terça-feira, 27 de junho de 2017

27/6 - VÍDEO - TVT Seu Jornal de HOJE

FONTE:https://www.youtube.com/watch?v=nzUSDjLu6N8&feature=push-lsb&attr_tag=jiU128irIbHC7DNq-6

27/6 - TRF4 reverte decisão de Moro e absolve Vaccari


FONTE:https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/lava-jato/trf4-reverte-decisao-de-moro-e-absolve-vaccari-em-processo-da-lava-jato


João Vaccari Neto
João Vaccari Neto
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRF4 considerou que as provas contra Vaccari são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas.
"A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari", disse o desembargador federal Leandro Paulsen ao proferir seu voto.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, defendeu a condenação do ex-tesoureiro do PT, mas foi voto vencido.
O TRF4 também aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, condenado por Moro a 20 anos e oito meses de prisão. Com a decisão da segunda instância, a pena foi elevada para 43 anos e nove meses de prisão.
O julgamento desta ação havia sido suspenso no dia 6 de junho, quando o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus pediu vistas do processo.
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Agência BrasilAgência Brasil
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segunda-feira, 26 de junho de 2017

26/6 - VÍDEO - O enfrentamento entre a vida e a morte em Curitiba!

FONTE:https://www.youtube.com/watch?v=MSzLwyCDBBk&feature=push-u&attr_tag=krzfKBK4Dh5qamH1-6

O enfrentamento entre a vida e a morte em Curitiba!

26/6 - Os Amigos do Presidente Lula DE 25/6

Os Amigos do Presidente Lula


Posted: 25 Jun 2017 10:24 AM PDT


PT atinge maior popularidade desde a segunda posse de Dilma Rousseff

Segundo pesquisa do Datafolha o partido é favorito de 18% da população; crescimento acontece ao mesmo tempo em que Temer chega à menor aprovação de um presidente em 28 anos

O PT atingiu a sua maior popularidade desde a segunda posse da presidente Dilma Rousseff. Segundo pesquisa Datafolha, é o partido favorito de 18% da população.

A legenda era a líder isolada em popularidade de 2000 até junho de 2015, quando empatou tecnicamente com o PSDB.

À época, os simpatizantes dos petistas eram 11% e do tucanos, 9%. Em dezembro do mesmo ano, o PT continuava a pontuar 11% e o PSDB chegava a 8%.

 Em dezembro do ano passado, o PT tinha 9%. Voltou a crescer em maio deste ano, quando alcançou 15%.

O ápice de popularidade do PT foi no próprio governo Dilma, em março de 2013, pouco antes das manifestações de junho. A sigla havia chegado a 29% de preferência popular.

No levantamento feito entre quarta-feira (21) e sexta (23) com 2.771 entrevistados, o Datafolha aponta em segundo lugar, empatados com 5%, o PSDB e o PMDB. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Além de PT, PSDB e PMDB, apenas outras três legendas chegam a pontuar na pesquisa. PSOL, PV e PDT alcançaram 1% cada. Leia também: Impunidade e lentidão da justiça marcam 12 anos do 'mensalão tucano'

Posted: 25 Jun 2017 10:24 AM PDT

 A proposta apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de criar um fundo eleitoral com dinheiro público para financiar as campanhas de 2018 vai reservar mais de 60% da verba para os partidos que atualmente integram a base aliada do presidente Michel Temer.

Dos R$ 3,5 bilhões previstos para custear candidaturas, R$ 2,15 bilhões ficariam com as nove legendas que hoje têm assento na Esplanada dos Ministérios. O dinheiro viria de recurso previsto no Orçamento, 10% de emendas parlamentares em ano eleitoral e da redução de gastos com programas partidários, que seriam suspensos no primeiro semestre do ano da disputa.

Com o valor seria possível, por exemplo, construir quase 12 quilômetros de linhas de metrô, 17,5 mil casas populares ou pagar um mês e meio do Bolsa Família. Segundo Jucá, o montante ainda poderá ser corrigido a cada eleição com base na inflação.

A criação de um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público está sendo articulada por dirigentes partidários como alternativa à proibição do financiamento empresarial das campanhas. Pelas regras atuais, apenas pessoas físicas podem doar a candidatos e partidos. A ideia é que a proposta de Jucá seja incorporada na proposta de emenda à Constituição do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que trata da reforma política. O texto, já aprovado no Senado, está em discussão na Câmara.

De acordo com a fórmula apresentada para dividir os R$ 3,5 bilhões do novo fundo, 70% seriam partilhados de acordo com a bancada de cada partido na Câmara, 25% considerando as bancadas no Senado e 5% igualmente entre todos os partidos, que hoje são 35. Diferentemente da divisão do Fundo Partidário, a regra considera a bancada no fim do ano anterior ao pleito e, para 2018, a bancada na data da promulgação de lei.

O acordo por um novo fundo ganhou fôlego após reunião na quinta-feira entre Jucá e presidentes de outros partidos, entre eles o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, presidente licenciado do PSD, Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, e José Agripino Maia (RN), presidente do DEM.Leia também: Impunidade e lentidão da justiça marcam 12 anos do 'mensalão tucano'

26/6 - BLOG DO MELLO de 25/6

BLOG DO MELLO


Posted: 25 Jun 2017 09:44 AM PDT
A Folha largou na frente neste domingo e começou a campanha que já, já vai ser encampada por toda a mídia corporativa: a pressão sobre o trio de juízes da 2ª instância do TRF-4, que vai revisar o julgamento do juiz Moro na Lava Jato, com destaque para os processos de José Dirceu e, a cereja do...

Leia mais...

26/6 - O Cafezinho DE HOJE

O Cafezinho


Posted: 26 Jun 2017 11:18 AM PDT
Em qualquer outro país do mundo, um juiz que fizesse o que fez Sergio Moro já teria sido afastado e preso. No Brasil, ele continua atuando, condenando pessoas (com base em despachos inteiramente absurdos e destituídos de provas) e destruindo empresas. A impunidade de Sergio Moro é a prova de que precisamos de um severo controle externo para o Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça precisa ser inteiramente renovado. Ele precisa ser uma instituição composta por gente de fora do judiciário, disposta a corrigir, duramente, os erros e traições de magistrados. Moro usa jurisprudência do STF americano para cometer crimes […]
O post Outra bomba! Moro entregou à polícia americana dados sigilosos de cidadão brasileiro apareceu primeiro em O Cafezinho.
Posted: 26 Jun 2017 10:41 AM PDT
A coluna de Monica Bergamo, na Folha, diz que a Lava Jato “estuda como preservar bancos do impacto da delação de Palocci” A nota informa, em seguida, que “a força-tarefa da Operação Lava Jato está apreensiva com o impacto da delação de Antonio Palocci no sistema financeiro do país. Estuda uma forma de, ao contrário do que ocorreu com as empreiteiras, preservar as instituições e os empregos que geram.” Um trecho: “Uma das ideias que já circularam seria a de se promover uma complexa negociação com os bancos antes ainda da divulgação completa dos termos da delação de Palocci. Quando […]
O post Lava Jato admite, pela primeira vez, que destruiu economia apareceu primeiro em O Cafezinho.
Posted: 26 Jun 2017 10:26 AM PDT
Vou poupá-los de tiques esquerdistas, como dizer que “não gosto de Palocci”, porque ele teria sido o fiador de uma política excessivamente neoliberal, que era amigo de empresários, etc. Nada disso vem ao caso. Vamos nos ater ao despacho de Sergio Moro, um calhamaço de mais de 300 páginas (ver íntegra aqui), que condena o ex-ministro a 12 anos de prisão. É mais um texto grotesco, cheio de adjetivos, comentários políticos oportunistas e informações enviesadas. Reproduzo apenas um trecho: 841. Não pode aqui evitar-se o contexto. 842. O caso trata de macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o […]
O post Condenação de Pallocci é mais jogo sujo de Sergio Moro apareceu primeiro em O Cafezinho.
Posted: 26 Jun 2017 08:31 AM PDT
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (21/05/2014) Em posts anteriores sobre o tema, alguns internautas disseram que eu não deveria ser tão severo com Barroso. Que eu exagerava a chamá-lo desonesto apenas por discordar de sua opinião. Ora, um ministro do STF que viaja a Londres para divulgar números falsos sobre a reforma trabalhista de Michel Temer, num momento como esse vivido pelo Brasil, é o que? Eu poderia ser mais delicado, concordo, e dizer que Barroso não é desonesto: é antes um covarde e um idiota. Covarde, porque a sua necessidade de proferir discursos alinhados com a Globo só pode nascer da […]
O post Procurador do Rio destrói mentiras de Barroso sobre processos trabalhistas no Brasil apareceu primeiro em O Cafezinho.
Posted: 26 Jun 2017 07:53 AM PDT
O editorial da Folha é uma daquelas obras-primas de cinismo que somente um jornal que empresta furgões para uma ditadura conduzir presos políticos é capaz de produzir. Vamos comentar entre colchetes. EDITORIAIS Sem juízo final 26/06/2017 02h00 Espera-se, para os próximos dias, que a primeira das cinco ações penais em curso contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venha a ser julgada pelo juiz federal Sergio Moro, em Curitiba. [Vale lembrar que o MPF começou a abrir ações penais contra Lula sem disfarçar mais a estratégia de lawfare, ou seja, de guerra política travestida de guerra jurídica. Como […]
O post O juízo final da Folha (e o perigo de se pedir “depuração” num ambiente conflagrado) apareceu primeiro em O Cafezinho.

26/6 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 26 Jun 2017 09:38 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A título de introdução – o que estava em jogo

Como abordamos em vários Xadrez, havia um mundo em transformação, a China e os BRICs irrompendo como poderes alternativos, a crise de 2008 comprometendo o modelo neoliberal. Ao mesmo tempo, uma acomodação da socialdemocracia nos anos de liberalismo, queimando-a como alternativa econômica.

Por seu lado, os Estados Unidos garantiam seu papel hegemônico no campo financeiro e nas novas tecnologias de informação, já que a manufatura se mudou para a Ásia.

É nesse contexto que, a partir de 2002, monta-se uma nova estratégia geopolítica fundada no combate à corrupção. Envolvem-se nela o Departamento de Estado, as instituições de espionagem (CIA e NSA), os órgãos policiais (FBI e Departamento de Justiça) e as ONGs ambientais e anticorrupção.

Para consumo externo, a intenção meritória de melhorar o mundo. No plano estratégico, a tentativa de impedir as potências emergentes de percorrer o caminho trilhado pelas potências atuais: no campo político, a promiscuidade inevitável entre campeões nacionais e partidos políticos; na expansão externa, o uso inevitável do suborno para penetrar em nações menores.

Por outro lado, o avanço da espionagem eletrônica conferiu um poder imbatível aos órgãos norte-americanos. A pretexto de combater o crime organizado, amplia-se a cooperação internacional, entre MPs e policias federais dos diversos países. Através desse duto, os EUA passam a levantar seletivamente informações contra políticos não-alinhados em diversos países, como Brasil, Portugal, Alemanha, França, Espanha, Coreia do Sul.

O impeachment de Dilma Roussef teve três personagens centrais com laços estreitos com os Estados Unidos:

· Juiz Sérgio Moro

· A Globo

· Movimentos de rua.

Na última 5a, publiquei o post “Xadrez de como a Globo caiu nas mãos do FBI”.

Vamos avançar com mais informações que surgiram nos últimos dias.
Peça 1 – Sérgio Moro e o FBI

No GGN há um amplo levantamento sobre a cooperação internacional, o sistema de cooperação penal entre países, dos quais o Brasil é signatário. A cooperação deve ser formalizada através do Ministério da Justiça, Itamaraty ou Procuradoria Geral da República.

No caso Banestado, houve uma aproximação informal entre o juiz Sérgio Moro, procuradores e delegados da PF com o FBI, NSA e Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Havia vários indícios dessa ligação e da maneira como Moro foi abastecido por informações das autoridades norte-americanas, para, mais tarde, conseguir transformar um processo contra uma lavadora de carros em um escândalo nacional.

Na semana passada, o Jornalistas Livres apresentou a evidência mais forte dessa cumplicidade, um caso de 2007, no qual Moro autorizou um agente do FBI criasse um CNPJ falso para uma ação controlada contra um falsário. Não informou sequer o Ministério Público, denotando uma cumplicidade muito mais ampla e mais antiga do que até então se imaginava.

O fato revelado reforça as suspeitas sobre a ação deliberada de Moro e dos procuradores de Curitiba de destruição de empresas brasileiras que competiam globalmente com multinacionais norte-americanas e de imposição da agenda liberal da Ponte para o Futuro.
Peça 2 – a Globo e o FBI

Por volta de 2014, o patriarca da Odebrecht, Emilio, indicava a impossibilidade de qualquer forma de negociação com a Globo: ela estaria refém do FBI. À medida que foram revelados detalhes da Operação Rimet - conduzida pelo Ministério Público espanhol e pelo FBI - sua previsão fez sentido.

Há vários anos, os escândalos da FIFA eram tratados por um grupo restrito de jornalistas, correspondentes internacionais, entre os quais o britânico Andrew Jennings e o correspondente do Estadão em Genebra, Jamil Chade.

Em 2014, o jornalista-empresário brasileiro J. Hawilla foi preso nos Estados Unidos e negociou um acordo de delação. Era o principal contato da Globo com a CBF.

Uma pequena cronologia para se entender o quadro atual:

18 de setembro de 2014 – entrevistado pelo GGN, o jornalista Andrew Jennings desafiava: brasileiros, cadê vocês? Forcem a CBF a abrir as contas”. Crítico da copa do Mundo no Brasil, Jennings afirmou que “há muito o que a democracia brasileira poderia ter feito que não fez. Legalmente, cuidar dos interesses do próprio país e do interesse no futebol. O governo falhou, foram covardes contra um exército desarmado”.

12 de dezembro de 2014 – J.Hawila acerta o acordo de delação com o FBI.

No acordo, devolveu US$ 151 milhões de dólares, sendo US$ 25 milhões foram pagos no momento do acordo, segundo o documento divulgado pela Justiça dos Estados Unidos. Segundo a Justiça americana, Hawilla foi indiciado e culpado por extorsão, conspiração por fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

O teor da delação tornado público não mencionava a Globo e pouco se referia aos contratos da CBF. Concentrava-se mais nas operações com a FIFA e nos Estados Unidos.

27 de maio de 2015 – o FBI cerca um hotel em Zurique e prende vários executivos da FIFA. Explode o escândalo tendo como epicentro da brasileira Traffic, de J. Hawilla, principal instrumento da Globo para garantir a primazia nas transmissões de futebol no país, além de dono de várias afiliadas da rede.

Globo Esporte noticia as investigações do FBI sobre a CBD (Justiça dos EUA: contrato da CBF com fornecedora é investigado por propina). Mas se refere exclusivamente aos contratos de fornecedores.

2 de julho de 2015 –Segundo informou o colunista Ricardo Feltrin, da UOL, a pedido do FBI, a Polícia Federal passou a investigar os contratos da Globo com a CBF.

“A reportagem do UOL apurou que contratos assinados entre a TV e a entidade em anos passados serão submetidos ao escrutínio de especialistas da PF. Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI (...) A PF quer entender como funcionou a relação entre a gestão do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e o Departamento de Esportes da Globo. Na TV aberta a Globo detém o monopólio de transmissão dos principais torneios de futebol há quase 40 anos”.

10 de fevereiro de 2016 – em entrevista ao GGN, Jamil Chade traz duas informações relevantes. A primeira, a de que o FBI se deu conta de que o Brasil já estaria preparado para encarar seus grandes escândalos a partir das manifestações de junho de 2013. Um deles, foi o que resultou na Lava Jato. O segundo, o da FIFA. Mas as autoridades norte-americanas não entendiam a razão do Ministério Público brasileiro ser o mais refratário a colaborar com as investigações.

Durante as próprias manifestações de 2013, a Globo fechara o acordo tácito com o MPF (Ministério Público Federal), transformando em tema nacional o veto à PEC 37 (que reduzia os poderes de iinvestigação do MPF) passando a partir de então a avalizar todas suas ações, incentivando o jogo político. Dessa parceria, monta-se a divulgação maciça de escândalos, com o MPF e a PF alimentando a mídia com vazamentos diários, gerando o clima de catarse que leva multidões às ruas pedindo o impeachment de Dilma Rousseff.
Peça 3 – a mão estrangeira nos movimentos de rua

O aparecimento de organizações como o Movimento Brasil Livre (MBL) colocou no foco os irmãos Kock, bilionários norte-americanos que resolveram investir na mobilização política nos Estados Unidos e em outros países, como templários do livre mercado. Seguem uma antiga tradição de grupos empresariais fundamentalistas, como o W.R.Grace, católicos de origem irlandesa que, nos anos 60, bancavam o padre Peyton e sua cruzada pelo “rearmamento moral”. No Brasil, também surgiram organizações bancadas com recursos de grandes grupos.

Hoje em dia, com os avanços do big data, tornou-se relativamente simples viralizar bandeiras, protestos, principalmente quando se cria o caldo de cultura adequado, através dos grandes veículos de comunicação.
Conclusão

Até agora, a concentração de mídia era vista como instrumento que desequilibrava o jogo político e social, impedindo as manifestações plurais, especialmente das faixas de menor renda.

A crise que culminou no impeachment de Dilma - e que poderá levar ao impeachment de Temer - tem desdobramentos muitos mais sérios: a destruição da engenharia nacional, os acordos de mercado com uma quadrilha que assume o poder, atacando as reservas de pré-sal, promovendo vendas de empresas estatais na bacia das almas, se propondo a autorizar a venda maciça de terras para estrangeiros.

Claramente o monopólio de mídia torna-se uma ameaça real à soberania nacional.

Nesses tempos de redes sociais, big datas e cooperação internacional, bastou a cumplicidade de um juiz de 1a instância junto com procuradores e delegados de um estado interiorano – , a cooptação do maior grupo de mídia do país, e a organização, via redes sociais, de movimentos de rua, para implodir o sistema político, proceder a uma queima irresponsável de ativos nacionais e impor uma agenda econômica sem negociação e sem aprovação da opinião pública.

A partir da reorganização política brasileira, em que base se der, a questão da regulação da mídia e das concessões, assim como o enquadramento do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, ao lado de formas modernas de combate à corrupção, terão que se converter em bandeiras prioritárias para a consolidação da democracia.
Posted: 26 Jun 2017 09:23 AM PDT
Do site do Diap:

Mais de 135 mil internautas responderam à enquete do Senado sobre a reforma trabalhista apresentada pelo governo Michel Temer. Desses, até o momento, 95,7% defendem que o projeto deve ser rejeitado.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/17) está, agora, sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter sido rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa.

O projeto apresentado pelo governo prevê, entre outras medidas, a prevalência do negociado sobre o legislado, ameaçando direitos trabalhistas consagrados pela lei. Leia mais

Dentre os internautas, quase 130 mil responderam ser contra o projeto. Outras 5.743 pessoas disseram ser a favor do projeto. A rejeição à reforma vem acompanhada pelas manifestações que se espalham pelo país contra as reformas trabalhista (PLC 38/17) e previdenciária (PEC 287/16).

Conteúdo do projeto
O projeto chegou à Câmara dos Deputados, enviado pelo Executivo, com a previsão de alterar sete artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Saiu da Casa com 117 artigos modificados. Trata-se, pois, de ampla “reforma” na CLT. O texto revoga dispositivos da CLT e propõe, entre outras medidas:

1) definir o que seja grupo econômico;

2) descaracterizar como tempo à disposição do empregador o período em que o empregado estiver no seu local de trabalho para a realização de atividades particulares, sem qualquer espécie de demanda por parte do empregador;

3) dar nova configuração à hierarquia que deve ser obedecida para a aplicação da norma jurídica;

4) estabelecer que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato;

5) permitir que o prazo prescricional de cinco anos se dê ainda na vigência do contrato;

6) dispor sobre a prescrição intercorrente, que ocorre na fase de execução do processo, para que se dê somente após 2 anos;

7) prever a majoração do valor da multa pelo descumprimento da regra de anotação do registro de trabalhadores nas empresas;

8) estabelecer que o tempo in itinere, por não ser tempo à disposição do empregador, não integrará a jornada de trabalho;

9) fazer modificações ao trabalho em regime de tempo parcial, para estabelecer que somente os contratos com jornada de até vinte e seis horas semanais poderão ser objeto de horas extras, o mesmo não se aplicando aos contratos de trinta horas semanais;

10) permitir que empregador e empregado, de comum acordo, possam extinguir o contrato de trabalho;

11) permitir o ajuste da jornada de trabalho por outros meios de compensação, desde que ela se dê no mesmo mês e que a jornada não ultrapasse o limite de dez horas diárias;

12) tratar da desnecessidade de autorização específica pelo Ministério do Trabalho para liberação do trabalho da 8ª à 12ª hora em ambientes insalubres, como no caso do trabalho de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem nos hospitais;

13) permitir que, quando houver necessidade de horas extras por motivo de força maior ou em casos urgentes por serviço inadiável, as horas extras laboradas que extrapolarem o limite legal não precisarão ser comunicadas ao Ministério do Trabalho;

14) regrar o teletrabalho;

15) determinar que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho;

16) permitir que os trinta dias de férias anuais a que o empregado tem direito possa ser usufruído em até três períodos;

17) definir e tarifar danos extrapatrimoniais;

18) disciplinar quando a empregada deverá ser afastada das atividades consideradas insalubres;

19) prever que os horários dos descansos previstos para a mãe amamentar o próprio filho, até que este complete seis meses de idade, deverão ser definidos em acordo individual entre ela e o empregador;

20) tratar da contratação do autônomo;

21) regulamentar o contrato de trabalho intermitente;

22) permitir que o empregado com diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social possa estipular cláusulas contratuais que prevaleçam sobre o legislado, nos mesmos moldes admitidos em relação à negociação coletiva;

23) criar regras no tocante às obrigações trabalhistas, quando da venda de uma empresa ou estabelecimento;

24) estabelecer que as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário;

25) determinar que as despesas relativas à concessão de assistência médica pelo empregador não constituem base de cálculo para integrar o salário de contribuição;

26) prever que os requisitos para caracterizar a identidade de função não mais observarão a “mesma localidade”, mas “o mesmo estabelecimento empresarial”;

27) permitir que o empregador reverta seu empregado que esteja ocupando função de confiança ao cargo efetivo, sem que esse ato seja considerado alteração unilateral do contrato de trabalho;

28) definir que não será mais exigida a homologação sindical da rescisão dos contratos com mais de um ano de vigência, mantida a obrigatoriedade de especificação da natureza e do valor de cada parcela paga ao empregado no ato rescisório, sendo considerada válida a quitação apenas em relação a essas parcelas;

29) regulamentar a eleição do representante das empresas com mais de duzentos empregados;

30) eliminar a obrigatoriedade da contribuição sindical;

31) estabelecer, não como exceção, a regra da prevalência da convenção coletiva e do acordo coletivo de trabalho;

32) determinar que não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, vedando, desse modo, a ultratividade;

33) reconhecer que as condições ajustadas em acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho;

34) reduzir a litigiosidade das relações trabalhistas por meio do estímulo à conciliação extrajudicial;

35) traçar limites às interpretações proferidas pelo TST, com a implementação de requisitos mínimos para a edição de súmulas e outros enunciados de jurisprudência;

36) prever como responsabilidade da parte sucumbente o pagamento dos honorários periciais, “salvo se beneficiária da justiça gratuita”.

Terceirização geral
Além da CLT, o projeto altera a Lei 6.019, de 1974, para definir o que seja a prestação de serviços a terceiros, permitindo a sua contratação para a execução de quaisquer de suas atividades; garantir aos empregados das empresas de prestação de serviços as condições de trabalho que especifica; impedir que a pessoa jurídica, cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, possa figurar como contratada.

FGTS
Modifica também a Lei 8.036, de 1990, para adaptar a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à hipótese de extinção do contrato de trabalho e permitir expressamente a possibilidade de movimentação do saldo disponível na conta vinculada do trabalhador que teve o contrato extinto. E, ainda, altera a Lei 8.212, de 1991, para ampliar as despesas que não integrarão o salário de contribuição.

Tramitação
Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) completa a “obra” do mercado. Na quarta-feira (21), sob a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o colegiado debate o parecer favorável do relator, para na próxima quarta-feira (28), votá-lo. Jucá disse que vai ser apresentado requerimento para que o parecer da CAE tenha prioridade.

A previsão, depois de a CCJ apreciar a matéria, é o plenário analisa-lo antes do recesso parlamentar, que começa no dia 19 de julho.
Posted: 26 Jun 2017 09:06 AM PDT
Por Guilherme C. Delgado, no site Carta Maior:

Publiquei em março de 2016 um artigo sobre alta criminalidade financeira, a partir de uma investigação da Receita Federal (SP), que detectava lavagem de dinheiro realizada por treze bancos instalados no Brasil, relativamente a contratos de terceiros com a Petrobrás no valor de 15 bilhões de dólares. A análise de então estava apoiada em matéria publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”, de 11 de janeiro de 2016.

A investigação preliminar da Receita Federal, apontando indícios fortes de lavagem de dinheiro, sonegação tributária e evasão de divisas, segundo o jornal, foi remetida então (janeiro de 2016) aos promotores curitibanos da Lava Jato. E, desde então, nem o jornal citado, nem o restante da imprensa acompanharam os fatos, que pelo silêncio também dos procuradores de Curitiba provavelmente entraram numa agenda de baixa prioridade investigativa.

Para o público leitor ou telespectador, nesse ínterim, reavivou-se a cobertura do “tríplex do Guarujá” do “sítio de Atibaia”, e mais recentemente entrou em cena outro protagonista – a JBS e sua explosiva delação envolvendo o presidente Temer. As matérias da mídia dão uma tal ênfase à circulação do dinheiro em malas, pacotes, meias etc. mas, curiosamente, esquecem o lugar privilegiado para a circulação do dinheiro na economia moderna – o sistema bancário e o mercado de capitais.

Estas instituições e sua mecânica de funcionamento estiveram obsequiosamente protegidas da curiosidade investigativa, tanto da mídia corporativa quanto dos procuradores, não obstante as pouco mais contundentes evidências de criminalidade ali incidentes.

Mas algo parece ter se alterado nestas últimas semanas. O que explica tal mudança ainda não está muito claro. Especula-se em notícias fragmentadas, que em função das previsíveis delações, dentre as quais a principal seria a do ex-ministro Palocci, o sistema financeiro viraria foco de ilicitudes praticadas e confessadas para beneficiá-lo.

Esta, por sinal é a tese do próprio jornal “O Estado de S. Paulo”, de 9 de junho de 2017 (pag. B4), para explicar o por que da edição de uma Medida Provisória (N. 784/2017), publicada no dia 8 de junho, com objetivo explícito de alterar a regulação do processo criminal financeiro na área administrativa, de competência do Banco Central (bancos e demais instituições financeiras) e Comissão de Valores Mobiliários (bolsas e demais instituições do mercado de capitais). Curiosamente, a MP é assinada pelo presidente Temer, pelo presidente do Banco Central e o equivalente da CVM, mas não pelo ministro da Fazenda.

Por outro lado, quem se der ao trabalho de ler o texto das 18 páginas desta MP, vigente desde sua publicação em 8 de junho do corrente, perceberá que há um objetivo mais claro no seu texto: provocar as instituições potencialmente promotoras de ilícitos financeiros a aderirem a um primeiro “termo de compromisso’, que lhes livraria do processo administrativo convencional; e em segunda ao “acordo de leniência”, ambos sigilosos e sem necessidade “de confissão quanto à matéria de fato, nem reconhecimento da ilicitude da conduta analisada” (art 15, parágrafo único da MP 784/2017).

Esses acordos seriam celebrados entre o Banco Central e os bancos envolvidos em ilicitudes financeiras, das mais variadas espécies, por um lado; e por outro lado – dos operadores do mercado de capitais e a CVM, por outro, que incluiria, por exemplo, a JBS. Os acordos substituem as medidas administrativa convencionais, como por exemplo a liquidação extrajudicial ou outras punições fortes, que a juízo dos redatores da MP colocariam o sistema em risco.

Há na situação em foco um tratamento absolutamente oposto ao estilo “estado espetáculo”, protagonizado pela “República de Curitiba”. Mas o extremo oposto de um vício, também carrega, neste caso, vício contrário. O não conhecimento público dos fatos criminais sob proteção dos ‘termos de compromisso’ e depois ‘acordos de leniência’ junto às autoridades financeiras, conspira contra os princípios básicos da república federativa e de sua administração pública – publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência, elencados no Art. 37 da Constituição Federal.

Algo parecido ocorreu na época do regime militar, com os chamados decretos secretos sobre matéria de segurança nacional. Agora se invoca uma presumida segurança financeira para fazer acordos de leniência secretos.

Temos elementos sub-reptícios tanto nas delações já realizadas como naquelas bombásticas em gestação, para supor que há uma verdadeira máquina de apropriação financeira, nos limites e além deles, da criminalidade pura, requerendo, sim, uma profunda reforma do sistema, hoje totalmente independente do controle republicano. Mas a MP vem para aprofundar o véu protetor de uma verdadeira caixa-preta e de suas relações promíscuas público-privadas.

Neste artigo não é possível aprofundar a questão aqui levantada. Vamos aguardar no próximo a reação da imprensa sobre a MP 784/2017, superando esse silêncio inicial. Creio que estamos no ponto nevrálgico da crise institucional, a requerer responsabilidades coletivas para enfrentá-la.
Posted: 26 Jun 2017 08:56 AM PDT
Por Tarso Genro, no site Sul-21:

A viagem do Presidente Temer, cercada de inoperância e desprestígio político, o arquivamento preliminar da representação contra o Senador Aécio na Comissão de Ética do Senado, os dados do desemprego e do aumento da informalidade no país, são fatos significativos da crise que nos assola, que podem nos levar a uma situação limite, se Temer não sair do Governo, quando emergir o próximo episódio: a sentença do Juiz Moro — sobre Lula — no caso do “Triplex”, um processo que é um fracasso probatório, mas que obteve um certo sucesso midiático na tentativa de fulminar o prestígio político do ex-Presidente.

Este processo talvez seja o símbolo da “judicialização da política”, dos movimentos de “exceção” dentro da ordem, bem como da “midiatização” do processo penal, este, já tornado instrumento de uma persecução criminal desviada do seu leito constitucional, que se tornou - principalmente - uma “blitzkrieg” política de um processo sem lei. Por este “desvio”, especialmente, a reação e o conservadorismo buscaram, não a obtenção da verdade “ficta” para julgar dentro da ordem, mas proceder as três justificações, sem as quais o golpismo perderia um mínimo de coerência, para tentar uma legitimação que já fracassou.

A primeira justificação, é colocar o Judiciário e o Ministério Público como árbitros e fontes primárias da agenda política da nação, o que não está presente nas suas funções originárias, porque não são detentores - ambos - de uma representação delegada da soberania popular; a segunda é consagrar métodos de “exceção” para tensionar as instituições da Constituição, para estas incorporarem interpretações arbitrárias e autoritárias de uma democracia novo tipo, que dispense o golpe do estado, dando sentido a uma nova burocracia controladora, que ocupe a república democrática “por dentro”; e a terceira justificação, é a da “razão”: “provar” que o que foi denunciado pelo oligopólio da mídia é “verdadeiro”, não apenas a motivação ideológica de um grupo político corrompido, destinado a promover as “reformas”.

Max Weber numa célebre “Conferência sobre o Socialismo” proferida em 1918, para trezentos oficiais superiores do Exército Austríaco, ao fazer severas objeções à Revolução Soviética e, ao mesmo tempo, prever um evolucionismo social-democrata quase natural, contido na formação do Estado Moderno, diz que “ele” (Estado moderno) “surge no momento em que o príncipe concentra tudo isso” (gestão política e concentração de meios de pagamento para a profissionalização de uma burocracia civil e militar) “em suas próprias mãos, assumindo o controle dos empregados remunerados e completando, desse modo, a separação entre funcionários e meios de gestão”.

Ao fazer uma constatação empírica correta, Weber - que não lidava com a possibilidade da dominação do aparato de Estado pelas classes sociais mais cultas e poderosas, capazes de direcionar a burocracia para responder aos seus interesses históricos - perdeu de vista a possibilidade da “autonomia relativa” dos seus contingentes humanos. Uma autonomia relativa que pode romper com a neutralidade formal deste mesmo Estado Moderno, conciliando ou promovendo interesses corporativos -dentro ou fora da ordem- para servir ou resistir aos desígnios das classes hegemônicas.

O que estamos assistindo no Brasil - que a sentença de Moro vai revelar - é a decisão tomada por esta parte da burocracia: se ainda transita de um movimento de luta contra a corrupção - cujo sentido inicial motivou o apoio da população- para o controle arbitrário da máquina punitiva do Estado, ou se já é uma máquina destinada a decapitar adversários políticos do “reformismo” rentista. Temer, no exterior, já deu uma demonstração precisa do que foi o golpismo pós-moderno, que ele encarna como tragédia. Moro, com a sentença que vai proferir, tem a chance de indicar -se tiver coragem para tanto- para onde penderá a balança do punitivismo sem provas, que se desencadeou contra Lula. Está sem freio ou é hora de parar, para pensar numa saída honesta e republicana, que mantenha o impulso da luta contra corrupção dentro da Lei e da Ordem e deixe as pendências políticas para o espaço democrático que lhe é próprio: o espaço da soberania popular.

* Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
Posted: 26 Jun 2017 08:47 AM PDT
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

A capa do Globo de hoje poderia levar um analista afoito a afirmar, pela enésima vez, que “o governo Temer acabou”, ou, para ser mais dramático, que “o governo Temer morreu”.

Entretanto, a afirmação, mesmo correta, levaria a uma falsa conclusão, porque o governo Temer, como se sabe, já nasceu morto. É um governo de morto-vivos, controlado remotamente por articulações entre barões de mídia, a alta burocracia, banqueiros e empresários.

Estando morto, o governo Temer não pode ser morto, da mesma forma que não se pode assassinar um cadáver.

Entretanto, mesmo morto, o governo Temer… resiste, administra, nomeia e demite, e continua liderando o mais brutal e acelerado processo de desmonte do Estado da nossa história.

É, aparentemente, um mistério, mas que se explica porque os verdadeiros donos do poder, o judiciário e a mídia, permitem que o governo siga em frente, desde que ele se limite estritamente a levar adiante o programa de desmonte.

Ora, sobre Dilma jamais pesou nenhuma suspeita de tamanha gravidade (tanto que seu impeachment se deu por conta de esotéricas “pedaladas fiscais”) e mesmo assim era atacada na mídia com uma virulência diária que a mídia nunca usou contra Michel Temer.

O posicionamento da Globo em relação a Temer é repleto de ambiguidades e jogo duplo. A Globo apoia Michel Temer, cujo governo bancou o seu novo “centro de jornalismo”, mas finge um posicionamento crítico, porque sabe que a sua força deriva de seu poder de fogo. No dia em que a classe política deixar de ter medo da Globo, então poderemos pensar numa regulamentação da mídia que possibilite a criação de um sistema de comunicação mais democrático e plural.

Por exemplo, durante o julgamento do mensalão, Chico Caruso fazia charges brutais contra os réus. Algumas delas eram positivamente sádicas, com os réus nus, expostos. Nada disso jamais foi feito contra Aécio Neves ou Michel Temer. Sobretudo, nada de maneira sistemática, repetitiva.

Temer, no entanto, possui três trunfos importantes, que garantem o apoio da elite:

1) As “reformas”, trabalhista e previdenciária. Temer precisa entregá-las, e só ele tem a desonestidade suficiente para fazê-lo, assim como apenas Eduardo Cunha possuía o mau caratismo e o cinismo necessários para liderar o impeachment. Para aprovar as reformas, é preciso corromper os deputados, visto que estes temem o desgaste político e eleitoral de se alinharem a um governo tão impopular, e a reformas tão odiadas pela população. O discurso ético das elites e sua “indignação moral”, portanto, sempre foram radicalmente falsos.

2) A estabilidade econômica e política. O país está exausto. Desde, pelo menos, junho de 2013, que vivemos uma interminável crise política. O processo de impeachment foi uma aposta desesperada da elite, que não deu certo. Mas o jogo foi perigoso, porque a instabilidade gerou um desemprego monstruoso, que ameaça engolfar as cidades numa incontrolável onda de violência. O risco de convulsão social aumenta a cada dia. Temer, apesar de ter sido o responsável pela maior instabilidade de todas, que foi a ruptura política trazida pelo impeachment, hoje joga com a carta da estabilidade.

3) O medo de Lula e a falta de um plano B das elites. As elites conspiraram para derrubar a presidenta eleita com 54 milhões de votos, e a substituíram por um presidente medíocre e submisso aos ditames do mercado. Mas elas não tem um plano B sem houver necessidade de se livrar de Michel Temer. Além disso, Lula cresce nas pesquisas. É evidente que os conspiradores não investiram tão pesado na crise, não foram tão fundo em sua loucura destrutiva, para que o poder voltasse às mãos do PT. Temer sabe disso, e não é por outra razão que seus apoiadores (declarados ou ocultos), no judiciário, no MP, e na mídia, continuam operando para jogar a opinião pública contra o PT. Daí os desdobramentos incessantes da Lava Jato, as conduções coercitivas de funcionários do BNDES, as manchetes sensacionalistas em torno de denúncias escritas às pressas.

Essas são as razões pelas quais, mesmo que Rodrigo Janot aferrolhe os últimos parafusos no caixão de Michel Temer, isso não fará muita diferença. Temer continuará exercendo a presidência de dentro do caixão.

Por outro lado, se Temer é um morto-vivo, não podemos falar o mesmo da política. A política continua muito viva, e por isso mesmo ela vai se afastando cada vez mais de Temer e seu governo. Essa é a razão para a ascensão de Lula nas pesquisas: a população o vê como o político com melhores condições de derrotar o governo morto-vivo de Michel Temer.

Quanto aos outros candidatos, como Doria, Bolsonaro e Moro, eles se beneficiam da ignorância do eleitorado e da manipulação da mídia, que não os associa, como deveria, ao governo Temer, do qual eles são aliados e fiadores. Mas essa é uma verdade que vai ficar cada vez mais evidente, a cada dia, e a mídia, ao esconder isso, perderá ela também o pouco prestígio que ainda lhe resta.

Sobre a denúncia propriamente dita contra Michel Temer, vamos esperar que ela ocorra, para tecer comentários sobre ela.
Posted: 26 Jun 2017 08:17 AM PDT
Por Rafael Tatemoto, no jornal Brasil de Fato:

A greve geral convocada pelo conjunto das centrais sindicais brasileiras, prevista para a próxima sexta-feira (30), será acompanhada por atos de rua em todo o país, chamados por centrais sindicais. As manifestações também contarão com o apoio e mobilização das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Em São Paulo (SP), a atividade deve ocorrer na Avenida Paulista, a partir das 16h. Ao menos outros dois estados já marcaram atividades semelhantes. Em Belo Horizonte (MG), a manifestação ocorre às 9h na Praça da Estação. Já em Porto Velho (RO), será realizada às 8h na Praça Três Caixas D’Água. Em Fortaleza (CE), acontece às 9h na Praça da Bandeira.

Ainda na agenda de combate às reformas, os presidentes das centrais devem ser recebidos em audiência no Senado para manifestar sua posição contrária às reformas nesta terça (27).

As entidades já sinalizaram que pretendem realizar uma manifestação em Brasília (DF) na data da votação final da reforma trabalhista, ainda indefinida.

O Brasil de Fato está acompanhando as novas adesões e atualizará assim que tiver novas informações.
Pautas

Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares, que integra a Frente Brasil Popular, indica que as pautas são as reformas do governo Michel Temer, em especial as mudanças na Previdência e na legislação trabalhista. "Como os movimentos estão juntos, os atos [de rua] incluem a questão da saída de Temer e a convocação de eleições diretas”, afirma.

Para Edson Carneiro, secretário-geral da Intersindical e integrante da Frente Povo Sem Medo, é necessário derrotar politicamente o governo para que as reformas sejam vencidas.

“Pelo que estamos acompanhando, o Senado até pode votar antes a matéria da [reforma] trabalhista, mas não em plenário. A expectativa é que a votação em plenário se dê depois, na primeira ou segunda semana de julho. Esperamos realizar um grande dia de luta, apontando que a manutenção de Temer ou a substituição por eleição indireta significam a agenda de desmonte de direitos, proposta pelo grande capital”, avalia.
Pressão

Para Carneiro, as manifestações populares já têm surtido efeito sobre o Congresso. Um exemplo seria a rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, por 10 votos a 9:

“Na votação da CA, houve votos contrários ao relatório de Ricardo Ferraço [PSDB-ES] até de senadores da sua própria legenda. Alguns parlamentares da base do governo votaram contra o governo. Isso aponta que a mobilização social, principalmente a greve geral do dia 28 de abril e a ocupação de Brasília em 24 de maio, surtiu efeito. Claro que isso também está combinado com a crise do governo, que vai perdendo as condições de se sustentar”, analisa.
Posted: 26 Jun 2017 08:12 AM PDT
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), ex-militar candidato da extrema-direita, engoliu os presidenciáveis do PSDB na disputa pelo segundo lugar, enquanto o ex-presidente Lula sobe e segue líder disparado em todos os cenários de primeiro turno para 2018.

Ao mesmo tempo, o PT volta a crescer e chega a 18% na preferência dos eleitores, enquanto o PSDB encolhe para 5%, ao lado do PMDB, os principais partidos da aliança governamental.

Este é o resumo da ópera da nova pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira, a primeira após as delações da JBS.

Nos oito cenários de primeiro turno apresentados pela pesquisa, a ex-senadora Marina Silva, da Rede, fica atrás apenas de Lula, que tem 30%, empatada com Jair Bolsonaro, com metade das intenções de voto do petista.

Lula tinha 22% em dezembro de 2015, quando Marina liderava com 24%, aparecendo agora com 15%.

Neste período, Bolsonaro subiu 11 pontos, saindo de 5% para os atuais 16%.

Os tucanos Alckmin (8%) e Doria (9%) surgem empatados em quinto lugar. Aécio Neves não aparece mais na lista.

A rejeição a Lula oscilou para cima de 45 pra 46%. Alckmin (34%) e Bolsonaro (30%) vêm em seguida.

Em informação escondida no pé da matéria "Com Lula líder, Bolsonaro e Marina disputam 2º lugar", a Folha registra que a popularidade do PT subiu de 11%, em 2015, para 18% dos eleitores com preferência partidária.

No mesmo período, o PSDB caiu de 9 para 5%. A maioria do eleitorado declarou não ter preferência por nenhum partido.

As novidades nesta pesquisa são os nomes do campo jurídico: Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, e o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo contra Lula na Lava Jato, ambos sem partido.

No primeiro turno, Sergio Moro surge com 14%, empatado com Marina Silva, no cenário que tem Lula com 29%. Joaquim Barbosa tem entre 10 e 13%.

No segundo turno, Moro (42%) está em empate técnico com Lula (40%). Se a adversária for Marina, Lula também empata em 40%. Em qualquer outro cenário, o ex-presidente está na frente.

Faltam ainda 14 meses para as eleições presidenciais, se não houver nenhum imprevisto no caminho.

Vida que segue.
Posted: 26 Jun 2017 07:59 AM PDT
Por Rodrigo Martins, na revista CartaCapital:

"Longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas." A epígrafe que figura na abertura do manifesto de criação do PSDBtem sido evocada por um crescente número de militantes tucanos para constranger a cúpula do partido, cada vez mais cindido.

Dissidentes do PMDB de José Sarney e Orestes Quércia, os fundadores da legenda, nascida em 25 de junho de 1988, diziam-se “chocados com o espetáculo do fisiologismo político e da corrupção impune” vivenciado pelo Brasil à época e “desiludidos com o governo que deixou de se constituir o primeiro da Nova República, preferindo fazer-se o último da Velha República”.

O tempora, o mores! Passados 29 anos, o PSDB hoje figura como principal fiador do peemedebista Michel Temer, investigado por corrupção passiva, obstrução da Justiça e participação em organização criminosa no Supremo Tribunal Federal. Ao manter os cuidados intensivos do moribundo paciente, o partido preserva posições em quatro ministérios. Nunca esteve tão comprometido com as benesses do poder e distante das ruas, reconhece, com pesar, um parlamentar tucano, desiludido com os rumos da legenda.

A Executiva Nacional do PSDB decidiu, em 12 de junho, permanecer no governo Temer, com o pretexto de garantir a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência. Está cada vez mais difícil, contudo, esconder as fissuras na base. Ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, o advogado Miguel Reale Jr. entregou, no dia seguinte à deliberação, a sua ficha de desligamento da legenda, da qual é filiado há 27 anos.

“O argumento de permanecer no governo para apoiar as reformas não se justifica. O partido poderia dar o apoio no Congresso a elas mesmo fora da gestão”, afirmou Reale Jr. ao jornal O Globo. “O que existe é um acordo espúrio com Temer em troca de um apoio a Aécio Neves. Isso é inadmissível.”

Afastado do Senado e da presidência do PSDB, Aécio está ameaçado por um pedido de prisão preventiva solicitado pela Procuradoria-Geral da República. Alvo da Operação Patmos, o tucano responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo 2 milhões de reais para custear a sua defesa na Lava Jato, onde responde a cinco inquéritos decorrentes das delações da Odebrecht. O pedido inicial teria sido feito por Andrea Neves, sua irmã. E o dinheiro foi coletado pelo primo Frederico Pacheco.

O exame da prisão cautelar, previsto para terça-feira 20, foi adiado porque a defesa de Aécio apresentou um novo pedido para que a decisão fosse remetida da Primeira Turma, composta de cinco juízes, para o plenário do STF, no qual estão todos os 11 ministros. No sábado 17, o relator Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido, mas terá de analisar o recurso apresentado pelo parlamentar. Não há data para o reexame do caso.

Antes de adiar o caso Aécio, a Primeira Turma do STF concedeu prisão domiciliar para a irmã e o primo do parlamentar, além de permitir o cumprimento de penas alternativas a Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB), destinatário final dos repasses da JBS. Nesse episódio, surpreendeu a atuação do ministro Luiz Fux.

Na semana anterior, ele foi o voto decisivo para manter Andrea Neves presa preventivamente. No recente julgamento, não apenas mudou de ideia como foi o mentor da solução de relaxar as detenções. Resta saber que forças ocultas atuaram sobre o magistrado, o mesmo que há quase três anos concedeu uma liminar para todos os juízes terem direito a um auxílio moradia de 4,3 mil reais.

Desde a eclosão do escândalo da JBS, a bancada do PSDB na Câmara está dividida sobre a permanência do partido no governo Temer. O grupo conhecido como “cabeças pretas”, em contraposição aos “cabeças brancas” que integram a cúpula da legenda, pressiona para que os tucanos entreguem imediatamente os ministérios e cargos na administração federal.

Atualmente, o PSDB ocupa a Secretaria de Governo, com Antônio Imbassahy; Cidades, com Bruno Araújo; Relações Exteriores, com Aloysio Nunes; e Direitos Humanos, com Luislinda Valois. Para os “cabeças pretas”, o PSDB não está em condições de assumir o desgaste dos sucessivos escândalos a abater o governo Temer, ainda mais com Aécio na fogueira.

A turma não esconde mais as divergências. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, na terça 20, o deputado João Gualberto, do PSDB da Bahia, disse orgulhar-se de ser “um dos primeiros a protocolar o impeachment de Michel Temer, menos de 24 horas depois que saiu a gravação sobre o Presidente da República”. A CartaCapital, o parlamentar criticou a manutenção do apoio tucano ao peemedebista. “Esse governo vai ficar igual o da Dilma, sem condições de governar”, avaliou. “Quero ver deputado ter coragem de votar contra a denúncia (do Ministério Público contra o presidente) aqui no plenário. Vai ficar todo mundo exposto, vai ser igual ao impeachment.”

Um dos principais expoentes do grupo pró-desembarque na Câmara, o deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, ressalta o risco de o partido promover um abraço de afogados com Temer. “Esse apoio iguala o PSDB à postura seletiva do PT e do PSOL, mestres em apontar a corrupção alheia, mas que falam em golpe e perseguição quando as denúncias atingem Lula e Dilma”, afirma.

O parlamentar demonstra certo desconforto com a nomenclatura “cabeças pretas”, segundo ele uma simplificação. “De fato, os parlamentares mais jovens têm demonstrado maior insatisfação, mas não só eles. O deputado Eduardo Barbosa está em seu sexto mandato parlamentar e, desde o início, defendeu uma posição independente do PSDB. Fernando Henrique Cardoso não apenas pediu a renúncia de Temer, como aventou a possibilidade de eleições gerais.”

Anteriormente, FHC havia classificado como “golpe” a ideia da oposição de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição para a convocação de eleições diretas. Agora propõe a antecipação de eleições, até mesmo para renovar o Parlamento. Questionado sobre a evidente contradição, disse confiar em um “gesto de grandeza” de Temer, “quem legalmente detém o poder”, para viabilizar a proposta. Perdoe-se o “legalmente”.

Não bastasse, a página oficial do tucano no Facebook compartilhou um artigo do jornalista Bernardo Mello Franco, colunista da Folha de S.Paulo, sobre antecipação de eleições e acrescentou a hashtag #voltaFHC. Responsável pela gestão das redes sociais do ex-presidente, Xico Graziano excluiu o post e afirmou que foi um erro de sua equipe.

Nos corredores do Congresso, ninguém deu a menor importância à tese levantada pelo ex-presidente. Primeiro, pela necessidade de confiar na “grandeza” de Temer. Segundo, pela inviabilidade de um pacto político por eleições gerais, no qual todos os deputados, senadores, governadores e deputados estaduais abram mão de concluir os seus mandatos. Na prática, as declarações pela renúncia e por antecipação de eleições foram interpretadas mais como um aceno, inócuo, aos insatisfeitos com a permanência do PSDB no governo Temer.

A pressão também emerge dos diretórios estaduais do PSDB. As representações do partido em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já se posicionaram pelo desembarque do governo Temer. Um dos primeiros paulistas a puxar esse debate foi o deputado estadual Carlos Bezerra Jr. “A postura de parte da cúpula do PSDB reflete uma desconexão com a realidade. Só há dois caminhos para resgatar o País da crise política e ética.

Primeiro, é preciso resgatar a autoridade presidencial por meio do voto popular, único meio de lhe garantir legitimidade. Segundo, promover uma reforma política capaz de impedir que esse tipo de crise se transforme novamente em um impasse”, afirma o parlamentar, defensor do fim das coligações partidárias e do financiamento público e exclusivo de campanha.

A situação do PSDB é particularmente delicada porque, nos últimos anos, o partido assumiu um discurso udenista, que atribuía todos os males do Brasil ao PT, como se os adversários políticos detivessem o monopólio da corrupção no País. Os últimos desdobramentos da Lava Jato comprovaram o exato oposto: a corrupção, no Brasil, é sistêmica, atinge praticamente todos os partidos que chegaram ao poder.

Sem ter condições de manter a pose moralista, o partido vê o seu eleitorado debandar. Atualmente, nenhum dos seus virtuais candidatos à Presidência da República tem conseguido amealhar mais do que um dígito das intenções de voto, enquanto Lula se mantém na liderança das sondagens eleitorais, seguido a distância pelo ultradireitista Jair Bolsonaro, do PSC, e pela ex-ministra Marina Silva, da Rede.

O cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas, observa que os tucanos sempre rivalizaram com o PT. Num primeiro momento, isso ocorreu porque disputavam o mesmo eleitorado, progressista, que resistiu à ditadura. Apesar disso, o PSDB chegou a apoiar Lula no segundo turno das eleições de 1989. “A cisão só ocorreu no governo FHC, quando os tucanos se aliaram a partidos conservadores para governar e empurraram o PT mais para a esquerda.

Quando Lula venceu a eleição, o PSDB também se viu forçado a radicalizar o discurso, mas a sua área de escape era pela direita”, observa. “O problema é que as lideranças tucanas apelaram para um discurso udenista, conservador, mas travestido de combate à corrupção. Agora percebem que a fantasia não lhe cai bem, precisam moderar o discurso, mas o que fazer com os radicais que foram instigados a sair às ruas com esse discurso moralista?”

Além dos ministros tucanos, um dos mais interessados na aliança do PSDB com o PMDB é o prefeito de São Paulo, João Doria. Diz ser preciso aprovar as reformas, e não consegue esconder a ambição de se cacifar para voos mais altos na política nacional. Doria insiste em defender um “voto de confiança” em Temer, ao mesmo tempo que diz “duvidar” das acusações de Joesley Batista.

“A palavra que importa é a da Justiça”, disse, durante um encontro com empresários no Rio de Janeiro, na segunda-feira 19. Dias depois, criticou a “agonia” da gestão peemedebista e enfatiza que o apoio tucano “não é infinito”. Na prática, as incontornáveis contradições tucanas fazem a legenda parecer uma biruta de aeroporto. Vai ao sabor dos ventos.
Posted: 26 Jun 2017 07:46 AM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Fernando Henrique Cardoso tem toda razão ao repetir, em artigo de hoje na Folha, que é preciso antecipar eleições diretas para presidente.

Mas está inteiramente errado em resumir essa proposta a um apelo para que Michel Temer renuncie ao cargo, abrindo caminho para diretas-já. FHC é o primeiro a saber que isso não vai acontecer.

Apresentando a renuncia como a única saída possível, Fernando Henrique assume a postura de quem deixa o destino da democracia nas mãos de Temer - e só dele.

Faz mais. Diz que "qualquer tentativa" para se interromper o mandato previsto para encerrar-se em janeiro de 2019 "soará como golpe." Ou seja: não vale nem a batalha legal e legítima de aprovar uma emenda no Congresso, iniciativa em curso há muito tempo, inclusive por aliados de longa data do PSDB.

Sua razão para a renúncia envolve a preservação das forças políticas onde costuma se situar -- aquelas que gostam de se definir como "de centro."

Lembrando o custo eleitoral e político das reformas de Temer-Meirelles que o PSDB e o PMDB carregam no Congresso, revela receio pela desaparição do "centro político", que correria o risco de ser esmagado num ambiente "entre dois extremos, à esquerda e à direita." Fica a ideia, assim, de que fazer eleições mais cedo seria útil para preservar os possíveis Macrons brasileiros.

O problema real é prático. Renúncia é muito boa para quem pede e não para quem faz.

Nenhum presidente renuncia ao cargo pelo desejo levar o país por "um caminho mais venturoso", como sugere FHC a Temer.

Muito menos quando a saída do Palácio pode implicar em problemas com a Justiça.

Em casos desse tipo, a porta dos fundos se abre em troca de um acordo político.

Cercado pelo país inteiro, Richard Nixon assinou a renúncia, em 1974, em troca de um indulto negociado com o sucessor Gerald Ford. O acordo não só encerrou todas as investigações que Nixon já enfrentava como ainda proibiu que se apurassem fatos novos que surgissem no futuro.

Descartando um pacto dessa natureza no Brasil de 2017, resta a luta popular, termômetro da vontade do povo. Trata-se da escolha necessária, que envolve a mobilização de interesses majoritários, que tem muito a exibir num país que enfrenta um desemprego de 14 milhões na pior recessão da história.

Essa é a força que faz a democracia de todo o país e seus movimentos sempre inquietaram aqueles que tem algo a perder quando começa a se mover.

O resto é discurso.
Posted: 26 Jun 2017 07:42 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Sérgio Moro, o juiz da sentença pronta antes mesmo de começado o processo, anunciou a pena imposta ao ex-ministro Antonio Palocci: 12 anos e dois meses de prisão.

Levou dez dias para cumprir a formalidade de agregar trechos das alegações finais apresentadas por Palocci que, evidentemente, não vêm ao caso, exceto para cumprir tabela.

É provável que, portanto, anuncie a condenação de Lula que só não está em papel amarelado pelo tempo porque escrita no computador.

O objetivo é andar rápido para que a troika instalada no Tribunal Regional Federal confirme a sentença antes das eleições e tire Lula, o preferido da maioria dos eleitores, da disputa.

O messianismo judicial está à toda no Brasil.

Falta pouco para que tenhamos uma eleição disputada por Sérgio Moro, Joaquim Barbosa, Cármem Lúcia e Rodrigo Janot.

Quem quiser entrar na vida pública, agora, tem de fazer concurso para juiz ou promotor.

Quando eles querem, a Justiça é célere.

E celerada.
Posted: 26 Jun 2017 07:37 AM PDT
Por Vicenç Navarro, no site Outras Palavras:

Uma das colunas mais conhecidas da revista semanal The Economist, a Bagehot (que tem como responsável Adrian Wooldridge) publicou, na edição de 13 de maio, um artigo que seria impensável encontrar nas páginas de qualquer revista econômica de orientação igualmente liberal, na Espanha [ou no Brasil].

Sob o título “O momento marxista” e o subtítulo “Os trabalhistas têm razão: Karl Marx tem muito a ensinar aos políticos de hoje”, Bagehot analisa o debate entre o dirigente do Partido Trabalhista do Reino Unido, Jeremy Corbyn, e seu ministro sombra da Economia e Fazenda, o John McDonnell, por um lado, e os dirigentes do Partido Conservador e os jornais conservadores Daily Telegraph e Daily Mail, por outro. Definir esse diálogo como debate é, sem dúvida, excessivamente generoso por parte da coluna Bagehot, pois a resposta dos jornais conservadores e dos dirigentes conservadores aos dirigentes trabalhistas é uma demonização tosca, grosseira e ignorante de Marx e do marxismo, confundindo marxismo com stalinismo, coisa que também acontece constantemente nos maiores meios de comunicação, em sua maioria de orientação conservadora ou neoliberal.

Uma vez descartados os argumentos da direita britânica, a coluna Bagehot passa a discutir o que considera as grandes profecias de Karl Marx (assim as define), para entender o que está acontecendo hoje no mundo capitalista desenvolvido. Conclui que muitas das previsões do velho economista resultaram corretas. Entre elas destaca que:

1. A classe capitalista (que a coluna Bagehot insiste que continua a existir, ainda que não use esse termo para defini-la), a dos proprietários e gestores do grande capital produtivo, está sendo substituída – como anunciou Marx – cada vez mais pelos proprietários e gestores do capital especulativo e financeiro, que Marx (e a coluna Bagehot) consideram parasitários da riqueza criada pelo capital produtivo. Essa classe parasitária é a que, segundo a coluna, domina o mundo do capital, sendo tal situação a maior responsável pelo “abusivo” e “escandaloso” (termo utilizado por Bagehot) crescimento das desigualdades.

Os capitalistas conseguiram cada vez mais benefícios, à custa de todos os demais. Para demonstrá-lo, o colunista do The Economist assinala que, enquanto em 1980 os executivos-chefes das cem mais importantes empresas britânicas tinham rendimento 25 vezes maior que o do empregado típico de suas empresas, hoje, ganham 130 vezes mais. As equipes dirigentes dessas corporações inflaram sua remuneração às custas de seus empregados, ao receber das empresas pagamentos (além do salário) por meio de ações, aposentadorias especiais e outros privilégios e benefícios. Mais uma vez, Bagehot ressalta que Marx havia previsto o que ocorreu. E mais: a coluna descarta o argumento segundo o qul essas remunerações devam-se às exigências do mercado de talentos, pois a maioria desses salários escandalosos dos executivos foi atribuída por eles mesmos, através de seus contatos nos Comitês Executivos das empresas.

2. Marx e Bagehot questionam a legitimidade dos Estados, instrumentalizados pelos poderes financeiros e econômicos. As evidências acumuladas mostram que o casamento do poder econômico com o poder político caracterizou a natureza dos Estados. A coluna Bagehot faz referência, por exemplo, ao caso de Tony Blair, que de dirigente do Partido Trabalhista britânico, passou a ser assessor de entidades financeiras e de governos indignos. Em qualquer outro país, poderíamos incluir uma longa lista de ex-políticos que hoje trabalham para as grandes empresas, colocando a seu serviço todo o conhecimento e contatos adquiridos no exercício do seu cargo político.

3. Outra característica do capitalismo prevista por Marx – segundo a coluna Bagehot – é a crescente monopolização do capital, tanto produtivo como especulativo, que está ocorrendo nos países capitalistas mais desenvolvidos. Bagehot aponta como essa monopolização foi ocorrendo.

4. E, como se não bastasse, Bagehot assinala que Marx também tinha razão quando observou que o capitalismo cria pobreza por si só, através da redução salarial. Na realidade, Bagehot esclarece que Marx falava de “pauperização”, que é – segundo o colunista – um termo exagerado mas correto na essência, pois os salários foram baixando desde que a atual crise teve início, em 2008, de tal maneira que, no ritmo atual, a tão proclamada “recuperação” econômica não permitirá que se alcancem, por muitos anos, os níveis de emprego e de salário anteriores à Grande Recessão. Além dessas grandes previsões, a coluna Bagehot ainda afirma que a crise atual não pode ser entendida, como observou Marx, sem compreender as mudanças dentro do capital, por um lado, e o crescimento da exploração da classe trabalhadora, por outro,

Pode o leitor imaginar algum grande jornal espanhol [ou brasileiro], seja de economia ou não, que permita a publicação de um artigo como esse? The Economist é o semanário liberal mais importante do mundo. Promove constantemente essa ideologia. Mas alguns de seus principais colunistas são capazes de aceitar que, depois de tudo, Marx, o maior crítico do capitalismo, tinha muita razão. Seria, repito, impensável que, em outros países, qualquer grande jornal publicasse tal artigo, com o tom e a análise que tornam a coluna uma das maiores da revista, assinada por um dos liberais mais ativos e conhecidos. A coluna e seu responsável não se converteram ao marxismo, com certeza. Mas reconhecem que o marxismo é uma ferramenta essencial para entender a crise atual. Na realidade, não são os primeiros que o fizeram. Outros economistas reconheceram essa verdade ainda que, em geral, não se enquadrem na sensibilidade liberal. Paul Krugman, um dos economias keynesianos mais conhecidos hoje, disse recentemente que o economista que melhor havia previsto e analisado as crises cíclicas do capitalismo, como a atual, havia sido Michal Kalecki, que pertenceu à tradição marxista.

Onde a coluna Bagehot se engana, por certo, é no final do artigo, quando atribui a Marx políticas levadas a cabo por alguns de seus seguidores. Confundindo marxismo com leninismo, a coluna conclui que a resposta histórica e a solução que Marx propõe seriam um desastre. O fato de o leninismo ter uma base no marxismo não quer dizer que todo marxismo tenha sido leninista, erro frequentemente cometido por autores pouco familiarizados com a literatura científica dessa tradição. Na verdade, Marx deixou para o final o terceiro volume de O Capital, que deveria dedicar-se precisamente na análise do Estado. Por desgraça, nunca pude iniciá-lo. Mas o que ele escreveu sobre a natureza do capitalismo foi bastante acertado, de modo que não se pode entender a crise sem recorrer a suas categorias analíticas. A evidência disso é claramente contundente, e o grande interesse que surgiu no mundo acadêmico e intelectual anglo-saxão, sobretudo nos EUA e no Reino Unido (onde The Economist é publicado) é um indicador disso. Mas temo que o que está ocorrendo la não se repetirá neste país, onde os maiores meios de informação são predominantemente de desinformação e persuasão.

* Tradução de Inês Castilho.
Posted: 26 Jun 2017 07:32 AM PDT
Por Marcelo Zero, no site Brasil Debate:

Michael Moffitt ouviu um chiado estranho, como de água caindo em um fio desencapado, e viu um intenso clarão branco.

A violenta explosão, porém, não o feriu com gravidade. Ele conseguiu se arrastar para fora do carro, um Chevrolet branco, pela janela traseira, completamente estilhaçada, a tempo de ver sua mulher, Ronni Moffitt, saindo pela porta parcialmente arrancada do banco do carona. Pensando que a sua esposa, com quem se casara há apenas quatro meses, estava bem, sua atenção dirigiu-se ao motorista.

Quem dirigia era um homem de 44 anos, forte, um tanto calvo e com um vasto bigode. Michael e sua esposa o conheciam bem, pois trabalhavam sob seu comando no Institute for Policy Studies (IPS) e no Transnational Institute (TNI), organizações dedicadas à luta pelos direitos civis. No entanto, ao sacudir o corpo do motorista, Michael notou algo estranho: as pernas de Orlando Letelier já não estavam mais lá.

Com a brutal força da explosão, que o atingira em cheio, as pernas do ex-ministro de Relações Exteriores e da Defesa do Governo Allende tinham sido arrancadas e estavam a cerca de 5 metros do carro, grotescamente estendidas no chão do Sheridan Circle, um entroncamento situado a menos de três quilômetros da Casa Branca.

Já quase em coma, Orlando Letelier apenas movia a cabeça desordenadamente e emitia alguns sons ininteligíveis. Eram exatamente 09h35min da manhã do dia 21 de setembro de 1976.

Levado às pressas para um hospital, Letelier teve a sua morte pronunciada às 09h50min. Quarenta e cinco minutos depois, às 10h35min, a esposa de Michael também foi declarada morta. Um estilhaço da explosão havia perfurado a sua laringe e a sua carótida. Afogada em seu próprio sangue, Ronni Karper Moffitt tornou-se, quase precisamente 25 anos antes do 9/11, a primeira vítima norte-americana de um ato terrorista cometido no território dos EUA.

A ousadia da DINA, a terrível polícia secreta de Pinochet, surpreendeu. Com efeito, o assassinato de Letelier, exilado em Washington desde 1974, com boas conexões com alguns políticos e autoridades dos EUA, e de Ronni Moffitt, uma cidadã norte-americana, mostrou a audácia de quem se julga inimputável.

Mostrou também o quanto Letelier incomodava a ditadura chilena. Fluente em inglês e com trânsito no Congresso, Orlando Letelier influenciava a opinião pública norte-americana e mundial. Já havia afirmado, em audiência no parlamento dos EUA, que a CIA havia participado do golpe chileno. Tinha conseguido também impedir a concessão de um empréstimo de US$ 60 milhões que o governo holandês havia prometido para Pinochet.

Mas talvez o que mais incomodasse fossem as suas análises sobre as contradições da ditadura e das teorias econômicas conservadoras.

Em 28 de agosto de 1976, três semanas antes de ser assassinado, Orlando Letelier publicou um artigo na prestigiada revista The Nation, que teve grande repercussão. Nesse artigo, intitulado The Chicago Boys in Chile: Economics Freedom’s Awfull Toll, (“Os Chicago Boys no Chile: as Horríveis Consequências da Liberdade Econômica”), Letelier mostrou ao mundo as consequências econômicas, sociais e políticas da “terapia de choque’ que Milton Friedman e seus discípulos tinham imposto ao povo chileno.

Entre outras coisas, Orlando Letelier assinalou, nesse texto, que “se, em 1972, apenas após um ano do governo da Unidade Popular, a renda da classe média e dos trabalhadores no Chile representavam 62,9% do total, em 1974 essa parcela da renda nacional chilena caiu para 38,2%. No entanto, se, em 1972, a renda dos grupos empresariais foi de 37,1% do total, dois anos mais tarde ela ascendeu a 61,8%. Em pouco mais de dois anos, a ditadura saqueou as classes pobres e médias do país”.

Entretanto, o foco do artigo de Orlando Letelier não eram as dramáticas consequências da nova política econômica de Pinochet, mas sim a contradição entre o liberalismo econômico dos Chicago Boys e a brutal ditadura que fizera do Chile o primeiro experimento neoliberal, avant la lettre, do mundo.

Friedman, seus discípulos e a grande imprensa, inclusive a dos EUA, tentavam dissociar o experimento neoliberal, a “terapia de choque”, das draconianas condições políticas sob as quais essa experiência se desenvolvia.

Friedman dizia que não compartilhava do ideário político da ditadura, mas que condená-lo por ajudar a implementar um remédio econômico eficaz era a mesma coisa que condenar um médico por aplicar um vacina salvadora na população chilena, “ameaçada por uma grave epidemia”. A sua solução para os problemas econômicos do Chile era, portanto, uma “solução técnica”, racional, que não tinha nenhuma relação política com a grotesca ditadura chilena. Era também, segundo ele, a única solução possível para os problemas econômicos do Chile e do mundo.

Pois bem, Orlando Letelier argumentava, no seu artigo seminal, exatamente o contrário. Para ele, era evidente que “as políticas econômicas são introduzidas precisamente com a finalidade de alterar as estruturas sociais e impor um modelo político”. Assim, não se pode separar a política econômica dos seus requisitos e efeitos sociais e políticos.

Letelier acusava duramente: “aqueles que impõem a ‘liberdade econômica’ sem limite algum também deveriam ser considerados responsáveis se os requisitos e resultados de tal política são a repressão massiva, a fome, o desemprego e a permanência de um brutal estado policial”.

O homem que viria a ser assassinado em três semanas concluía brilhantemente o seu artigo dizendo que o experimento liberal, ao contrário de ser asséptico e técnico, era extremamente violento e, não por acaso, concentrador:

La concentración de la riqueza no es un accidente, sino un imperativo; no es resultado marginal de una situación difícil, sino la base de un proyecto social; no es un fracaso económico, sino un requisito político.

Trinta e um anos mais tarde, Naomi Klein, jornalista e economista canadense, publicou um livro que também teve boa repercussão. Trata-se da obra “A Doutrina do Choque: A Ascensão do Capitalismo do Desastre”, que chegou entrar nas listas de best sellers em alguns países.

Nessa obra, Naomi Klein argumenta que as políticas neoliberais e o modelo econômico a elas associado, que varreram o planeta de 1980 até a recente crise, se proliferaram devido ao uso deliberado da violência econômica, social, política e até física.

Como ela bem assinalou numa entrevista logo após a publicação de seu livro:

Quando da morte de Milton Friedman no ano passado, percebemos o como essas ideias radicais de livre mercado chegaram a dominar o mundo, de como varreram a antiga União Soviética, a América Latina, a África, de como essas ideias triunfaram durante os últimos trinta e cinco anos. E isso me impressionou muito, porque já estava escrevendo esse livro. Nessas ideias – que tanto se falou quando da morte de Friedman –nunca ouvimos falar de violência, nunca ouvimos falar de crises e nunca ouvimos falar de choques. Ou seja, a história oficial é de que estas ideias triunfaram porque desejávamos que assim o fosse, que o Muro de Berlim caiu porque as pessoas exigiram ter seus Big Macs junto com a sua democracia. E a história oficial do auge dessa ideologia passa por Margaret Thatcher dizendo: “Não há alternativa”, à Francis Fukuyama afirmando que “a história terminou, o capitalismo e a liberdade caminham juntos”.

Portanto, o que procuro fazer nesse livro é contar a mesma história, a conjuntura crucial na qual essa ideologia entrou com força, mas reintroduzo a violência, reintroduzo os choques e, digo que existe uma relação entre os massacres, entre as crises, entre os grandes choques e os duros golpes contra vários países e a capacidade de imposição de políticas que são rejeitadas pela grande maioria das pessoas desse planeta.

Assim, para Naomi Klein, o neoliberalismo, ao contrário de ser uma “solução” adotada serenamente, tecnicamente, racionalmente, é, na realidade, algo imposto normalmente pela força dos desastres políticos ou naturais. Há, portanto, segundo ela, uma estreita relação entre neoliberalismo e violência. As políticas neoliberais são, ao mesmo tempo, consequências e causas de violências de toda sorte.

Portanto, estão certos aqueles que afirmam que o neoliberalismo é, na verdade, incompatível com a democracia. Sua tendência inexorável à concentração e à exclusão, conforme demonstra Picketty, entre outros, é violência que agride frontalmente os fundamentos sociais das democracias.

Obviamente, o grande antecessor dessas pertinentes reflexões de Naomi Klein foi justamente Orlando Letelier.

A economista canadense, que até se surpreende com a falta de conhecimento relativa ao artigo de Orlando Letelier e à experiência dos Chicago Boys no Chile, reconhece, comovida, que:

Orlando Letelier foi o primeiro a articular a estreita conexão entre neoliberalismo e violência.

Assim, as pernas decepadas de Letelier talvez se constituam na mais apropriada metáfora dessa relação intrínseca entre neoliberalismo e violência, que arranca empregos, esperanças e sonhos de vastas populações do planeta.

No Brasil, frise-se, a presente implantação de um ultraneoliberalismo selvagem, que ameaça fazer retroceder o país aos tempos da República Velha, com a destruição dos legados dos governos progressistas recentes, da Constituição Cidadã de 1988 e da legislação trabalhista de Getúlio Vargas, jamais teria acontecido sem o recurso a um golpe de Estado.

No nosso caso, foi preciso arrancar as pernas da nossa democracia, o voto popular, para que o neoliberalismo se impusesse.
Posted: 26 Jun 2017 06:52 AM PDT
Por Altamiro Borges

Bem que a mídia chapa-branca, nutrida com milhões em publicidade, tentou criar um clima de otimismo na sociedade. Ela garantiu que bastava derrubar a presidenta Dilma Rousseff para a economia voltar a crescer, gerando emprego e renda para os trabalhadores. Os famosos urubólogos da imprensa venal, que antes só davam notícias negativas, viraram otimistas de plantão, apostando todas suas fichas no sucesso da equipe econômica do Judas Michel Temer. Este esforço, porém, foi em vão – dava até para o golpista pedir de volta dos mercenários a grana dos anúncios. Segundo a pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (25), a maioria dos brasileiros segue pessimista com relação à economia.

De acordo com a enquete, 54% dos entrevistados acreditam que a taxa de desemprego, que está hoje no nível recorde de 13,6%, vai crescer ainda mais nos próximos meses. Mesmo com relação à inflação, que a mídia venal insiste em bravatear que está em queda – sem explicar os reais motivos da retração –, o Datafolha frustrou os ex-urubólogos. Segundo a pesquisa, 55% da população espera que os preços aumentem daqui para a frente. O levantamento também pesquisou a expectativa do brasileiro em relação ao poder de compra dos salários. Para 41% dos entrevistados, ele vai cair, 29% acreditam que ele vai ficar como está e outros 26% afirmam que ele vai aumentar.

A pesquisa ajuda a entender a drástica queda de popularidade do Judas Michel Temer. Ele hoje é odiado pela esmagadora maioria do povo. Oito em cada dez brasileiros defendem que o Congresso Nacional abra um processo para afastá-lo do poder. A aprovação do seu covil caiu a míseros 7%, o menor índice nos últimos 28 anos. Como lembra o jornalista Bernardo Mello Franco, uma das poucas vozes críticas que ainda restam na Folha, “a pesquisa deu números a um fenômeno visível a olho nu: o apoio a Michel Temer derreteu. A rejeição ao peemedebista já supera as piores marcas de Collor e Dilma, que sofreram impeachment. Ele está próximo de igualar o recorde negativo de Sarney”.

Ela também serve para enterrar as pretensões presidenciáveis de Henrique Meirelles, o czar da economia da quadrilha que assaltou o poder. Diante da possibilidade do descarte de Michel Temer, a mídia rentista tentou apresentar o ex-executivo de bancos e da JBS como o potencial sucessor em um processo de eleições indiretas. Com a economia derretendo e o clima de pessimismo que toma conta da sociedade, esta alternativa dos golpistas também vai gorando. Os ex-urubólogos da mídia chapa-branca terão dificuldade para alavancar a sua candidatura. As mentiras difundidas na chamada grande imprensa não convencem mais os brasileiros. Sobre estas manipulações, vale conferir o artigo da economista Laura Carvalho, publicado na Folha nesta quinta-feira (22).

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Queda da inflação não é fruto de mudança na política econômica

Segundo o presidente do Banco Central, a "mudança na direção da política econômica gerou resultados positivos, como a queda das expectativas de inflação".

A nota publicada no site do BC em 19/6 ressalta que, quando Ilan Goldfajn assumiu o comando da instituição, em junho de 2016, "a inflação chegava a 9% no acumulado de 12 meses. Havia batido 11% em dezembro de 2015. () Um ano depois, a inflação acumulada em 12 meses chegou a 3,6%".

Vale a pena esclarecer que a queda da inflação acumulada em 12 meses não se iniciou após Goldfajn assumir o comando do Banco Central: o índice atinge seu auge em dezembro de 2015 e vem caindo desde janeiro de 2016.

Os boxes de decomposição da inflação que compõem os Relatórios de Inflação de 2015 e 2016 apresentam estimativas baseadas nos modelos de projeção do Banco Central e permitem mapear os principais fatores determinantes da queda da inflação no período.

Segundo essa metodologia, o reajuste de preços administrados contribuiu para uma variação de 4,1 pontos percentuais do IPCA em 2015. Ou seja, 38,4% da inflação do ano, que foi de 10,67%, deveu-se diretamente ao reajuste em preços estabelecidos por contrato e que independem, portanto, de condições de oferta e demanda. Incluem, por exemplo, tarifas de energia elétrica, água, esgoto, transporte e preços de combustíveis. Em 2016, a contribuição do aumento desses preços caiu de 4,1 pontos para 0,64 ponto.

O outro fator que explica boa parte da queda da inflação entre 2015 e 2016 é o efeito do chamado "repasse cambial". O dólar também reverteu sua tendência de alta e passou a cair em janeiro de 2016. Por afetar diretamente os preços de insumos importados, altas do dólar são repassadas para outros preços da economia. Permitem também que os produtores nacionais reajustem seus preços sem perder competitividade em relação aos estrangeiros.

Em 2015, o efeito do repasse cambial foi de 1,57 ponto percentual, o que respondeu por 14,7% do total da inflação do ano. Em 2016, esse componente passou a contribuir para uma redução no IPCA de 0,17 ponto percentual, ou seja, -2,6% do total.

Já o efeito dos "choques de oferta", que incluem, por exemplo, altas de preços de produtos agrícolas causadas por mudanças nas condições climáticas, foi de 0,86 ponto percentual em 2015 e de 0,67 ponto em 2016. Sobrou pouco, portanto, para fatores que poderiam estar ligados a uma suposta mudança de orientação de política econômica e maior credibilidade do BC.

O componente "expectativas de inflação" contribuiu com 0,73 ponto percentual da inflação em 2015 e 0,69 ponto em 2016, tendo ampliado sua participação no total.

Os demais fatores que afetam preços livres —incluindo condições de demanda, desemprego e salários— contribuíram com 2,91 pontos percentuais para a inflação em 2015 e 2,62 pontos em 2016. Dada a recessão do biênio, a queda na contribuição desse componente foi até pequena em 2016, mas deve ser maior em 2017 com o prolongamento da crise e o desemprego em alta.

Como se vê, está difícil encontrar algum motivo para comemorar a atuação do tal "dream team" da política econômica. Ainda assim, o presidente do Banco Central utilizou-se dos supostos resultados positivos para reforçar sua tese.

"É o que dizíamos há um ano: se tivermos ajustes, se as questões fiscais e de produtividade passarem, se as reformas trabalhista e da Previdência saírem, as incertezas sobre a economia diminuirão e o juro neutro estrutural tenderão a cair", prometeu Godlfajn.

Talvez até interesse aos agentes econômicos saber o que pensa o presidente do Banco Central sobre as diretrizes da política econômica no país. Mas, se objetivo for compreender a dinâmica da inflação brasileira, talvez devessem concentrar-se na análise dos relatórios produzidos pelo corpo técnico.


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