrática, que obrigatoriamente deve ser ad referendum, o que ele prontamente se dignou a fazer. Ademais, o ministro Marco Aurélio é um magistrado extremamente cioso da legalidade. E não raras vezes é criticado por isso. S. Exa., aliás, é das primeiras vozes contra a imiscuição do Judiciário nas questões de outro Poder. E na liminar proferida na segunda-feira, cujo pedido lhe chegou no mesmo dia (eis uma das respostas ao porquê da decisão agora), não estamos a falar de um Poder interferindo em outro. Nada disso. Seria isso se ele estivesse substituindo-se ao legislador, coisa que sabidamente ele não tolera.
Vencidas as questões que permeiam o meio jurídico e abstraídos os argumentos de conveniência, que arrepiam o jurista sério ("ele está no fim do mandato", "há pautas importantes no Senado"), é bem o momento de deitar olhos a partir do ponto de vista institucional.
Os jornais, acostumados a tratar tudo como fato político, olham para a contumácia (na acepção jurídica do termo) do presidente do Senado como um imbróglio a mais no contexto. Não se enganem, leitores. Estamos diante do fato mais grave da República das últimas décadas. Com efeito, quando alguém não cumpre uma ordem Judicial, é algo grave. Mas quando este alguém é uma autoridade pública, o que temos é uma anarquia.
A propósito, este informativo, em não poucas notas, previa que o impeachment, da forma como estava sendo engendrado, iria descambar para uma acracia. O altipotente presidente do Senado, conquanto habilmente não tenha ficado com a pecha, foi um dos articuladores da troca de mando presidencial. De fato, o DNA de seu mocassim pode ser encontrado na retaguarda da antiga ocupante do Palácio. Com isso, assumiu pessoalmente (e não institucionalmente) um poder descomunal. Não por acaso, na trapalhada Geddel/Calero, quem o presidente chamou para estar a seu lado direito, na tentativa de descolar-se do imbróglio, foi exatamente ele, atestando publicamente o que estamos a dizer.
Mas voltando ao descumprimento da ordem judicial, a pergunta que se faz é : se ele faz isso com um ministro do Supremo, o que não fará com o resto ?
Por isso, leitor, acredite : estamos seguramente diante da questão de maior importância para nosso Estado Democrático de Direito. Ou melhor, estamos a nos perguntar se ele existe. Se existe, decisão judicial cumpre-se.
E fica a advertência do sempre citado Rui : "A justiça não se enfraquece, quando o poder lhe desatende. O poder é que se suicida, quando não se curva à justiça."
Hoje, logo mais, o Supremo irá se reunir. Os jornais falam em acordo, em ajuste, em saída para a crise. Não queremos crer nessas informações, as quais não passam de comentários leigos, de quem confunde "acórdão" com "acordo". Os ministros vão enfrentar a questão com a grandeza que se espera deles.
E novamente trazendo o Conselheiro Rui : "Ao juiz não interessam as contingências, previstas ou imprevistas, previsíveis ou imprevisíveis, na execução do seu julgado. O que lhe cumpre, é, só e unicamente, moldar as suas deliberações na justiça, embora suspeite, receie, ou anteveja que não serão cumpridas."
Falando em grandeza, para na verdade mencionar seu antônimo, causou espanto a afirmação de um colega de que o caso seria de inimputabilidade do prolator da decisão. Lobrigamos na situação um modelo perfeito da psicanálise freudiana, segundo o qual, quando Pedro fala de Paulo, mais sei de Pedro do que de Paulo. E, sabendo que a declaração foi dada numa escala de voo internacional, creditamo-la ao jet lag, aquele mal-estar que afeta os sentidos por conta das diferenças de fuso horário. Portanto, plenamente escusável.
Por fim, como não poderia deixar de ser, mais uma referência ruiana :
"A ninguém importa mais do que à magistratura fugir do medo, esquivar humilhações, e não conhecer covardia."
Ainda há juízes em Brasília !
(Clique aqui)
Direto da redação

Na alta madrugada, ao assumirem seus postos de trabalho no portentoso edifício sede de Migalhas, todos percebiam a bruxuleante luminosidade que escapava do suntuoso gabinete do amado Diretor desta folha. Logo começaram a surgir comentários acerca do que estaria se passando naquele sagrado território. Um dos redatores chegou a suspeitar que nosso intrépido líder estaria macambúzio com a situação do país, no que outro completou : e não é para estar taciturno, depois de comandar 4.000 informativos ter de assistir a este emparedamento do Judiciário ! Mas foi sr. Candide, vetusto copeiro que há décadas atende a alta Direção, que trouxe a explicação. Tirando suas alvas luvas, esfregou as mãos, imitando qual seria o gesto que estava a fazer nosso líder, não escondendo a ansiedade com o informativo. Não o de hoje, porque este ele sumariamente cancelou para aguardar a decisão do Supremo. Mas o matutino de amanhã, o qual terá a cobertura completa destes que são talvez os fatos jurídicos que se ombreiam com os mais importantes da história republicana pátria. Quem viver, verá.

7/12 - DOUTÍSSIMA




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7/12 - Folha Diferenciada DE HOJE

Folha Diferenciada


Posted: 07 Dec 2016 03:26 AM PST

Segundo presidente do Instituto Luiz Gama, com a PEC ocorrerá um acirramento dos conflitos sociais e, na disputa por um diminuto orçamento público, os mais pobres e negros (em especial as mulheres negras) perderão para o setor financeiro, setores do empresariado e categorias do funcionalismo público



Ainda se diz que o Brasil é uma democracia racial, em que pessoas de todas as raças e cores vivem em harmonia e equilíbrio.

Ao contrário, dados sobre a distribuição de renda e acesso a direitos sociais mostram que o mito da democracia racial no Brasil é falso: negros estão mais sujeitos à violência, à precariedade no mercado de trabalho, têm menos acesso a direitos sociais e menor renda, o que é reflexo do nosso passado escravocrata.

O documentário “Menino 23”, do diretor Belisario Franca, mostra, ainda, como o Brasil foi um campo fértil para a disseminação de ideais eugenistas (nazistas/integralistas) e como tais ideias ajudaram a moldar a inserção do negro na sociedade brasileira.

Os gráficos a seguir, retirados da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE , ilustram tal panorama.

O gráfico abaixo mostra que o nível de conclusão do ensino médio ou níveis posteriores para brasileiros negros (pretos e pardos), em 2014, foi de 52,6% da população na faixa etária de 20 a 22 anos, enquanto na população branca é de 71,7%.




Já o gráfico a seguir aponta que, entre os jovens de 18 a 24 anos, 71,4% dos brancos frequentavam o ensino superior em 2014. Para negros, a porcentagem foi de 45,5%.



Quanto ao mercado de trabalho, o gráfico abaixo ilustra a maior vulnerabilidade dos trabalhadores negros: dentre os negros ocupados de 16 anos de idade ou mais, em 2014, 48,4% tinha vínculos informais. Para trabalhadores brancos, a proporção era de 35,3%.

Ainda, considerando a questão de gênero e raça, a inserção das mulheres negras é muito pior que a de homens brancos no Brasil. Segundo Clemente Ganz Lúcio, o rendimento médio das negras ou pardas (R$ 727) representa 35% do rendimento médio do homem branco (R$ R$ 2.086).



O último dos gráficos aqui selecionados (abaixo) mostra ainda mais claramente que a riqueza e a pobreza têm cor no Brasil: 76% dos brasileiros no grupo dos 10% mais pobres eram negros em 2014. Já entre os 1% mais ricos do país, em 2014 79,6% eram brancos. É importante lembrar que a população negra chegou a 53,6% da população brasileira em 2014, segundo a PNAD (ou 50,7% da população segundo o Censo de 2010).



Quanto à mortalidade, dados do LAESER apontam que, de 2002 a 2012, 62% das pessoas assassinadas no Brasil foram negras, enquanto, no período, caiu a taxa de homicídios (nas categorias jovens, mulheres e população total) com vítimas brancas e aumentou para negros.

Felizmente, o movimento negro tem conseguido fazer aflorar a discussão racial no Brasil. Avançou-se também em políticas públicas com enfoque na população negra – como as cotas sociorraciais nas universidades – ou em populações vulneráveis, o que favoreceu o acesso a direitos sociais também em especial para a população negra.

As políticas sociais, no entanto, estão em risco. Desde 2015, com a mudança na política econômica e a adoção do ajuste fiscal, o gasto social tem sido questionado e sofrido diversos cortes. Com a aprovação da PEC 55 (antiga 241), no entanto, a situação pode se agravar: a PEC 55 romperá o frágil pacto social da Constituição Federal, que impõe ao Estado brasileiro o dever de promover direitos sociais.

Silvio Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, afirma que, com a PEC, ocorrerá um acirramento dos conflitos sociais e, em uma disputa por um diminuto orçamento público, os mais pobres e negros (especialmente as mulheres negras) perderão para o setor financeiro, setores do empresariado e algumas categorias do funcionalismo público.

Segundo Luiz, o congelamento dos gastos sociais nos próximos anos representará uma nova etapa no processo de subalternização da população negra: “não é preciso que ela [PEC 55] preveja a morte de negros. Basta que ela seja aprovada, segundo as leis, pelo Congresso Nacional, e negros irão morrer, mesmo sem que um tiro precise ser dado. Morrerão nas filas dos hospitais, nas ruas, nas prisões”. Ainda, segundo Silvio, o extermínio da população negra será a forma de gestão estatal dos conflitos sociais, pois não haverá como sustentar a fábula de que se pode “confiar nas instituições” quando não se tem educação, saúde, moradia, saneamento e as instituições estão desmoronando.

O caminho para a redução das desigualdades (em especial a racial) demanda mais políticas públicas, para mudar o quadro apresentado e, definitivamente, passa pela luta contra a PEC 55.

Crédito da foto: EBC

Brasil Debate
Posted: 07 Dec 2016 03:16 AM PST

Decisão partiu de líderes de várias legendas que querem definir, antes, quem ficará na presidência da Casa: Renan ou Viana. Planalto, em reservado, já admite negociar proposta para 2017

por Hylda Cavalcanti, da RB
 
Marcos Oliveira/Agência Senado
Subida do petista Jorge Viana à presidência do Senado é tida como certa

Brasília – Por mais que o governo Temer queira votar ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que trata do congelamento dos gastos públicos –, com o adiamento da sessão ordinária de hoje (6) do Senado, a votação em segundo turno da matéria no próximo dia 13, conforme previsto, dificilmente ocorrerá. Parlamentares de vários partidos afirmam que o governo pode até conseguir prolongar os trabalhos do Legislativo este ano por mais alguns dias e aprovar a matéria no final de dezembro. Mas para isso, precisa de sessões prévias de debate do texto no plenário da Casa, o que talvez não haja clima para ser realizado.
Com a crise instalada no Senado em função do possível afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência, a possibilidade é de que também a sessão desta quarta-feira (7) não se realize. Até porque a expectativa é de que ocorra amanhã mesmo o julgamento do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acolhimento ou não da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, de afastar Renan da presidência do Senado.
A oposição trabalha para que a votação seja prorrogada para o próximo ano e tenta empurrar a data até fevereiro. Senadores ligados ao Planalto, em reservado, já admitem que depois da polêmica entre Legislativo e Judiciário por conta da situação de Renan, vai ficar difícil trabalhar para que a apreciação da proposta aconteça em pouco tempo.

Ruim para os dois lados

Nas conversas de bastidores, os parlamentares acham que o STF ratificará a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. E no Senado, há dúvida sobre a postura de Jorge Viana (PT-AC), que assumirá a presidência do Senado com a saída de Renan.
Neste caso, mesmo que a saída de Renan demore mais alguns dias, a subida de Viana à presidência é tida como certa. E suscita preocupações dos dois lados. Por parte dos governistas, por ser petista e ter votado e se manifestado contrário ao congelamento de gastos. Por outro lado, entre a oposição, pelo fato de ter uma postura mais ponderada e ligações tanto com senadores da base aliada como também os outros partidos, apesar de integrar o PT.
Viana, por sua vez, teria dito durante a reunião com os colegas que está disposto a tocar a presidência da Casa de forma equilibrada, fazendo o possível para respeitar a pauta definida pelos líderes, mas descartou compromisso com o PMDB em torno da PEC. Oficialmente, o senador nada comentou.
Ele também teria sido procurado, conforme contaram senadores de outras siglas, pelos líderes do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que se apresentaram diretamente como intermediários de Michel Temer. Os dois tentam fazer com que seja realizado um encontro entre Viana e Temer para conversarem sobre a PEC logo após ele assumir em definitivo a presidência do Senado.

Retirada de urgência

No plenário, senadores reclamaram da situação e pediram publicamente que a presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, julgue logo o caso, de forma a evitar problemas ainda maiores. O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), disse que os oposicionistas estão usando o momento para trabalhar no sentido de atrasar votações importantes para o país. Por isso, afirmou, acha que o Judiciário “precisa agir rápido”.
Já Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou que como não existe, ainda, decisão oficial sobre o caso, não vê condições para que aconteça qualquer votação. “Quem é de fato o presidente do Senado? Não temos condições de saber isso hoje, então como poderemos votar?”, questionou. Lindbergh, que é líder da minoria, defende que a proposta referente ao congelamento tenha o requerimento de urgência retirado de imediato e que só seja submetida a nova apreciação, a partir do próximo ano.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), lembrou a questão da crise política e da instabilidade no país como um todo. Costa disse que Viana, até pelo seu temperamento ponderado, não agirá como um oposicionista no sentido de evitar ou protelar a apreciação das matérias encaminhadas ao Congresso pelo governo Temer. Mas ao mesmo tempo destacou que ele é petista e tem sua posição partidária. “Vamos tentar agir, na nossa bancada, com serenidade e pensando no país. Sei que o senador Jorge Viana também pensa da mesma forma”, afirmou.
Humberto Costa também disse que a intenção da maioria dos líderes é fazer com que as votações do Senado, especialmente da PEC 55, não se realizem antes de uma definição sobre a situação de Renan. “Enquanto não houver uma solução definitiva sobre quem é o presidente da Casa, não queremos votar. Se o presidente for o Renan, nós vamos insistir que não se vote a PEC. Se não for Renan, nós vamos discutir nossa posição”, explicou.

RBA
Posted: 07 Dec 2016 03:10 AM PST



Querido Fernando Holiday,

Aqui quem fala é Marcelo. Assim como você, eu sou negro e faço parte da nada generosa classe média: um espaço com poucos da minha cor e da sua. Aliás, já reparou nisso? Ou você estava tão ocupado falando que negros se fazem de vítimas e esqueceu de reparar que nos lugares bacanas que frequenta é o único negro em posição de "consumidor"?

Sabe, Holiday, sempre que assisto aos seus discursos fico muito feliz e ao mesmo tempo muito triste. Feliz porque eu me lembro de pensar como você, e de como eu me achava o cara mais foda do mundo por ser negro, dirigir o carro do ano, usar roupas de marca, ter um trabalho de bacana, ser amigo de todos os brancos.

Mas hoje, quando olho para você, me pergunto: por que eu pensava dessa maneira? E a resposta é que me deixa muito triste. Não por mim, mas por você. Assim como eu, um dia você vai descobrir que não é o negro mais foda, mas sim, um garoto que acha que é tão grande, mas na verdade é bem menor do que a generosidade daqueles que financiam "um jovem negro para defender a pauta deles".

Se tudo der errado, no fim eles poderão falar que você era só "mais um negro fazendo negrice", e sair ilesos de seu espetáculo particular. Me conta quantos desses seus amigos bacanas, que vão mudar o Brasil se filiando ao PMDB e PSDB (que ironia, hein?), vão continuar ao seu lado?

Mas não escrevo essas palavras para falar dos seus amigos. Escrevo para falar sobre o seu discurso e toda a problemática que existe nele.

Você sempre fala (e muito) sobre vitimismo. Eu acho que você talvez não esteja vivendo no mesmo Brasil que a maioria dos seus irmãos de pele, então, aqui vão alguns dados que talvez ilustrem um Brasil que você deixou de enxergar.

Talvez você não saiba, mas, segundo a ONU...

70% da população extremamente pobre do País é negra;

Os salários de negros são em média 2,4 vezes mais baixos do que de brancos;

Apesar de representar 50% da população, os negros representam apenas 20% do PIB;

80% dos analfabetos brasileiros são negros;

Dos 56 mil homicídios que ocorrem no Brasil por ano, 77% são garotos negros (só no Rio de Janeiro 80% das vítimas de homicídios resultantes de intervenções policial são negras, e dos 220 casos em 2.011, apenas um, isso mesmo um, foi investigado). 

Enquanto nos restaurantes bacanas que frequentamos (pelo menos isso você reconhece que é um privilégio meu e seu, né?), com exceção de nós, todos os clientes são brancos. Em contrapartida, 75% da população carcerária é negra, e o pior, estudos ainda comprovam que afro-brasileiros se condenados são desproporcionalmente sujeitos a prisão.

Você sabia que, em 2013, 66% a mais de mulheres afro-brasileiras foram mortas, na comparação às mulheres brancas?

Você realmente acha que a população negra está se fazendo de vítima? Você realmente acha que a negra periférica com apenas o ensino fundamental, que acorda todo dia às 5h para às 8h estar no centro fazendo faxina na casa de bacana, que está lutando com o que pode, e o que não tem, para que seu filho tenha pelo menos uma esperança de futuro diferente do seu, que sai de casa com medo de um dia perder o seu filho para o tráfico, pois o traficante mora duas casas ao lado e a grana fácil seduz jovens, está se fazendo de vítima? Realmente ela é a aproveitadora da história? Nesse seu mundo cor de rosa onde a população negra não está à beira do abismo social, qual papel você se designa? Você é negro ou branco nesse mundinho paralelo que você criou?

E por fim deixo uma reflexão de Judith Butler, filósofa americana, que ironicamente é branca, mas parece entender mais sobre os desafios dos negros do que você, quem sabe ela lhe mostre que a vida de negros vale mais do que o interesse dos grupos que te financiam.

"Quando algumas pessoas refazem a mensagem 'A vida da população negra importa' para 'Toda Vida Importa', elas não entendem o problema, mas não porque a mensagem delas é falsa. É verdade que todas as vidas importam, mas é igualmente verdade que nem todas as vidas são construídas para importar. E é precisamente por isso que é mais importante nomear as vidas que não importam e estão lutando para isso no modo que elas merecem."

 HuffPost Brasil
Posted: 07 Dec 2016 03:01 AM PST

Órgão vai aguardar decisão do STF, e o presidente do Senado não assina notificação de afastamento


Mariana Jungmann

Agência Brasil
 Segundo a mesa diretora, Renan Calheiros permanecerá na presidência da Casa até que o plenário do STF decida sobre o caso / Marcelo Camargo/Agência Brasil




Um oficial de Justiça deixou o Senado no começo da tarde de hoje (6) sem conseguir que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, fosse notificado sobre a decisão liminar proferida ontem (5) pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o seu afastamento da presidência.

Renan se recusou a assinar a notificação depois que a Mesa Diretora do Senado divulgou uma deliberação na qual concede ao presidente da Casa um prazo regulamentar para que ele apresente a sua defesa. A decisão objetiva viabilizar a deliberação da Mesa sobre as “providências necessárias ao cumprimento da decisão monocrática” do ministro Marco Aurélio.

Em declaração à imprensa no meio da tarde, Renan disse que iria “atender a decisão da Mesa, porque ela observa o princípio da separação dos Poderes”. Ele criticou o ministro Marco Aurélio “por tomar uma decisão monocrática a apenas nove dias de acabar o ano legislativo”.

“Eu acho sinceramente que isso não se vê em nenhuma democracia. Eu já me obriguei a cumprir liminares piores de Marco Aurélio. Entre elas, a que nos impedia de acabar com os supersalários no Senado. Ele me obrigou e eu tive que citar um a um os funcionários que recebiam a mais do que o teto, para só então acabar com os supersalários. O ministro Marco Aurélio, aliás, parece que treme na alma toda vez que ouve falar em supersalário”, disse Calheiros.

A Mesa Diretora do Senado decidiu ainda aguardar a deliberação final do STF sobre um possível afastamento de Renan. A decisão foi tomada hoje com base em onze pontos, entre os quais o de que a Constituição estabelece a observância dos princípios de independência e harmonia entre os Poderes e considerando que a decisão de Marco Aurélio determinou a concessão de prazo para a apresentação de defesa do presidente do Senado.

Na prática, a decisão da Mesa - assinada por pelo menos oitos dos seus membros - e a negativa de Renan em assinar a notificação do STF significam que o presidente do Senado não se afastará do cargo.

Brasil de Fato

Posted: 07 Dec 2016 02:55 AM PST

O traço essencial dos dias que correm é a fragmentação da coalizão que sustenta o governo e o surgimento de tendências de crise sistêmica no país.


Gilberto Maringoni (Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC - UFABC) 


A vertigem tomou conta da conjuntura. Num dia, manifestações hegemonizadas pela extrema direita tomam as ruas. Em outro, aliados de primeira hora do golpe ameaçam abrir baterias contra o governo. Caem ministros. O presidente do Senado é afastado. Poderes se digladiam a céu aberto. A crise econômica acentua seu mergulho rumo ao imponderável.

O traço essencial dos dias que correm é a fragmentação da coalizão que sustenta o governo Temer e o surgimento, no horizonte, de tendências preocupantes de crise sistêmica no país. Em outras palavras, crise institucional somada ao aprofundamento da crise econômica e social. A administração federal está paralisada e em vias de dissolução.

O descontentamento do PSDB e de setores do empresariado com a política econômica – evidenciado por dura nota da FIESP contra o aumento de juros -, os embates no Judiciário entre a direita (Gilmar Mendes) e o ícone da extrema-direita (Sérgio Moro), os enfrentamentos entre Legislativo e Judiciário, o motim dos procuradores da Lava-jato contra o Congresso, a mudança de alvo das passeatas conservadoras, a queda de Renan Calheiros e asensação de que o governo é incapaz de levar adiante medidas impopulares, entre outras marcas, completam a cena.

O quadro político apresenta-se fortemente instável, com atores mudando rapidamente de posição, enquanto a economia segue em queda livre, sem marcas de reversão. O colchão social construído nos últimos 13 anos através da elevação real do salário mínimo e políticas sociais focadas pode se esgotar com a aceleração do desemprego. Se a senda for mantida, não é difícil que  2017 se inicie com uma sensação de virtual ingovernabilidade.

Em linguagem direta, se há uma crise na esquerda, a situação entre o conservadorismo também é de confusão e descontrole. A desconstrução do Estado segue em marcha batida através de sucessivas medidas aprovadas no Congresso e no Judiciário, como a PEC 55, a precarização laboral e a entrega de riquezas nacionais, a exemplo do pré-sal.

IMPREVISIBILIDADE
As consequências dessa combinação de crises – iniciada pelo governo Dilma Rousseff tão logo as urnas foram fechadas, em 2014 - são absolutamente imprevisíveis. Diferentemente de situações anteriores – fim da ditadura (anos 1980), hiperinflação (anos 1990) ou fracasso da primeira fase do neoliberalismo (anos 2000) -, não temos um vetor organizador das disputas sociais a nortear uma transição para outra fase da disputa político-institucional. Cada um a seu tempo e respectivamente, PMDB, PSDB e PT cumpriram o papel político de condottieri e reorganizadores do sistema.

No quadro atual, inexiste força política capaz de empreender tal síntese. Se o estelionato eleitoral cometido por Dilma Rousseff gerou descrédito no voto popular e deslegitimou o PT como força condutora dos negócios de Estado, o impeachment parece ter se dado prematuramente, sem que as forças interessadas em sua deflagração tivessem construído uma coalizão sólida e capaz de implementar as tarefas da segunda fase do neoliberalismo.

Vale lembrar que nos primeiros meses de 2016 e com o golpe ainda em gestação, Eduardo Cunha, por interesses particulares, decidiu atropelar as articulações em curso e abrir o processo na Câmara. Dado o rompimento do governo petista com suas bases sociais e com a persistência da retração econômica, a iniciativa de Cunha prosperou como fogo em capim seco.

FORÇAS DÍSPARES
A coalizão golpista era formada por forças e interesses díspares. Estes se juntaram para ganhar ampla maioria na Câmara e no Senado e consumar a retirada de cena de uma gestão incapaz de - mesmo adotando o programa de seu adversário eleitoral - cumprir as tarefas necessárias à reinserção do Brasil numa divisão internacional do trabalho que tende a se modificar, após oito anos da crise da globalização.

A necessidade premente de o Brasil se recolocar no circuito de valorização do capital num cenário internacional de retração – e por isso mais competitivo – leva o país a empreender duas tarefas: A. Aumentar a rentabilidade dos investimentos especulativos - via elevação das taxas de juros - e B. Aumentar a rentabilidade do circuito produtivo - via rebaixamento de custos, aí incluído o barateamento da força de trabalho.

A junção dos interesses financeiros e produtivos é possível, como se sabe, pelo fato de as fronteiras entre esses dois tipos de capital serem cada vez menos nítidas. Grandes corporações industriais têm parcelas crescentes de sua rentabilidade advindas da esfera especulativa e cada vez mais instituições financeiras têm sociedades com empresas produtivas.

BASE SOCIAL
Para efetivar o golpe, faltava granjear apoio social, coisa pouco difícil no início de 2016. O descontentamento popular advindo da adoção de um brutal ajuste fiscal foi imediato. Lembrando: estávamos havia um ano implantando o “maior contingenciamento já feito”, nas palavras da presidente, que ensejava um tarifaço nos preços administrados, ataques a direitos trabalhistas e a retomada do processo de privatizações

O aumento do desemprego, a queda da renda e a potencialização de sérios escândalos de corrupção ocorridos nas gestões petistas por parte de um judiciário politicamente instrumentalizado e pela mídia corporativa fizeram o resto do serviço. A base parlamentar – alardeada como trunfo na campanha de Dilma, em 2014 – mudou instantaneamente de lado.

EXTREMA DIREITA EM CENA
O quadro de economia à deriva e sensação de ingovernabilidade abriu espaço para a emergência de um setor social de extrema direita, a clamar pela volta do regime militar. Organizado por grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua (VPR, sigla homônima a de uma organização da esquerda armada dos tempos da ditadura), em um período muito particular da vida nacional, esse setor conseguiu hegemonizar um largo contingente de classe média, tradicionalmente identificada com o centro (setores do PT e do PMDB) ou centro-direita do espectro político (PSDB). A promoção de maciços atos de rua - convocados e incentivados pelos grupos de mídia - funcionou como base social do tapetão armado contra Dilma Rousseff.

Institucionalmente, a coalizão golpista abrangeu PMDB, PSDB, DEM, PPS, PSC e outras siglas menores do conservadorismo, além de inúmeras entidades, como FIESP, Febraban, OAB, a mídia corporativa e variados empresários. A Lava-jato serviu para minar o único setor empresarial não-liberal – construção civil e naval -, fortemente dependente do Estado e que apoiava de forma decidida – via financiamento de campanha – o petismo.

UTOPIA DE DIFÍCIL REALIZAÇÃO
Qual a utopia brandida por essa coalizão variada? A de que a retirada do PT resultaria em um governo eficiente, livre da corrupção e que restauraria a confiança do “mercado”, rumo a um ciclo virtuoso na economia.

Apesar do imenso esforço midiático-político para aprovar a PEC 55, as reformas da Previdência e Trabalhista e uma nova rodada de privatizações, não há nenhum sinal de que o crescimento voltará. Nenhuma dessas medidas tem efeito imediato, ainda mais num quadro de juros estratosféricos, crédito caro, câmbio sobrevalorizado e capacidade ociosa crescente na indústria.

Se a política externa do novo governo dos EUA, capitaneado por Donald Trump, seguir as promessas de campanha, a estratégia diplomática de Michel Temer se revelará um tiro n’água. Trump quer trazer de volta corporações inteiras que migraram para a Ásia, travar acordos de livre comércio – em especial o NAFTA e o Acordo Trans-Pacífico – e barrar a entrada de imigrantes de baixa renda. É incerto se tais iniciativas gerarão empregos de qualidade, num tempo em que a automação das fábricas aumenta exponencialmente. Ou seja, as plantas produtivas podem até voltar ao território estadunidense. No entanto, só farão isso se demandarem menos trabalhadores do que faziam no exterior.

Tais diretrizes representam um pesado freio nas pretensões do Itamaraty. O ministro José Serra tinha em mente dar curso a uma política externa tradicional, como a empreendida nos anos 1990, com absoluta prioridade para os mercados europeu e norte-americano. Com o nacionalismo antiglobalizante dando o tom dos dois lados do Atlântico, o Ministério das Relações Exteriores poderá ter de rever suas políticas.

TRINCAS NA COALIZÃO
Voltemos ao início. A semana que passou exibiu trincas no leque da aliança golpista. No terreno político, Temer e seu governo são acossados por denúncias de corrupção, o que lhe retira a aura de combatente contra os supostos malfeitos do petismo. Até aqui, a mídia e a República de Curitiba têm elevado o tom contra o PMDB e requentado denúncias contra o PT e deixado em segundo plano acusações contra o tucanato. As manifestações do domingo (4), em mais de 200 cidades, se não foram tão maciças quanto as de março último, apresentam qualidade nova. Elas miraram personagens centrais da coalizão golpista, Miram Renan Calheiros - recém defenestrado - e Rodrigo Maia, tidos como opositores da Lava-Jato, num discurso francamente anti-Congresso e antipolítica. O Judiciário se politizou e assume ares de força política autônoma no interior do Estado.

Carta Maior
Posted: 07 Dec 2016 03:58 AM PST



Em nome de um ilusório combate ao crime, notadamente à corrupção, os que se julgam paladinos da justiça querem enfiar goela abaixo do Congresso Nacional e da sociedade medidas draconianas, autoritárias e fascistas que vão muito além do enganoso cabeçalho


“O diabo na rua, no meio do redemoinho” (Guimarães Rosa)

O Diabo[1] queria porque queria entrar na igreja, mas o padre, com toda razão, não permitia. Todo dia o Diabo, bem cedo, se colocava em frente à porta da igreja e insistia com o padre. Padre, dizia com uma doce voz o Diabo, posso entrar somente um pouquinho na igreja? O padre, experiente e conhecedor das manobras e artimanhas do Diabo, negava com veemência sua pretensão. Mas, o Diabo, como ele só, não desistia e, todos os dias, antes mesmo de o grande e suntuoso portão da igreja se abrir, já estava lá à espera do padre para renovar seu pedido. Padre – com humildade pedia o Diabo – posso entrar em sua bela igreja, somente por pouquíssimo tempo? O padre, mais firme do que nunca, com uma grande cruz ornamentando o peito dizia um sonoro não. Os anos se passaram e o Diabo não desistia, todo dia, mesma hora, na mesma igreja, com o mesmo padre, fazia o mesmo pedido.

Certo dia o Satanás, que até então não tinha alcançado seu objetivo, perguntou ao padre: – Padre eu posso entrar na igreja? O padre, já abatido pela idade e pela insistência do Demo, ainda bravamente resistia. Mas o Coisa Ruim não desiste fácil. Padre, com voz aveludada, indagava o Diabo, posso então só dar uma pequena olhadela na igreja, eu prometo que só coloco a ponta do meu nariz na sua sagrada igreja. O padre, querendo se livrar do Cão, já cansado do obstinado Demo, pensou: “somente a ponta do nariz não terá problema”. Então o padre concordando, porém sem antes deixar de alertar ao Diabo com voz poderosa e firme, segurando seu crucifixo, disse: – Está certo, vou lhe deixar olhar a igreja, por um único instante e você não poderá passar da “ponta do seu nariz”. Perfeitamente, disse o Diabo com um enigmático sorriso. O que fez então o Diabo? Entrou na igreja de costas, de modo que a ponta do seu nariz foi à última parte do corpo do Diabo a entrar na igreja.

Moral da estória: Não negocie jamais com o Diabo. Não transija com seus direitos. Se você abdicar de um direito fundamental, estará escancarando a porta para que outros direitos sejam violados.

As famigeradas “dez medidas contra corrupção”, inicialmente engendradas pelos procuradores da República da Operação Lava Jato, caso aprovadas como pretendem seus idealizadores, representarão um retrocesso no que tange às conquistas decorrentes do Estado democrático de direito. Em nome de um ilusório combate ao crime, notadamente à corrupção, aqueles que se julgam paladinos da justiça querem enfiar goela abaixo, do Congresso Nacional e da sociedade, medidas draconianas, autoritárias e fascistas que, apesar de terem abiscoitado cerca de dois milhões de assinaturas da sociedade sob o manto de “combate a corrupção”, vão muito além do que diz o enganoso cabeçalho.

Em relação ao habeas corpus – que os incautos procuradores buscam limitar[2] – não é demasiado lembrar que a origem do sagrado instituto data de 1215, quando da assinatura da Magna Carta na Inglaterra imposta ao despótico rei João Sem Terra pelos condes e barões, revoltados diante das arbitrariedades cometidas pelo monarca. Em nosso direito, o habeas corpus foi introduzido ainda no Império pelo Código de Processo Criminal de 1832. Com o advento da República, a Constituição de 24 de fevereiro de 1891 elevou o habeas corpus à categoria de garantia constitucional. Na Constituição da República em vigor, nominada por Ulisses Guimarães como Constituição Cidadã, o habeas corpus está previsto no Título II que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, em seu art. 5º, inc. LXVIII, que diz: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de pohabder”.

Na limitação do remédio heroico que representa o habeas corpus contra os abusos e arbitrariedades perpetrados pelos agentes do Estado verifica-se, mais do que nunca, o fascismo que conduz as propostas apresentadas pelos procuradores da República à sociedade como se fossem elas a panaceia contra a corrupção. Com certeza aqui tem o dedo do Coisa Ruim.

Em relação à validação de prova obtida ilicitamente, desde que seja de “boa-fé”, como bem já lembrou o ministro Gilmar Mendes, seria a aceitação de uma prova ilegal capaz, até mesmo, de validar a tortura. Segundo o ministro, a citada proposta é uma “cretinice”.

Não é despiciendo advertir que a Constituição da República (CR) assegura que: “são inadmissíveis, no processo, as prova obtidas por meios ilícitos” (art. 5º, LV da CR); de igual modo o Código de Processo Penal em seu artigo 157 diz que: “são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”.

A pretensão de limitar recursos da defesa, apontado indevidamente e indecorosamente – pelos criadores desse monstro que são as “dez medidas contra a corrupção” – de “brechas da lei” é mais um assalto ao direito sagrado de recorrer.

Outra aberração ignóbil é o chamado “teste de integridade de agentes públicos”. De acordo com a proposta, “os testes de integridade consistirão na simulação de situações sem o conhecimento do agente público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos contra a Administração Pública”. É o próprio Diabo tentando os agentes públicos.

Restrição ao habeas corpus, limitação de recursos da defesa, teste de integridade, aumento das penas, execução provisória de pena e outros cerceamentos de direitos e garantias e outras medidas autoritárias e fascistas representam um assalto à Constituição da República e a própria derrocada do Estado democrático de direito.

O Congresso Nacional e a sociedade não podem negociar com o Diabo, não podem cair em tentação e nas artimanhas de Lúcifer. Hoje o Satanás lhe pede o dedo, amanhã a mão, depois o braço, quando perceber já não terá mais corpo.

Notas

[1] Os exemplos de sinônimo de “Diabo” na obra de Guimarães Rosa: o Arrenegado, o Cão, o Cramulhão, o Indivíduo, o Galhardo, o Pé-de-Pato, o Sujo, o Homem, o Tisnado, o Coxo, o Temba, o Azarape, o Coisa Ruim, o Diá, o Dito Cujo, o Mafarro, o Pé-Preto, o Canho, o Duba-Dubá, o Rapaz, o Tristonho, o Não-Sei-Que-Diga, O -Que-Nunca-Se-Ri, o Sem-Gracejos, o Muito-Sério, o Sempre-Sério, o Austero, o Severo-Mor, o Romãozinho, o Rapaz, Dião, Dianho, Diogo, o Pai-da-Mentira, o Pai-do-Mal, o Maligno, o Tendeiro, o Mafarro, o Manfarri, o Capeta, o Capiroto, o Das Trevas, o Pé-de-Pato, o Bode-Preto, o Morcego, o Xu, o Dê, o Dado, o Danado, o Danador, o Dia, o Diacho, o Rei-Diabo, Demonião, Barzabu, Lúcifer, Satanás, Satanazin, Satanão, o Dos-Fins, o Solto-Eu, o Outro, o Ele, o O, o Oculto… e muito mais! Disponível em< http://institutodonome.blogspot.com.br/2011/05/os-nomes-do-demonio-na-obra-de.html


[2] § 1º A ordem de habeas corpus não será concedida:

I – de ofício, salvo quando for impetrado para evitar prisão manifestamente ilegal e implicar a soltura imediata do paciente;

II – em caráter liminar, salvo quando for impetrado para evitar prisão manifestamente ilegal e implicar a soltura imediata do paciente e ainda houver sido trasladado o inteiro teor dos autos ou este houver subido por empréstimo;

III – com supressão de instância;

IV – sem prévia requisição de informações ao promotor natural da instância de origem da ação penal, salvo quando for impetrado para evitar prisão manifestamente ilegal e implicar a soltura imediata do paciente;

V – para discutir nulidade, trancar investigação ou processo criminal em curso, salvo se o paciente estiver preso ou na iminência de o ser e o reconhecimento da nulidade ou da ilegalidade da decisão que deu causa à instauração de investigação ou de processo criminal tenha efeito direto e imediato no direito de ir e vir.

§2º O habeas corpus não poderá ser utilizado como sucedâneo de recurso, previsto ou não na lei processual penal.” (NR)

Crédito da foto: El País

Brasil Debate
Posted: 07 Dec 2016 02:38 AM PST


Movimento Brasil Agora
A falácia do déficit da Previdência e da necessidade do ajuste fiscal
por J. Carlos de Assis


A reforma da Previdência e a PEC-55, ou PEC do Teto, são irmãs siamesas. Fazem parte do pacote de empulhação pelo qual o Governo de Temer quer transferir de forma permanente ao sistema financeiro especulativo centenas de bilhões de reais dos recursos do Estado oriundos de tributos. Não há gastos excessivos nem na Previdência, nem no orçamento geral da União. Há, sim, uma queda de receita pública devida a anos de recessão e, nestes dois últimos anos, de depressão. Só há uma forma de inverter isso: ampliar o déficit público.

O governo Temer, ao pretender impor esses projetos, tem tido muita sorte. Encontrou na grande mídia brasileira uma quadrilha de ignorantes, corruptos, pretensiosos que lhe vem dando suporte ideológico com o propósito descarado de enganar a população. Tome-se a propalada reforma da Previdência: os comentaristas e os “analistas” ouvidos pela principal televisão brasileira assumem o discurso do governo, segundo o qual, sem a reforma, será impossível pagar aposentadorias e pensões no futuro.

É um engodo. O fundamento dos dados enganosos do governo são previsões para os próximos 20, 30 ou até 50 anos apontando um suposto desequilíbrio atuarial do sistema previdenciário. A empulhação começa por aí. O sistema previdenciário brasileiro não é atuarial, ou seja, não é baseado na acumulação de contribuições ao longo do tempo. Ao contrário, trata-se de um sistema em bases correntes, pelo qual a geração de trabalhadores ativos de hoje paga pelos contribuintes que estão aposentados ou ganhando pensão.

Nesse conceito, o principal fator a considerar é o crescimento potencial do PIB e da receita previdenciária para pagar a expansão de aposentadorias atuais e futuras. Ora, o governo usa as piores projeções do PIB em seus cálculos. Isso reduz a receita prevista. É um embuste. O pressuposto da análise é que teremos uma depressão ou recessão indefinidas, o que, obviamente, geraria um déficit permanente e crescente. Se houver um crescimento decente do PIB, o que é perfeitamente possível, a Previdência logo se equilibraria.

Agora vem o complemento dessa insanidade, igualmente usada como embromação pelo jornalismo vendido da grande mídia. A PEC da Morte prevê um congelamento geral dos orçamentos públicos por 20 anos, como meio complementar de fazer o ajuste fiscal. O efeito disso sobre serviços públicos como educação, saúde e também previdência tem sido enfatizado por críticos do Brasil inteiro. Entretanto, há um aspecto que não é muito bem identificado: o efeito sobre a economia privada vinculada ao setor público.

O congelamento, como prevê a PEC, de investimentos em construção civil implica o congelamento automático dos investimentos em cimento, asfalto, vergalhões, aço, móveis, terraplenagem, outros materiais de construção. Para cada setor atingido serão feitos milhares de desempregados, e a conseqüência final seria o desabamento do PIB sobre uma situação já depressiva, já que tivemos contração de 3,8% no ano passado, outra contração de cerca de 4% este ano e ainda contração da ordem de 3 a 4% no próximo ano.

Com essa política, claro, a Previdência em bases correntes quebra. Contudo, quebra antes o Estado inteiro, quebra toda a sociedade, quebram os estados federados. Só não quebram os amigos banqueiros de Henrique Meirelles, que provavelmente o premiarão com grandes honrarias por liquidar com as perspectivas do Brasil. Contudo, obviamente que isso não acontecerá verdadeiramente. Antes entraremos numa convulsão social que, se houver divisão militar, nos levará a uma guerra civil. Do contrário, pararemos numa ditadura.

Há saída? Claro. É a saída do New Deal americano dos anos 30. Ou do Novo Plano alemão na mesma década. Ou a política que o Governo brasileiro adotou em 2009 e 2010, levando a um crescimento formidável neste último ano, de 7,5%. Em uma palavra, o de que precisamos é de investimentos deficitários, isto é, gastos acima das receitas, num primeiro momento, para forçar o aumento da receita acima dos gastos, num segundo.

A pedido do senador Roberto Requião, esbocei, junto com o economista Luís Gonzaga Belluzzo, as linhas gerais do que poderia vir a ser o New Deal brasileiro caso o governo mude de direção e desista da PEC-55 e da reforma previdenciária. Está disponível para uso das forças políticas interessadas em debelar a crise. Mas quem pagará o déficit?, perguntarão. Ninguém. A economia em crescimento precisa de emissão monetária adicional, e essa moeda, caso não seja apropriada pelos bancos, pode sê-lo pelo Estado em crescimento, sem riscos de inflação, já que se parte de uma situação de baixa demanda. Portanto, saída existe!

GGN
Posted: 07 Dec 2016 02:27 AM PST



O velho bordão de que uma imagem vale mais do que mil palavras está impresso no site da Folha.

O homem acima de qualquer suspeita, que vai livrar o Brasil de toda a corrupção, às risadas e gracinhas com o frequentador de listas que nunca vêm ao caso, num convescote promovido pela Istoé, no – que não se perca pelo nome – Citibank Hall, em São Paulo.

Do que riem suas excelências?

Qual é a piada alegre que lhes ilumina as faces?

Será que é ver os poderes que cada um deles integra metidos na mixórdia em que estão?

– Você viu o Renan, Aécio?

– E o Gilmar, pedindo o impeachment do Marco Aurélio, Sérgio?

A Justiça é uma piada. O Senado é uma piada. Temer, mais abaixo, é uma piada chocha.

É divertido ver o país, suas instituições e sua democracia serem demolidos.

É engraçado ver o povão ser saqueado em seus direitos, seus poucos direitos.

A imagem vale mais do que mil palavras.

Vale menos, porém, que uma só palavra, que caiu em desuso.

Decoro.

Posted: 07 Dec 2016 02:22 AM PST



Em um dia como hoje, no ano de 1940, era criado o Código Penal vigente no Brasil pelo decreto-lei nº 2.848, pelo então presidente Getúlio Vargas. Este é o 3º da história do Brasil e o que está há mais tempo em vigência, após os códigos de 1830 e 1890. Apesar de ser extenso, o Código Penal não compreende toda a questão penal prevista na lei brasileira e, por isso, há uma grande quantidade de leis penais especiais.

Com o passar do tempo e as mudanças na sociedade, o Código Penal sofreu alterações como, por exemplo, a introdução da Lei dos Crimes Hediondos, Maria da Penha, proibição de consumo de bebidas por motoristas e crimes na área da informática.


Imagem: shutterstock.com

History
Posted: 07 Dec 2016 02:16 AM PST


O Globo





Manchete : Renan desobedece a ordem, e STF tenta superar crise entre poderes


Numa decisão sem precedentes, a Mesa Diretora do Senado, em ação orquestrada pelo presidente Renan Calheiros, desobedeceu à liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello e manteve o senador alagoano no comando da Casa. A direção do Senado argumentou que a liminar fere a independência dos poderes e terá impacto na votação de medidas para conter a crise. Houve fortes reações nos meios políticos e jurídicos. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou para hoje o julgamento do afastamento de Renan. Em meio à crise inédita, o Planalto tenta votar ainda este ano a emenda que limita gastos públicos, mesmo se o comando do Senado passar às mãos do PT. (PÁGS.3 a 6)


Mulher de Cabral é presa; casal vira réu


Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, foi presa sob a acusação de participar do esquema de corrupção que seria chefiado por seu marido. Ela foi levada a Bangu, onde já está Cabral. (PÁGS.7 e 8)


Reforma da Previdência economizará R$ 738 bi


A proposta de reforma da Previdência do governo Temer, se aprovada pelo Congresso, permitirá economia de R$ 738 bilhões, ao longo de 10 anos, a partir de 2018, segundo estimativas oficiais. A proposta fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria e aumenta a exigência de tempo de contribuição. Benefícios assistenciais e pensões não serão mais vinculados ao salário mínimo. A mudança de regras valerá para trabalhadores do setor privado e servidores públicos e vai afetar 73 milhões de brasileiros. Militares, porém, ficaram de fora e devem ser alvo de nova lei, em separado. (PÁGS.23 a 27)


Destruição e caos no Centro


O primeiro dia de votação do pacote contra a crise do estado teve violentos protestos de servidores, explosões de bombas, depredação e tentativa de invasão da Assembleia Legislativa. Cerca de 30 pessoas ficaram feridas — 11 delas seriam policiais. (PÁGS. 12 a 17)


A tragédia do ensino brasileiro (Págs. 32, 33 e Antônio Gois)





Merval Pereira


Crise é fruto da velha politicagem rejeitada pelos cidadãos. (Pág. 4)


Elio Gaspari


STF faz um favor ao Senado ao afastar Renan. (Pág. 20)


José Casado


Ontem não havia vencedores na Praça dos Três Poderes. Pág.3)


Joaquim Falcão


O Brasil precisa de um Supremo estável. (Pág. 3)


Editoriais


‘Não se pode descumprir decisão do Supremo’ (Pág. 20)


Lava-Jato vence categoria do Prêmio Innovare (Pág. 9)





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O Estado de S. Paulo





Manchete : Renan se nega a deixar o cargo; Supremo busca saída para crise


Peemedebista se mantém na presidência do Senado com aval da Mesa Diretora • Resistência aumenta crise entre Legislativo e Judiciário • Cármen Lúcia e outros ministros do STF tentam um acordo • Renan ficaria no cargo, mas sairia da linha sucessória

Com respaldo da maior parte dos integrantes da Mesa Diretora do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) desafiou a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que na noite anterior havia determinado seu afastamento da presidência da Casa. Renan se recusou a receber a notificação judicial antes da decisão do plenário da Corte, prevista para hoje.

A resistência potencializou a crise de Legislativo e Judiciário. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e pelo menos quatro outros ministros tentavam uma saída negociada para o impasse. A ideia era garantir Renan na função, mas impedi-lo preventivamente de assumir a Presidência da República na ausência de Michel Temer.

Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan acatando pedido da Rede Sustentabilidade para que réus não estejam na linha sucessória. Renan classificou a decisão de “monocrática” e disse que “a democracia não merece esse fim”. Também insinuou que Marco Aurélio atua por super-salários. (Política/Págs. A4 a A12)



Juristas veem Casa sem comando


Ainda que tenha se recusado a receber o oficial de Justiça, Renan Calheiros foi notificado da decisão do STF para deixar o cargo, uma vez que recorreu da decisão, avaliam juristas. (Pág. A9)



Planalto tenta contornar a crise entre os Poderes


O Planalto tentou ontem baixar a temperatura da crise e o presidente Michel Temer, encontrar uma saída que lhe permita encerrar o ano com a aprovação da PEC do Teto pelo Congresso. Segundo na linha sucessória do Senado, Jorge Viana (PT-AC) procurou minimizar a decisão da Mesa Diretora e disse que o ato não foi afronta ao STF. (Págs. a10 e a11)


Aposentar pelo teto exigirá 49 anos de contribuição


Projeto das novas regras da aposentadoria apresentado pelo governo prevê que o tempo de contribuição para se obter o benefício será de pelo menos 25 anos. Considerando-se esse tempo mínimo, o valor da aposentadoria de quem contribui pelo teto seria de R$ 3.944,26 aposentando-se aos 65 anos, com 25 anos de contribuição. Para receber o valor máximo (o teto do INSS, hoje, é de R$ 5.189,82), o tempo de contribuição deverá chegar a 49 anos.

As novas diretrizes também podem levar, em 2030, para 66 anos a idade mínima para requerer o benefício. Isso porque a proposta, que fixa para agora idade mínima de 65 anos, prevê um gatilho sempre que a expectativa de sobrevida dos brasileiros, após atingir essa idade, aumentar mais um ano. Haverá regra de transição para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45. (Economia/Págs.B1 e B3 a B5)



Centro do Rio vira praça de guerra


O primeiro dia de votação do pacote de austeridade do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na Assembleia levou uma batalha campal às ruas do centro do Rio. No confronto entre policiais e manifestantes, gás lacrimogêneo se espalhou por vários quarteirões e lojas foram fechadas. PMs lançaram bombas de dentro de uma igreja. (Economia/Pág. B6)



Pesquisa de educação põe Brasil entre os piores países


O Brasil ocupa as últimas posições entre os 70 países avaliados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), que leva em conta leitura (59.° lugar), Ciências (63.°) e Matemática (65.°).

Segundo o estudo, a maioria dos alunos de 15 e 16 anos não sabe calcular o básico, tem pouca noção de interpretação de texto e capacidade insatisfatória de resolver questões científicas. (Metrópole/Págs. A16 e A17)


Mulher de Cabral é presa; ex-governador vira réu (Política/Pág. A13)





Controladora de voo da LaMia se refugia em MS (Esportes/Pág. A24)





NOTAS & INFORMAÇOES


Açodamento irresponsável

Liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, foi inconveniente e imprudente. (Pág. A3)

Um passo indispensável

Com a PEC que modifica aposentadoria, Temer demonstra disposição de enfrentar problemas. (Pág. A3)




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Folha de S. Paulo





Manchete: Senado desafia STF e mantém Renan na presidência da Casa


Mesa Diretora afirma esperar decisão do plenário sobre liminar do ministro Marco Aurélio; corte se reúne hoje

O Senado desafiou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6) e recusou-se a afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa.Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, expedida no dia anterior, determinava o afastamento. Para o magistrado, o peemedebista não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República porque é réu em processo na corte. Em documento enviado ao STF, a Mesa Diretora do Senado cita dez justificativas para ignorar a determinação. Senadores dizem aguardar decisão do plenário da corte sobre a liminar. Afirmam ainda que Renan não pode ser considerado réu porque não foi publicado o acórdão que abre o processo. O peemedebista é acusado de desviar verbas públicas. Ele nega. O STF não se manifestou e discute o caso nesta quarta. Preocupado com o futuro da agenda econômica, o presidente Michel Temer negocia para manter Renan. (Poder A4)

Em frangalhos, instituições já não sabem como estancar crise, diz Eloisa Machado, professora da FGV. (A6)




Reforma inibe aposentadoria integral


Se as mudanças na Previdência propostas pelo governo Temer forem aprovadas, o brasileiro terá que contribuir por 49 anos para ter aposentadoria integral. A reforma prevê idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para homens e mulheres, incluindo funcionários públicos, se aposentarem. O texto assegura benefício de 51% da média salarial, mais um ponto percentual por ano de contribuição. Quem se aposentasse como requisito mínimo teria 76%. Está prevista regra de transição para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45, além de gatilho para elevar a idade mínima no futuro. (Mercado A15)


Brasil continua entre os piores em ranking de educação


Pela segunda edição consecutiva do Pisa, a principal avaliação da educação básica no mundo, a média do Brasil não avançou nas três áreas examinadas:matemática, leitura e ciências. Em todas, o país continua nas piores colocações na comparação com 69 países e territórios. (Cotidiano B1)


Câmara aprova lei que beneficia os estrangeiros que vivem no país (A13)





Colunistas


Mônica Bergamo

Senadores tentam acordo comparte do Supremo para evitar afastamento (Ilustrada C2)

Elio Gaspari

Ante gritos das ruas, Marco Aurélio fez favor ao Congresso com sua liminar (Poder A9)

Hélio Schwartsman

Há sinais do fiasco no ensino onde quer que olhemos (Opinião A2)


Editoriais


Leia “Ordem e desordem”, acerca de crise entre Senado e STF, e “Investimento mais fácil”, sobre novas opções disponíveis ao consumidor. (Opinião A2)


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Mídia