terça-feira, 12 de dezembro de 2017

12/12 - Folha Diferenciada DE HOJE

Folha Diferenciada


Posted: 12 Dec 2017 03:36 AM PST
Lucio Bernardo Jr. Ele manda no feudo dos Correios
Investigação de fraude em um contrato de 850 milhões engatilhado nos Correios, uma história de estranhas demissões e de disputas no partido

Doido para concorrer a presidente no ano que vem, Henrique Meirelles comenta por aí que o líder do seu partido, o PSD, Gilberto Kassab, “tem expressado apoio à hipótese de uma candidatura minha”.

Criador em 2011 de uma sigla que não é “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro” – com 17 milhões de reais em grana suja da Odebrecht, segundo a Procuradoria-Geral da República –, Kassab é matreiro e faz aliados soprarem que apoiar o tucano Geraldo Alckmin é outra opção do PSD para 2018.

Não se sabe ao lado de quem Kassab estará na próxima eleição – na anterior, foi um dos únicos a “roubar” verba de campanha, segundo um criminoso delator da JBS, Ricardo Saud. Sabe-se, porém, que hoje controla um feudo, os Correios, palco de uma denúncia de propina e de demissões mal contadas, em uma aparente briga intestina no PSD.

Os Correios subordinam-se ao ministério de Kassab, o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e desde o início do governo Temer tem vários indicados do ministro em postos-chave, a começar por seu presidente, o ex-deputado Guilherme Campos, um amigo de três décadas do criador do PSD.


A fraude denunciada atinge um contrato milionário planejado por Campos e pelo agora ex-diretor de Finanças da estatal Francisco Arsênio de Mello Esquef, desligado em outubro, por causa das suspeitas, ao que parece.

Foi enviada em agosto ao presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, e levou à abertura em setembro de uma investigação do TCU que corre sob sigilo, a 026.092/2017-A, aos cuidados da ministra Ana Arraes.


Saud, criminoso delatorCartaCapital obteve a denúncia. A tramoia ocorreria no coração dos negócios dos Correios, os serviços postais. O acordo suspeito prevê, entre outras coisas, a substituição da entrega de correspondências em papel despachadas por grandes clientes da estatal pelo envio digital. No lugar de caminhões, aviões e carteiros com encomendas pelo País, e-mails, por exemplo. Um serviço postal eletrônico.

Para levar o plano adiante, os Correios fariam uma sociedade com uma empresa de tecnologia. Seria a Nexxera, de Santa Catarina, estado de um governador fiel a Kassab, Raimundo Colombo, do PSD. Uma escolha sem licitação. A lei admite seleção sem concorrência caso o contratado tenha especialização reconhecida na área e preste serviços na atividade finalística do contratante. Essa última permissão é recente, da era Temer, e recebe senões do TCU.

A denúncia feita ao TCU em agosto, a apontar os patronos da tramoia nos Correios, Campos e Esquef

Tudo uma grande bandalheira, no caso Correios-Nexxera, diz a denúncia ao tribunal. “A parceria não foi demandada pela área operacional, o que é de praxe, nem pela área de TI (…) Nasceu do nada na área financeira”, nem sequer havia “parecer jurídico”. A grana envolvida é alta, 850 milhões de reais. Seria o valor pago pelos Correios à Nexxera por um trato de 12 meses.

É quase 5% do faturamento da estatal em 2016, para gastar num único contrato. E umas oito vezes a receita anual da firma catarinense em 2015 e 2016. O negócio seria movido a suborno. A Nexxera teria oferecido “propina” a Campos e Esquef, “bem como a participação futura recorrente de 15%” das cotas da sociedade. À reportagem, a empresa disse “desconhecer” investigação do TCU.

A dupla supostamente subornada é unida. E faz tempo. O homem que cuidou do cofre dos Correios de agosto de 2016 até o fim de outubro era apontado por Campos nos corredores como de sua confiança. Em 2004, Campos elegeu-se vice-prefeito de Campinas (SP), seu reduto eleitoral, e fez de Esquef secretário municipal de Finanças em 2005.

Esquef exerceu a mesma função em Campos dos Goytacazes (RJ), sua terra natal, de 2009 a 2011, na gestão Rosinha Garotinho. Caiu por causar um rombo nas contas, razão de seu indiciamento em maio de 2015, pelo promotor Marcelo Lessa Bastos, como responsável a merecer castigo.


Campos, fiel de Kassab

Enquanto cuidou do caixa campista, facilitou uns pagamentos à Odebrecht, a pedido do marido da prefeita, Anthony Garotinho, conforme delação de um dos executivos criminosos da empreiteira, Leandro Azevedo. Com tal CV, não surpreende a denúncia ao TCU dizer que sob Esquef o financeiro dos Correios virou “uma verdadeira zona de negócios ilícitos”. Nem que na estatal há quem jure que a missão dele era arrumar fundos para Campos, Kassab e o PSD.

A denúncia ao TCU, ao que parece, nasceu porque alguém ficou de fora da “zona de negócios ilícitos” e de acertos partidários. Na cópia obtida por CartaCapital o nome do autor está encoberto, e ele pede no documento para ter a identidade preservada. Pelos fatos e a cronologia, é presumivelmente um outro ex-diretor dos Correios da era Kassab--Campos, Paulo Roberto Cordeiro.

Um ex-deputado federal pelo Paraná de 1995 a 1999 que naquela época teve bens bloqueados pelo juiz Sergio Moro por ser sócio num condomínio de luxo de um fraudador de consórcios processado pelo magistrado, Tony Garcia, outro ex-político no Paraná.


Esquef, saiu de fininhoCordeiro comandou a diretoria de Serviços dos Correios de agosto de 2016 a julho de 2017. Kassab mandou demiti-lo em 10 de julho, no ofício 30.486/2017. Por quê? Um mistério que ele não explicou à reportagem. Com sua bênção, Cordeiro fora secretário de Desenvolvimento potiguar em 2015, no início da gestão do governador Robinson Faria, que é do PSD. Durou cinco meses ali.


Saiu quando se soube que era réu por improbidade por um rolo do tempo em que dirigira a ex-estatal de telefonia do Paraná, a Telepar, nos anos 1990, processo arquivado no início de 2017. Kassab tentou salvá-lo na secretaria e ligou para Faria. Sua nomeação nos Correios teve apoio do governador e seu filho, Fabio Faria, deputado federal pelo PSD.


A pista do autor da denúncia, o enrolado ex-diretor CordeiroUm dia após a ordem de Kassab para a degola, o Conselho de Administração dos Correios sentou-se em caráter extraordinário e formalizou a dispensa. Já sem Cordeiro, Campos reuniu sua diretoria em 19 de julho e propôs o acordo com a Nexxera, no relatório 09/2017. Propôs não, “tratorou” os diretores e “encomendou” que fosse providenciado todo o necessário no jurídico e na área operacional, conforme a denúncia ao TCU.

A proposta foi aprovada. Em 1º de agosto, Cordeiro usou a Lei de Acesso à Informação para pedir aos Correios informações sobre o contrato, a ata da reunião da diretoria que o aprovara e o relatório 09/2017. Dias depois, no fim de agosto, o TCU recebeu a denúncia sobre o acordo Correios-Nexxera.

Ela parece ter fundamento. No fim de 2013, a diretoria anterior dos Correios desenhou um contrato de serviços postais eletrônicos com a Valid pelo qual pagaria 200 milhões de reais. Um trato parecido com o da Nexxera por um quarto do valor. Não foi adiante, pois o Ministério da Fazenda barrou. Além disso, Campos e Kassab deram um jeito de Esquef, o da “zona de negócios ilícitos”, sair de cena de fininho dos Correios. Uma aparente cortina de fumaça a esconder a razão verdadeira, a “zona de negócios ilícitos”.


Cordeiro, já se houve com o Moro

Esquef foi exonerado pelo Conselho dos Correios em 25 de outubro. Na véspera, Campos dizia à mídia que o governo queria o cargo para usar em negociações que salvassem Michel Temer na votação pelos deputados da segunda “flechada” da Procuradoria-Geral. Temer escapou em 25 de outubro e, dias depois, corria na imprensa que alguns indicados de Kassab e do PSD no governo perderiam os cargos, pois o partido dera votos a favor da “flechada”.

A saída de Esquef pode ser explicada por negociações do Planalto e por retaliações ao PSD? Ou por “livre nomeação” nos Correios, como disse Campos à reportagem por meio da assessoria de imprensa, mesmo argumento sobre Cordeiro? Difícil.

Não foi retaliação, pois a reunião do conselho que demitiu Esquef durou das 17 às 18h30 de 25 de outubro, antes de a Câmara encerrar a votação que salvou Temer, por volta das 20h30 daquele dia. E não foi negociação com outro partido pois a vaga de Esquef seguiu firme com Kassab e o PSD. Mais firme ainda, aliás.


O pontapé inicial das investigações do tribunal

O novo diretor é amigo e colaborador do ministro, Carlos Roberto Fortner. Juntos, os dois cursaram faculdade, a Politécnica da USP, como Guilherme Campos, aliás, e juntos trabalharam na prefeitura paulistana na gestão Kassab, na qual Fortner ocupou vários cargos. Até mudar-se para os Correios, Fortner era diretor do CNPq, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, nomeado por Kassab.

Apesar da troca no financeiro e da investigação do TCU, Campos não desistiu do trato para serviços postais eletrônicos com a Nexxera. “A documentação requerida pelo TCU já foi encaminhada, aguardando-se o respectivo arquivamento por aquele Tribunal”, disse através da assessoria de imprensa. CartaCapital apurou que outro contrato está no forno, com confecção final executada por Fortner.

Carlos Roberto Fortner, amigo de Kassab, tomou o lugar de Esquef depois de dirigir o CNPqSeus termos reforçam a suspeita sobre o destino de 850 milhões de reais. Os Correios pagariam 200 milhões por semestre, ou seja, metade da quantia planejada originalmente com a Nexxera. Cada FAC, a carta despachada por grandes clientes e que seria convertida em meio eletrônico, custaria de 60 centavos a 1,3 real de repasse à Nexxera. É muito, não? O custo em papel hoje é de 1,6 real. No Postal Saúde, convênio dos funcionários dos Correios, cada conta em papel substituída por digital enviada pelos hospitais sai a uns 4 centavos.

Aliás, o Postal Saúde é alvo de denúncia de cabide de empregos e desperdício de grana com indenizações, formulada por uma das associações dos funcionários, a Anatect, a culpar dois dirigentes indicados por Campos. A mesma entidade anda cabreira: a estatal cedeu a uma operadora de cartão de crédito os dados de seus 115 mil servidores e não cobrou nada.

A mesma operadora oferecera 10 reais à Anatect pela base de 5 mil associados. Que generosidade dos Correios, hein? Ou será que a comissão correu de outra forma? Tem mais: a manobra contábil com os chamados FDCIs que levou à intervenção federal no fundo de pensão nos Correios, o Postalis, em outubro era preparada por Campos para o balanço da própria estatal.

Não para aí: mesmo a operar no vermelho, os Correios gastaram 29 milhões de reais no fim de 2016 com uma consultoria, a Accenture, para refazer projetos de reestruturação deixados não fazia muito por outras duas consultorias. E já há aditivo a caminho. No dia em que a diretoria aprovou contratar a Nexxera, havia um representante da Accenture na reunião.



O feudo de Kassab é um paraíso de histórias estranhas.



Leia a nota dos Correios sobre a reportagem

A respeito da matéria "Zona de negócios ilícitos" (revista Carta Capital 13/12/17), os Correios informam que a nova diretoria enfrenta resistências, ora internas, ora externas, há mais de um ano contra as mudanças propostas para dar sustentabilidade à empresa. Diante disso, a empresa esclarece que:

Por ser uma empresa pública, os Correios têm suas vagas de diretoria e administração preenchidas por recomendações do presidente da República, do Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC), do Ministério do Planejamento e de um representante eleito pelos empregados no Conselho de Administração e pode, a qualquer tempo, exonerar seus dirigentes, uma vez que tais cargos são de livre nomeação e destituição (estatuto social decreto 8016/13, lei 13.303/2016 artigo 17).

Quanto à representação oferecida ao Tribunal de Contas da União, TCU, sobre supostas irregularidades na contratação da empresa Nexxera, é importante destacar que até o presente momento não existe contrato entre as partes, mas apenas um processo de construção de uma parceria com medidas para modernizar a empresa frente ao mundo digital com ampla participação de todas as áreas da empresa para atender demanda pendente desde 2009 e que, por iniciativa da própria direção dos Correios, foi levada previamente aos órgãos de aprovação (TCU e Advocacia Geral da União) para garantir transparência, sendo recebida e elogiada inclusive pelos dois órgãos.

A empresa repudia o termo "tramoia" utilizado para abordar o contrato de serviço postal eletrônico, pois trata-se de medida alternativa para o mercado postal tradicional, cujo volume cai a cada ano. Este serviço hoje faz parte da estratégia dos Correios por estar alinhado às diversas soluções de comunicação digital existentes (aplicativos de mensagens instantâneas) com a garantia da segurança das informações.

Qualquer oposição a esse projeto é tão e somente um ato de irresponsabilidade daqueles que não têm comprometimento com o futuro da empresa e defendem aporte de recursos do Governo Federal, medida impraticável no atual cenário econômico.

A parceria nasceu na área de novos negócios, alocada na área financeira, para garantir justamente a viabilidade econômico-financeira e, como consequência, lucratividade para a empresa.

Há projetos em soluções digitais que estão em andamento nos Correios há mais de dez anos e especificamente este do serviço postal eletrônico passou por um processo legítimo dentro da empresa, com participação de todas as áreas envolvidas, aproveitando iniciativas que estavam paradas, com avaliação de conformidade pelas áreas de Compliance, Auditoria, Governança, Comercial, de Canais, Tecnologia, Financeira, áreas de Negócio e da área responsável segundo suas atuais diretrizes, atingindo o atual estágio de conformidade e base de entendimento suficiente para prosseguir com o projeto e oferecê-lo ao mercado.

Quanto ao processo envolvendo a empresa Valid, vale esclarecer que o Ministério da Fazenda entendeu não ser o momento para se investir capital público em uma proposta, como à época se pretendia conduzir, de parceria societária com investimento dos Correios. Entre os anos de 2013 e 2017, tendo em vista o rápido avanço tecnológico, se tornou necessária uma atualização no formato, sendo una delas o não desembolso da empresa pública para o oferecimento do serviço, mas sim pelo parceiro privado.

Os serviços serão agregados aos Correios sem custo e a remuneração à contratada feita após a conquista de clientes e geração de receita.

A oferta dos serviços postais no âmbito digital é imprescindível para inserir os Correios em uma nova realidade global e todos os gestores deverão estar alinhados com a modernização de processos e a implementação de soluções para garantir amplo atendimento a todos os municípios brasileiros.

Não é o passado das pessoas citadas na reportagem que determina as ações frente à empresa, mas a necessidade de reerguê-la e enfrentar as mudanças impostas pela queda no fluxo postal (monopólio) que exigem soluções para um ambiente concorrencial.




CartaCapital




Posted: 12 Dec 2017 03:24 AM PST

Por Altamiro Borges

O deputado de extrema-direita Marco Feliciano (PSC-SP), que andava meio sumido desde que foi acusado em agosto de 2016 de tentativa de estupro por uma ex-assessora, voltou a berlinda nesta semana. O cantor e compositor Caetano Veloso ingressou com queixa-crime contra o “pastor” pelos crimes de injúria e difamação. O moralista sem moral insinuou que o artista é pedófilo, espalhando falsas notícias (fake news) nas redes sociais. Os advogados de músico entraram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (11) em que pedem a punição do parlamentar.

Segundo nota do jornal O Globo, “a defesa argumenta que os ataques pessoais contra Caetano Veloso começaram após o cantor demonstrar apoio à performance que exibia nudez no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM). No dia 14 de outubro deste ano, segundo a ação, Marco Feliciano fez pronunciamento em que fugiu do tema debatido - ‘a questão dos limites da liberdade e expressão na arte’ - e partiu para ataques pessoais contra o cantor. Em um vídeo publicado em suas páginas nas redes sociais, ele diz que os artistas que ‘estão em campanha pela exposição de sexo e nudez’ são ‘hipócritas e desonestos’, dignos de ‘piada’. No fim da publicação, Feliciano ainda questiona por que o Ministério Público Federal (MPF) não pede a prisão de Caetano Veloso”.

Os advogados de Caetano Veloso argumentam que as declarações do fascista devem ser enquadradas como injúria e difamação. “Ao dizer que o querelante merece ter a prisão requisitada pelo Ministério Público Federal porque estupro é crime, o querelado intenta, por óbvio, chamá-lo de estuprador. Apesar de a conduta que o deputado imputa ao querelante ser crime em nosso ordenamento, como não há uma narração fática nesse trecho, mas ‘somente’ a atribuição de defeitos hipotéticos, a conduta do parlamentar se amolda ao tipo penal da injúria”, afirma a peça de acusação contra Marco Feliciano, o “pastor” do preconceito e do ódio fascista.


Altamiro Borges




Posted: 11 Dec 2017 04:35 PM PST

Os escândalos da Globo não tem fim. Agora veio à tona que lobista da emissora voou nas asas da Força Área Brasileira (FAB).

Sim, a vetusta emissora dos Marinho. Sim, o lobista da TV Globo Paulo Tonet pegou carona no jato oficial da FAB.

Segundo a Folha, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), deu carona em voo oficial da Força Área Brasileira (FAB) para o lobista da Força Área Brasileira (FAB). Além de Kassab, outros ministros de Michel Temer (PMDB) compartilharam viagens com lobistas e parentes. Uma verdadeira farra aérea.

A legislação permite o uso de voos oficiais apenas para o transporte de vice-presidente, ministros de Estado, chefes dos três Poderes e das Forças Armadas — ou em algum outro caso que exista autorização especial do ministro da Defesa. Não há menção no decreto 4.244/2002, que regula a questão, ao transporte de indivíduos sem cargo ou função pública.

Ao todo, 6 ministros utilizaram voos da FAB para transportar amigos, esposas ou lobistas.

Kassab voou com Paulo Tonet, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo e presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) por três vezes. Ele também viajou com Marcelo Rehder, diretor da empresa Ella Link, envolvido no projeto do futuro cabo submarino Brasil-Europa.

Já os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), e do Planejamento, Dyogo Oliveira (Planejamento), requisitaram um jatinho da FAB para ir ao evento do Lide em um resort de Foz do Iguaçu. Participaram da caravana, todos eles acompanhados de suas esposas, os seguintes políticos: o então ministro de Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer preso com uma mala de R$ 500 mil da JBS, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o relator da reforma da previdência, Arthur Maia (PPS-BA). Já o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, viajou com uma assessora.

O grupo Lide é uma organização ligada à família do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).

Não se trata, porém, de um rompante contra o uso dos aviões da FAB. Muito menos uma censura pelo valor que a Globo deixou de pagar com o bilhete aéreo. O que choca nessa farra aérea é a promiscuidade entre o público e o privado, sobre o que se “acertou” durante esses voos. Kassab e Globo deveria ter um comportamento distinto, mas, em tempo de golpe, a bactéria conversa com a penicilina.

Com informações da agência Sputnik e Folha.

Blog do Esmael




Posted: 11 Dec 2017 02:50 PM PST

Três ou quatro décadas de doutrinação midiática por “polícia, mais polícia”.

Glamourização das tropas – de elite – na “guerra ao tráfico”.

Direitos – e respeito – humanos levado ao pior nível dos criminosos: a bala.

Não podia dar em outra coisa senão no que revela a reportagem de Carina Bacelar, em O Globo de hoje, sobre a “colônia de férias” onde, empresariados por oficiais da PM, casais com e sem filhos são levados a vivenciar a “experiência caveira”, com tiros de balas de tinta e gritos de guerra, num resort de Búzios, no litoral do Rio de Janeiro, a mil reais por cabeça.

Um homem e uma mulher, na entrada do hotel Búzios Beach Resort, usam macacão, boné, coturno e têm o rosto pintado de preto. O macacão da jovem, também preto, tem generoso decote. Na frente deles, uma dupla de palhaços dá boas-vindas. Os bufões são totalmente ignorados por duas crianças, que chegam com os pais. Animadas, elas querem ficar ao lado do casal que faz cara de mau. Um homem, de camisa polo branca, aparece para fotografar e dirigir a cena:

— Range os dentes! — diz e emite um grunhido para não deixar dúvidas sobre o que espera dos “atores”.

Diante de outra leva de pequenos, ordena:

— Pulso cerrado!

O homem da polo branca é o porta-voz da PM do Rio, major Ivan Blaz. Poucas horas após dar entrevistas sobre um caminhão roubado à TV Globo, ele estava em Búzios, na sexta-feira, batendo fotos e recepcionando quem chegava ao Skull Experience (Experiência Caveira), uma espécie de “colônia de férias” de três dias cujo tema é o Batalhão de Operações Especiais (Bope), do qual fizeram parte Blaz e outro organizador do evento, Luciano Pedro.

A propaganda da violência virou um grande negócio, e não é só para Jair Bolsonaro.

O pesadelo fascista está impunemente instalado no meio de nós.

Tentamos, bos anos 80 e 90, afastar a polícia deste tipo de selvageria e tivemos, como paga, a cumplicidade da mídia que espalhava a versão de que “Brizola não deixava a polícia trabalhar”.

Não, assim não, não a deixava trabalhar assim, mesmo.

No Governo Brizola, os oficiais que promovem esta pataquada estariam presos, respondendo a inquérito administrativo, bem como estariam afastados os policiais que fizeram sorridente “selfies” com o traficante Rogério “157”, semana passada.

Mas agora, virou mesmo bagunça: há mais de um mês o Ministro da Justiça disse que os comandantes dos batalhões da PM eram “sócios do crime organizado” e está tudo por isso mesmo.

Mesmo o jornal que publica a matéria, na capa, trata como algo fútil, como se fossem “os caveiras de mentirinha”.

Não são. São pessoas que se brutalizam e que, amanhã, com as armas “de verdade” que energúmenos como Jair Bolsonaro querem liberar, estarão prontas a fazer sua “experiência caveira”, a pólvora e chumbo.

O fascismo está sendo inoculado em nossa classe média e não é “de mentirinha”.

TIJOLAÇO




Posted: 11 Dec 2017 02:18 PM PST
Trump e Jinping, em abril de 2017. Iniciativas chinesas questionam poder imperial americano

China investe suas reservas de dólares num projeto gigantesco de infraestrutura. EUA articulam, com a Índia e o Japão, uma resposta — mas podem ter chegado tarde demais…


Por Pepe Escobar | Tradução: Vila Vudu


No contexto do Novo Grande Jogo na Eurásia, as Novas Rotas da Seda, conhecidas como Iniciativa Cinturão e Estrada (ICE) integram todos os instrumentos do poder nacional da China –político, econômico, diplomático, financeiro, intelectual e cultural– para modelar a ordem geopolítica/geoeconômica do século 21. ICE é o conceito que organiza a política externa da China para o futuro que se pode antever; o coração do qual foi posto em termos de conceito antes até do presidente Xi Jinping, como “a ascensão pacífica da China”.

A reação do governo Trump ao fôlego e aos objetivos da ICE foi, pode-se dizer, minimalista. Por hora, resume-se a uma mudança de terminologia, do que antes se conhecia como Pacífico Asiático, para o que hoje se conhece como “Indo-Pacífico”. O governo Obama, até a última visita do ex-presidente à Ásia, em setembro de 2016, sempre falou de Pacífico Asiático.

O Indo-Pacífico inclui o sul da Ásia e o Oceano Índico. Assim, de um ponto de vista norte-americano, implica elevar a Índia ao status de superpotência global ascendente capaz de “conter” a China.

O secretário de Estado dos EUA Rex Tillerson não poderia ter dito em termos mais claros: “O centro de gravidade do mundo está mudando, para o coração do Indo-Pacífico. EUA e Índia – com nossos objetivos partilhados de paz, segurança, liberdade de navegação e uma arquitetura livre e aberta – devem servir como faróis oriental e ocidental do Indo-Pacífico. Como o porto e as luzes de estibordo entre os quais a região pode atingir sem maior e melhor potencial.”

Tentativas para pintá-la como “abordagem holística” podem mascarar uma clara mudança geopolítica de rumo, na qual “Indo-Pacífico” soa como remix “movimento de pivô para a Ásia”, de Obama, estendido à Índia.

Indo-Pacífico aplica-se diretamente ao trecho do Oceano Índico na Rota Marítima da Seda, o qual, como uma das principais rotas de conectividade da China, aparece com grande destaque na “globalização com características chinesas”. Tanto quanto Washington, Pequim é completamente favorável a livres mercados e acesso aberto às mercadorias. Mas isso não tem de implicar necessariamente que, de um ponto de vista chinês, uma rede institucional única, gigante e supervisionada pelos EUA.

“Eurasáfrica”

No que tenha a ver com Nova Delhi, abraçar o conceito de Indo-Pacífico implica assumir um risco de caminhar na corda bamba.

Ano passado, Índia e Paquistão foram incorporados como membros formais da Organização de Cooperação de Xangai, elemento chave da parceira estratégica Rússia-China.

Índia, China e Rússia são países BRICS; o presidente do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS, com sede em Xangai, é indiano. A Índia é membro do Banco Asiático de Investimento e Infraestrutura liderado pela China. E até recentemente a Índia também participava da Iniciativa Cinturão e Estrada, ICE.

As coisas começaram a se complicar, em maio passado, quando o primeiro-ministro Narendra Modi recusou-se a comparecer à reunião de cúpula da ICE em Pequim, por causa do Corredor Econômico China-Paquistão (CECP), entroncamento chave da ICE e que atravessa o Gilgit-Baltistão e a sensível região que o Paquistão define como Azad Caxemira e a Índia como a Caxemira ocupada pelo Paquistão.

Na sequência, numa reunião do Banco de Desenvolvimento da África em Gujarat, Nova Delhi apresentou-se o que pode ser definido como projeto rival da ICE: o Corredor para Crescimento Ásia-África (CCAA) – em parceria com o Japão. Esse CCAA não poderia ser mais “Indo-Pacífico”, e realmente demarca um Corredor Liberdade no Indo-Pacífico, pago pelo Japão e com o know-how da Índia sobre a África, capaz de rivalizar com – e o que seria? – a Iniciativa Cinturão Estrada.

Por enquanto, nada há além de um já confesso “documento de visão geral” partilhado por Modi e seu contraparte japonês Shinzo Abe para fazer várias coisas em tudo assemelhadas ao que faz a ICE, tipo desenvolver infraestruturas e conectividade digital de ponta.

E com o CCAA vem o Quadrilateral, que o Ministério de Relações Exteriores do Japão divulga como projeto de “uma ordem internacional livre e aberta, baseada no Estado de Direito no Indo-Pacífico.” Mais uma vez se opõe a “estabilidade da região do Indo-Pacífico” e o que Tóquio define como “a agressiva política exterior da China” e “beligerância no Mar do Sul da China”, que gera riscos contra o que a Marinha dos EUA define como “liberdade de navegação”.

Apesar de Xi e Abe terem comemorado um novo início das relações sino-japonesas, a realidade indica outra coisa. O Japão, invocando a ameaça que viria da República Popular Democrática da Coreia, mas, na verdade, temendo a rápida modernização militar da China, comprará mais armas dos EUA. Ao mesmo tempo, Nova Delhi e Canberra estão preocupadíssimas com o massacre econômico militar pelos chineses.

Essencialmente, o CCAA e o Quadrilateral conectam a Política Act East Policy da Índia, e a estratégia japonesa de Free and Open Indo-Pacífico. Se se leem esses dois documentos, não é exagero concluir que a estratégia indo-japonesa visa a constituir uma “Eurasáfrica”.

Na prática, à parte a expansão na África, Tóquio também visa a espalhar projetos de infraestrutura por todo o Sudeste da Ásia, em cooperação com a Índia – alguns que competem ou se sobrepõem à ICE. O Banco Asiático de Desenvolvimento, enquanto isso, pesquisa modelos alternativos de financiamento para projetos de infraestrutura externos à ICE.

No pé em que estão as coisas, o Quadrilateral é ainda obra em progresso, com seu foco na “estabilidade da região do Indo-Pacífico” apostando contra o desejo confesso de Pequim de criar uma “comunidade com futuro partilhado” no Pacífico Asiático. Há razões para que nos preocupemos com a evidência de que essa nova configuração possa realmente evoluir para clara e violenta polarização econômica/militar da Ásia.

Racha no coração dos BRICS

A Ásia precisa de estonteantes $1,7 trilhões por ano, para projetos de infraestrutura, segundo o Banco Asiático de Desenvolvimento. Em teoria, a Ásia como um todo tem muito a ganhar com essa chuva de projetos da ICE chinesa acrescida de mais projetos financiados pelo BDA e conectados ao CCAA.

Considerando o âmbito e o escopo extremamente ambiciosos de toda a estratégia, a ICE largou à frente e tem hoje considerável vantagem de partida. As vastas reservas de Pequim já estão orientadas para investir numa rede asiática gigante de infraestrutura, com o que exportam seu excedente de capacidade para construir e melhoram a conectividade em todo o mundo.

Diferente disso, Nova Delhi mal tem capacidade industrial para atender às necessidades da Índia. De fato, a Índia precisa muitíssimo de investimentos em infraestrutura; segundo extenso relatório, a Índia precisa de pelo menos $1,5 trilhão ao longo da próxima década. E para piorar, a Índia amarga um persistente déficit comercial com a China.

Sucesso tangível provável é o investimento indiano no porto de Chabahar no Irã, como parte de uma estratégia comercial afegã (vide a segunda parte do relatório).

Além dos projetos de energia/conectividade como o sistema nacional digital ID Aadhaar (1,18 bilhões de usuários) e investimentos numa série de usinas de energia solar, a Índia tem muito que andar. Segundo o recentemente publicado Índice Global da Fome [ing. Global Hunger Index (GHI)], a Índia está em 100º lugar dentre 119 countries pesquisados sobre fome infantil, considerados quatro indicadores: subnutrição, mortalidade infantil, crianças abandonadas e doenças infantis. A Índia está preocupantes sete pontos abaixo da Coreia do Norte. E só sete pontos acima do Afeganistão, o último da lista.

Nova Delhi não perderia se construísse projeto consciente para construir uma parceria de cooperação Índia-China, no quadro dos BRICS. Aí se inclui aceitar que os investimentos da ICE são úteis e essenciais para desenvolver a infraestrutura indiana. As portas continuam abertas. Todos os olhos estão postos nos dias 10-11 de dezembro, quando a Índia hospeda uma reunião trilateral Rússia-Índia-China – em nível ministerial.

Outras Palavras





12/12 - Blog " DE CANHOTA" de HOJE

De Canhota


Posted: 12 Dec 2017 03:00 AM PST
Publicado no Jornal GGN.


A Universidade Pública brasileira é o centro da produção do conhecimento e de inovações no país. Seja pelos resultados obtidos através de seus formandos, seja através da produção científica e tecnológica em áreas como matemática, física, química, biologia, engenharias, nas ciências da saúde, na biotecnologia, na genética na agricultura etc... ou através de seus pensadores, sociólogos, filósofos, linguistas, educadores, economistas e até juristas. Tudo e todos em todas as áreas, das mais desenvolvidas às mais incipientes, o país formou através de suas universidades.

O conhecimento é o bem mais precioso. E no mundo de hoje, não se fala apenas de detentores dos meios de produção, hoje a luta central está focada na apropriação do conhecimento. Se trata de ter uma massa crítica de pessoas capacitadas para se apropriar do conhecimento produzido em todo o mundo e ou capaz de produzir novos conhecimentos. Mimetizando a produção científica, onde a importância de um pesquisador é tão maior quanto maior forem suas contribuições publicizadas através de artigos, a produção tecnológica de hoje segue nesta mesma linha. Mais do que segredos e patentes, os detentores da tecnologia e da inovação constituem em suas organizações estruturas de geração e produção de conhecimento. Elas são constituídas por pesquisadores, cientistas, engenheiros tecnólogos, sociólogos, antropólogos etc… De forma orgânica formam com as universidades uma estrutura maior de conhecimento, que forma novas gerações e criam uma massa crítica capaz de se apropriar do conhecimento produzido em qualquer lugar do mundo. 

Como na produção de software, os grandes do ramo vivem do que suas estruturas de conhecimento podem digerir, traduzir e criar a partir do que é publicamente produzido pelo movimento do software livre. A criação desta massa crítica depende da existência deste corpo orgânico, isto é da existência de um sistema de geração produção e apropriação do conhecimento baseado sobretudo nas universidades. Em nosso país onde a burguesia jamais fez sua revolução industrial, com raras exceções, se tem uma elite que não tem apreço pela formação dessa massa crítica e prefere estar sempre associada ao capital financeiro. Quando se refere ao conhecimento o pensa como um bem que deve gerar lucro amanhã. E esconde a ignorância e a ganância por trás de palavras como eficiência e equilíbrio de contas e mercado. A nossa agroindústria não se deve aos Ruralistas, mas sim às pesquisas e o conhecimento desenvolvido e criado em nossos centros e Institutos de pesquisa como Embrapa, Universidades Públicas e ou Empresas Estatais. Poderíamos aqui continuar a lista dos avanços gerados na área da Saúde e nas humanidades etc…, mas voltemos ao golpe.

A maior riqueza da Petrobrás não é o pré-sal, mas sim o conhecimento que levou à sua descoberta unida ao desenvolvimento de uma tecnologia única para a sua exploração. A Petrobrás é a demonstração mais crua dos interesses deste golpe. Em primeiro lugar, em vez de localizadamente investigar prender e punir corruptos, jogaram o nome da empresa na lama. Desviaram toda a atenção para questões de corrupção, criando uma imagem perdulária. Criando a imagem da companhia ineficaz e corrupta. E todos sabemos que se assim o fosse jamais a Petrobrás seria uma das maiores petrolíferas do mundo.

Durante todo este golpe, jamais falaram do sucesso tecnológico, dos desenvolvimentos de pesquisa, nem da estrutura de conhecimento científico e tecnológico formado por uma massa crítica de pesquisadores, técnologos e técnicos, desta companhia estatal. Tudo isto foi cuidadosamente escondido durante este golpe. Magnificando perdas pela corrupção, deslocaram as discussões, para balanços financeiros e questões de gestão, como se Parente tivesse sido algum dia um gestor de Petroleiras. Apenas o golpismo desenfreado colocaria uma pessoa incompetente, especialista em contas de socialites, e fora do ramo para gerir uma das maiores petroleiras do mundo. Mas esta pessoa foi aí colocada com o objetivo de destruir, e depois vender a preço de banana. Mas o pior ainda está por vir, pois além dos poços, as companhias que os compraram, precisam ter o conhecimento e a tecnologia desenvolvida pela Petrobrás. E podem estar seguros que Parente e companhia devem estar manipulando acordos, que vão entregar o conhecimento desenvolvido pela Petrobrás e pelo Brasil. Isto já esta devidamente acordado, e apenas por isso as grandes participaram do leilão.

Agora se voltam para as Universidades Públicas. Já na última lei de Inovação de lei Tecnológica, criaram mecanismos para que as consultorias e prestações de serviço da universidade às empresas sejam tão ou mais valorizadas do que a produção científica e acadêmica. E quando digo acadêmica, falo também de produção acadêmica de tecnologia. Em um país onde as empresas não tem setores de desenvolvimento e pesquisa, (com exceções), as empresas se aproximam da universidade para, utilizando os aparelhos sofisticados e o conhecimento profundo dos pesquisadores, solicitar que resolvam seus problemas cotidianos. Não se trata de se posicionar contra a aproximação com a indústria, mas devemos estar certos de que só e apenas quando as indústrias tiverem em suas estruturas setores de pesquisa e desenvolvimento, com contratação de pesquisadores, doutores e com laboratórios, é que poderão estabelecer uma relação produtiva e não apenas oportunista com a universidade. As consultorias podem se tornar um grande negócio, mas pode ser profundamente danosa ao país e à universidade.

Esta valorização das consultorias pode vir em detrimento da produção e geração de novos conhecimentos, assim como da pesquisa básica que não está atrelada a algum interesse imediato de empresas. Isto se conjuga com a idéia de transformar as universidades em Organizações sociais. Isto as obrigaria a buscar financiamento e captar dinheiro no setor privado. Isto provavelmente vai matar a Universidade enquanto geradora de conhecimentos e vai transformá-la numa Empresa de Serviços. Aliás a pedra já foi lançada, com a criação da EMBRAPII. (vide artigo aqui no GGN)

Usando a mesma tática que usaram na Petrobrás, a universidade agora se encontra sob ataques e mais ataques sob a bandeira da luta contra a corrupção. Para além da brutalidade das ações, para além das violações, o ataque tenta esconder a importância da Universidade em todos os setores da vida do país. Focalizam as famosas operações anti-corrupção e sobretudo falam da crise e dificuldades de financiamento. Estas são as mesmas pessoas que batem palma ou escondem o fato de que este governo isentou as petroleiras de vários impostos, dando a elas um lucro de trilhões. Depois de falirem a UERJ, pela má-fé e pelo desprezo intencional do governo federal, usam os problemas da UERJ, para clamar por privatização das Universidades. E mais uma vez usam a bandeira da luta contra a corrupção para destruir a imagem da Universidade Pública e quiçá destruir toda a estrutura de conhecimento neste país. Esta é a forma mais perversa de nos condenar a uma eterna submissão. Usam aquela máxima: em tempos de crise, quando há sangue nas ruas é hora de lucrar.

E para deixar cristalino os interesses internacionais no golpe, e o timing no ataque às universidades, a mídia propagandiza um relatório do Banco Mundial, afirmando a necessidade de cobrar dos mais ricos a mensalidade nas universidades. As pessoas esclarecidas deste país e do mundo sabem que em lugar nenhum a estrutura de conhecimento e de pesquisa das Universidades é sustentado por mensalidades. O objetivo é destruir as nossas possibilidades num mundo onde conhecimento é talvez a única arma. A mesma mídia se cala com relação à notícia de uma Universidade privada que demitiu 300 professores, para readequá-los à “moderníssima “ legislação trabalhista ora implantada. Logo logo teremos os professores intermitentes nestas universidades. Como diz o setor financeiro, isto é eficiência.

Na televisão abundam os especialistas falando de alguns lugares no mundo , onde a cobrança foi instituída. Sem dados e ou escondendo dados fazem afirmações mentirosas. Pois se sabe que no mundo países sérios não deixam a produção de conhecimento e a formação de novas gerações, para os especialistas do mercado. Estes especialistas adoram dizer que estão defendendo os pobres, e querem acabar com os privilégios, mas foram os mesmos que defenderam a PEC do orçamento, que congela os gastos em educação e afetam sobremaneira a educação pública do ensino fundamental ao universitário. Portanto eles , como no caso da Previdência, não estão preocupados com os mais pobres mas sim estão preocupados em manter privilégios.

E que fique claro que o estímulo aos justiceiros é a cortina de fumaça para a submissão do país. A nossa mídia antes tão elitista, agora passa a maior do tempo falando das páginas policiais e destruindo a nossa auto estima. Assim fica mais fácil destruir o que temos de mais valioso.


Frederico Firmo é Doutor em Física Nuclear pela USP.
Posted: 11 Dec 2017 04:12 PM PST
Publicado em seu perfil no Facebook.


Há dois erros que vemos na definição de fascismo no Brasil atual. Um deles é dilui-lo no machismo, racismo e homofobia. Esses preconceitos e discriminações certamente que formam o caldo de cultura do fascismo, mas podem existir em regimes democráticos limitados, como sempre foi o caso do Brasil, inclusive na era Lula. Outro erro é ver o fascismo como algo sempre copiado da Europa ou dos Estados Unidos. O nazismo alemão e o fascismo italiano têm aspectos que podem ou não ser repetidos no momento atual.

O que importa saber é que o fascismo, enquanto alternativa de poder, subsiste na vida política de cada país capitalista como a erva daninha num jardim. Pode ou não se proliferar, pode ou não chegar ao poder. Vai depender de duas coisas interligadas: primeiro, da insegurança política das elites dominantes diante da crise do capitalismo e dos avanços dos trabalhadores. Segundo, do nível de organização e unidade dos trabalhadores para derrotar as investidas do fascismo.

Se as elites dominantes sentirem que estão perdendo o controle, apelam sem nenhum pudor para o movimento fascista, mesmo sabendo que é uma besta-fera difícil de dominar depois que toma o poder. O fascismo é a negação brutal das liberdades democráticas e dos direitos humanos. É um regime de terror policial aberto contra o povo e as esquerdas, e também contra todas as forças democráticas e nacionalistas.

Nos países dependentes do imperialismo, como os da América Latina, onde a massa popular está socialmente excluída, o fascismo geralmente assume a forma de ditadura militar, como foi a ditadura do AI-5 e a de Pinochet. São ditaduras à serviço do imperialismo e da concentração de renda, por isso muito difícil de contar com o apoio das massas excluídas. À exceção do peronismo, que era um regime anti-imperialista com traços fascistas, nenhum movimento fascista chegou ao poder na América Latina ou no Brasil por meio do voto. Plínio Salgado, líder do antigo Integralismo, até tentou nas eleições de 1955, mas conquistou apenas 8% dos votos.

O problema do fascismo é que, para dar certo, sem ser por via militar, precisa conquistar a hegemonia na sociedade. Mas esmagado pelas políticas antissociais do golpe, o povo recorre novamente a Lula como a única saída viável para o resgate de seus direitos e a reconquista da democracia.

De qualquer modo o troglodita Bolsonaro, um novo Plinio Salgado sem a cultura do original, pretende ganhar no voto. Numa eleição livre dificilmente ele ganharia de Lula. Então, seu desempenho vai depender da mão-grande de Moro para tirar Lula no tapetão. Ou seja: se confirma que pelo voto livre o fascismo não ganha eleição no Brasil.

Historicamente o Brasil reacionário sempre produziu um forte caldo de cultura do fascismo. Para a massa excluída das favelas e periferias, desde a chamada abolição da escravatura, nunca houve de fato direitos humanos, muito menos democracia. Com a conivência ou omissão covarde das classes médias, a massa de excluídos, em todas as épocas, sempre foi tratada com estado policial e extermínio da juventude negra. O preconceito e o racismo institucional, aliados ao machismo e à homofobia tradicionais, agora potencializados pelas igrejas fundamentalistas, engrossam ainda mais o caldo de cultura do fascismo caboclo.

O fascismo também se alimenta da ideologia reacionária que vê o povo excluído como bandido ou vagabundo e todos os políticos como corruptos. A Rede Globo se encarrega de divulgar isso para toda a sociedade e os programas de rádio e televisão massificam para os segmentos populares, apresentando como “única” solução, a pena de morte e a ação do policial justiceiro.

Se a isso juntarmos o ódio a Lula e ao PT de setores das classes médias, o fundamentalismo religioso e as ações provocativas do MBL estaremos diante do “caldo de cultura” da candidatura do fascista Bolsonaro.


Val Carvalho é militante histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) e lançou recentemente o livro "Couro curtido - Memórias de um militante comunista".

12/12 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 12 Dec 2017 11:46 AM PST
Por Altamiro Borges

Do ponto de vista eleitoral, a carreira de Aécio Neves parece que mingou. Ele virou pó e não aspira mais nada. Não será candidato novamente à presidência da República e nem ao governo de Minas Gerais. Fala-se que pode até abandonar o projeto de reeleição ao Senado. As colunas de fofoca da mídia comercial afirmam que, talvez, ele tente uma vaga de deputado em outubro próximo. A conferir! Já no que se refere à máquina do PSDB, que está rachada, o cambaleante parece que se mantém em pé. Uma notinha na revista Época nesta segunda-feira (11) confirma que, mesmo vaiado e escorraçado da “convulsão” tucana de sábado, Aécio Neves segue com forte influência no ninho. Vale conferir:

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Mesmo enfraquecido, Aécio Neves consegue três vitórias no PSDB

Por Murilo Ramos

Poucos notaram, mas o senador Aécio Neves (MG) conseguiu três vitórias importantes ao emplacar aliados em funções estratégicas no PSDB. O governador de Goiás, Marconi Perillo, foi escolhido como o primeiro vice-presidente. Assim sendo, Perillo assumirá o controle do partido quando o governador paulista, Geraldo Alckmin, se licenciar da presidência do partido para entrar na disputa para o Planalto em 2018. O deputado Marcus Pestana (MG) tornou-se o secretário-geral da sigla. Já o deputado federal Nilson Leitão (MT) será o novo líder tucano na Câmara dos Deputados a partir de fevereiro do ano que vem. Nada mau para Aécio, ex-presidente do PSDB que quase perdeu o mandato em meio ao escândalo da Lava Jato.


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A suposta influência de Aécio Neves só se justifica pela total impunidade que ele ainda goza. Apesar das inúmeras denúncias de corrupção que pesam contra o político mineiro, ele segue livre e solto – agora atuando nas sombras, no lamaçal do ninho tucano. Na última quinta-feira (7), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do cambaleante, da sua irmã, Andrea Neves, e de seu primo Frederico Pacheco. Eles são acusados de garfar R$ 2 milhões em propina da JBS. Há provas concretas do esquema de corrupção – inclusive vídeos e documentos –, mas parece não haver convicção do Legislativo ou do Judiciário para punir o ex-presidenciável que adora posar de paladino da ética e foi um dos principais responsáveis pelo golpe dos corruptos que alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer.

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Posted: 12 Dec 2017 11:45 AM PST
Por Altamiro Borges

O sinistro Movimento Brasil Livre (MBL) até hoje nunca prestou contas sobre a origem dos recursos financeiros usados na cruzada golpista pelo impeachment de Dilma Rousseff. A falta absoluta de transparência gerou várias suspeitas, inclusive a de que a grana provinha de fundações empresariais dos EUA interessadas na desestabilização política do país e nas suas riquezas – como o pré-sal. Com a chegada ao poder da quadrilha de Michel Temer, a seita fascista deixou de lado o tema da corrupção – que serviu apenas para enganar os “coxinhas” – e passou a defender bandeiras ultraconservadoras nos costumes e ultraliberais na economia. Além de atacar exposições de artes e artistas, a milícia do MBL virou garota-propaganda das contrarreformas trabalhista e previdenciária.

Agora, porém, talvez o grupelho seja forçado a revelar suas fontes de sustentação. Nesta segunda-feira (11), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) e a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco) ingressaram com ação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) para que sejam apuradas as possíveis conexões entre a propaganda oficial do governo pela aprovação da reforma da Previdência – que já foi considerada “mentirosa” por órgãos da Justiça – e os vídeos viralizados pelo MBL. Na avaliação das entidades, “a linguagem utilizada pelas divulgações explicita a relação de apoio, o que leva à necessidade de se investigar se o governo, direta ou indiretamente, financiou com recursos públicos o MBL”.

“O que se pretende investigar é o uso de recursos públicos para financiar por via obliqua propaganda do governo e a relação existente entre o Movimento e autoridades governamentais sobre todas as formas”, argumenta a ação jurídica. “Neste contexto, em que as estratégias de comunicação do governo ultrapassam os meios convencionais e passam a utilizar ações veladas, ofensivas não só a servidores públicos, mas a pessoas específicas, a ANFIP e a Fenafisco reiteram a importância de as instituições promotoras da Justiça, em defesa do bem da sociedade e do Estado Democrático de Direito, atuarem de maneira ampla e profunda em consideração ao conjunto da sociedade”. Será que o usurpador Michel Temer andou distribuído propina aos fascistas mirins do MBL?

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Posted: 12 Dec 2017 09:49 AM PST
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Na manchete do Estadão, o “patriotismo” dos empresários brasileiros, visitando em casa os deputados para pedir-lhes que votem a retirada dos direitos previdenciários dos trabalhadores.

Comovente, não é?

Abrem mão de suas viagens de final de semana, de um bate-e-volta em Miami, quem sabe até do passeio de iate para se sacrificarem pelo futuro do país.

Como bons visitantes, não devem estar batendo na porta de suas excelências sem levar uma “lembrancinha”. Coisa pouca, mas sempre útil quando as eleições se aproximam e, como sabemos, a corrupção acabou no Brasil, não é?

Do encontro de suas patetências e suas excelências, quem sai assado, claro, é você.

Curioso é que a “força tarefa” da Lava Pato previdenciária é justamente liderada pelos empresários da construção civil, onde, todos sabem a estabilidade do empregado e as chances de emprego de quem passa dos 40 anos são, digamos, patéticas.

Há, porém, um “pequeno problema” nessa estratégia.

É que os senhores deputados, que não são “patos”, sabem que podem ser despejados de seu mandato por isso e, no mínimo, querem “aviso prévio antecipado”.

Uns e outros, como se vê, são gente capaz de tudo pelo Brasil.

Pelo Brasil que paga o pato pela ganância de suas elites.
Posted: 12 Dec 2017 11:42 AM PST
Da Rede Brasil Atual:

A greve de fome dos trabalhadores rurais iniciada na última terça-feira (5) contra a proposta de reforma da Previdência do governo Temer entra no sétimo dia nesta segunda-feira (11), com reforços, dada a adesão de Rosangela Piovizani e Rosa Jobi, ambas do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). Além das camponesas Leila Denise, Josi Costa, e do Frei Sérgio Görgen, que fazem parte do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), há dois dias aderiu também ao jejum o bombeiro civil e militante do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) Fábio Tinga.

Também nesta segunda, os trabalhadores em greve de fome, que estavam abrigados até então na sede da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em Brasília, voltaram a ocupar o Salão Verde, da Câmara dos deputados.

Eles convocam militantes e apoiadores a somarem a causa dos quatro em jejum público em espaços públicos, por todo o país, como as assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. O movimento afirma que, apesar do discurso oficial do governo Temer de que os trabalhadores rurais não seriam afetados pelas novas regras das aposentadorias, eles serão efetivamente afetados por diversos dispositivos que aparecem em versões do projeto.

Segundo o MPA, além de idade mínima mínima e do tempo de contribuição, a obrigatoriedade de 180 contribuições mensais individuais (ou 15 anos) para alcançar os benefícios alcançaria também os trabalhadores rurais. Já a greve de fome, classificada como "medida extrema" pelo Frei Görgen, serve para antecipar os efeitos da reforma na mesa da maioria da população.
Apoios
"Neste ambiente de profundas conturbações que o país está vivendo, a partir da realização de modificações na legislação que colocam em risco os direitos do povo, em especial dos mais pobres e vulneráveis, voltamos a afirmar, esta reforma é, com certeza, uma atitude imprudente", diz a Cáritas Brasileira, em nota intitulada Se calarem a voz dos profetas as pedras falarão….

Segundo a entidade da Igreja Católica, a iniciativa dos trabalhadores serve de exemplo "para despertar a consciência da população sobre o desprezo e o autoritarismo daqueles que estão, sem o mínimo de diálogo, passando por cima de direitos consagrados".

"Até o final do ano, o centro da nossa disputa com o capital e os golpistas é a reforma da Previdência", afirmou o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile. Em visita aos camponeses, Stédile afirmou que o que o governo Temer pretende, na verdade, é "privatizar a Previdência".

O presidente da CUT, Vagner Freitas, classificou a greve de fome dos trabalhadores como um "esforço extraordinário, que não será em vão", e prometeu greve geral caso o governo coloque o projeto da reforma da Previdência em votação. "Podem ter certeza que estamos fazendo todos os esforços para que essa reforma não passe. Se botar para votar, o Brasil vai parar, numa greve muito forte."

Para a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMRS-CUT), a iniciativa dos camponeses é "louvável" e "símbolo da resistência da classe trabalhadora".

"Nós, freis franciscanos que atuamos no Rio Grande do Sul junto aos assentados e acampados, aos camponeses, nas periferias das cidades, junto à juventude, queremos externar nossa solidariedade e apoio a esta atitude profética de nosso confrade Frei Sérgio e das jovens militantes do MPA. E, juntos com todos os homens e mulheres de boa vontade, clamar aos nossos Governantes e Congressitas: ‘respeitem os direitos sagrados dos homens e mulheres que no campo e na cidade geram a riqueza e o alimento do nosso imenso Brasil", dizem os religiosos da Ordem dos Frades Menores da Província São Francisco de Assim (RS), que também manifestaram apoio, dentre outros.

"Queremos agradecer o apoio vindo de todas as forças, de todas as pessoas e organizações que tem se solidarizado com essa greve e contamos com todos vocês para continuar arduamente essa luta contra a Reforma que pode gerar a fome para muitas famílias, também contamos com vocês para engrossar as fileiras e continuarmos na luta por nenhum direito a menos, especialmente agora contra a reforma da Previdência", agradece Leila.
Posted: 12 Dec 2017 11:41 AM PST
Foto: Comunicação da Frente Brasil Popular
Editorial do site Vermelho:

Um passo importante para fortalecer a frente ampla contra o golpe, pelo restabelecimento da democracia e em defesa da soberania nacional foi dado nos dias 9 e 10 de dezembro, com a realização da II Conferência Nacional da Frente Brasil Popular, que aprovou a convocação do Congresso do Povo, previsto para o próximo ano.

A convocação consta da Declaração Política divulgada pelo evento, que analisa a situação internacional e a ofensiva do imperialismo, sobretudo dos EUA, e a grave situação criada no Brasil desde a ascensão do governo golpista de Michel Temer e suas investidas contra os direitos sociais e políticos do povo e dos trabalhadores.

A análise fundamenta o chamado às forças democráticas, populares e patrióticas para debater a crise e atualizar as tarefas políticas que seu enfrentamento exige.

Ressalta a importância fundamental da organização em torno de um programa democrático e avançado comum e livremente debatido entre todas as forças democráticas e populares, sem hegemonismos. Contra a restauração neoliberal posta em prática pelos golpistas, que desprezam a Constituição de 1988, paralisam a economia, aprofundam o desemprego, agravam a desigualdade social, atacam a universidade pública e insultam a soberania nacional.

A intensa luta popular contra o programa nefasto do governo golpista precisa criar uma nova correlação de forças, capaz de levar o país a uma nova institucionalidade democrática. Que possa executar um projeto nacional avançado, democrático, popular e soberano.

A unidade das forças democráticas e patrióticas é fundamental para deter, e derrotar, a restauração neoliberal. Trata-se de uma necessidade histórica.

O que está em jogo, no cenário político do país, é a urgência de recolocar o desenvolvimento nacional e as reformas estruturais no centro da luta política, realidade que exige a ação unitária da força social de massas para garantir a hegemonia popular, patriótica e nacional.

Daí a importância, para o povo e os democratas, da eleição de 2018 e do debate de um projeto de nação avançado, discutido com os brasileiros. É nesse cenário que se insere a convocação do Congresso do Povo, que permita politizar o processo eleitoral e possibilite a construção, com participação popular, de um projeto de nação capaz de derrotar os golpistas e suas ameaças de impor o parlamentarismo ou outras formas para limitar e reduzir os poderes do presidente da República a ser eleito em 2018.
Posted: 12 Dec 2017 11:17 AM PST
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Na próxima sexta-feira (15/12), o juiz Sergio Moro vai tentar salvar a armação dos recibos contra Lula: ouvirá o engenheiro Glaucos da Costamarques e o contador dele – e de Lula –, João Muniz Leite, por conta de que este acusa aquele de ter levado dezenas de recibos de aluguel para que assinasse todos de uma vez durante internação hospitalar em 2015.

A tese do Ministério Público contra Lula é a de que, depois que ele saiu da Presidência, a Odebrecht passou a pagar o aluguel de um apartamento que fica ao lado do apartamento em que o ex-presidente reside há décadas em São Bernardo do Campo.

Costamarques, dono do imóvel, foi acusado pela Lava Jato de integrar esquema de corrupção que teria beneficiado Lula. Inicialmente, o engenheiro negava que era a Odebrecht quem pagava o aluguel de Lula, mas depois que se viu na contingência de ficar preso para o resto da vida, mudou o depoimento e passou a afirmar que Lula só começou a pagar o aluguel diretamente para si em 2015, quando a operação Lava Jato começou a se aproximar de si.

O Ministério Público fez essa acusação contra Lula e o juiz Sergio Moro aceitou. Dali em diante, sucederam-se fatos inquestionáveis.

Fato 1 – A defesa de Lula apresentou 31 recibos e o contrato de locação originais e assinados por Costamarques. Os recibos são de datas que vão de agosto de 2011 a dezembro de 2015, portanto foram apresentados recibos de períodos em que o engenheiro delator diz que não recebeu recibo algum.


Fato 2 – A defesa de Lula apresentou carta de Costamarques que diz ser original, de Glaucos da Costamarques a Marisa Letícia pedindo mudança na conta do depósito de aluguel de apartamento em S. Bernardo.



Fato 3 – A quebra de sigilo bancário do engenheiro revelou que ele recebeu depósitos em dinheiro no valor de R$ 1,3 milhão entre 2011 e 2015 e a defesa de Lula apresentou comprovantes de depósito na conta do sujeito no mesmo período.

Fato 4 – A defesa de Lula apresentou e-mail de Glaucos da Costamarques enviado ao advogado de Lula Roberto Teixeira na qual o engenheiro descreve os valores recebidos em 2013, mês a mês, além do total recebido no ano. Costamarques diz que só recebeu algo de Lula em 2015.

Agora, na eminência de Moro ouvir as explicações de Costamarques para essas contradições, o procurador Deltan Dallagnol, de forma amadorística e claramente mal-intencionada concede entrevista à imprensa na qual diz que Lula não apresentou “movimentação financeira” de pagamentos de aluguel, o que não é verdade, e ainda deu uma declaração impressionante.

Dallagnol cita como “evidência” da culpa de Lula aqueles “memes” que o MBL andou fazendo para desqualificar toda a farta documentação apresentada pela defesa de Lula.


Para quem não se lembra, o MBL e Dallagnol são parceiros. O movimento fascista foi o maior propagandista do power point do procurador.

Se você não acredita que esse procurador da República que tenta encarcerar o ex-presidente Lula para o resto da vida (prisão perpétua) cita memes do movimento fascista para incriminar seu alvo, assista o vídeo [aqui]. Em seguida, assista vídeo tutorial que ensina como receber notificações quando o Blog publicar novas matérias.
Posted: 12 Dec 2017 10:42 AM PST
Por Rafael Tatemoto, no jornal Brasil de Fato:

O advogado Rodrigo Tacla Duran trabalhou para a Odebrecht, um dos principais alvos da Lava Jato, entre 2011 e 2016. Acusado pela operação, foi detido, no final do ano passado, na Espanha. Por ter dupla cidadania, não foi extraditado e responde o processo em liberdade. Ele nega ter cometido qualquer crime enquanto atuou na empresa.

No dia 30 de novembro deste ano, Duran prestou depoimento por videoconferência à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, que investiga, entre outra coisas, acordos de delação premiada firmados entre suspeitos e o Ministério Público.

Duran fez graves acusações contra os integrantes da Lava Jato. Ele afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou planilhas fraudadas para iniciar processos judicias, e que foi procurado por Carlos Zucolotto, advogado e ex-sócio da esposa de Sérgio Moro, que teria oferecido intermediar um acordo de delação premiada com a Lava Jato em troca de R$ 5 milhões de reais.

Além disso, o então procurador da República, Marcelo Miller, também o teria orientado em relação a quais políticos e autoridades seriam de interesse da Procuradoria-Geral da República, comandada por Rodrigo Janot naquele momento.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), sub-relator da CPMI, foi um dos responsáveis por jogar luz aos fatos que Duran expõe. O Brasil de Fato conversou com o parlamentar sobre os possíveis impactos das revelações. Confira a entrevista.

O depoimento de Tacla Duran carrega graves acusações contra a Lava Jato, mas sua repercussão não é proporcional aos fatos que ele expõe. Como avalia isso?
Não é à toa que não houve, por parte da chamada grande imprensa, a cobertura merecida. Embora o prestígio da Lava Jato esteja abalado, a grande imprensa ainda blinda as atitudes e procedimentos dos condutores desta operação. Exatamente por conta disso, para que esse silêncio não se consolide é que […] nós pedimos que a Procuradoria-Geral da República abra investigação sobre cada um dos pontos, cada um dos itens, que o advogado Tacla Duran revelou. Não só revelou, como demonstrou no depoimento à CPMI. Nós estamos tentando quebrar a barreira do silêncio e exigindo do órgão competente a pronta investigação, já que diversos dos seus membros estariam envolvidos nessas condutas abusivas.

A Lava Jato é marcada por disputa de versões entre os envolvidos. Por que confiar no depoimento de Tacla Duran?
Os pontos cardeais do depoimento dele, ele demonstrou. A conversa com o advogado da chamada "Panela de Curitiba", Carlos Zucolotto. O diálogo que foi travado está documentado e periciado na Espanha. Exemplares de notas fiscais, planilhas falsas. Ele demonstrou também, está periciado. Conversas e tratativas com procuradores acerca de possível acordo de delação premiada por parte dele, depois negada pelos procuradores. Ele documenta e diz que houve essas tratativas, apenas não se submeteu a elas.

Enfim, uma série de revelações que ele documenta. Então não é boataria. Aliás, quanto mais silenciosos ficarem Moro e seus amigos procuradores, mais convicção vão gerar essas revelações do Tacla Duran.

Tacla Duran acusa diretamente Carlos Zucolotto. Até que ponto essa acusação pode ser estendida a Sérgio Moro?
Na conversa com o Zucolotto, primeiro, o Moro é amigo pessoal e compadre dele. Segundo, a mulher de Moro era sócia de Zucolotto. Então, o Moro minimamente deveria dar uma satisfação. Pelos métodos que ele usa - mandar prender preventivamente - se fossem usados contra ele, ele deveria estar preso. Ele e os procuradores estariam presos preventivamente.

Qual o potencial dessa investigação seguir na Procuradoria-Geral da República?

Tem potencial não, tem obrigação de ser processada. Tem que investigar sob pena de prevaricação. [Há apenas duas opções:] tem dizer que ele está mentindo e que as provas que ele apresentou são falsas ou que ele está falando a verdade e as provas forem verdadeiras. Isso a Procuradoria terá de dizer.

Se o depoimento dele se confirmar, o que pode acontecer?
A Lava Jato acaba. Moro e os procuradores vão para a cadeia. Sem sombra de dúvida, têm um potencial devastador. Mas temos de ver qual a seriedade que o sistema de Justiça vai colocar nessa investigação.

E a mídia não pode blindar mais uma vez?
Ou pode não blindar. Neste momento, por mais blindado que esteja, quando aparecerem fatos relevantes e estes são demonstrados, chega um momento que não é mais possível conter. As revelações têm esse potencial. Se esse potencial vai se tornar uma força motriz, só vamos ver com o tempo.
Posted: 12 Dec 2017 10:38 AM PST
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

“Não vai ter golpe, vai ter voto”.

Quem chegasse desavisado à convenção do PSDB em Brasília para entronizar Geraldo Alckmin como novo presidente do partido não deve ter entendido nada.

Os gritos de guerra não eram de manifestantes petistas, mas vinham de militantes da Juventude do PSDB que brigavam por causa de um impasse sobre as regras eleitorais.

Foi neste clima que começou o grande encontro nacional dos tucanos com o objetivo de selar a união em torno do governador paulista como candidato à sucessão de Michel Temer.

Nos bastidores agitados, ainda rolavam os últimos acertos para evitar atritos em público num partido que nunca esteve tão rachado e sem rumo.

Dividiram a nova Executiva nacional entre representantes dos grupos de Aécio e Tasso, a favor e contra o governo Temer, respectivamente, mas surgiu um fato imponderável: Arthur Virgílio, prefeito de Manaus, queria porque queria disputar prévias com Alckmin, que esperava ser aclamado na convenção.

O PSDB era, até recentemente, ao lado do PT e do PMDB, um dos três grandes partidos nacionais que ocuparam o poder desde a redemocratização em 1985 e afundaram juntos na Lava Jato.

Nascido de uma dissidência do antigo MDB de Orestes Quércia, o PSDB logo chegou ao Palácio do Planalto nos anos 1990, no embalo do Plano Real que elegeu Fernando Henrique Cardoso duas vezes em primeiro turno.

De lá para cá, perdeu quatro eleições presidenciais seguidas para o PT e só voltou ao poder no ano passado, na carona do PMDB de Temer, após o impeachment de Dilma Rousseff.

Primeiro e último grande líder nacional do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, 86, deu mais uma longa entrevista à Folha na véspera da convenção, que pode ser resumida em poucas linhas, mostrando que ele também não tem mais nada de novo a dizer.

FHC recomendou que o partido deve defender valores como o reformismo, ainda que seja para perder.

“Em política, é preciso ter valores. Você pode ganhar ou perder, mas não pode perder a cara. No caso das reformas, tem de ter sensibilidade, mas não se omitir”.

Beleza. O problema é que o PSDB, como os outros grandes partidos, perdeu os valores e a cara, virou tudo uma geleia geral na falência do sistema político brasileiro.

O discurso de FHC envelheceu, não surgiram novos líderes à sua altura e, ao defender a indicação de Alckmin, conseguiu destacar apenas uma qualidade no candidato:

“Precisamos ter uma liderança mais simples, de gente mais normal, sem fanfarronice e pose. O Geraldo tem essa certa simplicidade”.

Convenhamos que é muito pouco para empolgar o eleitorado, o que explica sua posição empacada em um dígito nas pesquisas, enquanto Lula e Bolsonaro abrem folgada vantagem.

Para romper esta barreira, nas últimas horas Alckmin resolveu partir com tudo para cima de Lula, única estratégia à mão capaz unir o partido: escalar um inimigo comum.

No melhor estilo anti-Lula adotado por seu afilhado João Doria, antes de desistir do voo presidencial, Alckmin desistiu de “jogar parado” e subiu o tom:

“Os brasileiros não são tolos. Sabem, hoje, do método lulo-petista de confundir para dividir, iludir para reinar. Mas vejam a audácia dessa turma. Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder, ou seja, meus amigos: ele quer voltar à cena do crime”.

Alguém deveria lembrar ao governador paulista que ele adotou esta mesma tática quando estava atrás de Lula nas pesquisas em 2006, e acabou tendo menos votos no segundo turno do que no primeiro.

Bater no adversário costuma ser o último recurso quando não se tem nada de novo a oferecer ao eleitorado - não o primeiro, quando a campanha ainda nem começou.

Desta vez, sem seus aliados históricos, a começar pelo PMDB, e os tradicionais coadjuvantes DEM, PPS e agregados, num país hoje dominado pelo Centrão de Eduardo Cunha, Alckmin e o PSDB correm o risco de ficar falando sozinhos. Já não conseguem unir nem a Juventude do PSDB.

Vida que segue.
Posted: 12 Dec 2017 10:25 AM PST
Por Pepe Escobar, no site Outras Palavras:

No contexto do Novo Grande Jogo na Eurásia, as Novas Rotas da Seda, conhecidas como Iniciativa Cinturão e Estrada (ICE) integram todos os instrumentos do poder nacional da China - político, econômico, diplomático, financeiro, intelectual e cultural - para modelar a ordem geopolítica/geoeconômica do século 21. ICE é o conceito que organiza a política externa da China para o futuro que se pode antever; o coração do qual foi posto em termos de conceito antes até do presidente Xi Jinping, como “a ascensão pacífica da China”.

A reação do governo Trump ao fôlego e aos objetivos da ICE foi, pode-se dizer, minimalista. Por hora, resume-se a uma mudança de terminologia, do que antes se conhecia como Pacífico Asiático, para o que hoje se conhece como “Indo-Pacífico”. O governo Obama, até a última visita do ex-presidente à Ásia, em setembro de 2016, sempre falou de Pacífico Asiático.

O Indo-Pacífico inclui o sul da Ásia e o Oceano Índico. Assim, de um ponto de vista norte-americano, implica elevar a Índia ao status de superpotência global ascendente capaz de “conter” a China.

O secretário de Estado dos EUA Rex Tillerson não poderia ter dito em termos mais claros: “O centro de gravidade do mundo está mudando, para o coração do Indo-Pacífico. EUA e Índia – com nossos objetivos partilhados de paz, segurança, liberdade de navegação e uma arquitetura livre e aberta – devem servir como faróis oriental e ocidental do Indo-Pacífico. Como o porto e as luzes de estibordo entre os quais a região pode atingir sem maior e melhor potencial.”

Tentativas para pintá-la como “abordagem holística” podem mascarar uma clara mudança geopolítica de rumo, na qual “Indo-Pacífico” soa como remix “movimento de pivô para a Ásia”, de Obama, estendido à Índia.

Indo-Pacífico aplica-se diretamente ao trecho do Oceano Índico na Rota Marítima da Seda, o qual, como uma das principais rotas de conectividade da China, aparece com grande destaque na “globalização com características chinesas”. Tanto quanto Washington, Pequim é completamente favorável a livres mercados e acesso aberto às mercadorias. Mas isso não tem de implicar necessariamente que, de um ponto de vista chinês, uma rede institucional única, gigante e supervisionada pelos EUA.

“Eurasáfrica”
No que tenha a ver com Nova Delhi, abraçar o conceito de Indo-Pacífico implica assumir um risco de caminhar na corda bamba.

Ano passado, Índia e Paquistão foram incorporados como membros formais da Organização de Cooperação de Xangai, elemento chave da parceira estratégica Rússia-China.

Índia, China e Rússia são países BRICS; o presidente do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS, com sede em Xangai, é indiano. A Índia é membro do Banco Asiático de Investimento e Infraestrutura liderado pela China. E até recentemente a Índia também participava da Iniciativa Cinturão e Estrada, ICE.

As coisas começaram a se complicar, em maio passado, quando o primeiro-ministro Narendra Modi recusou-se a comparecer à reunião de cúpula da ICE em Pequim, por causa do Corredor Econômico China-Paquistão (CECP), entroncamento chave da ICE e que atravessa o Gilgit-Baltistão e a sensível região que o Paquistão define como Azad Caxemira e a Índia como a Caxemira ocupada pelo Paquistão.

Na sequência, numa reunião do Banco de Desenvolvimento da África em Gujarat, Nova Delhi apresentou-se o que pode ser definido como projeto rival da ICE: o Corredor para Crescimento Ásia-África (CCAA) – em parceria com o Japão. Esse CCAA não poderia ser mais “Indo-Pacífico”, e realmente demarca um Corredor Liberdade no Indo-Pacífico, pago pelo Japão e com o know-how da Índia sobre a África, capaz de rivalizar com – e o que seria? – a Iniciativa Cinturão Estrada.

Por enquanto, nada há além de um já confesso “documento de visão geral” partilhado por Modi e seu contraparte japonês Shinzo Abe para fazer várias coisas em tudo assemelhadas ao que faz a ICE, tipo desenvolver infraestruturas e conectividade digital de ponta.

E com o CCAA vem o Quadrilateral, que o Ministério de Relações Exteriores do Japão divulga como projeto de “uma ordem internacional livre e aberta, baseada no Estado de Direito no Indo-Pacífico.” Mais uma vez se opõe a “estabilidade da região do Indo-Pacífico” e o que Tóquio define como “a agressiva política exterior da China” e “beligerância no Mar do Sul da China”, que gera riscos contra o que a Marinha dos EUA define como “liberdade de navegação”.

Apesar de Xi e Abe terem comemorado um novo início das relações sino-japonesas, a realidade indica outra coisa. O Japão, invocando a ameaça que viria da República Popular Democrática da Coreia, mas, na verdade, temendo a rápida modernização militar da China, comprará mais armas dos EUA. Ao mesmo tempo, Nova Delhi e Canberra estão preocupadíssimas com o massacre econômico militar pelos chineses.

Essencialmente, o CCAA e o Quadrilateral conectam a Política Act East Policy da Índia, e a estratégia japonesa de Free and Open Indo-Pacífico. Se se leem esses dois documentos, não é exagero concluir que a estratégia indo-japonesa visa a constituir uma “Eurasáfrica”.

Na prática, à parte a expansão na África, Tóquio também visa a espalhar projetos de infraestrutura por todo o Sudeste da Ásia, em cooperação com a Índia – alguns que competem ou se sobrepõem à ICE. O Banco Asiático de Desenvolvimento, enquanto isso, pesquisa modelos alternativos de financiamento para projetos de infraestrutura externos à ICE.

No pé em que estão as coisas, o Quadrilateral é ainda obra em progresso, com seu foco na “estabilidade da região do Indo-Pacífico” apostando contra o desejo confesso de Pequim de criar uma “comunidade com futuro partilhado” no Pacífico Asiático. Há razões para que nos preocupemos com a evidência de que essa nova configuração possa realmente evoluir para clara e violenta polarização econômica/militar da Ásia.

Racha no coração dos BRICS
A Ásia precisa de estonteantes $1,7 trilhões por ano, para projetos de infraestrutura, segundo o Banco Asiático de Desenvolvimento. Em teoria, a Ásia como um todo tem muito a ganhar com essa chuva de projetos da ICE chinesa acrescida de mais projetos financiados pelo BDA e conectados ao CCAA.

Considerando o âmbito e o escopo extremamente ambiciosos de toda a estratégia, a ICE largou à frente e tem hoje considerável vantagem de partida. As vastas reservas de Pequim já estão orientadas para investir numa rede asiática gigante de infraestrutura, com o que exportam seu excedente de capacidade para construir e melhoram a conectividade em todo o mundo.

Diferente disso, Nova Delhi mal tem capacidade industrial para atender às necessidades da Índia. De fato, a Índia precisa muitíssimo de investimentos em infraestrutura; segundo extenso relatório, a Índia precisa de pelo menos $1,5 trilhão ao longo da próxima década. E para piorar, a Índia amarga um persistente déficit comercial com a China.

Sucesso tangível provável é o investimento indiano no porto de Chabahar no Irã, como parte de uma estratégia comercial afegã (vide a segunda parte do relatório).

Além dos projetos de energia/conectividade como o sistema nacional digital ID Aadhaar (1,18 bilhões de usuários) e investimentos numa série de usinas de energia solar, a Índia tem muito que andar. Segundo o recentemente publicado Índice Global da Fome [ing. Global Hunger Index (GHI)], a Índia está em 100º lugar dentre 119 countries pesquisados sobre fome infantil, considerados quatro indicadores: subnutrição, mortalidade infantil, crianças abandonadas e doenças infantis. A Índia está preocupantes sete pontos abaixo da Coreia do Norte. E só sete pontos acima do Afeganistão, o último da lista.

Nova Delhi não perderia se construísse projeto consciente para construir uma parceria de cooperação Índia-China, no quadro dos BRICS. Aí se inclui aceitar que os investimentos da ICE são úteis e essenciais para desenvolver a infraestrutura indiana. As portas continuam abertas. Todos os olhos estão postos nos dias 10-11 de dezembro, quando a Índia hospeda uma reunião trilateral Rússia-Índia-China – em nível ministerial.

* Tradução de Vila Vudu.
Posted: 12 Dec 2017 10:17 AM PST
Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Quando a reforma previdenciária sair de pauta, aprovada ou não, o bloco governista avançará com a proposta de mudar o sistema de governo por emenda constitucional, adotando o semipresidencialismo. Este é o nome da nova etapa do golpe, pois depois da confirmação do presidencialismo pelo plebiscito de 1993, o sistema de governo tornou-se cláusula pétrea, só podendo ser alterado por nova consulta popular ou por uma Constituinte.

É inacreditável, mas o próprio Temer anda sonhando que, com adoção do semipresidencialismo, regime em que o governo seria chefiado por um primeiro ministro indicado pelo Congresso, ele teria condições de disputar a reeleição como fiador da mudança.

Há pouco tempo, o ex-ministro da Justiça de Temer e hoje ministro do STF Alexandre de Morais pediu a inclusão em pauta de uma consulta sobre a possibilidade de o Congresso alterar por emenda o sistema de governo. Em conversas informais, alguns ministros do STF já disseram que isso não é possível mas isso foi em outros tempos. Depois que o Supremo contemporizou com o golpe, lavando as mãos diante dos vícios do processo que derrubou uma presidente eleita sem crime de responsabilidade cabalmente demonstrado, tudo se pode esperar.

Enquanto isso, Temer, Gilmar Mendes e os presidentes da Câmara e do Senado confabulam sobre a fórmula a ser apresenta e sobre o melhor momento para colocar o assunto em cartaz. Seria pacífica a criação da figura do primeiro-ministro como chefe de governo, preservando-se porém uma boa parcela dos poderes presidenciais atuais. Seria ele, por exemplo, a iniciativa de dissolver a Câmara, em situações de impasse ou de derrota do governo, convocar novas eleições e a partir da nova composição, formar um novo gabinete. Poderia ainda a Câmara aprovar votos de desconfiança a um ministro ou ao gabinete, tal como acontece no parlamentarismo puro, levando à queda do gabinete.

Para tudo, quando o Estado de Direito é relativizado, há uma solução. Um problema estaria no fato de que mudanças eleitorais devem ser aprovados com pelo menos um ano de antecedência. Ora, não se trata de regra eleitoral, dirão os juristas do golpe, mas de mudança no sistema de governo. E assim, marcharíamos para um novo golpe.

É duro viver no bananão.
Posted: 12 Dec 2017 10:07 AM PST
Por Samuel Gomes, no site Brasil Nacionalista:

Mais do que nunca precisamos travar a batalha das ideias para o esclarecimento dos brasileiros a respeito de temas relevantes para a defesa da nossa soberania. É hora de armarmos os brasileiros de ideias para defender o Brasil. Não esperemos da mídia comercial (hoje cada vez mais mídia banqueira) qualquer esforço para iluminar a consciência da Nação. Antes muito pelo contrário.

Um exemplo é como a farra fiscal que a MP do Mi-Shell introduz no sistema tributário brasileiro em favor das petroleiras é tratada pela mídia banqueira. A jornalista Míriam Leitão publicou artigo no O Globo, em 8 de dezembro de 2017, criticando diversas medidas de renúncia fiscal de Temer, inclusive as introduzidas pela MP 795 (“Fora da hora e lugar”).

No caso da MP 795, a articulista reserva-se a explicitar a existência de uma polêmica criada a partir dos estudos do respeitado engenheiro, ex-pesquisador da Petrobras e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados na área de energia, Paulo Cesar de Lima, uma das maiores autoridades em petróleo no Brasil, que apontou renúncia da ordem de R$ 1 trilhão até 2040 como consequência direta da MP 795, a famosa MP do Mi-Shell.

O estudo do engenheiro Paulo Cesar de Lima foi contestado atabalhoadamente durante a discussão da matéria na Câmara por uma nota da Receita e por um estudo sofregamente encomendado a dois consultores, Francisco José Rocha de Souza e Cesar Costa Alves de Mattos.

O parecer do consultor legislativo foi objeto de acalorada disputa em plenário, com o relator da MP, deputado Júlio Lopes (PP/RJ), em discurso histriônico, haver posto em questão a qualidade técnica do trabalho e mesmo a isenção do consultor, no que foi contestado imediata e duramente por deputados de diversos partidos.

Júlio Lopes é aquele deputado carioca cujos ouvidos não são moucos aos doces sussurros da Shell, que recebeu em vexatório ato pornográfico de submissão e sabujice em plena reunião da Comissão da Medida Provisória, fato humilhante para o Brasil que foi denunciado de pronto, ao vivo e a cores pela TV, pelo senador Lindbergh Farias (https://youtu.be/6ufxHs7UeNw).

Já Paulo Cesar de Lima é um brasileiro cuja autoridade é reconhecida nacional e internacionalmente. Engenheiro mecânico, com doutorado em engenharia mecânica pela Universidade de Cranfield (Inglaterra), tem vasta experiência profissional como Engenheiro Pesquisador da Petrobras, onde trabalhou por quinze anos e na qual ingressou mediante concurso, tendo sido classificado em primeiro lugar no curso de formação. Desde 2003 empresta a sua inteligência à Câmara dos Deputados, em matéria de energia, após aprovação em concurso público. O currículo do consultor pode ser aferido aqui:
https://www.escavador.com/sobre/1717946/paulo-cesar-ribeiro-lima.

As razões do consultor Paulo Cesar de Lima não foram informadas aos leitores de “O Globo”, ao contrário dos argumentos da Receita, dos dois consultores “ad hoc” que o contestaram e os do lobista-deputado Júlio Lopes, eminência parda daquele pelotão cívico e nacionalista que (des)governou o Rio de Janeiro sob o comando de homens públicos da estirpe de Eduardo Cunha, Picciani e Sérgio Cabral.

Diante da omissão da colunista Miriam Leitão, o consultor Paulo Cesar de Lima enviou-lhe uma carta. Para a justa compreensão dos termos em que se estrutura a polêmica sobre o presente de Natal de R$ 1 trilhão que Temer dá com o nosso chapéu para as petroleiras internacionais, divulgo o artigo da jornalista Miriam Leitão (http://www.fundacaoastrojildo.com.br/2015/2017/12/09/miriam-leitao-fora-da-hora-e-lugar/) e a carta a ela dirigida pelo consultor Paulo Cesar de Lima.

É importante tornar públicos os argumentos do consultor Paulo Cesar de Lima, não apenas em defesa da honra profissional e de sua longa e vasta folha de serviços prestados ao Brasil, mas também e principalmente porque as suas razões são as razões do erário, do interesse público e da defesa da soberania nacional. Afinal, a defesa da nossa soberania passa, em primeiro lugar, por esgrimirmos com firmeza as armas da verdade. A verdade nos libertará.

No dia 6 de dezembro de 2017, o dia vergonha e da humilhação nacional, a Câmara dos Deputados, em votação apertada, genuflexa, traiu o Brasil e beijou a mão da Shell e suas parceiras, aprovando a MP 795, a MP do Mi-Shell: 208 Joaquim Silvério dos Reis derrotaram 194 brasileiros. Neste 12 de dezembro de 2017, o Senado mostrará ao Brasil e a história se ainda podemos ter esperança nas instituições democráticas, se é uma casa da luz vermelha ou a Câmara Alta, a Casa da Federação.

Mantenhamos a esperança e a vigilância tendo em mente o atualíssimo alerta do Padre Antonio Vieira, em sermão em Lisboa no longínquo ano de 1669: a pior cegueira é a que acomete os que têm por ofício ser os olhos da República. Que o Senado da República cumpra o seu dever com a Nação e encaminhe ao lixo, que ao lixo pertence, a MP do Mi-Shell.

* Samuel Gomes é advogado em Brasília, secretário executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pré-Sal e da Petrobras e assessor do Senador Requião na Liderança da Oposição no Senado.

*****

A carta:

Prezada Míriam Leitão,

Em razão de matéria publicada em sua coluna do Jornal O Globo, no dia 9 de dezembro de 2017, intitulada “Fora da Hora e Lugar”, que aborda as consequências da Medida Provisória – MPV nº 795, de 2017, penso ser oportuno o envio desta mensagem de esclarecimento.

O regime de partilha de produção foi introduzido no Brasil a partir da promulgação da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Nos termos do inciso I do art. 2º dessa Lei, partilha de produção é o regime de exploração e produção de petróleo e gás natural no qual o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do custo em óleo, do volume da produção correspondente aos royalties devidos, bem como de parcela do excedente em óleo, na proporção, condições e prazos estabelecidos em contrato.

De acordo com o inciso II desse artigo, custo em óleo é a parcela da produção correspondente aos custos e aos investimentos realizados pelo contratado na execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

O inciso III, também do art. 2º da Lei nº 12.351/2010, estabelece que excedente em óleo é a parcela da produção a ser repartida entre a União e o contratado, resultante da diferença entre o volume total da produção e as parcelas relativas ao custo em óleo e aos royalties. Assim sendo, o excedente em óleo é o “óleo lucro” ou profit oil, como denominado na literatura internacional.

O contrato de partilha de produção referente ao bloco de Libra dispõe que não integram o custo em óleo, entre outros: os encargos financeiros e amortizações de empréstimos e financiamentos; parcela das despesas qualificadas de pesquisa, desenvolvimento e inovação; gastos com ativos imobilizados que não estejam diretamente relacionados com as atividades de exploração e avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações; gastos relacionados com custas judiciais e extrajudiciais, conciliações, arbitragens, perícias, honorários advocatícios; multas, sanções e penalidades; gastos com a reposição de bens, equipamento e insumos que forem perdidos, danificados ou inutilizados em virtude de caso fortuito, bem como de dolo, imperícia, negligência, ou imprudência por parte do operador; tributos sobre a renda; e gastos com comercialização ou transporte, excluídos todos os gastos relacionados ao escoamento da produção.

No regime de partilha de produção, vendido o “óleo lucro” pelo contratado, obtém-se o lucro bruto. As despesas acima, previstas no contrato como não integrantes do custo em óleo, até poderiam ser deduzidas, sem gerar duplicidade, para fins de determinação do lucro líquido, que deve ser a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. Entretanto, outras deduções, além dessas, reduziriam, indevidamente, essa base de cálculo.

É importante registrar que, nos termos do contrato de partilha, integram o custo em óleo todos os gastos com ativos imobilizados que estejam diretamente relacionados com as atividades de exploração e avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações. Esses ativos são compostos por unidades estacionárias de produção, linhas de produção, linhas de injeção, poços produtores, poços injetores, máquinas, equipamentos submarinos, dutos de escoamento da produção, entre outros. Tais gastos já são, então, “deduzidos” do volume total da produção para se chegar ao “óleo lucro”, que é partilhado entre o contratado e a União.

A etapa de desenvolvimento da produção tem início com a aprovação do plano de desenvolvimento e se prolonga durante a fase de produção enquanto forem necessários investimentos em poços, equipamentos e instalações destinados à produção.

Nos termos do contrato de Libra, o contratado, a cada mês, poderá recuperar o custo em óleo, respeitando o limite de 50% do valor bruto da produção nos dois primeiros anos de produção e de 30% nos anos seguintes, para cada módulo[1]. Para se desenvolver adequadamente as várias áreas de Libra, serão necessários muitos módulos, instalados ao longo de vários anos.
É razoável prever a instalação de 10 módulos, incluindo as respectivas unidades estacionárias de produção, geralmente navios flutuantes do tipo FPSO (floating, production, storage and offloading), ao longo de 10 anos. Assim, o desenvolvimento da produção ocorre simultaneamente com a produção propriamente dita.

Após o início da produção, caso os gastos registrados como custo em óleo não sejam recuperados no prazo de 2 anos, a contar da data do seu reconhecimento como crédito para o contratado, o limite de 30% será aumentado, no período seguinte, para 50% até que os respectivos gastos sejam recuperados.

Observa-se, então, que todos os valores investidos pelo contratado na formação do ativo de cada módulo para produção de petróleo e gás natural serão rapidamente recuperados a partir da apropriação de até 50% do valor bruto da produção, a título de custo em óleo.

O § 1º do art. 1º da MPV nº 795, de 2017, permite a dedução da despesa de exaustão decorrente de ativos formados mediante gastos aplicados nas atividades de desenvolvimento para viabilizar a produção. O § 2º permite a exaustão acelerada desses ativos e o § 3º estabelece que a quota de exaustão acelerada será excluída do lucro líquido.

Dessa forma, essa exclusão será feita em “duplicidade”, pois, nos termos do contrato de partilha de produção citado, integram o custo em óleo todos os gastos com ativos imobilizados que estejam diretamente relacionados com as atividades de exploração e avaliação, desenvolvimento, produção, desativação das instalações, que são totalmente recuperados pelo contratado.

Importa registrar que os gastos para formação de tais ativos representam o principal componente do custo em óleo.

Vale destacar que deduções referentes à depreciação de máquinas e equipamentos que compõem esses ativos imobilizados também ocorrerão em “duplicidade”, pois o § 5º do art. 1º da MPV nº 795, de 2017, determina tais deduções.

Analisa-se a seguir deduções relativas a custos exploratórios. A província petrolífera do Pré-Sal foi descoberta a partir da perfuração de poço na área de Parati, iniciada em 2005. Essa área, na qual a Petrobras tinha participação de 65%, foi devolvida por falta de atratividade econômica. Foram devolvidas muitas outras áreas do Pré-Sal, tais como: Caramba, Abaré, Iguaçu, Bem-te-vi, Macunaíma e Biguá. Até o grande bloco BM-S-22 do consórcio formado pela ExxonMobil (50%) e Petrobras (50%), onde grandes investimentos foram feitos, foi devolvido. Júpiter, licitado em 2001, ainda não foi nem devolvido nem declarado comercial.

A Petrobras esteve presente nessas áreas a partir de consórcios com empresas petrolíferas, principalmente internacionais. Os custos exploratórios foram altíssimos (dezenas de bilhões de Reais), em razão, principalmente, das sísmicas realizadas e dos poços exploratórios perfurados. No entanto, não houve produção comercial.

A Petrobras pôde deduzir, em cada exercício, esses custos exploratórios para fins de base de cálculo do IRPJ e CSLL, em razão do art. 12 do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966, consolidado no art. 416 do Regulamento do Imposto de Renda – RIR de 1999 (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999), mesmo após o fim do monopólio operacional da estatal decorrente da promulgação da Emenda Constitucional nº 9, de 1995. Foi o monopólio da Petrobras na “prospecção e extração” de petróleo que justificou a edição desse Decreto-Lei.

Os parceiros da Petrobras não poderiam ter deduzido esses custos, pois não havia base legal para isso. No entanto, o Ministério da Fazenda permitiu essas equivocadas deduções, com base no § 1º do art. 53 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964. Esse parágrafo não trata de exploração petrolífera, mas de cubagem e prospecção realizadas por concessionários de pesquisas ou lavra de minérios, sob a orientação técnica de engenheiro de minas. Além disso, seriam impossíveis tais deduções no regime de partilha de produção, no qual sequer há concessionários.

Com a entrada em vigor do caput do art. 1º da MPV nº 795, de 2017, todas essas deduções passam a ser permitidas.

Conclui-se, então que a “duplicidade” de deduções permitidas pelos parágrafos do art. 1º da MPV nº 795, de 2017, associada às deduções permitidas pelo caput desse artigo, podem representar, de fato, renúncia fiscal superior a R$ 1 trilhão para uma produção de 40 bilhões de barris de petróleo equivalente.

Parcela dessa renúncia decorre dos parágrafos do art. 1º da MPV nº 795, de 2017, e do inciso II do art. 2º da Lei nº 12.351/2010, que define o custo em óleo. São os dois grupos de ativos formados com base nesses dois dispositivos legais que geram a “duplicidade” de deduções. Ressalte-se que os valores desses ativos independem da forma como o excedente em óleo é partilhado entre o contratado e a União. Outra parcela da renúncia decorre do próprio caput do art. 1º da MPV nº 795, de 2017, que permite, por exemplo, dedução de custos exploratórios. São essas duas parcelas que geram uma estimativa de renúncia fiscal de US$ 22 por barril, conforme descrito no Estudo Técnico de minha autoria.

Essa renúncia por barril multiplicada por 40 bilhões de barris e por uma taxa de câmbio de 3,3 Reais por Dólar, tem como resultado uma renúncia fiscal da ordem de R$ 1 trilhão.

Portanto, considero consistente a estimativa de renúncia fiscal de R$ 1 trilhão. Além disso, é importante destacar que tal renúncia independe da parcela ou percentual do excedente em óleo (“óleo lucro”) destinado ao contratado.

Dessa forma, não creio haver os dois grandes equívocos citados na Nota Técnica publicada no sítio da Câmara dos Deputados. O primeiro deles seria a “duplicidade” de deduções, o que, como aqui demonstrado, poderá, de fato, ocorrer. O segundo equívoco decorreria do fato de a renúncia fiscal depender da parcela do excedente em óleo (“lucro bruto”) que é destinada ao contratado, o que, como aqui demonstrado, não faz sentido algum.

Conclui-se, então, que é equivocada a Nota Técnica, de autoria de outros dois Consultores Legislativos, publicada no sítio da Câmara dos Deputados.

Esclareço, por fim, que o Estudo Técnico por mim elaborado não foi publicado no sítio da Câmara dos Deputados, pois não autorizo a publicação de trabalhos técnicos que tenham como foco matéria em tramitação na Casa.

Esse Estudo foi elaborado para atender solicitação de trabalho feita pela Liderança do Partido dos Trabalhadores – PT da Câmara dos Deputados. O Líder do PT, Senhor Deputado Carlos Zarattini, foi quem divulgou o trabalho. Não cabe a mim, opinar sobre o destino e uso de qualquer trabalho técnico por mim elaborado a partir de demandas parlamentares. Em última análise, eu sou o autor, mas o solicitante é o “dono” do trabalho produzido.

Atenciosamente,

Paulo César Ribeiro Lima - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
Posted: 12 Dec 2017 10:03 AM PST
Por Celso Vicenzi, em seu blog:

O “modus operandi” do Brasil sem lei (lei só para enquadrar adversários do regime) já está decidido. A Polícia Federal monta um aparato de guerra gigantesco para prender e conduzir coercitivamente quem nunca se recusou a prestar depoimento sobre o que quer que seja. Faz a operação com base em meras suspeitas, pulando etapas do que deveria ser um processo formal na justiça, com direito à defesa antes de ser exposto à execração pública. O Judiciário faz de conta que não vê a exceção e o arbítrio contra o Estado Democrático de Direito. O Ministério Público, politizado e fascinado com os holofotes e a fogueira das vaidades, elenca um festival de “diz-que-diz” de pessoas nem sempre idôneas, chancela e assina embaixo, seletivamente, é claro, pois contra tucanos e outras aves de bico ou porte grande, não é besta de abrir o bico.

A mídia faz a cobertura sem nenhuma crítica a esses exageros e cria um clima de que o Brasil está sendo “passado a limpo”. Uma população é anestesiada por essa avalanche de acontecimentos e a tudo assiste passiva, sem entender que já está sendo traçado o pior dos destinos para o seu futuro – o futuro dos pobres e da classe trabalhadora do país. E tem ainda a classe média, aquela que bateu panelas e dançou com patos amarelos, que vai perdendo as calças, os anéis e os dedos, mas continua a fazer cara de “gente fina”, tentando ostentar o que não tem, uns poucos degraus acima da pobreza e a quilômetros de distância dos ricos em que se espelham com a ilusão de que um dia também farão parte da elite que a oprime.

Quando não for mais possível conter a revolta popular (fome, carestia, desemprego, humilhação, salários aviltantes, jornadas exaustivas, depressão, escravidão, corrupção etc), os golpistas vão pedir o apoio das Forças Armadas para “restabelecer a ordem”.

A ordem, no caso, é aquela que saqueou o país, entregou nossas riquezas, destruiu com a inteligência, botou a nação de joelhos diante dos interesses imperialistas e privilegiou corruptos e seus parceiros em um golpe contra a soberania e o futuro de um Brasil eternamente Colônia.

Nossos “patriotas” são muito ferozes para combater e atacar aqueles que lutam por um Brasil para todos, mais justo e fraterno, orgulhoso de sua cultura, dono do seu destino no cenário internacional, mas são extremamente dóceis para com os donos do capital e seu universo de privilégios, cujo dinheiro nunca teve pátria. Sempre dispostos, aliás, a vender o país, falar mal dos brasileiros, e se mudar para Miami, Paris ou qualquer outro lugar longe daqui, onde possam gastar fortunas made in Brazil.
Posted: 12 Dec 2017 03:20 AM PST
Por Altamiro Borges

O deputado de extrema-direita Marco Feliciano (PSC-SP), que andava meio sumido desde que foi acusado em agosto de 2016 de tentativa de estupro por uma ex-assessora, voltou a berlinda nesta semana. O cantor e compositor Caetano Veloso ingressou com queixa-crime contra o “pastor” pelos crimes de injúria e difamação. O moralista sem moral insinuou que o artista é pedófilo, espalhando falsas notícias (fake news) nas redes sociais. Os advogados de músico entraram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (11) em que pedem a punição do parlamentar.

Segundo nota do jornal O Globo, “a defesa argumenta que os ataques pessoais contra Caetano Veloso começaram após o cantor demonstrar apoio à performance que exibia nudez no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM). No dia 14 de outubro deste ano, segundo a ação, Marco Feliciano fez pronunciamento em que fugiu do tema debatido - ‘a questão dos limites da liberdade e expressão na arte’ - e partiu para ataques pessoais contra o cantor. Em um vídeo publicado em suas páginas nas redes sociais, ele diz que os artistas que ‘estão em campanha pela exposição de sexo e nudez’ são ‘hipócritas e desonestos’, dignos de ‘piada’. No fim da publicação, Feliciano ainda questiona por que o Ministério Público Federal (MPF) não pede a prisão de Caetano Veloso”.

Os advogados de Caetano Veloso argumentam que as declarações do fascista devem ser enquadradas como injúria e difamação. “Ao dizer que o querelante merece ter a prisão requisitada pelo Ministério Público Federal porque estupro é crime, o querelado intenta, por óbvio, chamá-lo de estuprador. Apesar de a conduta que o deputado imputa ao querelante ser crime em nosso ordenamento, como não há uma narração fática nesse trecho, mas ‘somente’ a atribuição de defeitos hipotéticos, a conduta do parlamentar se amolda ao tipo penal da injúria”, afirma a peça de acusação contra Marco Feliciano, o “pastor” do preconceito e do ódio fascista.

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Posted: 11 Dec 2017 06:31 PM PST
Por Altamiro Borges

Na cavalgada golpista pelo impeachment de Dilma Rousseff, seitas fascistas e viúvos da ditadura foram às ruas para esbravejar por uma nova intervenção militar no país. Concretizada a ruptura institucional, que alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer, esta ideia maluca saiu do armário inclusive nas casernas. O general Antonio Hamilton Mourão ganhou os holofotes da mídia ao defender a proposta em um convescote da Maçonaria, em setembro passado. Sem qualquer apego à democracia e a Constituição, ele pregou abertamente a intervenção militar. Na ocasião, o covil golpista foi complacente com o milico indisciplinado. Na semana passada, porém, o falastrão de farda voltou a bravatear sobre o explosivo assunto e, finalmente, foi punido.

No sábado (9), o comando das Forças Armadas anunciou a retirada do general Antonio Mourão do posto de secretário de Economia e Finanças do Exército. Dois dias antes, em um evento organizado pela seita de extrema-direita “Terrorismo Nunca Mais", ele havia novamente defendido que os militares agissem “dentro da legalidade” contra o “caos” no país. Para ele, a intervenção teria papel “moderador e pacificador”. O bravateiro também atacou os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e ironizou o “balcão de negócios” instalado pelo usurpador Michel Temer para aprovar as suas contrarreformas. Para agravar ainda mais a sua situação, o tal general Mourão defendeu abertamente a candidatura presidencial do fascista Jair Bolsonaro, “um homem que não tem telhado de vidro”.

As declarações políticas e fascistoides do general ultrapassaram todos os limites da legalidade. Diante do atentado à Constituição, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, que na primeira ocasião havia amenizado as críticas ao insubordinado, decidiu puni-lo. Em 2015, após atacar a presidenta Dilma Rousseff, o general Mourão já tinha sido exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre. Recalcitrante no crime, ele agora sofre nova sanção. Para alguns analistas da área militar, porém, a atitude do militar golpista não foi impensada. Ele teria ambições políticas. Fala-se, até, que desejaria ser vice na chapa de Jair Bolsonaro. Na palestra em que voltou a defender o golpe militar, o vaidoso general Mourão nem disfarçou. Perguntado se seria candidato, ele afirmou: “Eu apenas digo uma coisa: não há portas fechadas na minha vida”.

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