segunda-feira, 21 de agosto de 2017

21/8 - Blog "DE CANHOTA" de 20/8

De Canhota


Posted: 20 Aug 2017 10:30 AM PDT
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Não se trata de ditadura, governo autoritário ou democrático. A Venezuela está em plena revolução em prol de uma sociedade socialista. Revolução pacífica, sem luta armada.

No caso da Venezuela, os revolucionários chegaram ao poder pelo voto da população. Vale dizer, estão no segundo estágio do processo revolucionário. Revolução, porque haverá uma ruptura na ordem econômica e jurídica. Cabe agora institucionalizar o poder revolucionário, construindo a estrutura política e jurídica deste novo modelo de sociedade.

Trata-se de ruptura com a ordem econômica e jurídica anterior, vale a pena repetir. É preciso compreender que a atual Assembleia Constituinte está dotada de um verdadeiro poder constituinte originário.

Desta forma, talvez seja concretizada, pela primeira vez na história, uma revolução socialista sem luta armada. Vale dizer, a revolução é socialista e não meramente nacionalista, como ocorreu em Cuba e também em outros países.

Tudo isto, se não houver interferência externa, permitirá, no futuro, uma “abertura democrática” bem mais rápida e, por conseguinte, a desejada compatibilização dos anseios de verdadeira justiça social e liberdade individual. Liberdade concreta e não mera promessa abstrata de liberdade, como ocorre nas sociedades capitalistas.

Este é o sentido de uma breve reflexão que publico, na próxima terça-feira (22), na minha coluna do site Empório do Direito.


Afrânio Silva Jardim é professor associado de Direito da UERJ.
Posted: 20 Aug 2017 09:09 AM PDT
Publicado em seu perfil no Facebook.


Não haveria um gesto mais emblemático. O reitor da UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Silvio Soglia, presenteou Lula com o machado de Xangô, o Orixá da Justiça, após o ex-presidente ser proibido por um juiz de receber o título de Doutor Honoris Causa pela universidade.

Mas qual o valor desta atitude? Não, não reside apenas no caráter religioso ou na representação da luta da senzala contra a casa grande. Ele é sutil. A diáspora negra nas Américas viveu a experiência da escravidão e sua força se expressou, e se expressa, na vigorosa capacidade de ressignificação de sua história. 

Os setores da direita e da esquerda que avaliam que o velho sindicalista é uma página virada na política brasileira, não entenderão o sentido deste presente. Lula está se reinventando e o futuro da luta dos trabalhadores passa pelo caminho que ele começa a abrir. Mas não se enganem, o machado de Xangô não é a foice e nem o martelo. 

A justiça a ser feita passa pela disputa das conquistas e significados do primeiro governo de esquerda no Brasil. 2018 é só um detalhe e Luis Inácio sabe disso.


Alipio Carmo é Historiador e militante do Partido dos Trabalhadores (PT).
Posted: 19 Aug 2017 10:02 AM PDT

"A Comissão Executiva Nacional do PT, face ao encerramento dos trabalhos das Comissões Especiais que trataram na Câmara dos Deputados do tema da Reforma Política, consolida nesta resolução o posicionamento que construiu, ao longo desses trabalhos parlamentares, com nossa bancada de deputados federais e orienta a posição partidária para as votações da matéria no Congresso Nacional.

1. Desde seu 3º Congresso, o PT acumulou resoluções partidárias reafirmadas recentemente, em nosso 6º Congresso, pela necessidade de uma verdadeira reforma política, para enfrentar a crise da democracia representativa e fortalecer a democracia participativa. Entre os elementos centrais dessa decisão, encontram-se a defesa do fim do financiamento empresarial de campanhas, a defesa da lista fechada e pré-ordenada de candidatos e do sistema proporcional de eleição parlamentar, o fim das coligações eleitorais e a fidelidade partidária. Sobre esse marco, a Executiva Nacional do PT interagiu com a bancada federal neste atual processo.

2. Bancada e Executiva Nacional fecharam questão sobre o tema das várias formas de sistema eleitoral distrital, manifestando-se em apoio ao aperfeiçoamento do atual sistema proporcional. O PT é contra o retrocesso autoritário do distritão e o voto distrital, e construiu com PCdoB, PSOL, REDE e PSB uma estratégia para a defesa do sistema proporcional. Nossa bancada vem construindo importantes adesões à Frente Supra-Partidária contra o Distritão, e nossa expectativa é de derrotar essa proposta em plenário. Entendemos que o distritão impõe um sistema de menor representatividade, pois ignora todos os votos dados aos candidatos não-eleitos entre os mais votados e abole o voto de legenda; enfraquece os partidos políticos e o debate político-programático que oriente o voto; fulaniza o processo eleitoral e favorece a perpetuação dos nomes mais conhecidos, inibindo a renovação do Parlamento e a inclusão de minorias políticas na representação parlamentar.

3. O PT defende o Fundo Público para o financiamento eleitoral, e trabalha para conferir a maior transparência para que a sociedade perceba e defenda a importância do financiamento público. Trata-se de abolir qualquer forma de interferência do poder econômico no processo eleitoral e de ingerência das empresas financiadoras de campanha nas eleições e na formação de bancadas para a defesa de escusos interesses privados no âmbito do Parlamento. Somos a favor de instituir tetos que barateiem o processo eleitoral e as doações privadas de pessoas físicas aos candidatos, bem como contrários ao auto-financiamento que privilegiou no processo eleitoral passado. nos Municípios, a eleição de candidatos que despejaram suas fortunas pessoais na disputa por votos. Somos contra qualquer forma de doação oculta a candidatos e defendemos custos baixos para o processo eleitoral, de modo a conferir maior igualdade de condições às candidaturas populares, de mulheres, LGBTs, negros, negras e indígenas.

4. O PT apoia as propostas negociadas com os partidos políticos de esquerda sobre o fim das coligações proporcionais e a adoção de cláusulas democráticas de desempenho ao longo das próximas eleições, e todas as iniciativas que venham a conferir maior nitidez programática e ideológica aos partidos políticos. O PT não estimula nem apoia propostas de janelas artificiais para mudanças de partidos dos parlamentares hoje eleitos ou de enfraquecimento da fidelidade partidária das atuais bancadas.

5. A Executiva Nacional do PT tem mantido estreita e produtiva relação com as lideranças partidárias e da Minoria na Câmara e no Senado, e nossas bancadas votarão unidas contra retrocessos no sistema eleitoral - potencializados neste ambiente golpista, em que o governo ilegítimo procura criar condições para banir alternativas democráticas que o derrotem nas urnas.

Não ao Golpe, Diretas Já, reforma política de verdade, sem distritões, parlamentarismos e outras propostas de ocasião para enfraquecer a democracia."

21/8 - Altamiro Borges DE 20/8

Altamiro Borges


Posted: 20 Aug 2017 10:28 AM PDT
Por Altamiro Borges

[Terceiro capítulo do livro "Venezuela: originalidade e ousadia", publicado em 2005 pela Editora Anita Garibaldi e pela Fundação Maurício Grabois]

“Somente a unidade nos falta para completar a obra de nossa regeneração. Unamo-nos e seremos invencíveis”. Presidente Hugo Chávez.
Em entrevista recente, ao explicar as razões dos avanços da revolução bolivariana, o presidente Hugo Chávez foi enfático: “O elemento fundamental é a organização popular; eu o colocaria em primeiro lugar” [1]. Um olhar atento, visando decifrar os mistérios desta experiência marcada pela originalidade, confirma esse veredicto. Desde o seu início, esse processo realiza um gigantesco e acelerado esforço de politização e organização das camadas populares. Na prática, vivencia-se uma verdadeira “pedagogia dos oprimidos”, na melhor acepção dos ensinamentos do mestre Paulo Freire. Num curto espaço de tempo, milhões de venezuelanos, antes meros objetos da manipulação das elites, passam a ser sujeitos da sua própria história.

E os frutos deste esforço já estão germinando. Foi essa organização popular que derrotou o golpe fascista de 11 de abril de 2002, cercando o Palácio Miraflores com centenas de milhares de oprimidos; foi ela que causou o esvaziamento do locaute petroleiro em fevereiro de 2003; é ela a responsável pela abrupta queda da audiência e tiragem da mídia terrorista; é ela que impulsiona a revolução bolivariana na trilha avançada da defesa da soberania, da ampliação da democracia e dos avanços sociais; e é ela que agora organiza, de maneira entusiástica, a “Batalha de Santa Inês” [2] prevista para o referendo revogatório de 15 de agosto.

Implosão do pacto

A “Pequena Veneza” (Venezuela), como foi batizada pelos navegadores europeus que percorreram as suas costas marítimas em 1499, já passou por várias etapas da luta de classes. Na origem, ela se expressou na guerra de libertação colonial, contra a Coroa Espanhola, e teve seu apogeu na conquista da independência em 1819. Nesta fase destacaram-se as figuras de Simón Bolívar, o Libertador, um fervoroso nacionalista, republicano e abolicionista; e de Simón Rodríguez, amigo e mestre de Bolívar, que rechaçava os modelos copiados do exterior e pregava. “Ou inventamos ou erramos”. Na seqüência, na guerra para unificar o país e derrotar as oligarquias, projetou-se o general Ezequiel Zamora. Estes três personagens históricos são as referências do presidente Hugo Chávez, que sempre realça a dimensão nacional da revolução bolivariana.

Derrotado o sonho de Bolívar da “Pátria Grande” e dominada pela oligarquia, a Venezuela empacou. Até o início do século XX, foi uma nação atrasada, agrícola, despovoada e pobre, com pouca relevância no contexto mundial. Só na década de 20, com a descoberta do “ouro negro”, esse cenário é alterado. O país se torna o segundo maior produtor de petróleo, atrás apenas dos EUA. Dos modestos 1,4 milhão de barris produzidos ao ano, passa a produzir 137 milhões. A partir deste período, o petróleo molda a história da nação, que se urbaniza e dá origem ao movimento operário, com as suas greves e sindicatos. O Partido Comunista da Venezuela, expressão desta nova fase da luta de classes, é fundado em 1º de maio de 1931.

No geral, todo esse período é marcado por golpes e ditaduras, a serviço das novas oligarquias petroleiras e das corporações dos EUA. O PCV vive na ilegalidade e o movimento operário é duramente reprimido. No final dos anos 50, com a ascensão da luta contra a ditadura, a elite opta por mudar sua forma de domínio. Em 1957, numa reunião em Nova Iorque, os dirigentes dos recém-criados partidos socialdemocrata (AD) e socialcristão (Copei) decidem operar a transição sem risco para a democracia liberal. O PCV, a principal força na luta pela democracia, é excluído deste acerto, que será o embrião de outro acordo que moldará a vida política venezuelana a partir daí – o Pacto de Punto Fijo, firmado em janeiro de 1958.

Essa aliança dos principais partidos burgueses, que compartilham todos os aparelhos do Estado, jogará no limbo a esquerda política e social do país. A direção da Central dos Trabalhadores da Venezuela, fundada em 1947 e hegemonizada pela AD, será cooptada pelas benesses do poder e fará parte da casta dominante [3]. Esse longo período será regulado pelas variações de mercado do petróleo. As fases de bonança, de elevação do preço do barril, servem para amortecer os conflitos de classes; já os períodos de crise atiçam as contradições sociais. Durante quatro décadas, este pacto de governabilidade deu sólida sustentação a uma democracia de fachada, fragilizou os movimentos sociais e isolou e dividiu as forças de esquerda.

Esse pacto das elites, porém, começa a implodir na década de 80. A bonança do petróleo dos anos 70, que enriqueceu a burguesia e uma camada média da sociedade, vira tempestade e novos personagens entram em cena. Em 16 de fevereiro de 1989, o presidente Carlos Andrés Perez firma um acordo com o FMI que inclui a redução dos gastos públicos, congelamento de salário e o aumento dos preços da cesta básica. A reação social é imediata e explosiva, pegando todos de surpresa. Em 27 de fevereiro eclode uma rebelião popular com saques e protestos por uma semana. O Caracazo, como ficou conhecido, mudará o destino do país. Ele rompe de vez com o pacto das elites, destroça o bipartidarismo e cria um vácuo na política.

Para o veterano comunista Douglas Bravo, “foi a primeira manifestação verdadeiramente popular contra o neoliberalismo ocorrida em todo o mundo”. O governo decreta toque de recolher e suspende as garantias constitucionais. A repressão é brutal, com um saldo macabro de 1.500 mortos. Após a onda de violência, o socialdemocrata Andrés Perez ainda retoma a ofensiva neoliberal. Mas uma nova rebelião, desta vez nos quartéis, ocorre na noite de 3 de fevereiro de 1992. Oficiais do Exército, liderados por um jovem tenente-coronel pára-quedista de 37 anos, tomam uma base militar em Caracas, cercam a residência presidencial e promovem sublevações em outros quartéis. O jovem se chama Hugo Rafael Chávez Frias.

Aliança civil-militar

O levante foi derrotado e o seu jovem comandante foi preso, juntamente com 180 oficiais, 59 suboficiais, 90 integrantes de tropas especiais e cerca de 2 mil soldados sublevados. Mas a derrota militar se converte numa meteórica ascensão política de Hugo Chávez, que se projeta nas camadas populares por sua ousadia e coerência. Pesquisas de opinião revelam sua liderança nacional. Já o destino do carrasco Andrés Perez é bem diferente. Em maio de 1993, sofre impeachment e é condenado por corrupção a 2,4 anos de “prisão domiciliar”. O novo presidente, Rafael Caldera, eleito com um programa de mudanças, promete “nunca recorrer ao FMI” e dá anistia aos militares rebeldes em março de 1994. Mas logo trai seus compromissos.

Diante da crise terminal do bipartidarismo e do agravamento do vazio institucional, Hugo Chávez é eleito presidente da República em 6 de dezembro de 1998. Antes avesso à participação eleitoral, ele e seu grupo político-militar, o Movimento Bolivariano Revolucionário (MBR-200), decidem registrar um partido às vésperas do pleito, o Movimento V República (MVR). Seu programa propõe o fortalecimento do Estado, o controle do petróleo e a construção de um “modelo socioeconômico humanista e autogestionário”. Mas a sua base de sustentação é bastante frágil. Ele não conta com um movimento social e político estruturado e com força hegemônica na sociedade. É mais um reflexo da rebelião popular do que da sua organização!

Para Gilberto Maringoni, “O ex-militar não foi eleito no bojo de um crescimento vigoroso do movimento de massas, mas foi caudatário de uma formidável e espontânea onda de descontentamento e rebelião... A base de apoio social de Hugo Chávez apresenta um grau de instabilidade grande, que só se solidificou à medida que seu governo avançou. O grau de organização do movimento social e trabalhista na sociedade venezuelana, no final dos anos 90, era baixo, se comparado ao da sociedade brasileira... Na prática, ele não lidera um partido orgânico e disciplinado, mas uma federação de interesses locais e eleitorais” [4].

Atento a essa debilidade crônica, Hugo Chávez investe desde o início na construção, a partir do aparelho de Estado, de um movimento organizado e enraizado nos setores populares. Para isto, ele aposta todas as fichas na estratégica “aliança civil-militar”. Empossado em 2 de fevereiro de 1999, poucos dias depois o novo presidente anuncia o Plano Bolívar-2000. “Os militares saíram de todos os quartéis do país, mas já não com a metralhadora da morte e sim com armas carregadas de vida, para fazer trabalho humanitário”, recorda Chávez. Foi um ato carregado de simbolismo que visou demonstrar a fusão das Forças Armadas com os despossuídos da Venezuela. De lá para cá, todos os programas sociais reforçam esta interação.

Diante da carência da organização popular, ofuscada no passado pela repressão e pelos pactos das elites, essa unidade tem se mostrado indispensável para o êxito da revolução bolivariana. A componente militar foi decisiva na derrota do golpe fascista em 2002, isolando os reduzidos focos de generais golpistas. Ela também teve papel relevante no esvaziamento do locaute petroleiro, inclusive ocupando navios e postos de extração e refino de petróleo. Segundo vários estudos, uma parcela das Forças Armadas tem adotado uma postura rigorosamente legalista, zelando pela Constituição aprovada no parlamento e ratificada em referendo popular; outra é ainda mais avançada e está ativamente engajada no processo bolivariano.

A viabilidade desta aliança decorre de particularidades da Venezuela, impensáveis em países como Chile e Argentina. Marta Harnecker, estudiosa desta experiência, enumera alguns traços distintivos. Lembra que os militares venezuelanos nunca ficaram condicionados aos EUA. Seus oficiais não estudaram na Escola das Américas, tenebroso centro de adestramento militar ianque. Ela cita as permanentes divisões no seu interior entre nacionalistas e entreguistas. Afirma que, devido à bonança petroleira, os militares não foram contagiados pelo ódio anticomunista da “guerra fria”. E, por último, destaca a histórica inserção do PCV nas bases militares. Segundo afirma, cerca de 170 oficiais militavam no partido nos anos 60 [5].

Na fase mais recente, o trabalho político nas Forças Armadas passou a ser articulado pelo próprio Chávez. Já em 1977, ele forma o Exército de Libertação do Povo da Venezuela; em 1982, organiza o Movimento Bolivariano Revolucionário (MBR-200), em homenagem ao bicentenário de Bolívar, que logo se alastra nos quartéis. Ele já era um eloqüente orador e um hábil articulador político. Leitor voraz de Clausewitz, Gramsci, Mao e Napoleão, ele estudou o tenentismo no Brasil e admirava dois militares nacionalistas do continente: Omar Torrijos (1929-81), do Panamá, e Juan Velasco Alvarado (1910-77), do Peru. São desta fase os primeiros contatos com o maoísta Causa Radical e o eurocomunista Movimento ao Socialismo.

Organização popular

O nacionalismo bolivariano, de nítida inspiração militar, sempre teve forte dimensão popular. Chávez gosta de repisar que “99% dos militares da Venezuela vêem dos bairros pobres, do campo. É um povo das classes baixas. Na melhor das hipóteses, ascendemos socialmente no Exército e chegamos a ser um pouco classe média. Mas eu nasci numa casa de palha”. A intensa experiência política da década de 90, forjada no Caracazo, no levante militar, na prisão e na disputa eleitoral, reforçou ainda mais este traço. Por outro lado, a própria fragilidade do esquema militar e a reação raivosa da oligarquia racista e do imperialismo estadunidense resultaram numa crescente aposta na conscientização e organização dos setores populares.

De imediato, o governo Hugo Chávez procurou oxigenar os movimentos sociais e politizar as suas ações. Contra o marasmo reinante na corrompida cúpula sindical, ele convocou um arriscado referendo popular para discutir seus rumos. Apesar de derrotado no seu intento de desbancar a direção socialdemocrata da CTV, esse processo contagiou os trabalhadores. “A Venezuela é protagonista de uma revolução sindical. Ocorreram centenas de eleições nos sindicatos, enquanto antes imperavam ditaduras que duravam dez, quinze, vinte e até 30 anos sem eleições. Agora, organizamos novos sindicatos, aumentamos o índice de associados e iniciamos a construção de uma nova central, que já agrupa a maioria dos trabalhadores” [6].

Mas o investimento prioritário da revolução bolivariana se deu na organização dos setores excluídos num país em que mais de 60% dos trabalhadores vegetavam na informalidade e no desemprego. Para estimular a participação dessa enorme parcela inorgânica, Chávez percorreu o território conclamando a criação dos Círculos Bolivarianos. Satanizados pela direita, que enxerga neles a encarnação dos Comitês de Defesa da Revolução (CDR) de Cuba, os círculos são organismos que abarcam associações de bairros, clubes de mães, cooperativas de pequenos produtores, devotos de paróquias e, também, núcleos politizados. Eles não possuem comando centralizado e nem se articulam de forma estável e permanente.

Segundo Marta Harnecker, principalmente a partir do fiasco do golpe fascista, “aumentou a organização popular de maneira acelerada. Chávez não perde a ocasião, desde então, para chamar a participação do povo, insistindo que ninguém pode se omitir. Os círculos bolivarianos se multiplicaram por todo o país adotando as formas mais variadas. No momento atual, existem 190 mil círculos com uma média de sete pessoas em cada um, o que totaliza mais de 1,3 milhão de pessoas organizadas desta maneira. Também surgiram novas organizações populares, como os comitês de terra urbana e distintos agrupamentos de camadas médias da sociedade, de médicos, professores, advogados, entre outros” [7].

Para ela, “o dirigente bolivariano tem plena consciência da necessidade de contar com o povo organizado e isto fica mais evidente na medida em que perde espaços no terreno institucional”. Nas últimas eleições, as forças governistas conquistaram a maioria do parlamento, mas ela é instável e vários deputados foram seduzidos pelas elites. Já o Tribunal Superior de Justiça é um campo hostil, que até absolveu os golpistas. No Conselho Nacional Eleitoral, composto por cinco membros eleitos no parlamento, a disputa é apertada e depende do voto do seu presidente, Francisco Carrasquero, tido como neutro. Isto explica porque o CNE validou o “referendo revogatório”, apesar das 150 mil assinaturas irregulares, inclusive de 84 mil mortos!

Politização crescente

A cada dia que passa, a cada refrega com as classes dominantes, o governo Hugo Chávez pende mais para o campo popular, investindo na sua politização e organização. Na própria execução dos programas sociais há esforços para organizar os despossuídos. “Todas as missões e projetos não se implementam de modo paternalista, burocrático ou clientelístico, senão mediante uma participação cidadã ativa, sem exclusões partidistas. Associações de bairro, comitês de saúde, conselhos comunais do orçamento público, círculos bolivarianos, cooperativas, sindicatos e a ação autônoma das organizações indígenas dão conta de uma revolução participativa e massiva que incorpora o povo venezuelano pela primeira vez na história” [8].

Um salto neste rumo parece se consolidar no curso da preparação do atual referendo presidencial. Num gesto ousado, que pegou a oligarquia de surpresa, Hugo Chávez resolveu acatar a questionável decisão do CNE, parabenizar a direita por atuar no terreno institucional e convocar os setores populares a encararem essa disputa eleitoral como estratégica para os destinos da revolução bolivariana. Decorrente desta tática arriscada, os últimos dois meses vivenciaram uma efervescência política jamais vista no país, com a adesão de milhões de venezuelanos às Patrulhas Eleitorais e às Unidades de Batalhas Eleitorais (UBEs).

As patrulhas são pequenos organismos compostos de dez militantes; cada um deles está encarregado de agregar mais dez pessoas, formando assim uma UBE. Estes instrumentos inéditos propiciam a “unidade na diversidade”, congregando vários agrupamentos políticos e sociais. Eles materializariam um desejo de Chávez: “Somente a unidade nos falta para completar a obra de nossa regeneração. Unamo-nos e seremos invencíveis”. O presidente inclusive já anunciou, em rede nacional de TV, que as patrulhas, comandos e UBEs serão mantidos após o referendo como novo mecanismo de organização popular, mais politizado, unitário e centralizado. Estaria se gestando um afiado instrumento político da revolução bolivariana!

Vários analistas estão boquiabertos com esta onda de entusiasmo popular. “As patrulhas eleitorais e os comandos são um verdadeiro escudo do comandante Chávez. Nestes dois meses, sem nos darmos conta, Chávez está passando todo o poder aos soviets. Os movimentos sociais e políticos ganham maturidade em poucos dias. Estão recebendo a melhor lição: ser personagens vivos da história. Em vez de um referendo revogatório, estes meses se converteram num período fecundo de aprofundamento revolucionário” [9].

“Uma impressionante força desde as bases foi desatada em todo o território venezuelano. O povo do 13 de abril, que derrotou o golpe fascista, colocou-se novamente em movimento para defender a revolução... Se bem que esta forma seja planejada para a luta eleitoral imediata, o florescimento destas forças brinda um campo de manobra ideal para o futuro que tende a atender uma problemática maior do que a meramente eleitoral. A democracia participativa e protagônica toma vigor e se aprofunda. O povo humilde encontra uma ferramenta apta para a luta e para a promoção de novos quadros dirigentes” [10].

Notas

1- Beto Almeida. “Chávez defende a organização popular e a união com as forças armadas”. Brasil de Fato, abril de 2004.

2- Chávez batizou o referendo revogatório de “Batalha de Santa Inês” numa referência à estratégia militar utilizada pelo general Ezequiel Zamora em 1850. As forças da oligárquica foram atraídas para um terreno previamente planejado, em Santa Inês, e sofreram uma derrota fragorosa na guerra nacional.

3- Altamiro Borges. “Golpismo e peleguismo na Venezuela”. Vermelho, 22/12/04.

4- Gilberto Maringoni. “A Venezuela que se inventa”. Editora Perseu Abramo, São Paulo, 2004.

5- Marta Harnecker. “Militares junto al pueblo”. Mimeo, abril de 2003.

6- Stalin Pérez Borges. “Carta Abierta de los trabajadores de Venezuela”. UNT, julho de 2004.

7- Marta Harnecker. “Venezuela: una revolución sui generis”. Mimeo, janeiro de 2003.

8- José Cademartori. “En la avanzada de la revolución contra el neoliberalismo”. Rebelión, 04/08/04.

9- Célia Hart. “El 15 de agosto tomamos el Palacio de Invierno”. Rebelión, 11/07/04.

10- Fernando Ramón Bossi. “La revolución bolivariana se profundiza”, Rebelión, 16/07/04.
Posted: 20 Aug 2017 07:41 AM PDT
Por André Barrocal, na revista CartaCapital:

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assumiu em maio de 2016 com promessas de botar as contas públicas em ordem, mas acaba de anunciar um rombo fiscal extra de 200 bilhões de reais até 2020. Antes da revisão das metas, o déficit fiscal era projetado em 323 bilhões de reais no período, mas a conta passou para 522 bilhões de reais na última semana.

Apesar disso, Meirelles tem sido tratado com tolerância pelo “mercado”, a ponto de no mesmo dia da ampliação do buraco uma agência de rating, dessas que dão notas a um país conforme o perigo de um credor dele tomar calote, emitir um comunicado pró-Brasil.

Economista-chefe da Gradual Investimentos, empresa do “mercado”, André Perfeito vê tudo com perplexidade. A mesma agência que premiou Meirelles, a Standard & Poor’s, cortou a nota do Brasil em setembro de 2015 e parou de recomendar investimentos aqui logo após o governo Dilma Rousseff propor um orçamento com um rombo de 30 bilhões de reais.

Agora, Meirelles avisa que o buraco de 2018 será 30 bilhões de reais superior ao projetado anteriormente e ainda ganha um comunicado positivo.

Para Perfeito, a decisão da S&P “não é sensata”, como também não é sensata a postura geral do sistema financeiro, de vista grossa aos resultados produzidos até aqui pelo dream team de Brasília. Uma questão de afinidade política, talvez. “O mercado acredita que déficits maiores na mão do Meirelles são menos perigosos do que déficits menores na mão da Dilma”, afirma. “Acha também que a equipe econômica tem força e quer fazer ajustes. Só que o ajuste não vai dar certo.”

Os maus resultados da equipe econômica puderam ser notados no anúncio de Meirelles das novas projeções fiscais. Além do rombo extra, a previsão de crescimento para 2018 caiu de 2,5% para 2%. O salário mínimo subirá dez reais a menos no ano que vem, em virtude de a inflação ter desabado este ano em um País cuja economia está com o motor pifado. A arrecadação federal está no pior patamar do século e recuará de novo em 2018, também devido ao PIB estagnado.

“O governo precisa admitir que tem um problema de receitas, não só de gasto, como dizia”, afirma Perfeito. “Ou aumenta impostos ou incentiva o PIB, mas não é isso que tem feito, ao contrário, o ajuste é recessivo. O governo precisa gastar.” Gastar para compensar a retranca de firmas e famílias. No primeiro trimestre, os investimentos na economia caíram pela 12a vez seguida. No fim do segundo, 23 havia milhões de desempregados, subocupados ou que desistiram de buscar trabalho.

O esgarçamento do tecido social complica as coisas, segundo Perfeito. Para equilibrar as finanças mais adiante, Meirelles faz promessas sem futuro, como a reforma da Previdência. Só que esta continua sendo levado a sério pelo “mercado” em suas análises sobre a dívida brasileira. “Os pactos do atual governo não poderão ser mantidos pelo próximo, não são sustentáveis no tempo, o Brasil não aguenta. E partem de um governo com apenas 5% de aprovação.”

A dívida pública está em 50% do PIB, pelo conceito de dívida líquida, que exclui por exemplo o valor das reservas internacionais de dólares, hoje em 380 bilhões. A bruta, que não faz esse tipo de desconto, está em 74% do PIB. Consultado toda semana pelo Banco Central, o “mercado” projeta 55% para a líquida até o fim de 2018, o que levaria a bruta para algo perto de 80%. Números preocupantes.

“O mercado não consegue perceber a crise fiscal que vem por aí, o Brasil está em cima de gelo fino”, diz Perfeito. Parte da explicação para o sossego é a sobra de dólares no mundo. A outra talvez seja, digamos, malandragem. “Aposto que teremos pânico no mercado durante a eleição do ano que vem. Vão fazer a mesma bobagem de 2014, quando o dólar disparou porque o preço do petróleo despencou, mas atribuíram a alta no câmbio à política interna e culparam a Dilma.”

Henrique Meirelles, o “queridinho” do “mercado” a sonhar com a cadeira de presidente, talvez torça em segredo pelo pânico eleitoral.
Posted: 20 Aug 2017 07:19 AM PDT
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

As penas voam no ninho tucano por causa da autocrítica que, sem dar nome aos bois, referiu-se à frouxidão moral de alguns moralistas do partido e ao conluio fisiológico com o “presidencialismo de cooptação”. Mas é a fascistização do partido, pela ação arrivista e o discurso odioso de João Doria, que ameaça devorar o PSDB e despojá-la do que ainda lhe resta de suas raízes democráticas. Se não quiserem ver a sigla transformada em aparelho da extrema-direita que Doria quer encarnar, FHC, Tasso Jereissati e outros fundadores devem enfrentar agora a tarefa de resgatá-la. Mais tarde será tarde.

Circulando pelo país como pré-candidato presidencial do PSDB, ninguém jamais ouviu de Doria uma proposta, um esboço de programa para tirar o país deste atoleiro para o qual foi arrastado pelo golpe e pelo governo desastroso de Temer. Como todos os fascistas, Doria é movido pela crença na força de sua individualidade e trata a política como uma guerra civil, não como campo do diálogo e da cooperação em busca do bem para todos. Se a política é guerra, o adversário tem que ser tratado como inimigo e tem que ser eliminado. Isso ele diz todos os dias sobre Lula, mas seria da mesma forma grave se fosse contra outro político do campo democrático. Sua ação política limita-se a espalhar o discurso do ódio a Lula e ao PT, dizendo coisas como “Dilma é uma anta”, ou “Lula, você, além de sem vergonha, é preguiçoso, corrupto e covarde”.

Doria está se esforçando para ser mais agressivo, mais truculento, mais bossal e mais odiento que Bolsonaro para viabilizar-se como candidato agregador das forças de extrema-direita que levaram o ex-militar ao segundo lugar nas pesquisas para a eleição presidencial. A charge de Aroeira (aqui) sintetizou com esmero esta emulação. Se o PSDB permitir que ele seja candidato, terá contribuído para aprofundar a cisão entre os que buscam a volta à normalidade democrática e os que desejam a convulsão. E o PSDB, o que ganhará com isso além de uma triste mortalha?

Quando o PSDB surgiu de uma costela do PMDB, contra o fisiologismo e a corrupção da banda liderada por Orestes Quércia, encantou uma parte da centro-esquerda com a visão de um partido moderno e republicano. Para eleger-se, FHC justificou a aliança com o PFL dizendo que, para avançar, era preciso rebocar as forças do atraso. Suas políticas neoliberais ainda tiveram na vitória contra a inflação um neutralizante poderoso. Já com o apoio ao golpe contra a presidente Dilma Rousseff e ao governo ilegítimo de Temer o partido afastou-se da trilha democrática, enfiou uma cunha em sua própria unidade. A revelação da hipocrisia de moralistas como Aécio Neves, as evidências de que enquanto bradavam contra a corrupção dos petistas os tucanos também superfaturavam obras e enchiam os cofres com propinas de empreiteiras, liquidaram com a credibilidade da sigla. 

Pesquisa Datafolha realizada em junho passado mostrou que o PSDB, juntamente com o PMDB, têm a preferência de apenas 5% da população, contra 18% do PT, hoje em franca recuperação do colapso moral, graças à compreensão da população sobre o significado do golpe e à popularidade do ex-presidente Lula, que cresce na medida em que o governo apoiado pelos tucanos afunda na rejeição.

Na vida dos partidos, todos os percalços podem ser enfrentados e superados, desde que não lhes afete a identidade e o projeto. Para ficar no campo da social-democracia, alguns dos partidos europeus com que o PSDB se identificava já desceram aos infernos e voltaram ao poder, alternando ciclos de queda e emergência. A captura do PSDB por Doria afeta a identidade do partido e seu programa. Sua candidatura selará o fim do partido, haverá racha e debandada, e uma fatura de omissão penderá sobre a biografia de lideranças históricas como Fernando Henrique Cardoso, por não terem impedido a tempo este triunfo da irracionalidade e suas consequências para a vida política nacional.

Acordem, tucanos. Doria todos os dias dá mais um passo na captura do PSDB como máquina para seu projeto pessoal, que é autoritário, fascista e irresponsável.
Posted: 20 Aug 2017 07:07 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:



João Doria tinha como certo, passada a metade do ano, ser o anti-Lula nacional.

Não deu certo: nas melhores pesquisas patina em torono de 10% das intenções de votos e tem isso porque o peso eleitoral do Estado de São Paulo, onde tem expressão fora dos salões das elites, dá a ele, provavelmente, algo como 30% dos votos, que são 7 ou 8% dos votos nacionais.

No resto do país, Dória inexiste e não apenas não pode deixar de lado seu turismo nacional quanto, se dependesse dele, até os ovos forneceria para ser hostilizado e virar notícia onde, de outra forma, passaria despercebido.

Está mais perto de ser comido pela selvageria bolsonarista do que de devorá-la.

Mas entrega-se desesperadamente a isso.

Hoje, no Ceará, partiu para o xingamento puro e simples em relação a Lula:

Tinha prometido a mim mesmo que não faria, mas vou mandar um recadinho para o ex-presidente Lula: você, além de sem vergonha, preguiçoso, corrupto e covarde, declarou hoje que o João Doria não deveria viajar, mas administrar a cidade de São Paulo. Lula, além de tudo talvez você não saiba ler. Você é inexpressivo. Na primeira avaliação (da gestão) eu fechei com 70% de aprovação, enquanto o seu prefeito Fernando Haddad fechou com 15%.

Expor as ferraduras, deveria saber o marqueteiro Dória, não vai lhe dar nada, a não ser a chance de ser o último coxinha.

Quem tem o physique du rôle para o papel de valentão é Bolsonaro, Doria, e este é muito mais esperto que você, tanto que, sem 1% dos recursos empresarias de que você dispõe, o vence de “capote” em qualquer pesquisa de opinião.

Bichon Frisé não é pit-bull.

Xingar Lula em reunião de empresários não lhe dará um voto.

Mas se transformar num moleque vai tirar muitos e quem duvidar espere para ver a migração tucana à medida em que o menino brigão for se impondo como candidato do PSDB.

Ainda mais tendo de carregar a carcaça de Michel Temer.

O Doria valentão é igual ao Doria gari, uma encenação.
Posted: 20 Aug 2017 06:55 AM PDT
Por Dayane Santos, no site Vermelho:

O golpe contra o povo vai ganhando contornos cada vez mais perversos. O auxílio doença, um benefício pago aos trabalhadores que, por conta de um acidente ou doença, precisem de uma renda para sobreviver num período temporário de incapacidade para o trabalho, é o novo alvo do governo de Michel Temer para cobrir o rombo nas contas e cumprir a meta fiscal que subiu de R$ 139 para R$ 159 bilhões.

Como a reforma da Previdência subiu no telhado, o governo informa que pretende "economizar" R$ 17 bilhões até o fim de 2018 cortando auxílio-doença da população. Para isso, o governo já cancelou cerca de 400 mil benefícios e pretende chegar a um milhão de benefícios cortados. Além disso, Temer vai restringir novas concessões.

Desde agosto do ano passado, o governo vem cortando os benefícios por meio de revisão. Até o mês de julho, os cortes já acumularam R$ 3 bilhões, de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) em matéria publicada no Estadão.

O governo usa o discurso de "combate à fraude" para justificar os cortes. Diz que o "pente-fino" já detectou cinco doenças mais recorrentes entre os auxílios irregulares: transtorno de disco da coluna, dor lombar, depressão leve, alterações no nervo ciático e paniculite (inflamação na pele).

Ainda segundo o governo, tais medidas já reduziram o montante pago mensalmente em benefícios de 1,8 milhão para 1,4 milhão, e a projeção do MDS é que o "ponto de equilíbrio" futuro seja o pagamento de 1 milhão de auxílios-doença, pois isso representará uma economia de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões ao ano em relação ao valor gasto antes das revisões, que era de R$ 30 bilhões.

Ações na Justiça

Mas os segurados que tiveram o benefício de auxílio-doença cortado denunciam que o governo cortou os benefícios sem ao menos passar pela perícia médica. As ações na justiça vieram em cascata, determinando que os segurados que tiverem perícias agendada devem voltar a receber o benefício.

Só no Rio Grande do Sul, 88.301 benefícios serão revisados. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, em todo o país, são mais de 530 mil revisões.

O ministério diz ainda que, até 4 de agosto, foram realizadas 33.708 perícias e a maioria, 29.233 benefícios, foram cancelados no estado gaúcho. Destes, 2.334 foram cancelados porque os beneficiados supostamente não compareceram. Além disso, 3.491 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 199 em auxílio-acidente, 126 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 659 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Em todo o país, o governo já realizou 210 mil perícias desde agosto do ano passado, e a taxa de reversão tem ficado surpreendentemente em 80%, dobrando a estimativa inicial que era de 40%.

O governo Temer diz que a maior "evidência" de que muitos desses benefícios eram pagos indevidamente é que o número de ações judiciais movidas por segurados para tentar reaver o auxílio é inferior a 200. No entanto, as primeiras decisões judiciais, como informamos acima, impediram que o governo mantivesse os cortes para outros segurados, que ainda não tinham recorrido à Justiça.

Depois da revisão dos benefícios do auxílio-doença, o governo mira as aposentadorias por invalidez. Já enviou as cartas convocando os beneficiários, principalmente aqueles que se aposentaram com até 60 anos de idade, com exceção daqueles maiores de 55 anos que já recebem o benefício há mais de 15 anos.

Antes de fazer as perícias, o governo já estabeleceu uma meta de corte dos benefícios, que será de no mínimo 5% a 10%.
Posted: 20 Aug 2017 06:34 AM PDT
Por Roberto Amaral, em seu blog:

As atenções dos analistas se voltam para a rejeição, pela Câmara dos Deputados (a mesma que depôs Dilma Rousseff), do pedido de licença do STF para processar o ainda presidente da República. Exegetas de todos os naipes se esmeram na procura de significado nos números de votos pró e contra abertura de processo, e há os que perscrutam os astros à procura de luz para a gritante indiferença popular. Teria o povo, cansado e decepcionado, desistido do país, ou simplesmente se deu conta da inutilidade de seu empenho diante de uma partida já decidida na ausência de escolha, pois tratava-se, aquela votação, tão-só de trocar, ou não, seis por meia dúzia?

Ora, o relevante para os grupos que se apossaram do poder, cevados desde o Brasil colônia na sonegação de impostos, na corrupção e na grilagem, não é a escolha do timoneiro sem autonomia; o que os mobiliza, na verdade escancarada, é a sustentação e aprofundamento do desmonte da “Era Vargas”, o sonho da casa-grande desde a intentona de 1932, até hoje cultuada pela oligarquia paulista.

Vargas é ainda o espectro que rouba o sono da Avenida Paulista. As menções a reformas e mais isso e mais aquilo são a senha para impor o ajuste de contas e, com a revivência do passado, impedir o parto do futuro, a saber, a emergência de sociedade menos injusta e mais inclusiva, pois era esse o limite do varguismo e dos projetos do trabalhismo, apodado de “populismo de esquerda” pela sociologia paulista, que jamais dialogou com Florestan Fernandes.

O combate à “Era Vargas”, e, por extensão, ao trabalhismo de um modo geral, o que explica o ódio incontido a Jango e a Brizola, foi sempre o grande leitmotiv dos grupos exportadores, das casas de comércio importadoras e do capital financeiro imperialista. Por isso mesmo, o anti-varguismo encontraria campo fértil para sua disseminação em São Paulo, cuja industrialização ocorreu a despeito do reacionarismo das oligarquias agrárias, que, todavia, impuseram o viés conservador.

Ali, a reorganização e politização do sindicalismo, já ao final da ditadura de 1964 e sob a égide da nascente “era Lula”, teria como elemento aglutinador o combate ao “peleguismo” – termo grafado pela direita para indicar, pejorativamente, o sindicalismo herdado de Vargas e partilhado com os dirigentes comunistas, do antigo “Partidão”. Para o petismo daquele então a CLT era uma arcaica tradução da Carta del lavoro, de Mussolini, e Vargas apenas um ditador. Por seu turno, o tucanato, nascido de uma costela do PMDB (de onde herdou o DNA), anunciava, pela voz de FHC, seu grande sonho: “varrer a Era Vargas”.

O primeiro grande golpe contra a “Era Vargas”, pós-redemocratização de 1946, foi disparado em 1954 com a sublevação militar (Eduardo Gomes, Juarez Távora, Pena Boto) que, açulada pela direita civil (Carlos Lacerda à frente) impôs a deposição de Vargas. O antigo ditador, agora presidente eleito e democrata, se viu acossado por haver ousado atribuir ao Estado o papel de indutor do desenvolvimento, consubstanciado na criação do BNDE, da Eletrobrás e da Petrobras. Quando lhe puxaram o tapete do apoio militar, o presidente não tinha mais condições de apelar às massas, pois seu sindicalismo de cooptação deixara de ser a vanguarda dos trabalhadores.

Naquele 24 de agosto as massas, até então silentes, saíram às ruas, desorientadas, numa explosão de desespero. Mas àquela altura já era tarde, só lhe restando chorar a morte de seu líder.

Quando esse varguismo ressurge com a eleição de Juscelino Kubitschek, em 1955, a mesma direita de 1954, agora no poder, intenta o impedimento da posse dos eleitos, enfim desarmado pela dissidência do Marechal Lott no episódio do “11 de novembro”, que já faz parte da História.

Poucos anos passados, em 1961, frustrado o golpe populista de Jânio Quadros, as forças civis e militares de sempre intentaram impedir a posse do vice-presidente João Goulart. O veto a Jango repetia o discurso de 1954 e 1955. Sob a liderança do então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, as forças populares se levantaram em defesa da legalidade. A irrupção derrubou o veto a Jango mas não teve forças para evitar o golpe do parlamentarismo, traficado nas caladas da noite entre forças políticas e militares. Como sempre, a conciliação da classe dominante prevaleceu. Para assegurar a posse de Jango, impôs-se emenda parlamentarista votada às pressas, mediante a qual, despido de poderes, o herdeiro de Vargas assumiria a Presidência, mas sem condições de governar.

Em 1964, o quadro se reproduz (a História brasileira é recorrente), com desfecho consabido, e a direita obtém, com a deposição de Jango, afinal lograda, e a implantação de uma ditadura longeva, aquela que parecia ser sua definitiva vitória sobre a “Era Vargas”. Entretanto, já era outro, então, o Brasil. Castello não conseguiu fazer o sucessor, e os governos militares que se sucederam restabeleceram o compromisso com o desenvolvimento, embora autocrático, e sob a égide de forte repressão que compreendeu prisão, tortura e assassinatos.

A ditadura é finalmente derrotada, mas não a persistente tentativa de aplastar a “Era Vargas”, que continuava a incomodar. Depois do assalto collorido, tivemos o neoliberalismo antivarguista e antinacional dos anos FHC, afinal superados pelas eleições de Lula.

Mas, o que era (é) o varguismo, ou pelo menos o que ele simbolizava para o País e a nação? Pinço alguns aspectos e o primeiro deles é a proteção (paternalista, se quiserem) dos trabalhadores, cuja grande marca – daí o ódio que desperta – é a Consolidação das Leis do Trabalho, editada ainda sob o Estado Novo. O varguismo pode ser identificado ainda pela opção por um desenvolvimentismo de viés industrial e tentativamente autônomo, donde a opção por políticas nacionalistas e a busca de soberania. Seus símbolos são o salário mínimo, a Previdência Social, o BNDE, o monopólio estatal do petróleo e a Petrobras, a Eletrobrás, a consolidação do CNPq e da universidade pública e, símbolo maior, nessa análise, a Cia. Siderúrgica Nacional, assegurando o aço sem o qual não se poria de pé o sonho industrialista.

E aqui se encontram o varguismo e o lulismo, malgré lui même, pois, conscientemente ou não, os governos lulistas, principalmente os dois primeiros, foram administrações programaticamente similares ao varguismo, e, por isso mesmo tão violentamente rechaçados pela oligarquia agroexportadora, mais e mais acompanhada por seitas evangélicas neopentecostais. Quais são suas características marcantes senão o desenvolvimento autônomo, a defesa da empresa nacional, a emergência das massas, e a utilização do Estado como indutor do desenvolvimento? Essa raiz varguista decretou o fim do mandato dilmista, pela necessidade de brecar a continuidade do projeto lulista, que pode ser medido com os seguintes números: de 2001 a 2009 a renda per capita dos 10% mais ricos cresceu 1,5% ao ano, enquanto a dos 10% mais pobres aumentou à taxa anual de 6,8%.

A reação ao lulismo ou o combate anacrônico ao varguismo, objetivado a partir da deposição da presidente Dilma, não se encerra com a ruptura de 2016, pois, sua tarefa atual é cerrar as vias de seu retorno (do lulismo), amanhã, em 2018 ou quando houver eleições. Enquanto isso, remover as conquistas sociais que remontam seja ao varguismo, seja ao lulismo.

Para tal desiderato a direita não medirá esforços nem julgará meio que levem à destruição do ex-presidente e do que ele, independentemente de sua vontade, representa para o povo brasileiro, por que não há, da parte da direita (a História o demonstra sobejamente), qualquer compromisso com a democracia representativa. Isso quer dizer que as eleições até podem ser realizadas— advirtamos sempre – mas se de todo for afastada a hipótese de recidiva lulista, com Lula ou sem ele. Mas, como a principal ameaça eleitoral é o ex-presidente, torna-se fundamental removê-lo do pleito, como for dado. Se de todo revelar-se impossível deter sua candidatura (as pesquisas de opinião indicam que hoje ele teria algo como 50% das opções de voto), o golpe de mão, relembrando 1961, será ou um ‘presidencialismo mitigado’, ou o parlamentarismo pleno, já em 2018, como sem rebuços pleiteia o inquilino do Jaburu, quando, tornada irrelevante a presidência, qualquer um poderá ser eleito, até um quadro de esquerda, pois o poder ficará com o Congresso, independentemente de sua ilegitimidade. Aliás, quanto mais ilegítimo, mas dócil aos projetos da casa-grande, de quem é mero despachante.

O golpe em curso precisa de ser detido enquanto não conclui o projeto de desmontagem do Estado nacional, de nossa economia, de nossa soberania, de nossa ordem jurídica, e, afinal, como consequência, a desmontagem da democracia representativa, recuperada com tantos sacrifícios.

Como detê-lo, em face de um sistema de comunicação que professa a religião do antinacional e do anti-povo, solidário, portanto, com a blitzkrieg desencadeada contra as forças populares? Apelar para a resistência de um Congresso controlado pelo que a crônica chama de baixo-clero, para significar a composição do fisiologismo com o reacionarismo? Do Judiciário, que desrespeita a Constituição e manipula o poder mediante o jogo de liminares concedidas segundo o interesse político da hora? Afinal, que esperar de um Judiciário cujo principal líder é Gilmar Mendes?

Resta-nos confiar na reação popular, na reação dos trabalhadores, na reação da universidade, na reação dos trabalhadores, na constituição de uma frente de resistência ao desmonte do Estado, dos direitos sociais e da soberania, antes que seja tarde, e voltemos à condição pré-Vargas, a de exportadores de produtos agropecuários, de minérios, de petróleo, e a de importadores de tudo.

Se não redescobrirmos o caminho das ruas, a direita, que mede a reação popular, continuará avançando e certamente não se contentará com a condenação de Lula.
Posted: 20 Aug 2017 06:29 AM PDT
Por Sam Cowie, no site Outras Palavras:

O presidente Michel Temer está contando com o apoio da bancada ruralista no Congresso para levar adiante um projeto de lei (PL 8.107) que visa alterar os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A proposta prevê a diminuição de sua área em 350 mil hectares (27%).

Se o projeto – enviado por Temer à Câmara em julho – for aprovado, os milhares de hectares em questão deixariam de ter o status de Floresta Nacional e passariam a ser Área de Proteção Ambiental.

A troca de status reduzirá o nível de proteção ambiental da área. Com isso, não haveria mais restrições a atividades rurais e à mineração, e aqueles que ocuparam a região ilegalmente poderiam obter o título das terras.

“Isso transmite uma mensagem de que vale a pena ocupar terras públicas”, afirma Elis Araújo, pesquisadora do instituto Imazon.

Ambientalistas acusam o presidente Michel Temer de usar a PL 8.107 e outras medidas como moeda em troca de apoio da poderosa bancada ruralista.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – entidade que representa os interesses do agronegócio – reúne 231 deputados e 25 senadores de diversos partidos e foi fundamental para que Temer se salvasse em votação na Câmara dos Deputados no início de agosto.

“De todas as bancadas no Congresso, a ruralista foi a mais leal. Isso significa que ela vai ficar ainda mais poderosa”, afirma Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas no Greenpeace Brasil. “O que já era ruim vai ficar pior.”

O projeto de lei estipula que apenas terras ocupadas antes de a Floresta Nacional de Jamanxim ser declarada uma unidade de conservação, em 2006, poderiam ser regularizadas. Araújo, no entanto, diz temer que a regra seja alterada pelo Congresso, dominado por interesses agrícolas. “Será a primeira regra a cair”, afirma.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou que o desmatamento da Amazônia aumentou 29% de agosto de 2015 a julho de 2016, após cair continuamente a partir de 2005.

Alterações no Código Florestal feitas em 2012, que anistiaram aqueles que haviam participado do desmatamento ilegal, são citadas como um dos motivos para o recente aumento. O salto no desflorestamento levou a Noruega a cortar pela metade sua contribuição ao Fundo Amazônia, do qual antes era a maior doadora.

Anistia à grilagem

Especialistas afirmam que o desmatamento em massa está sendo cometido por grupos criminosos organizados e bem financiados, muitas vezes ligados a governos municipais.

Em visita à Noruega, Temer foi alvo de críticas da premiê Erna Solberg, devido a retrocessos na área ambiental

Ao se apropriarem de grandes áreas de terras do Estado, eles teriam como objetivo destiná-las à criação de gado, ao cultivo de soja ou à mineração. Os grupos costumam contratar trabalhadores em condições análogas à escravidão para derrubar as árvores, que então são vendidas.

Em julho, Temer sancionou a chamada Medida Provisória (MP) da grilagem, que, segundo críticos, perdoa todas as ocupações realizadas por tais grupos criminosos. A MP prevê anistia para quem ocupou terras públicas até 2011.

Ao se pronunciar sobre a medida no Congresso, o senador Romero Jucá, um dos aliados mais próximos de Temer e que apoiou a MP, falou numa dívida histórica com milhares de famílias que migraram para a Amazônia nos anos 1970 e 1980 e nunca receberam títulos das terras.

Críticos, no entanto, rechaçaram tal alegação de responsabilidade social, apontando que a nova lei concede anistia àqueles que ocuparam propriedades de até 2,5 mil hectares.

“Essas demonstrações de impunidade, de anistia, de que crimes compensam vai motivar e incentivar o avanço do crime para mais perto da floresta, resultando em mais desmatamento”, diz Astrini.

Aumento da violência

Os grupos criminosos responsáveis pelo desmatamento em massa frequentemente recorrem a violência ou ameaças para expulsar populações locais que tentam resistir à ocupação e ao desmatamento.

Um relatório anual da organização de direitos humanos Global Witness, divulgado em julho, apontou que 49 ambientalistas foram mortos no Brasil no ano passado – 16 deles ligados à indústria madeireira. O número de homicídios colocou o Brasil no topo do ranking como o país mais perigoso do mundo para quem luta pelos direitos ligados à terra e a proteção do meio ambiente.

Somente no primeiro semestre deste ano, 37 pessoas foram mortas em conflitos de terras no Brasil, segundo a Comissão Pastoral da Terra. No Pará, dez trabalhadores rurais foram executados pela polícia militar em abril e maio deste ano. No mesmo mês, 13 indígenas da etnia gamela foram atacados por pistoleiros ligados a fazendeiros no Maranhão.

Araújo atribui o aumento da violência em parte à legislação impulsionada por Temer, a qual, segundo ela, deu luz verde a grileiros. “Os grupos criminosos usam a violência para expulsar populações locais ou pequenos agricultores sem título da terra”, diz.

Entretanto, agricultores e indígenas não são os únicos atingidos pela violência. Em julho, caminhões do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram alvos de uma emboscada e incendiados entre Altamira e Novo Progresso, no Pará, perto da Floresta Nacional do Jamanxim.

O ataque aconteceu depois de Temer vetar, em junho, a MP 756, que reduziria a área de conservação em 37%. O veto veio após críticas de ativistas ambientais, entre eles a modelo Gisele Bündchen. A medida provisória foi, então, substituída pelo PL 8.107.

* Publicado originalmente no Deustche Welle.
Posted: 20 Aug 2017 06:23 AM PDT
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

"Se isso acontecer, o rabo abana o cachorro", indignou-se Gilmar Mendes ao ser contrariado por um juiz de primeira instância que mandou prender de novo o réu que o supremo ministro tinha mandado soltar.

"Aí, o Supremo passaria a ser um órgão inferior em relação a promotores e juízes", justificou, ao dar o segundo habeas corpus em apenas 24 horas a Jacob Barata Filho, o "rei dos ônibus" do Rio.

Antes da semana acabar, Mendes aproveitou a viagem para soltar o resto do bando acusado de pagar a políticos mais de R$ 200 milhões em propinas.

Padrinho de casamento da filha do réu, de quem seu cunhado é sócio, com a mulher trabalhando no escritório de advocacia que defende a máfia, Mendes não se considerou impedido de julgar o caso.

"Toda vez que se concede habeas corpus vem essa onda toda. Eles imaginam que não se pode soltar as pessoas, não se pode dar liberdade", desabafou o ministro.

Na verdade, desta vez não se criou onda nenhuma, pois a sociedade já está acostumada com as preferências do ministro, depois que ele mandou soltar um médico estuprador, empresários propineiros e poderosos banqueiros.

Sai governo, entra governo, sai governo, entra governo, e quem continua mandando é ele, o verdadeiro dono do Brasil, desde que foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal por Fernando Henrique Cardoso.

É Gilmar Mendes quem detém o poder soberano de fato, quem manda prender ou soltar, inocentar ou condenar, dita as suas próprias leis, nomeia quem quer, julga como lhe convém e não dá satisfações a ninguém.

Os demais ministros do STF a tudo apenas assistem, ninguém dá um pio.

Quem segura esse homem?

Quem lhe dá o direito de tripudiar sobre a Constituição e exercer todo este poder, que a todos amedronta, com seu olhar de peixe morto e sorriso de aeromoça?

Parece personagem de ficção do realismo mágico de Gabriel Garcia Marques, mas é assustadoramente real.

Nos últimos tempos, o ministro, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mandou todos os escrúpulos às favas e circula altaneiro pelos palácios dos três poderes como quem vistoria a própria fazenda.

Diante dele, Legislativo e Executivo contentam-se em exercer um poder menor e jornalistas se limitam a segurar os microfones.

Mendes resolveu partir para o deboche, achincalhar a ordem legal, ri da nossa cara, faz o que bem quer.

O noticiário apenas registra as suas façanhas, uma após a outra, como se fossem as coisas mais naturais do mundo, o chamado "novo normal".

Ninguém mais se espanta com nada, não há mais panelaços, protestos, pesquisas, editoriais furibundos.

A promiscuidade das suas relações pessoais e familiares com os réus são meros detalhes da paisagem, nada o impede de seguir em frente.

Como costuma dizer o Heródoto Barbeiro, só estou perguntando.

Será que alguém tem a resposta para o título desta coluna?

Afinal, quem manda Gilmar Mendes mandar no Brasil?

Bom domingo a todos.

Vida que segue.
Posted: 20 Aug 2017 06:13 AM PDT
Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

O mercado delirou quando Michel Temer anunciou sua equipe econômica logo após a tomada da presidência da República. Um economista da Goldman Sachs chegou a dizer que estava sendo montando “um verdadeiro dream team de gente muito qualificada e com experiência muito relevante e rica.”

Miriam Leitão, colunista global e fã número 1 do “dream team”, dizia que este era o ponto forte do governo e não se cansou de elogiar as estrelas que comandariam a economia brasileira. Fernando Henrique Cardoso comemorava o fato de que finalmente tínhamos “um governo que tenta pôr a casa em ordem”.

Michel Temer também passou boa parte do governo jogando com a carta da economia em declarações públicas. Para tirar o foco da lama na qual patina, dizia à exaustão ter responsabilidade com a economia do país, chegando ao cúmulo de anunciar o fim da recessão.

Pois bem. Henrique Meirelles, o capitão do dream team, anunciou essa semana um rombo de R$159 bilhões nas contas públicas para 2017 e 2018. O sonho virou pesadelo. Miriam Leitão parece que ficou bastante decepcionada e admitiu que Temer pode “entregar ao país um número muito pior do que o pior momento do governo Dilma.” Um espanto!

Para compensar o rombo, o governo intensificará ainda mais seus esforços na aprovação da reforma da Previdência. A coluna Painel da Folha informou na última quarta-feira que Temer tem se reunido com emissoras de TV para pedir apoio, como se preciso fosse:


Este dream team midiático está alinhadíssimo ao governo, principalmente no que diz respeito às reformas, estamos carecas de saber. Já não nos escandalizamos com o fato de concessões públicas estarem sendo utilizadas para defender interesses privados e sufocar qualquer debate sobre a reforma da Previdência, um tema de grande importância para o futuro do país.

Por essa pauta em comum, até a Globo voltou a se reunir com Temer. A empresa parece ter se conformado com a derrota no braço de ferro depois do arquivamento da denúncia contra o presidente na Câmara.

Essa agenda não é novidade. Encontros do governo com representantes de grandes grupos de mídia só não são mais frequentes que as reuniões entre Temer e Gilmar Mendes fora da agenda.

Em 2015, durante o governo Dilma, as emissoras tiveram cortes drásticos no recebimento de verbas publicitárias. No total, foram cortados R$ 591,5 milhões, uma queda de 34% em relação a 2014. A TV Globo foi a que mais sofreu, perdendo R$ 206,3 milhões em propagandas. O SBT foi a segunda emissora mais prejudicada, passando de R$ 172,7 milhões em 2014 para R$ 115,4 milhões em 2015 , uma queda de 33%.

Desde o início do seu governo, Temer vem mantendo uma relação frutífera com grandes grupos de mídia, especialmente os detentores de emissoras de TV, que ainda são a principal fonte de informação dos brasileiros. A seguir, tentarei traçar um resumo histórico, levantando os principais episódios dessa relação que parece mais uma parceria público-privada.

Junho 2016 - logo no primeiro mês de governo, Temer aumentou em 50% os gastos em publicidade em relação ao mesmo mês do ano anterior. Esse aumento se refere a todos os tipos de mídia, não apenas às emissoras de TV.

Dezembro 2016 - quando se iniciava especulação sobre sua queda, Temer convidou João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo, para um jantar no Palácio do Jaburu e se queixou do tom negativo do noticiário na cobertura da Lava Jato. “Eles noticiam caixa 2 como se fosse homicídio”, teria dito um integrante do Planalto.

Março 2017 - Temer sanciona sem quase nenhum veto a MP 747, que, apesar de ser apresentada como medida desburocratizadora, na prática confere ainda mais liberdade aos grandes empresários de rádio e TV. Ela confere anistia nos prazos de renovação de outorgas, libera a troca dos proprietários sem a necessidade de autorização do governo, e exclui do texto da lei a necessidade de cumprimento de “obrigações legais e contratuais” e o atendimento “ao interesse público”. A medida foi comemorada pela Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV) - presidida por Paulo Tonet, executivo da Globo - como a “maior vitória dos últimos 50 anos”.

Abril 2017 - enquanto anuncia cortes que prejudicam os mais pobres, Temer vira Sílvio Santos e passa a jogar dinheiro para o alto perguntando para os empresários de mídia “quem quer dinheiro?”. Todos os veículos de comunicação que aderiram à campanha a favor da reforma da Previdência ganharam verbas de publicidade. Locutores e apresentadores populares foram recrutados para explicar a reforma sob um olhar governista. Os agraciados pelas verbas foram indicados por deputados e senadores.

- Temer se encontra com Sílvio Santos. No dia seguinte, o SBT passa a veicular mensagens aterrorizando a população sobre a urgência da reforma. Outro apresentador popular da emissora, Ratinho, inicia intensa campanha pelas mudanças propostas por Temer para a Previdência.

Maio 2017 - logo após a Globo pedir expressamente a renúncia de Temer em editorial, Moreira Franco se reuniu com João Roberto Marinho na tentativa de acertar uma trégua, mas não obteve sucesso.

- a TV Band, que teve 1.129% de aumento no recebimento de verbas publicitárias, publicou um editorial vergonhosamente chapa-branca logo após a divulgação dos áudios das conversas entre Temer e Joesley: “O Brasil continua precisando seguir o seu rumo – finalmente claro e eficiente – adotado pelo atual governo, depois de anos de insensatez. O país quer seguir adiante e não abre mão de persistir na recuperação já iniciada da economia e dos empregos. Esclarecidas todas as dúvidas, a Band espera e acredita que possa o presidente Temer dar sequência às medidas que, de fato, atendam os interesses dos brasileiros”.

Junho 2017 - Grampos mostraram Aécio Neves e Moreira Franco negociando com alto executivo da Record uma entrevista com Temer em troca de um patrocínio da Caixa. Tudo feito com a anuência do presidente.

Julho 2017 - diferente do que ocorreu no dia da votação pelo impeachment de Dilma na Câmara, nenhuma emissora além da Globo transmitiu a votação em que foi arquivada a denúncia contra Temer.

Regada por jantares, telefonemas, MPs, editoriais, verbas publicitárias e algumas rusgas, a relação de Temer com a grande mídia é carnal e compromete a liberdade de imprensa. Aproveitando a atual promiscuidade das instituições brasileiras, talvez seja o caso de oficializar as grandes empresas de mídia como o quarto poder, que não terá nada de moderador.

Me parece que essa nova rodada de reuniões com diretores das emissoras noticiada pela Folha é apenas para fidelizar o relacionamento e traçar novas estratégias para a aprovação de uma reforma que não será fácil. É uma reunião apenas para “manter isso aí, viu?”.
Posted: 20 Aug 2017 05:58 AM PDT
Por Wellington Calasans, da Suécia, no blog Cafezinho:

Recebi o texto que publico a seguir do Presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcantara. A Fenafisco é uma entidade que representa 31 mil filiados e é composta por mais de 30 sindicatos.

No texto vemos mais um exemplo de como a elite brasileira assaltou o poder para se apossar do Estado que só é ruim para esta mesma elite quando oferece Bolsa Família ou outros programas sociais voltados às camadas menos favorecidas. A luta de classes é diariamente escancarada no Brasil. É preciso barrar esses abusos. Boa leitura!

*****

A crise atual não é obra da natureza e nem do acaso; é obra humana, fruto de escolhas.
No caso brasileiro, fruto de uma série de escolhas que provocaram a calamidade de estados e municípios e dilapidaram as contas públicas, e que servem para dourar de legitimidade o austericídio fiscal infligido contra os de sempre.

E quem são os de sempre, contra os quais se emprega o ajuste fiscal criminoso?
O estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento) e Fundação João Pinheiro, divulgado esta semana, aponta uma parte das vítimas do ajuste: 4,1 milhões de pessoas entraram na linha da pobreza em 2015.

Ao invés de enfrentar a tal crise e fazer o tal ajuste cobrando de quem tem fundos para pagar, o governo articula e negocia um novo – mais um – Refis.

Perdoando boa parte das dívidas de grandes empresários, que seguem lucrando com a crise, a renúncia com o programa de regularização tributária pode chegar a R$ 160 bilhões.

Desta feita com descontos que podem chegar a 99% nas multas e nos juros e parcelamentos a perder de vista, os sucessivos Refis tornaram-se regra e incorporaram-se ao calendário do país com a mesma frequência do carnaval. Mas, diferente do carnaval, a “festa” do Refis nada tem de popular.
Nada de bloco de sujo, nem fanfarra em praça pública franqueada ao povo.

O baile do Refis é pra gente chique, tutti buona gente. No camarote da folia tributária, sonegadores e políticos especializados em mercancia eleitoral empanzinam-se com o dinheiro público e embebedam-se com o sangue do povo brasileiro.

Mas os bacanas não se contentam com o bacanal do Refis. É pouco!

Há outros bacanais temáticos: dos ruralistas; dos bancos; dos que faturam milhões em lucros e dividendos; dos grandes proprietários.

É com esses que Temer gasta todo o estoque de bondades. Ao resto – os de sempre – as maldades, em forma de crise. Difícil não pensar que a crise é uma escolha quando o governo, em meio a esses bacanais dos bacanas, oferece como parte do ajuste o desmonte do serviço público e a cabeça dos servidores públicos.

Ao anunciar o pacote contra o serviço e os servidores públicos, o governo federal calcula uma “economia” de R$ 70 bilhões em 10 anos. Repito: R$ 70 bilhões, em 10 anos. Isso mesmo!
À exceção dos militares, todos os servidores federais do Executivo com reajuste negociado para 2018 só receberão a diferença salarial em 2019 (será?).

O adiamento vai pegar em cheio professores, gestores públicos, policiais militares e civis do Distrito Federal e ex-territórios, entre outros.

Enquanto isso, a volta da tributação sobre lucros e dividendos, o “salário” dos ricos, poderia gerar R$ 60 bilhões para os cofres públicos em apenas um ano. Sim, R$ 600 bilhões, em 10 anos, a preços de hoje. Isso mesmo!

Quase 10 vezes o que o governo diz que vai economizar com o arrocho salarial que quer impor a professores, policiais, auditores, auxiliares administrativos, médicos, motoristas…

Não é crise, são as escolhas. No caso brasileiro, escolhas genocidas contra os mesmos e os de sempre.
Posted: 20 Aug 2017 05:36 AM PDT
Por Jeferson Miola

A situação política brasileira nunca foi tão imprevisível como atualmente; são tempos de enorme imponderabilidade. Denúncias e escândalos se sucedem vertiginosamente, a Nação é desmanchada com incrível ferocidade e o Estado de Direito está sendo violentado até a morte por ataques contínuos à democracia.

Isso tudo se desenrola num ambiente de exceção jurídica e de caos institucional em que viceja a atuação anômala dos não-eleitos – os empoderados sem voto popular – na arena da política: a mídia, o judiciário, ministério público, polícia federal, sistema financeiro e o grande capital.

Todo arsenal de análise da conjuntura e prospecção do futuro que era válido até antes do golpe de 2016, hoje já não oferece muita utilidade. Se é difícil estimar as tendências para o dia seguinte, prospectar saídas de médio e longo prazos para a situação atual é uma tarefa irrealizável.

Chegamos, por outro lado, a um ponto em que valores e referências como a sensatez, a decência e a legalidade perderam totalmente sentido. Quem, em sã consciência, poderia imaginar que o conspirador Michel Temer ainda continuaria ocupando o Palácio do Planalto mesmo após ser flagrado altas horas da noite, numa agenda secreta, combinando crimes com um empresário-corruptor?

A blindagem assegurada ao Temer pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de impedir seu julgamento pelo STF, é um marco da desfaçatez, do cinismo e da hipocrisia reinantes. A mesma maioria corrupta [e titular de inigualável ficha criminal] que derrubou a Presidente Dilma, protegeu o chefe da cleptocracia flagrado praticando nada menos que os crimes de corrupção, organização criminosa, obstrução da justiça e prevaricação.

Com este vale-tudo da política e da justiça, toda classe de vilania e tirania passou a ser autorizada, aceita e validada. No Brasil golpeado e submetido ao regime de exceção, vige um “novo normal” à margem do Estado de Direito e da democracia.

Se tudo pode ser feito sem obediência às normas e às regras instituídas e, além disso, em afronta ao pacto social de 1988, então tudo estará autorizado, tudo estará validado, e o Brasil continuará o mergulho trágico nas profundezas do regime de exceção.

A partir do momento em que o establishment consumou, com a cumplicidade do STF, o processo fraudulento que derrubou uma Presidente honesta e inocente para colocar em seu lugar um conspirador corrupto, iniciou-se o festival de arbitrariedades e abusos que está longe de acabar.

Neste festival, encontra-se juiz de primeira instância atuando como acusador que aplica o direito penal do inimigo para condenar seu inimigo sem provas, e também se encontra juiz da Suprema Corte que, além de conceder liberdade a criminosos ricos com os quais mantém relações privadas, também atua como militante do PSDB e conselheiro político do réu entrincheirado no Planalto.

A oligarquia não desfechou o golpe de 2016 pensando em devolver a normalidade democrática ao Brasil em seguida, logo na eleição seguinte – no caso, na de 2018, se for mantida. Para assegurar que isso não aconteça, o establishment trabalha para impedir, por todas as maneiras e meios, que as forças progressistas, nacionalistas e de esquerda tenham chances eleitorais de reconquistar o governo do país.

A hipótese de impedimento judicial da candidatura do ex-presidente Lula ganhou força nos últimos meses. A dúvida que faz com que este recall do golpe [Lula banido] seja feito, é saber se a exclusão ilegal dele da eleição causará a comoção popular que se supunha. A elite já aposta que isso não deverá ocorrer.

A eleição de 2018 sem o Lula na urna eletrônica será uma eleição suja, manipulada; uma eleição com enorme déficit democrático. O governo eleito numa eleição como esta será um governo carente de legitimidade, que enfrentará instabilidade política e conflito social intenso.

A continuidade do desmanche selvagem do Brasil e o aprofundamento do pacto de dominação rentista-liberal é a opção de guerra da oligarquia dominante contra o povo brasileiro e o ideal de Nação.

Este processo, contudo, não se dará sem resistências que serão crescentes, em padrões presumivelmente mais radicais e duros que atualmente.

A tentativa de contenção da luta e da resistência democrática será na base da repressão, da violência institucional e da supressão de direitos civis que são típicos em Estados de Exceção.

Caso não ocorra uma drástica mudança da correlação de forças em favor do povo, o futuro imediato que se anuncia para o país não será de restauração democrática, mas de incremento da violência e da ilegitimidade do regime de exceção.

O banimento político do Lula, neste sentido, é essencial para a concretização do plano da oligarquia golpista. A caravana do Lula pelo Brasil, iniciada em Salvador ontem, 18/8/2017, consagra o vínculo épico e mítico do maior personagem popular com seu povo – a classe dominante demonstra faro estratégico quando decide exterminar Lula.
Posted: 19 Aug 2017 07:24 PM PDT
Por Altamiro Borges

[Segundo capítulo do livro "Venezuela: originalidade e ousadia", publicado em 2005 pela Editora Anita Garibaldi e pela Fundação Maurício Grabois}

“A Venezuela trava uma batalha contra o imperialismo norte-americano. O diabo tem nome e sobrenome. O chefe da oposição venezuelana se chama George W. Bush”. Presidente Hugo Chávez.

A revolução bolivariana na Venezuela, iniciada a partir da vitória eleitoral de Hugo Chávez em dezembro de 1998, apresenta inúmeros aspectos distintivos que conferem uma dinâmica avançada e progressista a esta experiência tão original na América Latina. Na prática, ela deflagrou a construção de uma alternativa ao neoliberalismo – meio que aos trancos e barrancos, mas com um norte aprumado. Este modelo contra-hegemônico inclusive aponta para mudanças estruturais neste país contra a própria lógica do capitalismo. Impulsionada pela dinâmica implacável da luta de classes, contrapondo-se ao golpismo da oligarquia e à ingerência imperialista, ela pode se firmar como um elo de aproximação de objetivos maiores, socialistas.

Como sintetiza Rafael Vargas, importante assessor do atual governo, “o processo chavista não tem como meta o socialismo, mas a luta pela soberania nacional e pela integração latino-americano. Entretanto, ele é radical na busca por transformações estruturais” [1]. Com um programa que ganha cada vez maior nitidez antineoliberal e um crescente protagonismo das massas populares, ele tem obtido conquistas em três áreas nevrálgicas: defesa da soberania nacional e da integração regional; ampliação da democracia, com novos mecanismos de participação direta; e priorização dos interesses dos trabalhadores e dos setores excluídos. O segredo da vitalidade da revolução bolivariana reside, basicamente, nestes três expressivos avanços.

Isto explica tamanho desespero e ódio da oligarquia local e do imperialismo ianque. A elite racista teme perder os seus seculares privilégios, banhados pelo “ouro negro” do petróleo; e os EUA receiam os efeitos negativos na economia doméstica, na geopolítica da região e na subjetividade do sofrido povo da América Latina. “A Venezuela é um exemplo que os estadunidenses querem eliminar. Se este exemplo se fortalece cada vez mais, os povos do Brasil, Argentina, Equador, Chile e Bolívia dirão: ‘se os venezuelanos podem, nós também podemos’. Por isso, os EUA estão tão alterados. Por isso, investem milhões de dólares para ajudar a estúpida oposição venezuelana”, comenta o renomado intelectual paquistanês Tariq Ali [2].

Soberania e integração

A defesa da soberania é uma das principais tônicas da revolução bolivariana. Esta vertente marcadamente nacionalista congrega setores hoje majoritários das Forças Armadas, parcelas residuais do “empresariado produtivo” e a esmagadora maioria dos assalariados e dos despossuídos da sociedade. O nó estratégico da questão nacional é o controle do petróleo, a principal fonte de riquezas do país – responsável por 86% da pauta de exportação. Apesar desta riqueza natural, a nação vivia na miséria e era totalmente dependente do mercado externo. Segundo a FAO, 49% dos seus 24 milhões de habitantes tinham renda anual inferior a US$ 230 e 80% vegetavam na pobreza; 70% do que os venezuelanos consumiam vinham do exterior.

Desde a descoberta do petróleo, na década de 20, esta riqueza serviu à ostentação de uma ínfima parcela da sociedade, parasitária e rentista – parte dela residente em luxuosas mansões em Miami. Também serviu aos interesses lucrativos das poderosas corporações empresariais do setor e às estratégias expansionistas dos EUA. A partir, principalmente, da aprovação da Lei dos Hidrocarburantes, em 2001, e da derrota do locaute petroleiro em fevereiro de 2002, esta realidade começou a mudar. O Estado passou a exercer total controle sobre a poderosa PDVSA, antes uma “caixa preta” apartada da sociedade, e reorientou os lucros da exportação do petróleo para a diversificação da atividade produtiva e para ousados programas sociais.

Segundo Emir Sader, o controle do petróleo permitiu a retomada do desenvolvimento interno e a redução da vulnerabilidade externa. “A economia cresceu 19,8% no primeiro semestre de 2004, contrastando com a queda de 27,8% no mesmo período de 2003, causada pela greve petroleira. Prevê-se um crescimento superior a 8% para o conjunto de 2004. As reservas internacionais chegavam a US$ 25 bilhões em maio deste ano, superiores aos 14 bilhões de um ano atrás..., enquanto que o ‘risco-país’ baixava para 600 pontos. As taxas de juros baixaram de 30%, há um ano, para 11,51%... O desemprego diminuiu para 15,6%, a inflação baixou para 1,3% e o investimento cresceu 72% no primeiro quadrimestre de 2004” [3].

A riqueza do petróleo deixou de ser apropriada por uma minoria para se tornar uma poderosa alavanca do crescimento da economia interna, da superação da dependência externa e da justiça social. Para viabilizar esta orientação num mundo sob o império da globalização neoliberal, o governo alterou suas relações com as poderosas corporações do petróleo e o governo dos EUA. Hugo Chávez reforçou os laços com os seus sócios da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), rompendo a lógica neoliberal anterior de elevar as cotas de produção para rebaixar seus preços em benefício das potências capitalistas. Quando eclodiu a carnificina no Iraque, ele foi enfático na condenação da política belicista do governo Bush.

Ao mesmo tempo, a Venezuela aposta todas suas fichas no processo de integração latino-americana para evitar o isolamento e agregar forças diante do império. Chávez se pronuncia contra a Alca, “uma proposta de colonização” e lança a idéia da Aliança Bolivariana das Américas (Alba). Neste esforço de integração, torna-se membro do Mercosul, firma o compromisso de dar aos 11 países centro-americanos tratamento preferencial na venda de petróleo e estreita relações com Cuba. Agora, propõe a criação da PetroAmérica, integrando as empresas petrolíferas da região; anuncia o projeto da empresa binacional de energia com a Argentina; e sugere um canal latino-americano de TV “para se opor à manipulação da mídia dos EUA”.

Num esforço pedagógico, Hugo Chávez sempre realça a dimensão nacional do processo bolivariano. “A Venezuela trava uma batalha contra o imperialismo norte-americano. O diabo tem nome e sobrenome. O chefe da oposição venezuelana se chama George W. Bush. Que ninguém ache que estamos lutando contra um inimigo débil. Muito pelo contrário: estamos liderando uma batalha contra o império mais poderoso que já existiu sobre a face da terra. A luta é entre a pátria ou a colônia e nós já decidimos que seremos uma pátria livre e não uma colônia norte-americana”, afirmou Chávez num comício recente.

Ampliação da democracia

Outra característica original da experiência bolivariana é a ampliação dos espaços democráticos, que têm possibilitado acelerada politização da sociedade. Devido à opção de iniciar a transição pela esfera política, atuando com cautela no terreno econômico, o governo investiu de imediato no desmonte da apodrecida estrutura institucional-jurídica da Venezuela. No escombro do bipartidarismo, herdado do Pacto de Punto Fijo, estimulou a participação de parcelas antes totalmente alijadas do poder. Num curto espaço de tempo, ocorreram sete eleições nacionais que contagiaram o povo e garantiram maior legitimidade ao governo.

O ponto alto deste processo se deu com a aprovação da Constituição Bolivariana, ratificada por 71% dos eleitores num plebiscito em fins de 1999. Sem ferir o método representativo, ela prevê vários mecanismos de democracia direta. Fixa, por exemplo, quatro tipos diferentes de referendos: o consultivo, que submete à consulta popular temas estratégicos como o da privatização do petróleo; o aprobatório, que decide sobre a ratificação de tratados internacionais, como o da Alca; o que prevê a anulação de decretos do Executivo; e o revogatório, o famoso artigo 72, que afirma que “todos os cargos e magistraturas de eleição popular são revogáveis”. A revogabilidade, algo inédito no mundo, é prova cabal da avançada democracia no país.

Através do único canal estatal do país, a Venezolana TV, o governo orienta diariamente os trabalhadores a se sindicalizarem, a se filiarem aos partidos e a participarem dos movimentos comunitários – numa cena inusitada para os brasileiros. “A concessão de cédulas de identidade a mais de 5 milhões de venezuelanos é mais uma prova do esforço do governo em reconhecer seus cidadãos e, com isto, garantir a extensão universal do exercício real de todos os direitos civis e políticos. Esse processo devolve a dignidade a um povo e o incorpora a vida política”, relatam, impressionados, dois correspondentes estrangeiros [4].

Todo este processo de ampliação da democracia não tocou nos direitos da raivosa minoria golpista. Para o incomodo de setores de esquerda, que exigem atitudes mais duras contra a reação, existe total liberdade de manifestação e expressão. A mídia privada tornou-se o principal “partido” da oposição. Segundo Marta Harnecker, “mais do que liberdade de imprensa, o que há é libertinagem, o uso dos meios de comunicação de maneira antiética; eles ignoram as ações do governo, desinformam e mentem. A sua programação de entretenimento e a propaganda comercial foram substituídas por: a) cobertura, minuto a minuto, das ações opositoras; b) manipulação de imagens para super-dimensionar a sua força; c) a exacerbada propaganda contra o governo democraticamente eleito; e d) instruções continuas para os seus atos de protesto” [5].

Apesar da manipulação da mídia mundial, o que há na Venezuela é uma democracia avançada, inclusive com certos vícios liberais. Como diz o relatório do deputado espanhol Emílio Menéndez, membro de uma delegação oficial do Parlamento Europeu, “todos reconhecem que não existem presos políticos e que as liberdades de reunião e associação são garantidas. Não existe censura e a liberdade de imprensa, incluindo a libertinagem, é, para desgraça do governo, absoluta”. Como prova, ele anexou um artigo do maior jornal do país, El Universal: “Um governante corrupto e repressivo deve ser remetido para outro mundo... Em particular, quando é homicida, efeminado, falastrão, ignorante, caipira, mulherengo...”. Haja democracia!

Conquistas sociais

A defesa da soberania e da integração regional e a ampliação da democracia têm resultado em melhorias sensíveis na qualidade de vida dos venezuelanos. As conquistas sociais da revolução bolivariana são a sua vitrine mais vistosa. Para desespero da oligarquia racista, que encara o povo como “turba e lúmpen” [6], o governo prioriza a questão social – repassando fartos recursos da exportação do petróleo para programas de reforma agrária, saúde, educação, entre outros, o que nunca ocorreu na história do país. Essa é hoje a maior fortaleza do processo bolivariano, como já reconhece a própria Coordenadoria Democrática, que reúne os partidos e as ONGs da oposição conservadora.

A Constituição Bolivariana deu o primeiro passo no rumo desta alteração da agenda política da nação; já as 49 leis habilitantes, baixadas no final de 2001, materializaram estes avanços legais; e, após superar o locaute patronal e retomar o crescimento da economia, os programas sociais deslancharam de vez. Muitas conquistas neste terreno hoje já são reconhecidas pelos organismos internacionais, como FAO, Cepal e outros, e são cantadas em verso e prosa pelos estudiosos da revolução bolivariana. Emílio Corbière, por exemplo, fez um levantamento minucioso dos efeitos práticos das leis habilitantes e concluiu: “Este é o mistério do porque Chávez não foi derrubado” [7]. Entre as dezenas de itens listados, vale ressaltar:

“Construção de 3 mil escolas bolivarianas, nas quais 1 milhão de crianças têm café da manhã, almoço, lanche e educação integral, que inclui programas de informática, esporte, teatro, dança e cinema; 150 mil casas construídas em dois anos com material de qualidade; direito de propriedade sobre a terra urbana em bairros populares para mais de 5 milhões de habitantes; Lei do Imposto de Renda que, pela primeira vez, pune com prisão os ricos que não pagam tributos; Lei da Terra e criação do Instituto Nacional de Terras, que já beneficiou milhares de produtores rurais; 2 mil cooperativas organizadas desde 2002; suspensão da privatização das indústrias elétricas, de alumínio, água e petróleo prevista pelos governos neoliberais”.

Mais recentemente, o governo acelerou a implantação dos programas sociais emergenciais – batizados de Missões. Um deles, o Barrio Adentro, garante médicos residentes em cada povoado em período integral. Diante das carências no setor, firmaram-se convênios com Cuba prevendo a troca de petróleo por serviços na área de saúde. Atualmente, já atuam na Venezuela cerca de 13 mil médicos cubanos, que moram em favelas, em cômodos cedidos pelos próprios moradores, e realizam o atendimento preventivo. Casos mais graves são encaminhados à rede pública. Segundo o último balanço oficial, este programa atendeu em seis meses, gratuitamente, a 45.641 milhões de casos; realizou 15 milhões de atividades educativas; e resultou na visita direta a 4.2 milhões de famílias. “Cerca de 280 vidas são salvas semanalmente”, registra o texto.

Já na área da educação, o governo criou o Misión Robinson, para extirpar o analfabetismo com o uso de técnicas cubanas reconhecidas pela ONU; a Misión Ribas, para incorporar os jovens na rede pública de ensino médio; e a Misión Sucre, para dar acesso à universidade aos jovens carentes. Para a Unesco, o país caminha para se tornar “território livre de analfabetos”. Também foram registrados avanços na reforma agrária, com a entrega de 1,5 milhão de hectares de terra para 130 mil famílias de camponeses. Já através da Mision Vuelvan Caras, o Estado tem subsidiado frentes de trabalho e avança o processo da “economia solidária”. Houve um salto de 800 para 4 mil cooperativas na atual gestão, incorporando 30 mil famílias.

Para José Cademartori, estes avanços sociais só são possíveis porque a revolução bolivariana imprimiu um novo rumo ao país, rompendo com a lógica neoliberal e reforçando o papel do Estado, a partir do controle estratégico do petróleo. “O país não depende mais do FMI e os especuladores internacionais não podem mais afetar a sua estabilidade financeira... Numa matéria chave para superar o modelo neoliberal, ele deteve a especulação e a mortal fuga de capitais e agora exerce o controle das importações e o uso de dólares”. Em decorrência desta guinada econômica, neste ano “a Venezuela terá o maior crescimento da América Latina, superando de longe os países vizinhos”, e avançará ainda mais nas conquistas sociais. E conclui: “Chávez e seu governo se converteram na vanguarda da revolução contra o neoliberalismo” [8].

Notas

1- Gilberto Maringoni. “A Venezuela que se inventa”. Editora Fundação Perseu Abramo, SP, 2004.

2- Claudia Jardim e Jonah Gindin. “Tomar el poder para transformar el mundo”. Rebelión, 31/07/04.

3- Emir Sader. “Petróleo ajuda a Venezuela”. Agência Carta Maior, 26/06/04.

4- Fran Pérez e Cristina Xalma. “15/08, Venezuela: Chávez o um proyecto de país”. Rebelión, 28/07/04.

5- Marta Harnecker. “Venezuela: uma revolución sui generis”. Mimeo, janeiro de 2003.

6- Em entrevista nesta semana à jornalista Patrícia Poleo, uma visceral anticomunista, um líder da direita, Enrique Paris, usou estes adjetivos contra os setores populares e sugeriu um “golpe militar tipo Pinochet”.

7- Emilio Corbière. “El misterio de Hugo Chávez”. Rebelion, 17/01/03.

8- José Cademartori. “Venezuela en la avanzada de la revolución contra el neoliberalismo”. Rebelion, 04/08/04.
Posted: 19 Aug 2017 07:22 PM PDT
Por Altamiro Borges

[Primeiro capítulo do livro "Venezuela: originalidade e ousadia", publicado em 2005 pela Editora Anita Garibaldi e pela Fundação Maurício Grabois]

“Sou apenas uma débil palha arrastada pelo furacão revolucionário”. Presidente Hugo Chávez.

Qual o segredo da Venezuela? O que explica tamanho ódio do imperialismo estadunidense e da oligarquia local, que já patrocinaram um golpe fascista em abril de 2002, um locaute patronal de 63 dias, vários atos de sabotagem e inúmeras mortes? De onde provem a capacidade de resistência do governo Hugo Chávez, que desde a vitória eleitoral em dezembro de 1998 enfrenta permanentes tentativas de desestabilização? O estudo desta rica experiência, marcada pela originalidade e ousadia, ajuda a decifrar os seus mistérios e a entender o crescente fascínio que ela desperta junto aos povos latino-americanos. Também serve de alerta para a urgência da solidariedade à “revolução bolivariana”, alvo agora de uma nova investida golpista.

O “referendo revogatório” de 15 de agosto será o próximo teste deste processo de feições revolucionárias. E o seu resultado não afetará apenas a nação vizinha. Sinalizará o próprio futuro da luta pela democracia, soberania e justiça social dos despossuídos da região. Afinal, a “revolução bolivariana” condensa hoje a rebeldia do continente contra a globalização neoliberal. Se vencer o “sim” à revogação do mandato de Hugo Chávez, a ofensiva do “império do mal”, liderada pelo torturador George Bush, ganhará um novo impulso. O resultado será interpretado pela esquerda claudicante como sinal de que “não há alternativa” ao neoliberalismo. Se vencer o “no”, as vias abertas na América Latina serão bem mais promissoras.

Marca da originalidade

Gilberto Maringoni, autor de A Venezuela que se inventa [1], foi certeiro ao abrir seu livro com um poema de Simón Rodrigues (1769-1854), mestre do libertador Simón Bolívar [2]. “Onde buscaremos modelos? A América espanhola é original. Originais hão de ser suas instituições e seu governo. E originais os meios de fundarem umas e outro. Ou inventamos ou erramos”. A experiência da “revolução bolivariana” tem a marca da originalidade, que desafia dogmas e modelos pré-estabelecidos. Talvez por isto tenha esbarrado em tantas incompreensões de setores da intelectualidade progressista e da esquerda mundial, temerosos com a inexistência de correntes políticas nitidamente socialistas e a forte presença da componente militar.

Mas, a exemplo de outros processos revolucionários, a experiência venezuelana tem suas peculiaridades, decorrentes da história e da cultura deste sofrido povo; e, mais do que isto, ela está em pleno movimento dialético, evoluindo com o tempo. Como gosta de enfatizar Hugo Chávez, citando Bolívar, “sou apenas uma débil palha arrastada pelo furacão revolucionário”. Grosso modo, a revolução bolivariana emana da resistência ao desmanche neoliberal, expressa na rebelião popular de fevereiro de 1989, o Caracazo, e no levante militar de fevereiro de 1992, que projetou a figura do jovem tenente-coronel Hugo Chávez; e ganhou uma dinâmica acelerada com a sua vitória eleitoral em dezembro de 1998, com 56,2% dos votos.

No início deste processo não ficaram nítidos os seus contornos. O programa do Movimento V República (MVR), agremiação eleitoral fundada por Chávez apenas um ano antes do pleito, era taxativo na defesa da soberania nacional; do uso da principal riqueza do país, o petróleo, para o bem-estar social; da integração das nações latino-americana. Mesmo assim, era bastante genérico ao definir os rumos destas mudanças. A alternativa ao modelo neoliberal, que havia levado à miséria milhões de venezuelanos, não era nítida nem consistente. Os limites e o fôlego deste projeto com forte viés nacionalista também não eram previsíveis.

O próprio Hugo Chávez, que sempre se apresentou como um ferrenho inimigo do receituário neoliberal, nunca explicitou o seu perfil ideológico. Em entrevista à socióloga Marta Harnecker chegou a teorizar: “Um capitalismo selvagem, como o qualifica o papa João Paulo II, não é humanizável. Mas, no caso venezuelano, com um governo como este, com uma Constituição como esta, com um povo que despertou como o nosso, com uma correlação de forças como a que temos, sim, é humanizável” [3]. Ao explicitar as bases teóricas do seu movimento, ele enfatiza que “a ideologia bolivariana está sustentada por princípios revolucionários, sociais, humanistas e igualitários... A ideologia bolivariana é antineoliberal”.

Ainda segundo Marta Harnecker, atenta estudiosa desta experiência sui generis, o processo bolivariano pode ser “catalogado ideologicamente como algo indefinido, porque não assume o marxismo como sua ideologia orientadora. É preciso aclarar, porém, que embora não se declara marxista, ele tampouco se declara antimarxista... Chávez busca fundamentar o seu projeto num ideário enraizado nas tradições nacionais... Trata-se de um núcleo ideológico democrático, que reivindica a soberania nacional, que é antiimperialista e antioligárquico; núcleo que, sem dúvida, é necessário enriquecer e aprofundar, mas que já contém um conjunto de idéias-chaves para potencializar o avanço do processo revolucionário” [4].

Cautela na economia

Eleito em dezembro, Hugo Chávez tomou posse em 2 de fevereiro de 1999 num país devastado por uma grave crise econômica. A queda abrupta do preço do petróleo precipitara a recessão. O barril de petróleo, que custava US$ 21,91 em janeiro de 1997, despencou para US$ 8,74 em dezembro de 1998. Totalmente dependente deste produto, a Venezuela afundou na pior degradação social da sua história. No discurso de posse, o novo presidente fez questão de espinafrar a herança maldita do neoliberalismo ao denunciar a existência de “uma taxa de desemprego real de 20%, que desmente as cifras oficiais de 11%, uma taxa de subemprego de 50% e um índice de mortalidade infantil de 28 por cada mil nascidos vivos”.

Diante da situação de vulnerabilidade da nação e do contexto mundial de hegemonia do neoliberalismo, Chávez optou por uma postura extremamente cautelosa no terreno econômico. No discurso de posse, ele procurou acalmar o deus-mercado. “Nós somos gente séria, o governo é um governo sério, que respeitará os acordos que se assinem e os investimentos internacionais que aqui chegarem... Nosso projeto não é estatista e nem tampouco vai ao extremo do neoliberalismo. Buscamos um ponto intermediário, de tanto Estado quando seja necessário e tanto mercado quanto seja possível. A mão invisível do mercado e a mão visível do Estado”. Desejava evitar novas turbulências econômicas e estancar a crescente fuga de capitais.

Este objetivo pragmático norteou o início do seu mandato. Tanto que ele preservou no cargo de ministra das Finanças uma antiga servidora do governo neoliberal de Rafael Caldera. O continuísmo também ficou patente na manutenção da política cambial, na introdução de duras medidas de ajuste fiscal e, inclusive, no compromisso de “reforçar o Banco Central em sua autonomia funcional, financeira e administrativa”. Como observa Maringoni, “os seculares privilégios das castas abastadas quase não foram tocados, os contratos mundiais firmados anteriormente são respeitados e o serviço da dívida pública segue sendo pago sem contestação”. O governo sequer reviu o nefasto programa de privatizações das estatais, que resultara na entrega das empresas de telecomunicações (Cantv), siderurgia (Sidor) e aérea (Viasa), entre outras.
Num primeiro momento, esta postura cautelosa até chegou a tranqüilizar as raivosas elites locais e levou o imperialismo a acreditar num possível enquadramento do novo governo. O jornalista inglês Richard Gott registra que, em 1999, “o embaixador dos EUA em Caracas, John Maisto, passou a maior do seu tempo tentando convencer Chávez a subscrever o tratado de promoção e proteção do investimento estrangeiro, que todos os demais países latino-americanos se viram obrigados a assinar”. O decreto 356 foi baixado em 3 de outubro para “prover investimentos e investidores, tanto nacionais como estrangeiros, de um marco jurídico previsível, no qual estes e aqueles possam desenvolver-se num ambiente de segurança”.

Ousadia na política

Mas se no terreno econômico predominou o continuísmo, Hugo Chávez apostou suas fichas em radicais mudanças no campo político. De forma planejada e ousada, buscou alterar a correlação de forças no país. Como não foi eleito num processo de ascenso do movimento social e nem possuía sólidas bases políticas, priorizou a mobilização popular para destruir as apodrecidas estruturas de poder. Desde janeiro de 1958, quando foi firmado o Pacto de Punto Fijo, a oligarquia local exercia rigoroso domínio no país, isolando a esquerda, cooptando o sindicalismo e compartilhando os aparatos estatais entre a Ação Democrática (AD, social-democrata) e o Comitê de Organização Política Eleitoral Independente (Copei, social-cristão).

Hugo Chávez decidiu deflagrar sua “revolução bolivariana” implodindo este edifício de poder excludente, viciado e corrupto. Num curto espaço de tempo, o novo governo promoveu seis pleitos nacionais com este intento: um plebiscito para convocar a Assembléia Constituinte; eleição dos deputados constituintes; nova eleição para presidente da República e governadores; referendo para aprovar a nova Constituição; eleição para prefeitos; e um plebiscito sobre a estrutura sindical. Ao mesmo tempo, costurou uma aliança cívico-militar que aproximou as Forças Armadas do povo. Numa operação delicada, Chávez se equilibrou entre a orientação econômica conservadora e a ação política radicalizada visando reforçar o papel do Estado.

A sua opção foi distinta de outros processos revolucionários no continente. No Chile, Salvador Allende adotou de imediato medidas econômicas estatizantes com base num programa que pregava a transição pacífica para o socialismo. Já a revolução bolivariana optou por um caminho bastante original, colocando em primeiro plano as mudanças institucionais. A prudência inicial no campo econômico foi compensada por uma ação radicalizada no terreno político. Evidente que esta opção refletia as mudanças na correlação mundial de forças, com a derrota do bloco soviético, a defensiva estratégica do proletariado e a ofensiva neoliberal sob o império dos EUA. Chávez gosta de comparar estas experiências, mas ressalta: “Enquanto a revolução chilena era pacífica e desarmada, a nossa, com o apoio do Exército, é pacífica e armada!”.

O imperialismo estadunidense e a oligarquia racista local, temendo perder seus privilégios, logo acusaram o tranco. A partir das acaloradas discussões na Constituinte, a oposição reacionária não dá mais trégua ao governo. Há uma inflexão no quadro político. Na Constituinte, concluída em dezembro de 99, a maioria bolivariana amplia a democracia, incorporando várias formas de participação popular – inclusive o inédito “referendo revogatório”, fixado no artigo 72. A nova Constituição define as bases para a reestruturação do corrompido Poder Judiciário e altera o nome do país para República Bolivariana da Venezuela – num ato de enorme simbolismo. Ela ainda amplia os direitos sociais e incorpora as demandas indígenas. Em 15 de dezembro de 1999, um referendo popular ratifica a nova Constituição com 71% de aprovação.

Momento de viragem

Outro momento de virada se deu em 13 de novembro de 2001, quando o presidente Chávez anunciou, em cadeia nacional de rádio e TV, um ousado programa de mudanças. Após intensa consulta à sociedade e a aprovação no parlamento, o governo ratificou 49 leis – entre elas, da Terra, Pesca e Hidrocarburantes. “O ato representou um verdadeiro cataclismo nos rumos da administração pública. O governo intervinha, de uma penada, em inúmeros dos pontos mais sensíveis da vida nacional, buscando concretizar vários itens da Constituição aprovada dois anos antes”, comenta Gilberto Maringoni.

Este pacote de medidas legislativas representou duro golpe na oligarquia. A Lei de Terras, com seus 281 artigos, afirma na exposição de motivo que “A Constituição pretende implantar os meios necessários para a eliminação integral do regime latifundiário, como sistema contrário à justiça, ao interesse geral e à paz social no campo”. Ela é incisiva contra as terras ociosas, exigindo a comprovação de seu uso, e fixa duros mecanismos para a sua expropriação. Já a Lei de Pesca restringe a ação predatória das corporações empresariais, ampliando de 3 para 6 mil a faixa marítima da pesca artesanal. O seu objetivo declarado é garantir “os 40 mil empregos diretos e os 400 mil indiretos” dos pescadores e defender o ecossistema.

Se estas e outras medidas atiçaram os proprietários, a Lei dos Hidrocarburantes provocou o ódio da elite parasitária e do imperialismo. Ao centralizar o controle estatal da atividade petroleira, mexeu na sua mina de ouro. Ela define que a exportação do petróleo, que antes servia apenas para enriquecer a ínfima parcela da sociedade, iria propiciar “o financiamento da saúde, educação, fundo de estabilização macroeconômica e investimento produtivo, de maneira que se obtenha apropriada vinculação do petróleo com a economia nacional, toda ela em função do bem-estar do povo”. Com 68 artigos, a lei reduz a autonomia da poderosa PDVSA (Petróleos da Venezuela S.A.), que sempre foi considerada “um Estado dentro do Estado” [5].

O conjunto destas leis significou uma guinada nos rumos da nação e selou o fim da convivência pacífica com a elite dominante, que promove o primeiro locaute patronal em dezembro de 2001. Através da mídia panfletária, ela passa a preparar freneticamente o fracassado golpe fascista de abril de 2002. O país passa, então, a ser o principal pólo de resistência no continente ao neoliberalismo e ao imperialismo. Em meio às duras refregas, ocorre uma notável alteração do programa econômico. Segundo Maringoni, “caso raro, na América Latina, de uma administração pública que, em meio a intermináveis tentativas de inviabilização, caminha do centro para a esquerda. De uma dinâmica difusa para uma maior nitidez de conduta”.

Notas

1- Gilberto Maringoni. “A Venezuela que se inventa”. Editora Perseu Abramo, SP, 2004. “A melhor obra publicada até aqui sobre o tema”, segundo Emir Sader, este livro é a principal fonte desta série de artigos.

2- Simón Bolívar (1783-1830) foi o estrategista da luta contra a dominação espanhola na América Latina. Oriundo da oligarquia, ele liderou a independência da Venezuela, sendo eleito seu presidente aos 37 anos. Internacionalista, dirigiu a guerra de libertação que resultou na fundação da Colômbia, Peru, Equador e Bolívia. Republicano e abolicionista, em 1816 extingui a escravidão na Venezuela. Em 1813 é aclamado “O Libertador”. Intelectual de vasta obra, ele escreveu: “Eu desejo, mais que qualquer um, ver formar-se na América a maior nação do mundo, menos por sua extensão e riqueza que por sua liberdade e glória”.

3- Marta Harnecker. “Hugo Chávez, un hombre, un pueblo”. Editora Mepla, Havana, 2002.

4- Marta Harnecker. “Venezuela: una revolución sui generis”. Mimeo, janeiro de 2003.

5- Pablo Hernández. “Petróleo: a razão principal dos EUA para derrubar Chávez”. Vermelho, 03/06/04.
Posted: 19 Aug 2017 07:17 PM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Trabalho da Comissão de Representantes da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) levanta as principais incoerências do pacote fiscal do governo. Saliente-se que partiu da própria STN a reação contra as estripulias do ex-Secretário Arno Agustin.

Mesmo assim, reflete a visão de uma parte da tecnocracia do Estado, aliás tecnicamente bastante boa.

O trabalho obviamente não contempla argumentos contrários.

Na atual crise de endividamento, por exemplo, a renegociação das dívidas de Estados e Municípios é essencial para impedir a paralisação total da sua operação. Da mesma maneira, os estragos das políticas econômicas sobre a economia, e a criação de um gigantesco endividamento circular, exige medidas enérgicas para romper o círculo de endividamento.

Pode-se argumentar, também, que, ao contrário das carreiras civis, a carreira militar não permite especializações para servir no setor privado.

O trabalho foge, além disso, da parte mais relevante do corte: aquela que afeta as políticas sociais.

São vários os argumentos. Relevante, no trabalho, é a crítica à maneira açodada com que o governo saiu cortando a torto e a direito, sem planejamento maior.

Coerência e incoerência

Um projeto fiscal coerente deveria contemplar os seguintes aspectos:
- Avaliar TODAS as despesas, inclusive as financeiras.

- Avaliar despesas de pessoal e previdenciárias.
- Avaliar as renúncias fiscais e tributação.
- Avaliar despesas com subsídios.

- Avaliar despesas com custeio.

No entanto, as propostas aprovadas e discutidas primam pela incoerência:
- Privilegia segmentos e setores.
- Não envolve todos os poderes.
- Foca nos ajustes de curto prazo, desajustando o equilíbrio de longo prazo.
- Não avaliar a qualidade do gasto.

O trabalho detalha, com exemplos, o significado dessa incoerência que leva a um desequilíbrio sustentado.

Incoerência 1 - ajuste fiscal cortando investimentos

Segundo estudos de Orair, premiado no XXI Prêmio do Tesouro Nacional, os multiplicadores fiscais devem ser levados em conta na definição dos ajustes. Especialmente aqueles ligados a investimentos, Pessoal e Benefícios Sociais.

Como explicar, então, que em momento de queda profunda da arrecadação, o PAC tenha sido praticamente eliminado?

Incoerência 2 - restringir a reforma da previdência para o RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e o RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) que inclui apenas servidores civis.

Segundo o trabalho, são mais de 674 mil servidores civis e cerca de 300 mil militares aposentados. Os civis contribuem com R$ 30,7 bilhões e recebem R$ 73,7 bilhões. Os militares contribuem com R$ 3,0 bilhões e recebem R$ 37 milhões. Segundo o trabalho, os civis passaram por duas reformas recentes, em 2003 e 2013 e, com a Funpresp (Fundo de Previdência do Servidor Público) já se tem uma solução de longo prazo.

Incoerência 3 - propor reforma da previdência rural e urbana e manter medidas que desonera produtores rurais.

O Refis-Rural (MP 793/2017) gerará perdas de pelo menos R$ 7,5 milhões. A desoneração da folha gerou prejuízos de R$ 94,5 bilhões nos últimos cinco anos. E o Executivo pretende que se gasta mais R$ 12,55 bilhões em 2018 apenas com essa rubrica.

Incoerência 4 - as liberações recordes de emendas parlamentares.

De janeiro a maio de 2017, liberaram-se R$ 102,5 milhões de emendas. De junho a agosto de 2016, R$ 860,1 milhões. De junho a 11 de agosto de 2017, no ato da compra de apoio parlamentar, as liberações atingiram R$ 4,3 bilhões.

Incoerência 5 - Refis e regras de repatriação com multas irrelevantes.

Houve descontos de até 99% sobre multas e juros, derrubando as previsões de arrecadação de R$ 13,3 bilhões para R$ 500 milhões. Além disso, a expectativa de novos parcelamentos influenciam negativamente a arrecadação tributária.

Incoerência 6 - renegociação de dívidas de Estados e Municípios sem contrapartidas.

A União deixará de receber R$ 37 bilhões até 2020 em decorrência da renegociação.

Incoerência 7 - as despesas com pessoal concentradas no Executivo.

Segundo o estudo, no Executivo o auxílio moradia se concentra no Ministério das Relações Exteriores e da Defesa. As propostas do governo deixam de fora o Judiciário e o Ministério Público da União.

Segundo o estudo, cada servidor do Executivo custa R$ 9.940 o ativo e R$ 7.620 o inativo, contra R$ 17.246 o ativo e R$ 22.245 o inativo do Judiciário.

Uma medida de reestruturação das carreiras de Estado, reduzindo o salário inicial e aumentando a quantidade de níveis de progressão, permitiria economia de R$ 18,6 bilhões em 5 anos. Os técnicos acusam o estudo de não definir as carreiras que seriam afetadas.
Posted: 19 Aug 2017 07:14 PM PDT
Do site de Dilma Rousseff:

A propósito da matéria “Investigação confirma aposentadoria irregular de Dilma”, veiculada por Veja a partir de sexta-feira, 18, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:
1- Veja volta a executar o velho Jornalismo de Guerra ao dar ares de escândalo à aposentadoria da presidenta eleita Dilma Rousseff. O escândalo está na perseguição que a revista promove e não na aposentadoria em si.

2- Depois de 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados - comprovados documentalmente - aos 68 anos de idade, Dilma Rousseff se aposentou com vencimentos pouco acima de R$ 5 mil - o teto do INSS. Ela nada recebe como ex-presidenta da República ou anistiada política. O benefício segue os rigores da lei. Tampouco se valeu de subterfúgios para o recebimento de valores indevidos ou excessivos, como ocorre com Michel Temer e ministros do governo golpista.

3- Afastada da Presidência pelo golpe construído a partir do impeachment fraudulento, Dilma Rousseff recebeu em agosto de 2016 seu primeiro benefício como aposentada.

4- Inicialmente, o governo golpista se recusara a reconhecer o tempo de serviço dela, com base nos efeitos da anistia. É que, além de ter sido encarcerada pela ditadura no início de 1970, Dilma Rousseff foi obrigada, a partir de 1977, a se afastar de seu trabalho, na Fundação de Economia e Estatística, por integrar a chamada lista do General Frota. Só no final dos anos 1980, foi anistiada.
5- Por isso, Dilma Rousseff pleiteou para a sua aposentadoria o reconhecimento pelo INSS do período de anistia de aproximadamente dez anos. O governo golpista negou-lhe os efeitos da anistia com o evidente objetivo de prejudicá-la. Alegou que tentava fraudar a previdência, procurando se aposentar antes da hora. A ação foi frustrada porque Dilma Rousseff havia trabalhado por todo esse período e podia facilmente comprová-lo. Como o fez.

6- Na sequência, o INSS apontou que uma anotação equivocada por parte de uma funcionária - sem interferência da presidenta eleita -, ensejou a concessão do benefício em agosto e não em setembro, como seria o correto. A própria autarquia avaliou, no entanto, que não houve má-fé por parte da servidora.
7- A defesa da presidenta eleita - a cargo dos advogados Bruno Espiñera Lemos e Victor Minervino Quintiere - deixou claro que não era possível exigir de Dilma Rousseff que soubesse tratar-se de equívoco por parte do sistema do INSS. Isso porque o procedimento passou pelos devidos trâmites regimentais.

8- Dilma Rousseff está recorrendo da devolução. A jurisprudência dos tribunais superiores considera incabível a cobrança pelo erário dos valores recebidos de boa-fé. Ela vê na atitude do governo golpista uma clara tentativa de prejudicar funcionários de carreira criando uma “falsa denúncia” para punição abusiva.

9- A sindicância mencionada por Veja reforça a tese da defesa da ex-presidente de que não houve “intenção clara dos investigados em beneficiar Dilma Rousseff”.
10- Veja dá cores de denúncia ao que é sanha de um governo usurpador, tomado pelo objetivo de perseguição política e de diversionismo dos escândalos de corrupção do grupo no poder. Devia era explicar as aposentadorias precoces do presidente ilegítimo e de seus associados.

11- A revista também não cumpre a exigência fundamental do jornalismo isento, ao deixar de procurar a defesa da ex-presidente ou sua assessoria de imprensa. Não há desculpas ou explicações que justifiquem a parcialidade e o proselitismo político da revista.

12- Esse é o retrato dos nossos tempos, em que a democracia se mantém sufocada pelos interesses inconfessáveis de uma elite insensível ao bem-estar da população e ao respeito dos direitos democráticos, como a liberdade de imprensa.

* Assessoria de imprensa de Dilma Rousseff.