terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

20/2 - VÍDEO - INTERVENÇÃO: Brizola mostrava a Globo armando os arrastões


FONTE:https://www.youtube.com/watch?v=VOYM2z67Vs4&feature=push-u&attr_tag=JXtp0U9uDs5FWaCD-6

Intervenção: como Brizola mostrava a Globo armando os arrastões


Publicado em 20 de fev de 2018

Esta entrevista a Jô Soares poderia ter se perdido nas brumas do tempo ou em algum arquivo inacessível ao público, não fossem as redes sociais, que a perenizou. É um terrível libelo de Leonel Brizola, que compostura como a Globo já armava e incentivava os arrastões no Rio de Janeiro, desde aquela época. Ela agora vence novamente com essa intervenção militar, logo em seguida ao carnaval de 2018. Veja o video completo de 24:48 minutos, postado por John Constatyne, em 20/09/2014: https://www.youtube.com/watch?v=Bk0S_...

19/2 - Errei no pensamento.

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19/2 - O Cafezinho DE HOJE

O Cafezinho


Posted: 19 Feb 2018 10:08 AM PST
O post O golpe e o preço da gasolina no Brasil e na Noruega apareceu primeiro em O Cafezinho.
A grande imprensa divulga friamente que o preço da gasolina no Brasil, após os aumentos autorizados pela nova direção da Petrobras, passou a ser o segundo mais alto dentre os países produtores de petróleo, atrás apenas da Noruega. Entretanto, é importante que a gente acrescente alguns comentários, para que os internautas saibam as diferenças entre Brasil e Noruega. 1) A Noruega é um dos países mais ricos do mundo. Quiçá o mais rico do mundo, se considerarmos fatores como qualidade de vida, índice de desigualdade e infra-estrutura de serviços públicos. A renda per capita na Noruega é de 62,5 mil […]
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Posted: 18 Feb 2018 02:09 PM PST
O post Comentando a intervenção federal no Rio apareceu primeiro em O Cafezinho.
Vamos debater com internautas sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada por Michel Temer, o vampirão. O bate papo começa às 20:00. Para assistir e comentar, você tem de ir diretamente à nossa página no Youtube, clicando aqui. Mas você também pode assistir pelo player abaixo. Registro do bate papo do dia 18/02/2018
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Posted: 18 Feb 2018 01:39 PM PST
O post Boulos comenta intervenção no Rio apareceu primeiro em O Cafezinho.
O líder do MTSE e virtual pré-candidato a presidente da república, pelo PSOL, Guilherme Boulos dá sua opinião sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro.
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Posted: 18 Feb 2018 01:29 PM PST
O post Jaqueline Muniz aponta consequências desastrosas da intervenção militar apareceu primeiro em O Cafezinho.
A Globo está com enorme dificuldade para encontrar “especialistas” que corroborem suas armações golpistas. De toda parte, recebi indicações para a entrevista com essa professora, Jaqueline Muniz, do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense.
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Posted: 18 Feb 2018 12:41 PM PST
O post Luis Eduardo Soares: mudança no golpe, dos juízes aos generais apareceu primeiro em O Cafezinho.
(Foto: Alan Santos/Presidência). No Justificando Domingo, 18 de Fevereiro de 2018 A Intervenção militar no Rio: dos juízes aos generais Por Luis Eduardo Soares A situação da segurança pública no Rio é gravíssima e, portanto, não há mais lugar para discursos oficiais defensivos e auto-indulgentes. O crime organizado se espalhou como por metástase, mas note bem: só há crime organizado quando estão envolvidos agentes do Estado. Segmentos numerosos e importantes das instituições policiais não apenas se associaram ao crime, mas o promoveram –e aqui se fala sobretudo no mais relevante: tráfico de armas, crime federal. O que fez a polícia […]
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Posted: 18 Feb 2018 12:25 PM PST
O post Imprensa internacional diz que intervenção no Rio causa “perplexidade e medo” apareceu primeiro em O Cafezinho.
No RFI Le Monde vê manobra de Temer em decisão sobre intervenção militar no Rio Por RFI Publicado em 17-02-2018 Modificado em 17-02-2018 em 11:29 Operação policial contra traficantes de drogas na Cidade de Deus, dia 1° de fevereiro de 2018, no Rio de Janeiro. Ao relatar a intervenção militar para restabelecer a segurança no Rio de Janeiro, o jornal francês Le Monde diz que a decisão de Michel Temer, “presidente de impopularidade histórica”, causa “perplexidade e medo”. A menos de um ano do término do mandato, alguns veem essa escolha como “uma manobra visando apagar a incapacidade do governo […]
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19/2 - Altamiro Borges DE HOJE (Vídeos e Textos)

Altamiro Borges


Posted: 19 Feb 2018 09:25 AM PST
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Nos últimos dias, circularam boatos de que a escola de samba Paraíso do Tuiuti voltaria ao sambódromo carioca com novas críticas políticas para se apresentar no desfile das Campeãs, que começaria no fim da noite de sábado (17) e terminaria na madrugada de domingo (18). Porém, a escola voltou à avenida IRRECONHECÍVEL. Censurou a si mesma e foi censurada pela TV Brasil. O Blog da Cidadania foi investigar esse caso e obteve dados SURPREENDENTES.

As seis escolas mais bem colocadas no Grupo Especial em 2018 voltariam a se apresentar no Sambódromo do Rio. Mocidade, Mangueira, Portela, Salgueiro, Paraíso do Tuiuti e a campeã de 2018, Beija-Flor de Nilópolis, voltariam à Passarela do Samba, nesta ordem, para o Desfile das Campeãs, a partir das 21h15 do último sábado

Como a Globo não se interessou em apresentar o desfile das seis primeiras colocadas no Carnaval do Rio, a TV Brasil anunciou que transmitiria o evento.

Durante a semana, até circulou na internet a notícia de que a Tuiuti iria “zoar” também a ex-futura ministra do Trabalho Cristiane Brasil no desfile. A notícia foi dada pelo Globo e estampava a foto do “vampirão neoliberalista” encarnado pelo professor e ator Leonardo de Moraes no desfile da escola ostentando a faixa presidencial.

Vale lembrar que o personagem composto por Moraes era, originalmente, uma paródia de Michel Temer. O atual presidente é chamado de “vampiro” entre os que o repudiam. É um apelido insultante que todos sabem que é usado para ele. Há centenas de memes antigos e novos na internet que comprovam isso.

Tudo isso mudaria a partir do efetivo desfile da Tuiuti na passarela do samba na madrugada de domingo (18). A escola passou na avenida irreconhecível. E, além disso, foi censurada.

A primeira denúncia de que algo estava errado partiu do grupo Mídia Ninja, que entrevistou o professor que encarnou o “vampirão neoliberalista” antes de o desfile começar. Na entrevista, o professor Leonardo Moraes se diz assustado e com medo e anuncia que talvez não vá usar a faixa.

Em seguida, o professor Moraes começou a NEGAR que o seu personagem fosse Michel Temer. Afirma que o vampiro com faixa presidencial que apresentou no desfile anterior representaria “o sistema” e não Temer. E diz que a faixa presidencial não será usada porque foi perdida. Mas, no vídeo, a faixa aparece sendo escondida pela própria escola de samba.

Mas não foi só. Vídeo do desfile de sábado mostra que o carro alegórico com os manifestantes de camisa da seleção aparecendo como fantoches não tinha, agora, nem os cordéis de fantoches presos nas mãos que os manipulavam e que ficaram abanando no ar.

Na TV Brasil, as alas da Paraíso da Tuiuti mais polêmicas e que mais sucesso fizeram simplesmente desapareceram do desfile. As carteiras de trabalho maltratadas, o carro alegórico com fantoches vestindo camiseta da seleção e os patos da fieps com manifestantes fantoches dentro, tudo isso foi extirpado da TV pública.

Abaixo, a íntegra do desfile para quem quiser conferir.

No início da tarde de domingo, o jornal carioca Extra divulgou a informação de que o Palácio do Planalto poderia ter interferido no desfile para que o vampirão não ostentasse a faixa presidencial. Diante de tudo isso, o Blog da Cidadania resolveu abrir uma investigação do caso.

Para entender o caso, entrevistamos dois ex-presidentes da EBC / TV Brasil e quatro importantes juristas. Duas dessas pessoas concordaram em falar ao Blog: a ex-presidente da EBC durante o governo Lula e fundadora da TV Brasil Teresa Cruvinel e o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.

Na reportagem em vídeo [aqui], você verá as entrevista de Cruvinel e Aragão e as cenas de censura contra a TV Brasil e a Paraíso do Tuiuti.
Posted: 19 Feb 2018 09:19 AM PST
Do site do MST:

O MST recebeu com muita preocupação e condena a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo presidente golpista, Michel Temer.

A ilegitimidade de Temer e sua fraqueza politica poderiam nos fazer pressupor que se trata de uma ópera bufa. Trata-se, porém, de medida extremamente grave, autoritária e atentatória ao Estado democrático de direito. Novamente, como na ditadura militar, as elites jogam as Forças Armadas contra o povo brasileiro. Reativam o conceito de inimigo interno, ao mesmo tempo em que são totalmente subservientes aos grupos econômicos internacionais, que estão espoliando as nossas riquezas naturais e ameaçam a soberania nacional.

Esta é uma resposta dos setores golpistas contra o povo, em um momento de intensa crítica popular às políticas do Governo Temer, como vimos ser abordadas em temas de blocos de rua e enredos de escola de samba por todo país durante o carnaval.

O Governo Federal está acuado diante da reação popular ao golpismo, principalmente à reforma da Previdência. Para tirar o foco dessas derrotas, tenta transformar o tema da segurança pública, da repressão, em propaganda para a classe média que vive com medo.

A população do Rio de Janeiro, principalmente a moradora das favelas, relegada ao crescente processo de desemprego e/ou subemprego, é, há anos, vilipendiada por governos corruptos, pela mídia empresarial (liderada pela Rede Globo) e pelo capital rentista que usurpa a riqueza dos cofres públicos.

Os serviços públicos de assistência à população pobre são, primeiro, estigmatizados pelos meios de comunicação. Depois, são sucateados e extintos por governos neoliberais. Enquanto os bancos multiplicam, ano após anos, seus lucros astronômicos e imorais.

Assim, criaram e impulsionam, na esteira do governo golpista e de setores partidarizados do Poder Judiciário, um esgarçamento institucional, moral e politico da sociedade brasileira. O Rio de Janeiro é apenas a expressão mais visível do caos criado por essa elite antissocial e antidemocrática, que enriquece em nosso país.

Para nós do MST, essa intervenção não ajudará em nada, pelo contrário, ela aumentará a repressão ao povo, o que nos leva a concluir que não se trata de uma anomia, mas sim de uma política orquestrada para eliminação da pobreza.

A solução para a crise do Rio de Janeiro não se resolve com cadeia ou intervenção militar, mas com Reformas Agrária e Urbana, com saúde e educação públicas... O que o Rio de Janeiro e o país precisam é de uma radicalização democrática: reverter todas as medidas já tomadas pelo golpismo neoliberal, retomando um projeto de nação a partir da participação popular e do restabelecimento dos direitos do povo brasileiro.

É preciso que a sociedade reaja a tal medida, que significará um balão de ensaio para a disputa presidencial e para a tentativa de aprovação de mais medidas impopulares em contexto de forte coerção.

Somente um país socialmente justo, igualitário e democrático poderá assegurar uma paz duradoura. Valores, estes, inconcebíveis pela elite brasileira e seu governo golpista.

* Direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Posted: 19 Feb 2018 05:47 AM PST
Por Mariana Ghirello, no site Outras Palavras:

No início de janeiro foi anunciada a candidatura oficial à presidência de Rodrigo Londoño – Timochenko – do partido FARC (Fuerza Alternativa Revolucionária del Común), ensaiando os primeiros passos da antiga guerrilha na vida política institucional do país, após o Acordo de Paz assinado em 2016. Mas depois da passagem do candidato por duas cidades (Armênia e Cali), o partido decidiu suspender parte da ação de campanha eleitoral “até que existam as garantias necessárias”.

O último ato da campanha presidencial de Timochenko, em um sindicato na região metropolitana de Cali, no departamento do Valle del Cauca, terminou com feridos e prejuízos financeiros. Uma manifestação convocada pela internet e por candidatos de partidos conservadores resultou em uma chuva de tomates, batatas, ovos, mas também pedras, vidros, paus e bombas caseiras.

A campanha contra o partido utilizou a hashtag “SancionSocialaFARC”, nas quais as contas convidavam as pessoas a ir ao local demonstrar a rejeição a participação do novo partido na vida política institucional. A internet se inundou de memes que diziam coisas como “não permita que a Colômbia se torne uma Venezuela”, “não permita que Santos [presidente colombiano] entregue o país às FARC”, “Assassinos, terroristas, violadores vão transformar a Colômbia numa Venezuela”.

Em Armênia, o jornalista Herbin Hoyos convidou a população para ir às ruas protestar. Ele também é presidente da Fevcol (Federação Colombiana de Vítimas das FARC) e de outra entidade de apoio às mulheres vítimas de violações, Rosa Branca. Hoyos ficou conhecido depois de ter sido sequestrado pelas FARC-EP e montar um programa de rádio chamado “Las Voces del Secuestro”, no qual lia cartas de familiares de retenidos e mandava mensagens aos que estavam em cárcere privado. O programa da rádio Caracol sempre teve uma audiência alta.

É ele quem aparece em um áudio convocando as pessoas para irem ao local onde estaria Timochenko. Mas na rede social Twitter ele não é o único a convidar, muitas outras contas também incentivavam a “sanção social”. Ao ser denunciado e acusado de incentivar a violência contra a campanha do partido da FARC, ele diz em sua conta de twitter:

“As @FARC_EPueblo dizem que vão me desmascarar como instigador dos protestos. Não necessito que me desmascarem, se eu já levo 24 anos dizendo de frente: criminosos, assassinos, pedófilos, violadores. Tenho feito marchas e campanhas contra as FARC. Seguirei dando as boas vindas”.

Em Cali, o candidato do Centro Democrático à Câmara de Representantes pelo departamento do Valle del Cauca, Juan José Malvehy Gárcia, esteve na porta da rádio onde o candidato à presidência pela FARC dava uma entrevista. Com um megafone ele também incentivava os cidadãos a mostrarem sua rejeição. Ao jornal El Espectador, ele disse: “não se trata de uma campanha, senão de um problema de Direitos Humanos. É necessário levantar a voz contra as FARC”.

Impunidade?
Um dos argumentos dos agressores ataca a demora na instalação da Justiça Especial para a Paz (JEP), no qual os personagens que tiveram a ver com o conflito armado vão aportar com a construção da Verdade, Memória – e podem receber sanções dependendo de sua participação nos crimes da guerra. Mas este atraso está mais relacionado à burocracia estatal do que com o novo partido.

Ao longo da implementação, a aprovação do presidente Santos que não estava boa, caiu ainda mais. Além disso, ele perdeu sua base de apoio no Congresso, o que complicou ainda mais o andamento dos projetos relacionados ao acordo de paz. O Congresso só votou este ponto no final do ano legislativo de 2017, e depois de uma semana de negociações. O partido Cambio Radical, base de apoio do ex-presidente Alvaro Uribe (de direita), levantou-se e disse que não votaria o projeto como estava.

Pelo texto original, todos que estivessem relacionados à guerra de alguma forma deveriam comparecer ao tribunal especial para aportar com a verdade. Isso incluía militares e empresários. Mas o projeto só foi à votação depois de retirado este ponto. Pelo novo texto, somente os ex-combatentes deverão comparecer ao tribunal. Também foram retirados os delitos sexuais, que serão encaminhados para a Justiça comum.

A Corte Constitucional do país também se pronunciou sobre a JEP e estabeleceu um critério novo para a escolha dos juízes: eles não podem ter atuado ou estar relacionados com processos que versem sobre Direitos Humanos nos últimos anos. A Justiça já está instalada e no dia 9 de fevereiro recebeu sua primeira demanda por decisão da Corte Suprema. A demora no início dos trabalhos e a falta de resultados concretos funciona mais como munição para as campanhas da direita do que propriamente como o início da construção da paz no país, fazendo jus ao sentimento coletivo de falta de confiança nas instituições.

Falta de garantias
A segurança vem sendo alvo de discussão que desde o início da implementação, depois da assinatura do acordo, em novembro de 2016. Somente nos primeiros dias de 2018, dez militantes do novo partido foram assassinados, além de outros 26 líderes sociais e defensores de Direitos Humanos. No total, segundo um informe da Fiscalía Geral, desde 2016 foram 40 ataques que deixaram 50 militantes mortos.

“As garantias” a que se referem a FARC, em seu comunicado do último dia 8, integram o acordo de paz assinado com o governo colombiano há pouco mais de um ano. Segundo a Comissão Internacional de Verificação de Direitos Humanos, apenas 18,5% do acordo foi cumprido. Significa dizer que, das 34 medidas previstas para o primeiro ano, apenas 12 tiveram algum tipo de andamento, mas não necessariamente foram implementadas. A informação é o jornal El Espectador.

Além da segurança e garantia de vida para os que abandonaram as armas, outro projeto que também não foi cumprido integralmente do acordo de paz é a liberdade dos presos, os quais respondiam a acusação de rebelião. Mesmo depois de aprovada a Lei de Indultos e Anistia pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016, dos 3.041 presos, ainda estão privados de liberdade 454 militantes. “É o partido com mais presos políticos no mundo”, disse Iván Márquez, secretário-geral do partido.

O ingresso à vida civil veio acompanhado da burocracia estatal da qual padecem todos os colombianos. O partido foi registrado, e pode concorrer nas eleições, mas até agora não teve acesso ao fundo partidário por um problema com os bancos que se negaram a abrir uma conta em nome de um dos integrantes do partido. Pelo acordo, o partido já possui 5 cadeiras garantidas no Senado e 5 na Câmara de Representantes. Para eleger mais candidatos, o partido necessita a quantidade de votos relativa às 5 cadeiras garantidas mais os votos suficientes para novos os novos candidatos.

Mesmo assim, o partido decidiu fazer a campanha eleitoral pela presidência e também de candidatos à Câmara de Representantes e ao Senado, como forma de legitimar os postos já garantidos pelo acordo. Segundo a última pesquisa de intenção de voto feita pela empresa Polimetrica, o candidato da FARC, Timochenko aparece em último lugar com apenas 1% da intenção de votos.

Fantasma do plebiscito
Os acordos de Havana assinados pela antiga guerrilha FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo) com o governo colombiano possuem 6 eixos centrais para tratar do fim do conflito armado e do pós-conflito, direitos e deveres das partes em um documento de mais de 300 páginas. Nos capítulos em que são abordadas as políticas públicas para as populações das zonas rurais, o enfoque de gênero e étnico são pioneiros.

A ideia original era de que o Acordo de Paz fosse incluído como parte da Constituição colombiana, e ainda que os projetos que necessitassem passar pelo Congresso tivessem um rito especial chamado Fast Track, que permitia a votação dos projetos de lei provenientes do acordo de paz sem discussão pelos parlamentares, com apenas a possibilidade de aprovação ou rejeição. Tudo isso referendado por outros países observadores e garantes, com a participação da ONU (Organização das Nações Unidas).

Mesmo assim, as vozes dissonantes provenientes dos setores da extrema-direta colombiana representadas no ex-presidente Álvaro Uribe Velez, do partido Centro Democrático sobressaíram. Juan Manuel Santos, frente à polêmica causada pelas manifestações contrárias ao processo de paz, decidiu passar o acordo pela aprovação popular em um plebiscito, em outubro de 2016. O resultado surpreendeu o mundo e foi notícia por todos lados.

Os títulos dos artigos publicados ao redor do mundo se perguntavam: “como um país que vive há pelo menos 50 anos em guerra vota contra um acordo de paz?”. A partir deste momento começaram os problemas na implementação dos pontos acordados. Muitos analistas, na ocasião, disseram que isso significava um futuro complexo, mas só agora, em perspectiva, fica claro o “por que” de cada ponto do acordo, ou seja, a necessidade da aplicação de maneira integral de todos os pontos e de forma completa.

As FARC já conheciam os problemas gerados durante processos de paz anteriores, como o que extinguiu o partido União Patriótica através do extermínio sistemático de líderes, militantes e candidatos. O qual foi reconhecido como crime de Estado pelo governo colombiano por sua inépcia ou falta de iniciativa concreta em proteger este partido quando já estava constatada a sistematicidade dos assassinatos.

O fato é que depois da vitória do “não” no plebiscito ficou ainda mais difícil legitimar o processo de paz pela via institucional. O presidente Santos teve que recorrer a encontros com o grupo dos opositores ao processo, e usar decretos presidenciais para concretizar pontos essenciais para o andamento do processo, em uma tentativa de salvá-lo. A Corte Suprema, por sua vez, impediu que o acordo fizesse parte da Constituição, mas permitiu o Fast Track para os projetos que tivessem que ver com a implementação do processo de paz.

Mesmo com o mecanismo para dar agilidade ao andamento legislativo destes projetos especiais, a implementação atrasou. Segundo um informe não foi cumprida por completa no primeiro ano. A reinserção dos ex-combatentes não foi feita integralmente, muitos não receberam os auxílios financeiros passados seis meses do prazo, alguns ainda não possuem documento de identificação, ou não estão inscritos nos órgãos competentes para terem acesso à saúde, por exemplo.

Construção da paz
Além das manifestações contra Timochenko em Armenia e Cali, também se apresentaram situações semelhantes em Florencia, no departamento de Caquetá, que contava com a participação do principal candidato ao Senado, Luciano Marín, conhecido como Ivan Márquez pelo partido FARC. Em Medellín, a candidata ao Senado Aida Avella, do recém reaberto partido União Patriótica também foi agredida. Também foram registradas manifestações violentas no departamento de Córdoba também durante um ato de campanha da FARC.

Passadas a confusão e a onda de notícias que tratavam do tema, voltaram a surgir os resultados de pesquisas eleitorais. Estes resultados produziram uma guinada nos twitts coléricos, que passaram a convocar as manifestações a outro candidato da esquerda. Tudo indica que o próximo candidato a sofrer a tal “sanção social” será Gustavo Petro, que segundo as últimas publicações figura como primeiro nas intenções de voto à presidência.

Frente aos problemas, o presidente Juan Manuel Santos afirmou que irá responsabilizar os responsáveis pelos atos de violência.
Posted: 19 Feb 2018 05:42 AM PST
Por Cezar Britto, no site Congresso em Foco:

Ainda tenho nos programas de rádio uma importante fonte de conhecimento e diversão. Antes que me acusem de ser um confesso dinossauro, esclareço que gosto de mesclar os diversos saberes quando se trata de colher o conhecimento, não desprezando quaisquer dos meios de comunicação ou mesmo o uso dos sentidos. Aliás, miscigenar as diversas formas de informação é, certamente, o melhor jeito de relativizar o efeito destrutivo causado pelo volúvel, facilmente manipulável e fértil mundo virtual. Não sou daqueles que entendem que a verdade pode ser obtida através do “caminho único”.

E foi exatamente a mensagem transmitida por um destes “colunistas que são detentores da verdade, sabem de tudo e opinam sobre todas as coisas” que confirmou em mim a necessidade da mistura, também pondo em dúvida a sinceridade da radiodifusão como fonte autentica de saber. É que ele, verborrágica e preconceituosamente, externava o seu rancor para com o Tribunal Superior do Trabalho, em razão deste órgão judicante ter convocado sessão pública para análise de um pacote de decisões sumuladas quando da anterior Consolidação das Lesões Trabalhistas. Vociferava o colunista que achava um absurdo o Poder Judiciário admitir a possibilidade de não aplicação de regras prejudiciais aos trabalhadores aos contratos de trabalho assinados segundo as normas da legislação anterior.

O jornalista praticava, ali, um verdadeiro atentado ao direito enquanto princípio fundamental e regulador democrático entre as pessoas e como estas se relacionam como aparelho estatal. Atentava ele contra uma regra extremamente importante para a preservação da segurança jurídica das pessoas, conquista da humanidade e elo comum em todos os ramos do direito. É que uma lei nova não pode atingir qualquer contrato assinado até a data da vigência do novo marco regulatório, sob pena de ferir aos constitucionais direitos adquiridos e ato jurídico perfeito (inciso XXXVI, art. 5º, CF). E não apenas o colunista feria de morte a Constituição Federal, demonstrava desconhecera imortal e atualíssima Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando aponta a impossibilidade de revogação de ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em se efetuou (§ 1 o , art. 6º, do Decreto-Lei 4.6574/42) e que já poderia ser exercido pelo empregado (§ 2 o , art. 6º, do Decreto-Lei 4.6574/42).

O grave não estava no direito de qualquer jornalista ou outra pessoa externar um pensamento, ainda que juridicamente equivocado. Eu sou daqueles que defende a liberdade de expressão enquanto direito democrático de primeira grandeza, ainda que o interlocutor discorde do meu livre pensar. O problema estava na sensação de que o jornalista tinha a clara consciência da falsidade de sua argumentação e, assim, verberava com ar professoral o seu preconceito explícito contra a classe trabalhadora, que, segundo ele, não era merecedora de qualquer proteção jurídica. Certamente defenderia a segurança jurídica dos contratos, caso eles fossem de natureza civil, comercial, financeira, empresarial ou de proteção ao capital privado.

Mas, infelizmente, o jornalista não está sozinho na descaracterização do Direito ao Trabalho como princípio fundamental inerente à dignidade da pessoa humana. Integra ele o velho grupo que compreende o ato de trabalhar como tarefa dedicada, histórica e sucessivamente, aos escravos, aos servos, aos trabalhadores e trabalhadoras que integram uma sociedade excludente e fundada na “certeza da supremacia de alguns nobres segmentos sociais e na força econômica de abastados senhores das riquezas e dos meios de comunicação”. Ainda pregam a “coisificação do trabalho” onde a palavra de ordem é “o empregador pagar menos para ganhar mais”.

Daí o porquê de se atacar o “contrato de trabalho” enquanto ato jurídico perfeito, firmado na segurança jurídica do direito adquirido às cláusulas benéficas pactuadas segundo a legislação então vigente. Também aí a razão de se atacar a proteção constitucional ao trabalhador, da recente aprovação da já apelidada Consolidação das Lesões Trabalhistas e da destruição de uma Justiça Trabalhista especializada no conflito capital-trabalho. Aliás, o que já se tentara em novembro de 1998, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso, assinando mais um termo de ajuste fiscal, fez constar o seu compromisso de implementar a política neoliberal, fundada na necessidade de flexibilizar a legislação trabalhista e extinguir, paulatinamente, a Justiçado Trabalho.

O que se pretende, através da opinião daquele porta-voz matinal, é que o direito brasileiro admita substituir o “contrato de trabalho” pelo “contrato de capital”. Neste, as cláusulas de proteção ao “direito de ter a propriedade das pessoas” prevalecerão sobre o “direito de ser pessoa humana”. E se o Capital vale mais do que o Trabalho enquanto cláusula contratual, não poderia a Justiça do Trabalho atrever-se a aplicar as regras constitucionais aos contratos vigentes quando da legislação anterior. Afinal, segundo eles, seria mais coerente que aprendêssemos a chamar este ramo do sistema judicial como Justiça do Capital e Tribunal Superior do Capital.
Posted: 19 Feb 2018 05:35 AM PST
Por Marcos Sacramento, no blog Diário do Centro do Mundo:

O anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro encheu o noticiário e as redes sociais de indagações a respeito das intenções de Temer. Há análises que veem um movimento no tabuleiro do jogo da reforma da Previdência.

Outras, exageradas, consideram o primeiro passo da jornada rumo à intervenção militar na Venezuela.

Entre hipóteses factíveis e fantasiosas, a única certeza é a inépcia presidencial para encarar o problema da violência urbana. Defeito, aliás, que não é exclusivo de Temer e sua gangue.

A ideia da força como único recurso para combater o crime é tão comum entre políticos e gestores públicos quanto os ternos azul-marinho.

Não interessa que as experiências passadas tenham comprovado a ineficácia da fórmula. Entra ano e sai ano o país é bombardeado com notícias de mortes por balas perdidas, arrastões, latrocínios, traficantes com armas de guerra, policiais mortos e suspeitos executados no Rio de Janeiro.

O cenário é parecido em outros estados, assim como as medidas para enfrentar o problema, com ênfase nos mecanismos de repressão e vigilância, como operações policiais e instalação de sistemas de videomonitoramento.

Projetos de prevenção focados na inclusão social, quando existem, ficam reféns das mudanças políticas.

Não raro programas são interrompidos assim que um novo governo assume, sob a justificativa de que apresentavam falhas e diante da promessa de implantação de um projeto “inovador” de prevenção à criminalidade.

A violência urbana é um problema com muitas causas: desigualdade social, educação pública precária, corrupção policial, falta de políticas sociais para a infância e a juventude, consumismo, desemprego, entre vários outros.

Índices de homicídios elevados em bairros onde o esgoto corre a céu aberto em contraponto às escassas mortes em bairros bem cuidados de ruas arborizadas e calçadas largas não são coincidências.

Assim como não é uma simples escolha que leva um jovem a trabalhar no tráfico mesmo sabendo que em poucos anos estará morto ou preso.

Os exemplos mostram como a questão é complexa. Envolve tanto a área de infraestrutura urbana quanto a Psicologia.

Para os donos do poder, contudo, a única alternativa é o uso da força policial, aquilo que a especialista em segurança pública Jacqueline Muniz chamou, em entrevista à Globo News, de “efeito espanta barata, sobe e desce morro”.

Claro que as operações policiais são importantes, mas sem políticas de prevenção elas se tornam um ciclo eterno de apreensões, prisões e mortes.

Acontece que para reprimir basta juntar a tropa, ir para os lugares de sempre e pegar os suspeitos de sempre. Prevenção é outra história. Exige comprometimento, pensamento a longo prazo e estudo, muito estudo.

Do alto dos seus 77 anos, é impossível que Temer nunca tenha ouvido falar disso. Como idade avançada não significa sabedoria, em vez de estudos ele emprega a teatralidade bélica.

Comprometimento só existe com as próprias vaidades, como na hora de mandar emissários à escola de samba para impedir o desfile do “vampiro-presidente”.

O pensamento a longo prazo dá lugar à criação apressada do Ministério de Segurança Pública, com a missão evasiva de “coordenar a segurança pública em todo o país” e prazo de validade para ser extinto.

Com tantas medidas equivocadas em curtíssimo espaço, não é preciso ser especialista para apostar que a situação do Rio continuará a mesma após a intervenção federal.

Isso se o crime não sair fortalecido.
Posted: 19 Feb 2018 05:18 AM PST
Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

Quando a seleção tomou de 7 da Alemanha, Luciano Huck disse que o país passava pelo seu “11 de setembro”. Quando decidiu abandonar o sonho de ser presidente da República, um amigo disse que Huck estava triste “como quem interrompe uma gravidez”. Tudo parece ser grandioso na vida de Luciano. “Vou ali chorar um pouquinho e já volto”, disse para amigos. Depois de muito ensaio e indecisão, parece que o apresentador desistiu mesmo desse projeto pessoal amalucado que importantes setores da política e do empresariado tinham comprado.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, a pressão da TV Globo para uma decisão final foi o principal motivo. Ele e Angélica perderiam os programas na emissora, o que é uma tremenda bobagem. Essa foi a mesma razão ventilada há meses, quando Huck anunciou a primeira desistência. Abandonar os programas seria óbvio para o casal que pretendia subir a rampa do Planalto. Os motivos foram outros.

No dia 8, Huck foi receber a benção de FHC, que o incentivou a disputar a eleição. Naquele momento sua candidatura parecia estar próxima de se consolidar. No dia 10, o jornalista Fernando Britto do blog Tijolaço revelou uma informação que colocou sua couraça à prova: o apresentador comprou o avião que usa duas vezes por semana para trabalhar na Globo com milhões emprestados do BNDES com juros subsidiados. Estado mínimo, meu jatinho primeiro!

É curioso lembrar que, nas últimas eleições, uma das promessas de Aécio era acabar com o “bolsa empresário” do governo Dilma, na qual ironicamente um dos seus principais cabo-eleitorais estava mamando.

Assim como Doria – outro ricaço que posa de outsider puritano – Huck não viu problema em tomar esse dinheiro do povo para bancar um luxo pessoal. Como também não havia visto problema em pegar emprestadas as aeronaves do estado de Minas Gerais, então governado pelo seu chapa Aécio, para se deslocar pelo interior com Sandy e Junior a bordo para gravar um quadro para o Caldeirão do Huck. Depois que Aécio rodou de azul e amarelo na Lava Jato, o apresentador se disse decepcionado com o amigo. Uma decepção que não teve quando viajou de graça às custas do contribuinte mineiro.

Um estudo da FGV mostrou que a repercussão negativa da notícia foi enorme nas redes sociais, mesmo com a Globo fingindo que ela nunca existiu. Isso provavelmente influenciou em sua decisão. O nome de Huck foi colocado no centro do ringue assim que sua candidatura se aproximou de se concretizar. E não resistiu às primeiras pancadas. O empréstimo do BNDES foi só uma amostra do que estaria por vir e talvez fosse o menor dos esqueletos do seu armário.

Há uma infinidade de conexões suspeitas de Huck que fatalmente seriam exploradas por seus adversários. Seus melhores amigos na política e no empresariado são Aécio Neves e Alexandre Accioly, ambos bastante enrolados com a Lava Jato. O apresentador é sócio de Accioly em diversos empreendimentos, como na rede de academias Bodytech. Accioly, que é padrinho de um dos filhos de Aécio, é acusado de ter recebido propinas da Odebrecht endereçadas a Aécio em uma conta sua no exterior. A relação de Huck com os dois vem de longa data e nunca foi superficial.

Outro esqueletinho que não passaria incólume pelo escrutínio público é a condenação por uma ação ilegal em Angra dos Reis. O apresentador cercou com bóias um pedaço do mar em frente à sua mansão em uma ilha da região, privatizando um pedacinho do mar para o desfrute exclusivo da sua família. O assunto é antigo, mas ainda pouco conhecido pelo eleitorado e seria ressuscitado com força na campanha, fazendo com que Huck tivesse que explicar essa confusão entre público e privado. Esse clássico da velha politicagem não cairia bem para um mocinho que pretende renovar a política.

Não é a primeira vez que Huck usou dinheiro público para patrocinar seus empreendimentos. Além dos R$ 17,7 milhões tomados do BNDES para financiar suas viagens aéreas de luxo, ele também captou pela Lei Rouanet R$ 19,5 milhões para financiar o Instituto Criar, que até onde se sabe trata-se de um projeto sério, mas que talvez Huck não teria feito sem ajuda do governo. A construção da imagem de bom samaritano do ex-futuro-candidato também teve um empurrãozinho das renúncias fiscais.

Mas há vários outros casos no mínimo polêmicos que rondam sua biografia. O caso Peixe Urbano, a sociedade com a Reserva, a pousada em Fernando de Noronha em sociedade com os filhos de Abílio Diniz, enfim, o armário seria revirado e mesmo fatos aparentemente irrelevantes ganhariam outra dimensão sob a perspectiva eleitoral.

Sair do conforto dos holofotes globais para entrar na guerra política, em seu momento mais pesado, não seria nada fácil, mesmo com a proteção da Globo. Huck se apresentaria como o messias que largou a vida de milionário para salvar a nação das garras da podridão política. Essa capa messiânica não resistiria aos questionamentos durante a campanha sobre seus negócios, sócios e aliados políticos históricos.

Apesar de negar ser candidato enquanto articulava sua candidatura, seguindo o script de todo bom e velho político, o apresentador estava mesmo sonhando com a presidência. Segundo interlocutores próximos, acreditava que teria força política para aprovar reformas em 100 dias de governo, fácil assim, como se fosse uma reforma de casa feita pelo Caldeirão. Um cálculo feito ignorando como será a configuração partidária do Congresso. O que vale são a boa vontade e o desejo de renovar a política, não é mesmo?

A renúncia de Huck à candidatura, que imagino agora ser definitiva, é a melhor notícia desse começo de ano. Só o fato de se cogitar seu nome, com forte apoio do PPS e de FHC, já foi vergonhoso para o país. Já temos muitos embustes eleitorais, muito menos um gerado nos estúdios da Globo. A má notícia é que ele continuará com seus programas que faturam milhões em troca da exploração da miséria alheia na TV, mas com isso já estamos acostumados.
Posted: 19 Feb 2018 05:10 AM PST
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:
 
A partir de 1966, quando se encerraram os mandatos dos governadores em exercício que não tinham sido depostos pelo golpe, a ditadura militar instituiu os cargos “biônicos”: prefeitos e governadores eram indicados indiretamente e empossados, sem eleição. Em 1977, quando o chamado Pacote de Abril institucionalizou os cargos biônicos no Senado (cada Estado teria direito a dois eleitos e um biônico), uma série de TV fazia sucesso: O Homem de Seis Milhões de Dólares, com Lee Majors no papel de um militar que tinha ganhado órgãos artificiais com superpoderes, o “biônicos”. Daí o apelido que os usurpadores ganharam.

O decreto que Michel Temer baixou sobre a intervenção no Rio de Janeiro traz detalhes que parecem ressuscitar esta época e deixou os brasileiros atentos de orelha em pé. Será o general Walter Souza Braga Netto o primeiro governador biônico desde a redemocratização? Há pelo menos dois trechos no decreto que indicam que sim. O primeiro deles atesta o caráter militar do interventor, algo totalmente fora do padrão nessas situações:

Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.

Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.

No primeiro parágrafo do artigo seguinte, o decreto também deixa claro que o interventor não estará sujeito às normas estaduais e se subordinará diretamente a Temer, não ao governador Luiz Fernando Pezão:

§ 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.
Em seu discurso, o presidente não-eleito afirmou que tudo havia sido feito em diálogo com Pezão. “A intervenção, registro a todos, foi construída em diálogo com o governador, Luiz Fernando Pezão. E eu comunico que nomeei interventor o Comandante Militar do Leste, General Walter Sousa Braga Netto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo”, disse Temer, ao que tudo indica atendendo aos anseios dos setores conservadores da sociedade que pediam “intervenção militar” ao mesmo tempo que bradavam pela queda de Dilma Rousseff. Seguindo à risca os memes de um reaça qualquer da internet, Temer colocou os militares no comando do Rio como se eles tivessem uma solução mágica para os problemas do Estado.

Presente à cerimônia, Pezão, no entanto, aparentava constrangimento. A mesma expressão em seu rosto se repetiu no sábado, quando encontrou Temer no Rio. Pezão tinha cara de deposto. Afinal, tudo indica que irá se transformar numa figura ornamental à frente do Estado que governa e para o qual foi eleito. Já teve até jornalista pedindo sua renúncia.

O decreto de Temer diz que a intervenção é apenas na área de segurança pública, mas também afirma que a administração estadual estará totalmente à disposição do general-em-chefe. “O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção”, diz o decreto.

O governador havia pedido a Temer uma medida menos drástica, a Garantia da Lei e da Ordem, ou seja, o envio de forças militares ao Rio, mas sob seu comando. Embora tenha dito estar “tranquilo” e não se sentir “diminuído”, Pezão contou que foi o governo quem decidiu pela intervenção e pela nomeação de um militar para comandar paralelamente o Estado. “Sempre fui favorável ao uso das Forças Armadas auxiliando e dando apoio. Eu pedi ao presidente Michel Temer uma GLO ampliada, onde nós pudéssemos ter mais recursos das Forças Armadas. O governo federal alegou que eles precisavam ter o comando da área de segurança pública em seu total”, disse Pezão na sexta-feira, ao deixar o Palácio do Planalto.

A figura de um “interventor militar” com poder de descumprir normas (leis?) estaduais, causou estranheza a juristas, como o governador do Maranhão, Flávio Dino, que é juiz federal.

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Flávio Dino
✔@FlavioDino


Algumas regras juridicamente esquisitas no Decreto de Intervenção no Rio. Por exemplo, "o cargo de interventor é de natureza MILITAR". E também a "revogação" de normas estaduais. Que Direito Constitucional é esse ???
14:57 - 16 de fev de 2018
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Professora de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, Eloisa Machado afirmou no Facebook que o decreto é “inconstitucional”. “O Decreto diz, maliciosamente, que a natureza do cargo do interventor é militar. NÃO PODE!”, escreveu Eloisa. “A intervenção trata da substituição de uma autoridade estadual civil por uma federal civil. Não de uma autoridade civil por uma militar. O interventor têm poderes de governo e governo, pela Constituição, até agora , só civil. O interventor pode ser militar, mas se submete às regras e à JURISDIÇÃO civil, ocupando temporariamente cargo civil, como já menciona a Constituição. Deixar que todas as decisões do interventor, durante todo o tempo que durar a intervenção, sejam submetidas à jurisdição militar, é um atentado à Constituição, ao poder civil, à democracia.”

Na época dos governadores biônicos da qual Temer parece ser saudosista, raramente os generais ditadores escolhiam militares para ocupar os cargos de mando nos Estados. Era preciso manter uma aparência de “normalidade democrática” e indicar um civil para os governos servia como uma boa fachada.

O Rio de Janeiro, por exemplo, foi governado por um pastor (vejam que nada começa da noite para o dia), Geremias Fontes, de 1967 a 1971, um economista, Raimundo Padilha (1971 a 1975), e só um militar, o almirante Faria Lima (1975-1979), sucedido por outro civil, Chagas Freitas (1979-1983). Temer, pelo visto, prefere generais.

Mas o ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez questão de garantir que não se trata de intervenção militar o que está acontecendo no Rio sem que o Congresso tenha sido sequer consultado. “Não é intervenção militar. Nunca passou isso pela nossa cabeça. É uma intervenção federal, na qual o interventor é um general”, disse. Ah, bom.
Posted: 19 Feb 2018 04:59 AM PST
Por André Barrocal, na revista CartaCapital:

Michel Temer quer a reeleição, para defender o legado de seu governo, como tem dito por aí o ministro do Esporte, Leonardo Picciani. “Legado”, e isso ele não falou, são aqueles dois processos criminais do escândalo Friboi que só esperam o presidente largar a faixa para correrem na Justiça. Teria a intervenção federal decretada no Rio de Picciani algo a ver com os planos de Temer?

Para o deputado Celso Pansera, eleito pelo PMDB do Rio e hoje prestes a deixar o partido devido ao neoliberalismo de Temer, tem. “É uma tentativa do governo de demonstrar força”, diz. “A bandeira eleitoral da segurança pública irá para quem tiver protagonismo, e o governo vai ter.”

Segurança pública é uma das principais preocupações dos brasileiros segundo algumas pesquisas, ao lado de corrupção e saúde. O assunto tinha tudo para ser dominado na campanha presidencial pelo reacionário deputado Jair Bolsonaro, que é eleito pelo Rio.

Com a intervenção, abre-se espaço para algum candidato do governismo, talvez o próprio Temer, rivalizar com Bolsonaro, o nome a ser batido pela direita governista para chegar ao segundo turno com o postulante progressista, qualquer que seja este.

Com a segurança em cena, a economia talvez não tenha o mesmo peso eleitoral, o que é bom para o governismo, sem muita coisa positiva a dizer, vide o desemprego. Idem sobre o tema da corrupção, onde o presidente denunciado por corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro tem menos ainda a dizer.

Com segurança pública, Temer possui certa familiaridade. Foi secretário da área no estado de São Paulo duas vezes, um nos anos 1980, outra nos 1990.

Líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga, outro do Rio, não tem dúvida de que a intervenção se prestará à exploração eleitoral: “Propostas como essa tentam desfocar a impopularidade do governo via aumento do Estado punitivista”. Nem sobre quem vai tirar proveito: “A candidatura que orbitar ao redor da máquina presidencial”.

A violência no Rio está crítica não é de hoje, uma intervenção foi cogitada no início do governo Temer. Às vésperas da Olimpíada de 2016 na cidade, o presidente liberou quase 3 bilhões de reais ao estado, uma forma de contornar uma intervenção de cunho financeiro. O que mudou?

“O governo precisava de uma saída honrosa para não votar a reforma da Previdência, para a qual não tem votos”, diz o deputado carioca Alessandro Molon, ex-líder da Rede na Câmara. Visão igual à de Pansera. “O governo tirou a reforma do colo, deu uma acalmada na sua base no Congresso.”

Aprovar a reforma em um ano eleitoral era um delírio de Temer, não havia hipótese de deputados e senadores dificultarem o acesso dos trabalhadores à aposentadoria e depois irem pedir votos aos eleitores em outubro. Mas Temer insistia, de olho no apoio do dito “mercado”.

Pela legislação, não é possível mexer na Constituição quando há algum estado sob intervenção. A reforma é uma mudança constitucional.

Com o tema “Previdência” fora da mesa, embora haja quem diga ser possível manter o debate no Congresso, o governo tira um fator de tensão na relação com seus aliados parlamentares. Uma tropa de essência conservadora que tem tudo para se esbaldar com a intervenção.
Posted: 19 Feb 2018 04:54 AM PST
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:



A cena da charge do João Montanaro, na Folha, hoje, certamente não é a do que planejam fazer os generais do Exército aos quais se deu a missão de intervir na Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Mas é, infelizmente, um retrato do que deles gostaria e pretende fazer o Presidente da República.

O relato não é de um blog esquerdista, mas de Andrea Sadi, no G1:

O presidente Michel Temer se reuniu neste domingo (18), no Palácio do Alvorada, com seu marqueteiro Elsinho Mouco e com o cientista político e especialista em marketing Antonio Lavareda para avaliar a intervenção federal no Rio de Janeiro.O presidente discute há dias com seus principais conselheiros e assessores a melhor estratégia de comunicação para capitalizar politicamente e usar a intervenção no Rio, decretada na última sexta-feira (16), para melhorar a sua imagem junto à população.
A reunião não foi desmentida, sequer. Lavareda e Mouco confirmaram a discussão, sem dar os desnecessários e constrangedores detalhes.

Aliás, sabendo-se da presença de Moreira Franco nesta conspirata, nada mais é preciso fazer para se imaginar seu conteúdo.

Enfiar as Forças Armadas num projeto de marketing político só pode ser coisa de degenerado.
Posted: 19 Feb 2018 04:46 AM PST
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Vamos esquecer por um momento o debate sobre o emprego das Forças Armadas para resolver o problema da violência e da insegurança do Rio de Janeiro. Todo mundo sabe que isso não vai acontecer.

Em nome da lucidez, é bom de admitir que o debate prioritário no momento é outro.

O problema do decreto presidencial assinado por Michel Temer em 16 de fevereiro é que ali se encontram previsões incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.

A principal delas se encontra no artigo 3o e seus parágrafos complementares. Ali se garante ao interventor (general Braga Netto, Comandante Militar do Leste) não apenas o direito de "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção." Também se diz - e aqui está o importante - que ele não estará "sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção".

É isso mesmo que você leu. Estamos falando de um anfíbio jurídico e político, o interventor-ditador que, ao contrário dos demais 16,6 milhões de habitantes do Rio de Janeiro - inclusive o governador Pezão, os 9 700 integrantes da Polícia Civil, ou os 16 000 professores de ensino fundamental da rede pública - não tem obrigação de prestar contas de seus atos à Constituição do Estado, promulgada pela Constituinte Estadual em outubro de 1989, na sequência dos trabalhos da carta federal de 1988, aprovada um ano antes, por constituintes eleitos por 59 milhões de brasileiros. Ao contrário dos demais cidadãos fluminenses, enfim, o general Braga Netto também não estará submetido às demais "normas estaduais" da legislação ordinária, em vigor para todos moradores do segundo maior estado brasileiro.

"É um texto vago e, por isso, perigoso, pois o interventor não é um ditador e, por força da legalidade, tem sim de obedecer às leis estaduais", escreve o professor Carlos Ari Sundfeld, do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas e professor titular da Universidade de São Paulo, além de outros títulos.

Além das credenciais acadêmicas, Sundfeld é uma voz ativa no debate sobre direitos e democracia. Sua importância peculiar no debate envolve o contexto político.

Não é uma crítica que vem de onde se espera - o numeroso conjunto de juristas que têm uma visão crítica sobre a Lava Jato e sobre o golpe - mas daqueles que tem um alinhamento com outro espectro do mundo político e jurídico. Ao analisar a condenação de 9 anos contra Lula em artigo publicado na Folha, Sundfeld escreveu que era uma "decisão técnica, difícil de ser questionada".

No mesmo decreto Temer escreve ainda que o "cargo de interventor é de natureza militar", o que tem outras implicações importantes. "Representa um retrocesso em direitos humanos", afirma o professor Rafael Valim, da PUC de São Paulo.

Em outubro de 2017, Michel Temer sancionou projeto de lei que permite que a Justiça Militar julgue possíveis crimes praticados por militares contra civis durante as chamadas Operações de Garantia da Lei e da Ordem. Ao sublinhar a "natureza militar" do "cargo de interventor", Temer deixa claro, por antecipação, qual sistema jurídico irá examinar eventuais acusações que podem surgir durante a intervenção, em trabalhos de investigação, monitoramento e vigilância que ninguém descreve como um pique-nique de fim de semana.

Num argumento típico das partes interessadas num tratamento diferenciado, a principal justificativa dos porta-vozes militares para defender o decreto assinado por Temer era que seus homens necessitam da necessária "segurança jurídica " para dar conta de seus trabalhos. Cabe recordar que, na época da assinatura do projeto de lei, Anistia Internacional, definiu a novidade como uma "receita de impunidade,"capaz de acabar com a possibilidade de julgamentos imparciais de militares no Brasil". Outra entidade, Conecta Direitos, falou em "licença para matar". Antigo secretário nacional de segurança pública, o professor Luiz Eduardo Soares definiu a medida como um "acinte a Constituição e ameaça aos direitos humanos".

Da para entender o debate, certo?
Posted: 19 Feb 2018 04:29 AM PST
Posted: 19 Feb 2018 04:25 AM PST
Posted: 19 Feb 2018 04:22 AM PST
Posted: 19 Feb 2018 03:48 AM PST
Por Altamiro Borges

O ninho tucano está conflagrado, com bicadas sangrentas para todos os lados. Se bobear, o “vampirão” Michel Temer decreta uma intervenção militar para apaziguar seus capachos. Segundo fofoca da Folha, “os três pré-candidatos a governador de São Paulo pelo PSDB se uniram em uma frente para atrapalhar as pretensões do prefeito João Doria de se lançar. Em uma reunião na quinta-feira (15), José Aníbal, Floriano Pesaro e Luiz Felipe d'Avila decidiram atuar articulados para garantir que as prévias para a definição do candidato ocorram depois do prazo de desincompatibilização, em abril. Com isso, colocam Doria em uma posição que ele procura evitar, que é se colocar como candidato e deixar a prefeitura mesmo sem a definição do cenário”.

Nesta guerra fratricida no ninho tucano, até agora o “prefake” só tem apanhado. A reunião do diretório estadual do PSDB, que estava marcada para esta segunda-feira (19), foi adiada para 5 de março. Como aponta Mônica Bergamo, também da Folha, “a mudança de data prejudica Doria, que corre contra o tempo para definir sua candidatura à sucessão de Geraldo Alckmin... O grupo de João Doria queria definir o mês de março para a realização das prévias que determinarão o candidato da legenda ao governo do Estado. O tucano quer disputar o pleito interno ainda no cargo de prefeito. Já os adversários de Doria querem empurrar a consulta para depois do dia 7 de abril, data limite para que ele renuncie à Prefeitura se quiser se candidatar na campanha de 2018. Se isso ocorrer, aumenta o risco de ele ficar sem cargo e sem candidatura”.

A guerra no PSDB é explícita, o que pode abalar ainda mais as ambições presidenciais do “picolé de chuchu” Geraldo Alckmin – que segue com péssimos índices de intenção de votos nas pesquisas eleitorais. Ninguém mais se entende no ninho. FHC já testou o nome do mercenário global Luciano Huck, que aparentemente desistiu das eleições, e agora até sinaliza o apoio ao escravocrata Flávio Rocha, dono da Riachuelo. Já a turma do “prefake” turista não esconde mais as armas. Uma notinha neste domingo (18) coluna Painel, também da Folha, evidencia o clima de beligerância. “Aliados do prefeito João Doria (PSDB-SP) passaram a se referir aos outros três pré-candidatos ao governo de São Paulo – Luiz Felipe d’Avila, José Aníbal e Floriano Pesaro – como ‘os três patetas’”. Quem será que o “vampirão” Michel Temer vai nomear como interventor no ninho?

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Posted: 18 Feb 2018 07:16 PM PST
Por Jandira Feghali, no site Vermelho:

Os fatos que precedem a intervenção militar no Rio emolduram o quadro que precisamos interpretar e que com o tempo irá perdendo as cores e ficando mais claro. O planejamento midiático, desde a preparação do golpe vem destruindo a confiança na política e a esperança do povo brasileiro. A assimetria de poderes ganhou relevância e a Constituição da República tratada como um instrumento a ser usado segundo a conveniência dos poderosos de ocasião, manietados pelo capital.

A decisão destes de excluir o ex-presidente Lula do processo democrático brasileiro foi percebida pela sociedade que reage nas pesquisas e o mantem líder. Dois mil executivos aplaudem Bolsonaro em São Paulo com seu discurso vazio de projeto, mas fascistizante na ação. O povo ecoa em todo o Brasil e no Rio, em particular, a rejeição ao governo Temer e às mazelas politicas, sociais e éticas decorrentes de seus acordos com o capital financeiro e com o que há de pior nos interesses da politica brasileira e estrangeira.

E no Rio de Janeiro observa-se a indignação com a orfandade e inépcia dos governos locais, e com a realidade econômica e social pessimamente conduzida pelo Governo do Estado e agravada pela própria desgraça da política econômica nacional.

Com todos esses fatores e acuado numa pauta impopular da reforma da previdência, sem unidade no seu campo e sem candidatura viável para 2018, Temer faz do Rio de Janeiro o laboratório de uma jogada política. Mas esta jogada envolve muitas facetas e por isso muitos riscos para o país e para o povo.

As Forças Armadas brasileiras têm um papel constitucional e dele vem sendo desvirtuado por este governo, que lhes tira recursos de avanço tecnológico e de manter sua função básica e estratégica de defesa nacional contra o inimigo externo. Para esta ação são treinadas. Não são forças de segurança pública, nem forças policiais. Este confronto não é seu e este envolvimento pode lhe desgastar e gerar graves consequências.

O Comandante do Exército recentemente afirmou que a obrigação da Força deveria ser sua missão constitucional e que a democracia deve prevalecer. O protagonismo que o governo dá aos militares nesta intervenção ou em outras que possa decretar (precisamos ler entrelinhas) não tem o desejo de importantes lideranças militares, como vimos. As diversas presenças de forças militares em nosso Estado e nas favelas nunca resolveram o problema de segurança, porque este é estrutural.

Como se comportarão as facções criminosas e que proveito podem tirar deste processo? E as corporações policiais do Estado, como reagirão?Quais as consequências deste conflito para os soldados e oficiais, como agirão nas ruas? Que consequências esses conflitos trarão para a população? Ficará algum legado positivo? O que foi feito dos planos de segurança desenvolvidos até aqui? Onde está a integração anunciada pelo governo Temer? Onde estão os relatórios das ações das FFAA realizadas aqui nas comunidades, onde estão os dados? Transparência zero.

Os exemplos de ineficácia são muitos, principalmente nas favelas, onde os direitos e garantias constitucionais dos cidadãos são violados diariamente pelas forças de segurança. Há grande responsabilidade do governo federal na situação do Rio e de outros estados, onde os índices de violência são até maiores. Corte de recursos e investimentos, falta de prioridade no combate ao mercado clandestino de tráfico de armas e drogas, detecção dos mandantes na lavagem de dinheiro, aumento da desigualdade social, ausência investimento na juventude, estrangulamento financeiro do país, das políticas públicas, dos repasses aos estados e municípios, crise econômica. O pouco preparo e saneamento das corporações policiais, pouco uso da inteligência e investigação por parte dos estados são fatores de profundo agravamento do quadro.

Temer tenta angariar popularidade, ocupar espaço à direita, endurecer e ser referência para a base dos fascistas, que saírm do silêncio em tempos de ódio e golpe. Busca construir uma candidatura deste campo que seja viável, com estas características e conteúdo, mas não abandona sua agenda de reformas, desmoralizando a própria intervenção no 1º dia, subordinando a sua manutenção à possibilidade de votar a reforma da previdência, claramente demonstrando que não tem nenhuma preocupação, de fato, com a “segurança das pessoas”.

Caso seus objetivos políticos não sejam alcançados, temo pela democracia brasileira. Teremos eleições? Parte da população percebe o jogo, sabe suas consequências, não acredita e se organiza para acompanhar e exigir transparência e direitos. Mas não é surpresa que a maioria apoie a intervenção, pelo desespero e medo do dia a dia vivido nos seus bairros e favelas, agravado pelas constantes matérias da mídia aberta, mais precisamente a GLOBO, que planejadamente trabalhou as imagens de violência e incapacidade do governo Pezão, e previamente preparou sustentação da medida radical que viria.

Não podemos iludir o povo, nem deixar de observar a inconstitucionalidade do decreto e muito menos dar cheque em branco a este governo, que já provou, não ter nenhum compromisso com nossa gente.

A unidade de força populares e democráticas é decisiva neste momento. Só na democracia e na soberania do voto popular daremos saídas justas aos dramas do nosso povo. É necessário um projeto para o Brasil e para o Rio de Janeiro que assegure desenvolvimento, emprego, educação e paz. Que a violência seja combatida com investimento, com inteligência, investigação, enfrentamento do mercado de drogas e armas, repressão ao crime sem perda de vida de inocentes, balas perdidas ou violação de direitos constitucionais.

Chega de usar a vida das pessoas como peça descartável no jogo de interesses do capital!

* Jandira Feghali é médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e vice-líder da oposição.
Posted: 18 Feb 2018 07:15 PM PST
Por Juarez Guimarães, no site Carta Maior:
Com o artigo “O PSDB virou um partido golpista?”, publicado nesta Carta Maior, em dezembro de 2014, começou-se a se constituir um campo de previsão sobre a crise da democracia brasileira. Um campo de previsão, em uma conjuntura marcada exatamente pela ruptura de padrões políticos já instáveis, necessariamente inclui uma indeterminação mais larga que um tempo político mais institucionalizado mas visa principalmente criar uma narrativa e um sentido, uma bússola e um norte para os acontecimentos. Para ser capaz disso, este campo de previsão precisa se inscrever em temporalidades e horizontes internacionais mais largos, centralizar-se conceitualmente na nova ordem do conflito de poder, ser capaz de analisar a força objetiva das vontades políticas que organizam a disputa e pensá-la nas condições subjetivas de classe que as enquadram.

De 2014 para cá, foram seis os momentos decisivos de atualização e construção deste campo de previsão, é claro, em diálogo sempre com a inteligência de esquerda da democracia brasileira e internacional. O primeiro foi exatamente o artigo citado: ao identificar a mudança de natureza do PSDB, de um partido de oposição neoliberal a um partido golpista animado de um novo programa neoliberal radical, previa, pela força política deste partido, um tempo de aguda desestabilização do segundo mandato de Dilma Roussef. Em um outro artigo intitulado “Um escândalo chamado Armínio Fraga”, publicado também em dezembro na Carta Maior, correlacionava-se esta mudança de natureza do PSDB a uma mudança de sua base orgânica: “da avenida Paulista a Wall Street”, afirmava-se, isto é, da expressão dos interesses do capital financeiro nacional e internacional, a uma expressão mais em sintonia e atualizada com o capital financeiro internacional. Mas ainda não havia uma consciência plena do que passou-se a chamar depois de “terceira fase do neoliberalismo”, isto é, de uma nova fase após a crise internacional de 2008, na qual as rupturas dos atores políticos neoliberais com a democracia iriam ao centro.

Um terceiro momento valeu com uma sirene de alerta: o artigo “O risco de se chegar atrasado ao golpe”, publicado em 25 de março de 2015 na Carta Maior, aliava o impacto das grandes manifestações da direita que tomaram as ruas com a impressionante e rápida deterioração da popularidade do segundo governo Dilma, após as suas escolhas principalmente na área da economia. Ao final, o artigo propunha a formação de uma frente em defesa da democracia e condicionava a possibilidade de um sucesso de tal iniciativa política a uma mudança radical na orientação neoliberal da política econômica, a cargo de Joaquim Levy. Havia uma vontade política já avançada em sua organização de derrubar o governo Dilma, a partir de um programa neoliberal radical, e seria ilusão busca uma repactuação com ela.

Um quarto artigo, “Nove teses sobre a contra-revolução neoliberal”, publicado em 12 de maio de 2016 na Carta Maior, procurava criar um conceito histórico de enquadramento do sentido do golpe, como sendo o projeto de criar no Brasil, a partir da destruição da Constituição de 1988, um Estado neoliberal no Brasil. O programa do golpe previa a destruição de décadas de direito acumulados e décadas de destruição de direitos no futuro. O Estado nacional seria destruído em seus fundamentos de soberania e as instituições da democracia perderiam qualquer relação com um fundamento de soberania popular, com foco na violência contra os negros, as mulheres, os pobres no campo.. Autocracia e capitalismo, atualizando Florestan Fernandes de “A revolução burguesa no Brasil”.

Um quinto ensaio, “A dinâmica da contra-revolução neoliberal”, publicado na revista Democracia Socialista, em meados do primeiro semestre de 2017, identificava um início sólido de virada na formação da opinião pública diante do golpe, com uma dinâmica clara do aprofundamento de sua impopularidade e um certo início de retomada da popularidade do PT e, principalmente, da liderança política de Lula. Ao seu final, fazia-se a previsão, seguindo o conceito maquiaveliano da conjunção de coerção e consenso na formação do poder político: “É esta distância entre o poder da coalizão golpista nas instituições e nos oligopólios de mídia e a sua base de legitimação e popularidade que faz prever como provável uma espécie de 1968 na dinâmica da contra-revolução neoliberal: isto é, um golpe dentro do golpe”.

O sexto momento, certamente o que alcançou maior publicidade, foi em julho de 2017, em uma entrevista ao editor do Sul 21, Marco Weisheimer, depois replicado em muitos outros sites, com o título “Nada mais desmobilizador do que 2018”. Lá se desenvolvia, enfim, uma inscrição do golpe no Brasil em uma temporalidade e dimensão internacional mais larga, de uma época mundial crescentemente dominada pelo neoliberalismo, em diálogo com uma nova literatura internacional e o brilhante livro de Wanderley Guilherme dos Santos, “A democracia impedida. O Brasil no século XXI”. E criticava a ilusão de que todas as expectativas deveriam ser canalizadas para as eleições presidenciais de 2018, a serem realizadas em regime de normalidade democrática. Entre 2017 e outubro de 2018, haveria “um abismo” e se não tivéssemos consciência dele, poderíamos ser por ele tragados.

Neste ensaio, procura-se desvendar este “abismo” (que , aliás, foi parar em um artigo no New York Times de 23 de janeiro de 2018, “Brazil´s democracy pushed to the abyss”, de autoria de Mark Weisbrot, o qual afirmava que a condenação de Lula pelo TRF-4 conduzia a democracia brasileira a um abismo em 2018), através do conceito de “ditadura neoliberal”.

Neoliberalismo e fim da democracia

Já há uma ampla literatura internacional, em geral desconhecida pela esquerda brasileira e muito pouco refletida na própria ciência política do país, dedicada a diagnosticar o antagonismo entre ordens neoliberais e democracias. Um autor que tem trabalhado com centralidade este idéia é, por exemplo, Ian Bruff, professor da Universidade de Manchester, embora não tenha claramente uma formação mais profunda em filosofia política. Em seu ensaio “Authoritarian Neoliberalism and the myth of free markets” (“O autoritarismo neoliberal e o mito dos mercados livres”), publicado na revista Roar número 4, ele se centra na crítica a uma certa retórica da esquerda que associa neoliberalismo e mercados livres ou desregulados. Ao contrário, o neoliberalismo desde os seus fundadores, é um projeto de poder autoritário, coercitivo, não democrático e desigual de reorganização da sociedade a partir de seus parâmetros de interesses.

Ele anota em outro ensaio, “Neoliberalism and authoritarianism” ( “ Neoliberalismo e autoritarianismo”) que aquele que é considerado o principal autor do neoliberalismo, Friedrich Hayeck, já argumentava nos anos 70 que “as instituições políticas dominantes no mundo Ocidental necessariamente produziriam uma deriva ( em direção à destruição do mercado) que poderia apenas ser detida ou prevenida pela mudança destas instituições”. Seria necessário restringir severamente o poder dos parlamentos eleitos em favor de instituições de salva-guarda. Estas alva-guardas tornariam possível ao executivo forçar a obediência às regras gerais que deveriam ser aplicadas a todos: “ A raiz do mal é assim o poder ilimitado do legislativo nas modernas democracias, um poder que a maioria vai ser constantemente forçada a usar de modo a que a maior parte de seus membros não deseja. O que chamamos a vontade da maioria é assim na realidade um artifício das instituições existentes, e particularmente a onipotência do poder legislativo, o qual através dos mecanismos do processo político vai ser dirigido a coisas que a maioria de seus membros não desejam realmente, simplesmente porque não existem limites formais aos seus poderes” ( “Economic, freedom and representative government, Institute of Economics Affairs, Fourth Winscott memorial lecture, Occasional papers número 39, 1973).

De modo equilibrado, Ian Bruff procura evidenciar que esta dinâmica política do neoliberalismo em direção a um Estado forte e mais autoritário convive com uma maior fragilidade e com uma forte deslegitimação. Isto é, ele pode e deve ser enfrentado e, eventualmente vencido, no terreno da luta democrática, que seja capaz de organizar e legitimar sua força política em maiorias.

Uma ditadura neoliberal?

A análise de que o impeachment, sem respaldo constitucional, da presidenta Dilma em 2016 era um golpe parlamentar foi fixado na ciência política brasileira através do professor Wanderley Guilherme dos Santos, identificando a sua diferença e novidade em relação a um golpe militar.

A defesa de que, a partir daí, entramos em um regime de exceção foi feita imediatamente por Luís Felipe Miguel, a partir do comprometimento do pretenso guardião constitucional – o STF – com o próprio golpe. Devemos a toda uma rica e plural inteligência jurídica democrática brasileira a demonstração de que as decisões judiciais, em um intenso e cada vez maior processo de judicialização da política, passavam a operar fora do devido processo legal, em meio a jurisprudências excepcionais, seletivamente orientadas. O professor Fábio Wanderley Reis, chama a atenção de forma reiterada, para a gravidade da decisão do pleno do TRF-4 tomada em 2017 que ,apenas com um voto contrário, legitimou a jurisprudência de exceção como apropriada ao atual contexto brasileiro. O silêncio, então, do STF a este escândalo confirmava a sua adesão ao regime de exceção em que vivemos.

André Singer já havia postulado, desde 2017, que o fato decisivo para caracterizar um rompimento definitivo com a democracia seria a condenação e o impedimento da candidatura de Lula às eleições presidenciais de 2018. Certamente o colega da USP mirava na definição liberal minimalista de democracia, relacionado-a a alguns critérios básicos de possibilidade de alternância de governo e à manutenção das regras do jogo. Com a antecipação e a confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4, com penas aumentadas, e a decisão sobre uma sua possível prisão imediata, agravada agora com a vontade manifesta pelo atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral de antecipar a decisão sobre a interdição da candidatura de Lula à presidência, uma segunda fase do golpe, se diz, estaria em andamento.

Mas é próprio da condição do abismo, não ter um fundo certo. Agora, com a decisão Temer- Globo, que conta com o apoio de Alckmin, de intervenção militar no Rio e a formação de um Ministério Extraordinário da Segurança Pública, é o poder militar que vem ao centro da dinâmica golpista. Para onde vamos, o que está mesmo se armando?

O conceito que se propõe de ditadura neoliberal visa exatamente entender o que está acontecendo. Chamamos de ditadura neoliberal um poder que não está disposto a se submeter à imprevisibilidade da disputa democrática, que não está apenas fora da democracia, mas contra a democracia. Se este poder político conseguir se organizar para vencer eleições presidenciais e para o Congresso Nacional em uma situação de forte ou quase certa previsão de vitória, ele as instrumentalizará pelos meios que forem necessários. Se não houver esta possibilidade, este poder agirá com uma violência judicial e repressiva cada vez maior para garantir, de forma inequívoca, que o programa neoliberal radical que organiza o golpe continuará a ser implementado. Não faz parte da coalizão golpista a imaginação da possibilidade de que a esquerda vença as eleições em 2018.

Uma ditadura neoliberal certamente não é uma ditadura militar, embora deva se apoiar cada vez mais nos poderes repressivos do Estado. Ela pode conviver com eleições, desde que forças anti-neoliberais não possam vencer e governar. A construção de leis e instituições que escapem ao controle democrático é, neste sentido, fundamental. A organização de uma nova capacidade repressiva é também decisiva, implicando certamente em fortes ataques aos mínimos padrões democráticos de direitos humanos.

Uma ditadura neoliberal se diferencia de uma “democracia de baixa intensidade”, como gosta de formular Boaventura dos Santos, identificando uma dinâmica elitista das democracias liberais contemporâneas de restringirem até as mínimas arenas democráticas, exatamente por esta disposição de liquidar a disputa democrática de governos. É preciso compreender que a contra-revolução neoliberal é um projeto de Estado, isto é, de longo prazo.

Um caminho democrático

Se o abismo é a ditadura neoliberal, a dinâmica abismal é - em um contexto cada vez maior de deslegitimação do golpe como tem se procurado analisar na série “A narrativa golpista e os caminhos para vencê-la”, em co-autoria com Eliara Santana – aquela que faz uso cada vez mais intenso da violência judicial e da repressão. A tentativa agora de casar agenda da segurança pública com a militarização é claramente uma busca também de relegitimação de uma narrativa que já não forma maioria na sociedade brasileira e é vista com desconfiança até mesmo por parte da base eleitoral da coalizão golpista.

A partir desta análise, entende-se a veemência e o acerto da posição do professor Wanderley Guilherme dos Santos, no sentido de que no momento em que a coalizão golpista mais agride a democracia é hora cada vez mais de defendê-la. Em 1968, forças majoritárias de esquerda reagiram ao aprofundamento da ditadura militar, pelo caminho então legítimo mas sem legitimidade construída, das armas. A disposição de não abandonar o terreno da disputa eleitoral, de disputá-la mesmo em meio à violência e arbitrariedade judicial, mais do que uma estratégia é um fundamento de valor: a esquerda brasileira enfrenta o golpe no terreno da formação da vontade das maiorias a partir de seu programa democrático-popular. Esta disputa eleitoral integra a disputa do poder comunicativo, procurando derrotar a narrativa golpista em crise a partir de uma narrativa alternativa do golpe. É fundamental, neste sentido, o Encontro Nacional de Comunicação convocada para abril deste ano.

Esta posição acertada deveria ser combinada, em primeiro lugar, com uma larga disposição de unidade das forças anti-golpistas. Fixado o terreno da unidade – a luta contra o golpe e seu programa neoliberal, inclusive com o compromisso da realização de um plebiscito revogatório de suas leis e medidas – não há razão para a divisão das esquerdas em um momento tão decisivo. Sem ela, não se fará a resistência e não se construirá um caminho de superação do golpe. É fundamental, neste sentido, a iniciativa das Fundações do PT, PC do B, PSOL e PDT de construírem uma plataforma comum.

Por fim, a dinâmica abismal acima descrita, de crescente violência judicial e agora de militarização, só poderá ser vencida com um padrão de mobilização e de organização social muito maior do que até agora a esquerda brasileira, em seu pluralismo, foi capaz de demonstrar. A organização de comitês populares e a proposta que está sendo chamada de Congresso do Povo Brasileiro, a ser realizado em meados deste ano, é fundamental.

As ruas já deram a faixa de campeão ao histórico enredo da Tuiuti, que traz os temas da liberdade e da escravidão para o centro da disputa de valores e futuros do Brasil. Para que o carnaval em 2018 não termine em quarta-feira de cinzas, será necessário encontrar os caminhos para vencer a ditadura neoliberal.
Posted: 18 Feb 2018 07:13 PM PST
Por Bruno Leonardo Barth Sobral, no site Brasil Debate:

“Não sou escravo de nenhum senhor”. (Claudio Russo, Moacyr Luz, Dona Zezé, Jurandir e Aníbal)
Não é possível dissociar essa intervenção (militar) na segurança do Regime de Recuperação Fiscal, os dois são imposições do governo federal travestidas de “acordo”. Afinal, não tivemos poder de barganha praticamente nenhum nos dois casos, apenas cumpre-se ordens passando por cima de nossa autonomia federativa.

Em ambos, prevalece a tese de crise moral e ineficiência administrativa. Por essa razão, após o apelo a “choque de austeridade” se apela agora a segunda fase do “choque de ordem”. As duas faces de uma mesma moeda. O “choque de ordem” não começou agora, já existia desde que criou-se uma prioridade de desembolsos para a pasta de segurança a despeito dos atrasos para as demais funções de Estado. Na ocasião, argumentei diversas vezes que o risco era do Rio se tornar um “Estado policial” onde poderia parar tudo menos a segurança.

Essa tática não deu certo porque o choque de austeridade foi tão duro que mesmo sendo priorizada a pasta de segurança sofreu um enfraquecimento considerável do ponto de vista de recursos para um planejamento e visão estratégica. Passou a prevalecer a lógica curto prazista que dá razão ao uso mais indiscriminado do poder bélico. Tática cruel pôs reduz o espaço de mediação com lideranças sociais no território e expõe o policial a maior risco (em particular, de vida) em operações improvisadas e que se exige resultados midiáticos.

Diante disso, duas vias poderiam ser cogitadas. Primeira via, aprofundar essa lógica belicista de “território em guerra”. Segunda, socorrer financeiramente o governo estadual junto a planejamento estruturado de políticas numa lógica desenvolvimentista de “territórios produtivos”. Na segunda via, ao invés de intervenção militar, se teria uma solução federativa via o fortalecimento de um fundo nacional de segurança pública junto de políticas indutoras sobre a economia estadual.

Optou-se para primeira via, aquela da lógica belicista de “território em guerra”. Ela se adequa bem a interpretação resumida à crise moral e ineficiência administrativa, dado que é um governo estadual que se aceita fraco e inoperante e que renuncia a função que foi escolhida como a principal. Parte da opinião pública que acredita em soluções de força salvacionista vão idealizar os desdobramentos diante das demonstrações ostensivas das armas do poder público.

Porém, prevalece a questão central: e a questão financeira? Mantendo-se o governo estadual na lona, servo dos interesses de credores de dívida e pulando de receita extraordinária em receita extraordinária sem capacidade orçamentária para qualquer ação estratégica. Diante disso, não idealizo que se fortalecerá nem mesmo a pasta de segurança pública sem uma solução que garanta o fortalecimento financeiro do governo estadual para restabelecer suas políticas.

O que o governo federal faz agora é mais um ataque ao princípio federativo para dobrar a aposta no choque de austeridade que ele nos impôs. Um governo estadual que já serviu para articular isso nos últimos anos agora cumpre seu último papel, após condenar a economia agora entrega o controle do território. Após o saque e expropriação, legitima-se um território que visto como em estado de guerra é fadado a ser improdutivo.

E pior, o modelo de ocupação sugerido é dos grandes eventos, ou seja, pensa-se em usar um conceito “fora do tempo”. Tenta se ocultar que um modelo dessa natureza só serve para uma excepcionalidade momentânea e para isolar em “bunker” alguns pontos da cidade com visibilidade internacional e as vias de acesso aos mesmos. Isso está longe de servir para uma tática corrente de dia-a-dia de patrulhamento e para atender a totalidade do território. Provavelmente, insistindo nisso vai se escolher pontos focais de vitrine e reproduzir a lógica de cerco ao resto do espaço.

O objetivo de usar o Rio de Janeiro de “vitrine” continua. Primeiro como anti-exemplo de desajuste fiscal para estimular as reformas conservadoras nacionais, agora também como anti-exemplo de desordem social para experimentar medidas de exceção num espaço militar sitiado. Fora esse efeito “vitrine”, só oferecem a promessa de remissão com a ideologia da austeridade.

Diante disso, ou superamos as limitações da tese de crise moral e ineficiência administrativa para uma olhar mais profundo para os problemas econômicos ou não entenderemos que ao invés de tanque e fuzil, o escudo do povo sofrido é sua carteira de trabalho. Inclusive para fortalecer a pasta de segurança esse olhar é preciso para ela se enxergar como composta de classe trabalhadora e voltarmos a ser todos sujeitos de nossa própria história como população fluminense. Só assim não vacilaremos em servir ainda mais a um governo federal que nos tira poder de gasto e recuperação socioeconômica.

Conclusão:
O tema de segurança vai se tornar o principal tema do processo eleitoral estadual. Cabe decidir se os candidatos vão escolher combinar com: austeridade fiscal máxima somada à lógica belicista de um território em guerra (logo, improdutivo), ou então solução federativa que fortaleça de recursos as funções da administração estadual somada à carteira de trabalho como escudo do povo (ou seja, políticas de emprego e da renda sob um território produtivo). A diferença entre as duas propostas é se vão reafirmar a vigilância e o controle sobre o “cativeiro social” ou buscar sua libertação.
Posted: 18 Feb 2018 07:12 PM PST
Por Rodrigo Vianna, em seu blog:

A informação foi confirmada em reportagem do jornal O Globo neste domingo: o componente da escola Paraíso do Tuiuti que transformou-se no símbolo do Carnaval no Rio, vestindo-se de vampiro Temer na passarela do samba, foi agora pressionado a não usar a faixa presidencial durante o desfile das campeãs (sim, da mesma forma que ocorria na ditadura militar, pelas frestas dos interesses patronais os jornalistas mais sérios conseguem furar o bloqueio e informar, a não ser quando se chega a um quadro de censura prévia na imprensa).

A pressão contra a Tuiuti veio de Brasília, dois dias depois de Temer decretar intervenção militar no Rio. Imagine-se um governo sem escrúpulos de usar Receita Federal, Polícia Federal e Exército contra qualquer um. E pode-se prever a reação que levou a direção da escola a recolher a faixa.

Trata-se de censura, imposta pelo medo. O golpe assim tira a máscara. E apresenta-se em sua plenitude vampiresca.

Fico a imaginar os técnicos da CIA e da NSA explicando ao general Etchegoyen, chefe da Casa Militar de Temer:

– Dear general, o golpe que bolamos é sutil, institucional, feito pelo Judiciário e pela mídia; assim vocês estão esculhambando nosso projeto.

E o general:

– Desculpem, amigos da CIA/NSA, mas não pudemos evitar; é a nossa natureza.

A natureza da elite golpista brasileira não é a sutileza. Mas a arrogância, o autoritarismo, a violência e a censura.

Em 1964, as Organizações Globo saudaram o golpe com o editorial infame: “Ressurge a Democracia”. Mas não adiantou disfarçar. Os militares davam ares ditatoriais ao golpe. Era um golpe mais duro, mais claro.

Em 2016, a sutileza dos novos tempos da CIA/NSA tentou-se impor – num misto de primavera árabe e udenismo judicial. Mas a natureza de Temer, dos bancos e dos milicos de Etchegoyen é a censura e a porrada.

O Carnaval das Campeãs foi censurado. Essa é uma verdade cristalina. E os mervais e seus seguidores em miniatura diziam que o risco para o Brasil era um regime bolivariano do PT. Sei…

Ao mesmo tempo tenta-se criar a impressão de que só a ordem imposta na base de tiro e porrada importa aos brasileiros. Essa é a nova agenda do golpe – que foi derrotado no campo econômico e social.

Um amigo que analisa pesquisas lembrou-me hoje que todos levantamentos sérios apontam: emprego, corrupção e saúde são as preocupações centrais dos brasileiros. A violência e a criminalidade assustam, sim. Mas não são centrais.

Acontece que o golpe soft de 2016 (com toga, mídia e CIA) não pode dar respostas para esses 3 pontos: emprego, saúde e corrupção. É um golpe corrupto, que destruiu o mercado de trabalho. Então, resta a ordem. A operação de Temer no Rio visa virar a agenda nacional, com ajuda da Globo – usando a farda e a imagem militar.

Temer, PSDB, Globo e os bancos iniciaram uma fuga desesperada para a pauta da ordem. É o que resta a eles. Agora, os limites e as aparências se quebram. O AI-5 a conta gotas se impõe.

Falta a Temer no entanto legitimidade para ser o condutor desse cavalo de pau. Por isso, o desespero tende a crescer. E erros serão cometidos em profusão.

Golpistas em desespero são capazes de afundar um país: não esqueçamos os que os milicos argentinos fizeram nas Malvinas para tentar salvar uma ditadura em desespero. Guerra, mortes. Vale tudo.

Militares na rua, ordem… E se precisar teremos um inimigo externo a combater: a Venezuela bolivariana.

O #vampiroTemer que censura a faixa na passarela do samba é um homem em desespero. O golpe passa da fase soft-judicial para a fase hard-militarizada.

Os dias serão mais duros. Mas sem a máscara será mais fácil trazer mais gente para o combate, especialmente os jovens, pra virar o jogo e enfrentar o Golpe.

O vampiro sem a faixa é um vampiro nu. Um vampiro em desespero que se recusa a morrer.
Posted: 19 Feb 2018 09:10 AM PST
Posted: 18 Feb 2018 07:01 PM PST
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Sem apoio popular e sem votos no Congresso para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer mudou e deu m uma guinada na agenda para não ver seu governo definhar dez meses antes do final do mandato.

Mandou os escrúpulos às favas, como os militares fizeram na edição do AI-5 em 1968, e convocou as tropas das Forças Armadas para fazer uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, agora a principal bandeira da sua campanha à reeleição, que começa neste sábado com uma reunião do seu alto comando no Palácio Guanabara.

É fácil botar tropas na rua, bem mais difícil é manda-las de volta para o quartel. Da última vez, levou 21 anos.

Com o sepultamento do “governo das reformas”, Temer aproveitou o fim do Carnaval para trocar de fantasia e partir para o tudo ou nada.

Aonde ele quer chegar?

Resolver o problema da insegurança pública não vai, porque as tropas federais já estão nas ruas do Rio praticamente desde as Olimpíadas, e de lá para cá o problema só se agravou.

O próprio ministro da Defesa, Raul Jungmann, resolveu baixar as expectativas de quem esperava um cenário de guerra nas primeiras horas desta manhã.

Na véspera da reunião do alto comando temerista, Jungmann afirmou que “não haverá policiamento ostensivo de saída, nem tanques”.

Afirmou também que o efetivo existente no Rio “é suficiente” e ainda não há definição sobre o tamanho da tropa que será colocada à disposição do general Walter Sousa Braga Netto, o interventor nomeado por Temer.

Se é assim, por que então todo esse barulho, com pronunciamento em rede nacional de televisão e tudo, falando em “medidas extremas”, “metástase que se espalhou pelo país” depois que “o crime organizado quase tomou conta do Rio”.

Porque Michel Temer já está em campanha e resolveu fugir para a frente, ancorado por uma campanha de marketing, que lembra muito os discursos de Jair Bolsonaro, o líder da extrema direita que lidera todas as pesquisas na ausência do nome de Lula.

“Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado. Nossas estradas devem ser rota de fuga segura para motoristas honestos, nas vias, e nunca via de transporte de drogas ou roubo de cargas”.

De quem é a bombástica declaração acima? Pois é, tanto pode ser de Bolsonaro, como agora do Temer vestido para a guerra em seu discurso na televisão.

Jungmann não afastou a possibilidade de mandar tanques para as ruas, mas não já, porque isso ainda depende de um planejamento. “Não será algo assim de saída, amanhã”.

Será quando? Se a população carioca já vive aterrorizada, com medo de sair de casa, em meio aos tiroteios entre policiais e bandidos nas principais vias da cidade, pode-se imaginar o que vai acontecer quando for detonada a primeira bala de canhão.

Tropas militares são treinadas para combater e matar inimigos externos, se necessário, não para fazer papel de polícia.

É muita responsabilidade colocada sobre os ombros do general Braga Netto que na sexta-feira ao voltar de férias nem achou a situação do Rio tão grave quanto parece, atribuindo o clima de panico ao noticiário. “É muita mídia”, limitou-se a dizer.

De fato, no Atlas da Violência de 2017, o Rio aparece com uma taxa de 40 mortes violentas por 100 mil habitantes, bem abaixo de Estados como Sergipe, Alagoas e Ceará, com apelo midiático muito menor.

O que Temer mais quer é muita mídia para desfilar o figurino de “linha dura” que vai adotar na campanha eleitoral, agora correndo o risco de se transformar num bangue-bangue generalizado.

E se a intervenção militar não der certo antes das eleições, qual será o próximo passo? Estado de Sítio? Ou Temer vai chamar tropas da ONU, quem sabe a 4ª Frota dos Estados Unidos, a mesma que esteve por aqui no apoio ao golpe de 1964?

Não sei, não, mas tudo neste momento vampiresco que vive o país me cheira a naftalina, a filme velho em preto e branco, a começar pelos trajes e gomalinas usados pelos principais personagens do Palácio do Planalto.

Contra a vontade dos militares, as fardas e seus canhões estão de volta a chamado de um governo civil que não se dá ao respeito.

Sai Carlos Marun, o líder da tropa de choque de Temer no Congresso, que fracassou na compra dos votos da Previdência, e entram em cena as tropas do general Braga Netto.

Em lugar de cargos e verbas para parlamentares, o governo agora vem com outra munição mais pesada.

Só de uma coisa tenho certeza: isso não vai acabar em coisa boa.

Já pensaram no que pode acontecer se os militares forem chamados a intervir em manifestações de rua durante a campanha eleitoral?

Espero apenas que a nossa jovem e frágil democracia sobreviva até outubro.

Vida que segue.
Posted: 18 Feb 2018 06:59 PM PST
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

A intervenção federal no Rio de Janeiro foi talvez a medida mais criminosa do usurpador Michel Temer. O que se espera é que ele pague na Justiça pela longa fila de ilegalidades que cometeu ao decretar essa medida, que irá custar BILHÕES aos depauperados cofres públicos deste país devido, exclusivamente, aos interesses políticos e econômicos dessa desgraça em carne e osso que o Brasil tem o desprazer de chamar de “presidente”.

A intervenção militar é um fracasso de crítica entre as pessoas que pensam, mas é bem possível que uma população acuada como a do Rio caia no mais caro golpe publicitário de que se tem notícia no Brasil.

Em primeiro lugar, é preciso notar a gravidade e o ineditismo dessa medida. Embora as forças armadas já tenham atuado diversas vezes em diversos estados nos últimos anos, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, anunciada na sexta-feira (16/2), é a primeira do tipo desde a promulgação da Constituição de 1988.

Nas intervenções federais com militares como a que ocorreu durante as Olimpíadas no Rio, por exemplo, em regra é o próprio governador que pede a ajuda e, aí, o governo federal manda tropas. Mas quem coordena tudo ainda é o governador.

O que ocorreu no Rio por iniciativa de Temer foi diferente. Essa intervenção é muito maior e muito mais grave: está sendo substituído o governador num determinado assunto, a segurança pública. O general interventor tomará decisões sobre segurança sem dar satisfação ao governador..

Dito isso, vem a primeira pergunta incômoda que há para fazer sobre essa medida infame. E ela está sendo feita até pela grande mídia, geralmente submissa aos abusos dos golpistas. No portal UOL uma pergunta que não quer calar: Por que governo federal intervém no Rio se há outros Estados com mais mortes?



Excelente pergunta. Apesar de o governo federal ter assinado decreto determinando a intervenção federal devido à crise de segurança no Rio de Janeiro, o Estado está longe de ser o mais violento do país em ranking de mortes. O Rio aparece em décimo lugar no país, melhor que Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Amapá, Pernambuco, Bahia, Goiás e Ceará, como se vê no gráfico abaixo



Em seguida, há que avaliar a péssima repercussão que essa medida teve mundo afora. E para que não digam que estou exagerando, reproduzo manchete do UOL, insuspeito de ser “petista”, que relata que a repercussão internacional da intervenção no Rio foi trágica para a imagem do país.



E para provar que falo sério, reproduzo comentário do antipetista e bajulador de Temer Ricardo Noblat, da revista Veja



Como se vê, Noblat não só confirma que a mídia internacional viu um ato condizendo com ditadura, na intervenção militar no Rio, como, também, confirmou para todos o que Blogs como este vêm dizendo, que a mídia estrangeira também acha que Dilma Rousseff foi derrubada por um golpe

O mais hilariante nessa história é que o próprio general-interventor, segundo o Estadão, deu a entender que não há maiores motivos para essa intervenção e insinuou – a credite quem quiser – que a iniciativa de Temer é busca por “muita mídia”.



Então a pergunta que não quer calar é: se há Estados com mais violência e criminalidade que o Rio que não sofreram intervenção, se a situação da segurança no Rio nem é tão grave (segundo o general-interventor) e se essa medida prejudicou a imagem do Brasil no exterior, por que, diabos, essa porcaria de medida foi tomada?

Quem começou a matar a charada foi o site de matriz russa Sputnik: Intervenção no Rio é estratégia para seduzir opinião pública.



Estratégia de quem para “seduzir” a opinião pública brasileira? De quem tomou a medida, Michel Temer.

Como você vai ver no vídeo, ao fim do texto, tem muito carioca otário que vai embarcar nessa farsa que não resolverá nada na questão da segurança naquela cidade.

Não resolve. Intervenção militar no Rio não fará nada além de abusar de pobres, humilhando-os e até matando-os ao confundirem a população das comunidades pobres com “bandidos”. E é aí que está o perigo, a total inabilidade de soldados para lidarem com a população.

Soldado é feito para guerrear, não para cuidar da segurança de cidades em tempos de paz. Soldado não é treinado para servir o público, como é dever da polícia; soldado é treinado para matar e destruir. Em guerras.

Mas se não basta todas essas demonstrações de que a intervenção no Rio é uma farsa, vamos dar a palavra a Michel Temer, no vídeo ao fim do texto. Ele vai confessar que a intervenção não tem importância alguma.

O que acontece é que a Constituição estabelece que não é possível votar modificações nessa mesma Constituição se houver intervenção federal em alguma parte do país. Por exemplo: com a intervenção o governo não pode votar a reforma da Previdência.

E o que diz Temer? Vamos assistir ao vídeo e ver o que ele dirá sobre isso [aqui].
Posted: 18 Feb 2018 06:57 PM PST
Por Emilly Dulce, no jornal Brasil de Fato:

"Por onde passei, plantei a cerca farpada, plantei a queimada. Por onde passei, plantei a morte matada. Por onde passei, matei a tribo calada, a roça suada, a terra esperada… Por onde passei, tendo tudo em lei, eu plantei o nada." - Confissão do Latifúndio
Essa é uma das poesias de protesto escrita pelo bispo Dom Pedro Casaldáliga. Os versos rimam com a vida do militante cristão, que ficou conhecido pela defesa dos direitos dos mais pobres na região de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso.

Quem conviveu com o missionário destaca a importância de sua luta pela vida, pelos bens comuns e pela democracia, como é o caso de Antônio Canuto, membro fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que viveu ao lado do bispo na região amazônica. "Pedro é um homem de uma profunda sensibilidade humana, por isso ele é um grande poeta e um grande profeta. Essa sensibilidade se traduz em poesia, em denúncias e nas diversas formas de manifestar a sua contrariedade às injustiças e todas as formas de exploração que existem."

Pedro Casaldáliga Plá nasceu catalão no ano de 1928, em uma aldeia há alguns quilômetros de Barcelona. De família camponesa, desembarcou no Brasil em 1968 e foi consagrado bispo em 1971, quando lançou sua Carta Pastoral Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social. O texto ficou conhecido nacional e internacionalmente e marcou o perfil do missionário como porta-voz de índios e agricultores, como destaca Antônio Canuto:

"O grande diferencial foi dar visibilidade a uma situação amazônica que praticamente era invisível. Ele mostrou para a Igreja e para a sociedade uma realidade que no restante do Brasil não se conhecia. Ele foi assumindo diretamente a defesa das pessoas mais atingidas pela violência daquela região, que eram os índios, os posseiros e os peões", afirma.

Hoje, Dom Pedro Casaldáliga completa 90 anos de vida e 50 como bispo do povo. Ele foi responsável por articular e fundar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a CPT, como uma forma de tratar assuntos sociais e políticos no universo da Igreja Católica.

Pedro Casaldáliga se apaixonou pela América Latina e só retornou uma vez à sua terra natal. Pela vocação literária, ajudou a escrever a Missa da Terra sem Males e a Missa dos Quilombos, cantada por Milton Nascimento e diversos artistas.

Obstinado, corajoso e firme, Casaldáliga fez uma escolha pelos pobres e lutou no Brasil da ditadura militar por saúde, educação, justiça e pela reforma agrária, o que lhe rendeu ameaças de morte e ataques dentro e fora da Igreja. As hostilidades não intimidaram sua resistência contra os males que o capitalismo selvagem - brasileiro e internacional - causava a milhares de homens e mulheres.

Em 2005, Dom Pedro, que sofre do mal de Parkison, apresentou sua renúncia do governo pastoral de São Félix do Araguaia. Hoje, frágil e com dificuldades de locomoção, ele ainda vive no mesmo lugar onde construiu seu compromisso religioso, social e político na vocação com o Evangelho que encarnou ao longo da vida.
Posted: 18 Feb 2018 06:52 PM PST
Por Renato Rovai, em seu blog:

O título da matéria de O Globo é: “’Vampiro-presidente’ da Tuiuti desiste de usar faixa presidencial no desfile das campeãs”. O negrito em ‘desiste’ é meu. Aí você vai ler a matéria e descobre que:

“Segundo informações do barracão da escola, emissários da presidência da República pediram à Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) que impedisse a entrada do destaque.”

E que: “Léo Moraes, de 40 anos, disse que não tinha recebido essa informação, e que desfilaria com a faixa.”

E que: “Logo depois ele afirmou que perdeu o adereço no fim da apresentação de domingo.”

E que: “A reportagem do GLOBO, no entanto, viu o momento que o professor entregou a faixa para um funcionário da escola guardar dentro de um carro.”

Ou seja, o vampiro não desistiu de usar a faixa. Ele foi desistido de usá-la. Esta é a notícia, absurdamente escondida pela organização capitã da intervenção militar no Rio de Janeiro, a Globo.

O que aconteceu com a faixa do vampiro é apenas o primeiro evento público do golpe militar no Rio de Janeiro, onde agora manda quem pode obedece quem tem juízo, como dizia o velho.

Esse título da matéria de O Globo é a demonstração mais límpida de como se constrói a censura nas redações em tempos de golpe.

A TV Brasil também teria sido impedida de mostrar cenas do vampirão e da ala dos patos.

Avançou de forma absurda o golpismo. Porque a censura é um limite que costuma deixar tudo mais claro. É o fim de qualquer sutileza. Ou seja, quando chega a censura é porque vem pau pela frente.
Posted: 18 Feb 2018 06:40 PM PST
Por Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida, no site Outras Palavras:

É altamente provável que os acontecimentos de ontem para hoje contribuam para superar um debate entre as forças populares e democráticas, inclusive entre os que se proclamam mais à esquerda: desde o processo de deposição da presidenta Dilma Rousseff, está em curso um golpe de Estado. E, apesar de suas inegáveis vitórias imediatas, os golpistas, até porque envolvidos em disputas nas quais se denunciam reciprocamente por práticas muito pouco republicanas, se desmoralizam cada vez mais.

Daí a extrema dificuldade para encontrarem uma candidatura capaz de se sagrar vitoriosa contra seu principal adversário: o ex-presidente Lula. Gostando ou não deste, impõe-se reconhecer que, desde o início do golpe, foi o único político brasileiro que cresceu considerável e consistentemente, apesar da implacável perseguição que sofreu. A quantas anda o Aécio? E o Cunha? Quem diria que o inferno astral do Crivella começaria tão cedo? Por melhores que tenham sido as relações de Lula com as principais forças que implementaram e/ou se beneficiaram com seus dois mandatos, ele se tornou um grande obstáculo à consolidação eleitoral do golpe.

Bloquear sua candidatura é estratégico para as forças golpistas, a menos que estas consigam força e unidade para promover rápida mudança de regime ou forma de governo. Daí a condenação em segunda instância e velocidade máxima por três prodígios em leitura dinâmica, em um processo que gerou um misto de indignação e chacota, mesmo entre os jornais conservadores de outros países, a começar pelos EUA, tão elogiados pelos que apoiaram o golpe.

O problema é que, desde o início, as forças golpistas são heterogêneas e contraditórias. No dia seguinte à condenação, um festival de denúncias expôs os estreitos vínculos de heróis do judiciário com vantagens de escassa legitimidade que, aos olhos cada vez mais atentos de amplos contingentes das classes populares, apequenavam as acusações (jamais provada) que levaram à condenação (e possível prisão) do líder petista.

É muito difícil nos recordarmos de um governo tão envolvido em ostensivos expedientes de corrupção como o atual, que, para se manter, recorre a explícitas manobras que podem ser sintetizadas como mais das mesmas. Daí as piruetas inglórias dos grandes meios de comunicação brasileiros, os porta-vozes do golpe: denunciar as ladroeiras e, ao mesmo tempo, ungirem estes larápios com a nobre missão de adotarem políticas profundamente antidemocráticas, antipopulares e antinacionais, mas apresentadas como condições indispensáveis à salvação do país. Assim como ocorreu em relação ao apoio que deram à ditadura militar, mais tarde os grupos Folha e Globo farão autocrítica.

Neste processo, a impopularidade dos políticos profissionais, a começar pela do atual chefe do Executivo, despencou, o que dificulta a escolha de uma candidatura viável. Não por acaso, setores da grande finança se encantam com o Bolsonaro.

Até agora, as Forças Armadas mantiveram, via de regra, atuação discreta. Vincular-se a um governo cujos líderes recebem os codinomes de Caju, Angorá, Botafogo, Mineirinho e Todo Feio é muito difícil de convergir com qualquer coisa que passe por interesse estratégico nacional. Quando abandonaram esta posição, por exemplo, ao intervirem na Rocinha, o resultado só não foi mais desastroso porque ocorreu rápida mudança de rumo.

Em um país com cerca de doze milhões de desempregados, na iminência de voltar ao mapa da fome e com o nada casual incremento do número de bilionários (grande parte ligada à especulação), estrategistas pensam que basta aperfeiçoar (?) os mecanismos de repressão para assegurar a paz social?

Começou no Rio. Como termina?

O nosso lado é o da democracia. Mas “só” isto será difícil de empolgar o povo, pois os grandes meios de comunicação insistem o tempo todo na tecla da segurança, como se a maior parte da população brasileira, especialmente a de pele negra ou assemelhada, não vivesse sob permanente fogo cruzado. Não abrimos mão da luta pelo direito à vida digna, o que passa pelo acesso à moradia, ao ensino público de qualidade e pelo combate às retrogradas mudanças da legislação trabalhista e da previdência social. Como todos sabem, democracia não se resume a votar periodicamente, mas implica efetiva participação popular na vida política.

Resta saber o que e quem, mais uma vez e de modo muito mais grave, envolve as Forças Armadas nesta aventura que, por mais sucesso midiático que tenha no curto prazo, não resolverá problema algum (como ocorreu com a lava jato). As quais podem incorrer em um dilema atroz: ou fazem política de governo (deste governo!), no caso até eleitoral, ou fazem uma política de Estado que pode reforçar uma ordem ilegítima e aprofundar a mudança de regime. É lamentável que isto aconteça pari passu com a destruição da indústria de construção naval, a declarada intenção de desnacionalizar a Embraer e o esquartejamento da Petrobrás. Ou seja, políticas que favorecem empresas estrangeiras muito bem amparadas por seus respectivos Estados nacionais e, no Brasil, contribuem para aumentar o número de condenados da terra, sérios candidatos a vítimas de futuras operações de “segurança” que objetivamente contribuem para reproduzir o que se chama de “escravidão social”.

Sabemos como intervenções militares começam e como costumam terminar.

Cabe às forças democráticas, nacionais e populares manifestar nossa clara desaprovação.
Posted: 18 Feb 2018 06:29 PM PST
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Para justificar a presepada da intervenção no Rio de Janeiro, Michel Temer declarou que “as cenas do Carnaval revelaram uma agressividade muito grande e uma desorganização social e até moral muito acentuada. As pessoas lá não têm mais limites”.

De acordo com o Jornal Nacional, as imagens (do próprio JN, acrescente-se) de “arrastões e saques, a ausência do prefeito Marcelo Crivella nesse período e a declaração do governador de que havia perdido o controle da situação foram determinantes para o Palácio do Planalto concluir que era preciso intervir”.

É mentira. Manipulação grosseira.
Na sexta, dia 16, o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou dados sobre a criminalidade no estado durante o feriado.

Roubos a pedestres tiveram o menor índice em três anos. Foram 1062 casos em 2018, contra 1485 em 2015, 1739 em 2016 e 1178 em 2017.

Também houve redução no furto a pedestres, quatro vezes menos do que em 2015. Em 2018 foram 584, contra 2144 de três anos atrás.

Lesão corporal dolosa foi de 1808 para 1297.

O furto de celulares - que foi de 711, 644, 506, respectivamente nos últimos anos - chegou a 394.

No total de ocorrências: 9062 contra 5865.

Em dezembro de 2017 foram registradas 66 vítimas a menos de letalidade violenta (soma de homicídio doloso, homicídio decorrente de oposição à intervenção policial, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), uma queda de 10,9% em relação ao mesmo mês de 2016.

Ao longo dos dias da chamada folia de momo, a Globo mostrou cenas de assaltos, assassinatos e tragédias diversas de maneira ininterrupta.

A colunista Hildegard Angel lembra que a emissora “fomentou, através de seus veículos, esse clima de horror e insegurança na população do Rio de Janeiro, onde não parece que houve carnaval. Só crimes.”

O general Walter Braga Netto, nomeado interventor, afirmou que a situação da violência “não está tão ruim”.

Em entrevista coletiva, ao lado dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e da Defesa, Raul Jungmann, ele disse que a impressão de descontrole era resultado de “muita mídia”.

Batata.

O Rio de Janeiro foi humilhado. O Exército sairá desmoralizado da aventura.

Os maiores responsáveis pela palhaçada trágica - Globo e Temer - lavarão as mãos.